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Não há consenso sobre a definição de pós-modernidade, primeiro porque estamos em plena fase de mudanças, as quais deixam os estudiosos sem a devida segurança para pontuar o fim da modernidade e o início da nova fase.

Historicamente, todo o processo de mudança demanda longo tempo para ser definido, ou seja, quem participou da Revolução Francesa ou mesmo da Revolução Industrial inglesa não tinha a devida noção de que tais acontecimentos históricos seriam marcos divisórios na sociedade humana, à época apenas lutavam contra um sistema vigente que não mais atendia aos anseios individuais e sociais.

Da mesma forma, há certa indefinição do momento através do qual podemos fazer uma divisão entre a modernidade e a pós-modernidade.

Alguns entendem que a pós-modernidade surgiu como resultado dos movimentos da década de 60 e 70, notadamente o ano de 1968 em face dos movimentos estudantis da França e outros movimentos ao redor do planeta.

Não há uma definição exata do que seja pós-modernidade, primeiro porque é um fenômeno recente e em fase de formação, claramente contestado por alguns que nela observam a quebra de paradigmas tidos como sólidos, a exemplo, o conceito de família, sexualidade, dentre outros, não menos polêmicos.

Esse choque de valores sedimentados com valores emergentes gera uma crise de identidade típica dos períodos de transição, o que leva à crença de que vivemos o caos.

Voltamos a ressaltar que o caos é mera interpretação subjetiva de uma ordem que não convém ao sistema social vigente, o qual está sendo gradativamente superado por outro ainda em construção.

Ao procurarmos um conceito de pós-modernidade, localizamos o quanto segue:

“Chama-se de Pós-Modernidade a condição sócio-cultural e estética do estágio do capitalismo pós-industrial, que é o contemporâneo. Teóricos e acadêmicos têm diferentes concepções sobre o termo. Para o crítico marxista norte- americano Fredric Jameson, a Pós-Modernidade é a “lógica

cultural do capitalismo tardio”. De acordo com Jürgen

Habermas, a Pós-Modernidade estaria relacionada a tendências políticas e culturais neoconservadoras, determinadas a combater os ideais iluministas e os de esquerda. Já o francês François Lyotard prestigia a Pós-Modernidade como verdadeiro rompimento com as antigas verdades absolutas, como marxismo e liberalismo, típicas da Modernidade.”36

“Na cultura em geral o pós-modernismo está associado à alegre aceitação do imediato, a um estilo superficial, à citação e à paródia deliberadas (embora esses elementos também se encontram na literatura modernista, como a de James Joyce) e à celebração do irônico, do efêmero e do irrelevante. É freqüentemente tomado como uma reação contra a confiança sisuda e ingênua no progresso e na verdade ou objetividade científicas. Do ponto de vista filosófico, por conseguinte, implica em suspeita em relação às grands récits da modernidade: as justificações de grande envergadura da sociedade ocidental e a confiança no progresso desta sociedade, encontradas em *Kant, *Hegel ou *Marx, ou resultantes de visões *utópicas da perfeição obtida através da evolução e da expansão da ciência. Nos seus aspectos *pós-estruturalistas, o pós-modernismo inclui a negação da existência de significados estáveis, da correspondência entre a linguagem e o mundo e de realidades, verdades ou fatos que devam ser fixados como objetos de investigação.”37

Pelas definições apontadas podemos constatar uma certa dificuldade em definir o que seja pós-moderno, razão pela qual tais definições somente podem ser tomadas apenas como parâmetro e não como algo definitivo já que a pós-modernidade é um fenômeno multifacetado em pleno desenvolvimento tendo como característica básica a contestação dos valores e paradigmas modernos.

Como crítica à primeira definição apresentada podemos observar que alguns autores vinculam o conceito de pós-modernidade ao sistema capitalista.

Tal raciocínio foi herdado de uma confusão conceitual mais antiga, já que houve por muito tempo uma idéia de aproximação da modernidade com o capitalismo como se o seu desenvolvimento ocorresse de forma conjunta, o que não é correto.

Se o pós-modernismo adveio da contestação de valores modernos, temos que fazer a devida ressalva para desvincular o conceito de modernidade do conceito de capitalismo, já que ambos se desenvolveram em momentos históricos distintos.

36 _{Disponível em http://www.pt.wikwpedia.org - pesquisa pós-modernidade – feita em 01.02.2007.} 37 _{Dicionário OXFORD de Filosofia, Simon Blackburn, Jorge Zahar Editor, p. 305.}

BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS, citado por EDUARDO C. B. BITTAR, nos ensina:

“A modernidade ocidental e o capitalismo são dois processos históricos diferentes e autônomos. O paradigma sóciocultural da modernidade surgiu entre o século XVI e os finais do século XVIII, antes de o capitalismo industrial se ter tornado dominante nos actuais países centais. A partir daí, dois processos convergiram e entrecruzaram-se, mas, apesar disso, as condições e a dinâmica do desenvolvimento de cada um mantiveram-se separadas e relativamente autônomas. A modernidade não pressupunha o capitalismo como modo de produção próprio. Na verdade, concebido enquanto modo de produção, o socialismo marxista é também, tal como o capitalismo, parte constitutiva da modernidade. Por outro lado, o capitalismo, longe de pressupor as premissas socioculturais da modernidade para se desenvolver, coexistiu e até progrediu em condições consideradas pré-modernas, ou mesmo antimodernas.”38

Ainda sobre o tema, BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS, afirma: "O paradigma cultural da modernidade se constituiu antes do modo de produção capitalista ter se tornado dominante e extinguir-se-á antes de este último deixar de ser dominante." 39

Portanto, a conceituação de pós-modernidade pode até mesmo sofrer a influência do capitalismo, mas este não será seu ponto exclusivo de desenvolvimento já que a transição que ora ocorre tem como pontos relevantes as mudanças culturais e antropológicas que, embora decorrentes das mudanças econômicas advindas do capitalismo o superam em termos de complexidade.

Para entender o que pretendemos demonstrar, devemos retomar os três princípios como paradigmas do modernismo citados por BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS e mencionados por EDUARDO C. B. BITTAR:

38 _{Obra citada, p.100.}

“O paradigma da modernidade é muito rico e complexo, tão suceptível de variações profundas como de desenvolvimentos contraditórios. Assenta em dois pilares, o da regulação e o da emancipação, cada um constituído por três princípios ou lógicas. O pilar da regulação é constituído pelo princípio do Estado, formulado essencialmente por Hobbes, pelo princípio do mercado, desenvolvido sobretudo por Locke e por Adam Smith, e pelo princípio da comunidade, que domina toda a teoria social e política de Rousseau. O princípio do Estado consiste na obrigação política vertical entre os cidadãos e o Estado. O princípio do mercado consiste na obrigação política horizontal individualista e antagônica entre os parceiros de mercado. O princípio da comunidade consiste na obrigação política horizontal solidária entre membros da comunidade e entre associações. O pilar da emancipação é constituído pelas três lógicas de racionalidade definidas por Weber: a racionalidade estético-expressiva das artes e da literatura, a racionalidade cognitivo-instrumental da ciência e da tecnologia e a racionalidade moral-prática da ética e do direito.”40

Feitas tais considerações, passamos a discorrer sobre os efeitos do pós- modernismo na ciência do Direito do Trabalho.

CAPÍTULO 2. DESAFIOS DA PÓS-MODERNIDADE NO DIREITO DO