Bygningskropp

Neste contexto de produção de dados oficiais e de escuta da população, em 2001, a Secretaria de Turismo do Ceará organizou seminários para avaliação do PRODETUR em seis municípios que receberam ações do programa. Representantes do Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará participaram das reuniões e posteriormente compilaram suas avaliações no relatório “PRODETUR-CE: Análise de um projeto em execução” de 2002. O documento aponta contradições e inconsistências do PRODETUR, como as dificuldades para se consolidar o turismo na esfera local; problemas gerados por obras executadas inadequadamente ou em locais não propícios; relação insatisfatória entre os recursos investidos no setor e o desenvolvimento do turismo; mudanças na aplicação dos investimentos planejados; processo de capacitação inadequado dos gestores municipais; e obras de saneamento básico que excluíam as regiões periféricas, privilegiando as sedes e praias dos municípios (LIMA, 2003).

Considerando o último item, observo que os dados oficiais da Secretaria de Turismo do Ceará sobre as obras de saneamento básico financiadas pelo PRODETUR NE I dificultam a compreensão geral sobre quais projetos foram planejados e quais foram realizados, bem como são contraditórios no que tange o número de pessoas beneficiadas pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário na região.

O relatório de 2001 da SETUR, “Estratégia para o desenvolvimento turístico do Ceará – 2000: PRODETUR/CE 2a etapa”54, na seção de análise da primeira etapa do PRODETUR no estado, afirma que núcleos urbanos receberão obras de ampliação ou implementação de saneamento básico (abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário). O documento utiliza a conjugação de verbos no futuro, fato que pode indicar que as obras ainda seriam realizadas, ou que houve uma transcrição direta de outro documento de planejamento do PRODETUR NE I no Ceará55. Segundo quadro presente no relatório e que sintetiza essas obras de saneamento, a população beneficiada em 1996 pelas obras foram de 220.548 pessoas (veja a Tabela 5: Síntese das obras de saneamento básico do PRODETUR NE I no Ceará).

Tabela 5: Síntese das obras de saneamento básico do PRODETUR NE I no Ceará Núcleos Urbanos População Beneficiada 1996 Nível de Atendimento Sistemas Valor (US$1,000.00)

Tipo Quant. Água Esgoto

Sede 6 202.066 100% 5 6 33.229

Núcleo Urbano

Turístico 5 18.482 100% 5 5 7.153

Total 11 220.548 10 11 40.382

Obs.: Excluído Praia Oeste (Cumbuco, Icaraí, Tabuba, Iparana e Pacheco), que não serão executadas na primeira etapa do programa.

Fonte: ¨Estratégia para o desenvolvimento turístico do Ceará – 2000: PRODETUR/CE 2a etapa¨ (SETUR-CE: 2001) Por outro lado, o documento “Síntese: Relatório de Atividades 2004” (2004) também produzido pela SETUR do Ceará, discorre sobre os investimentos do PRODETUR no Ceará a partir de 1995 e, dentre as principais ações realizadas entre 1996/2004 pelo programa estão as obras de saneamento básico, que beneficiaram 175 mil habitantes. Número inferior aos aproximadamente 220 mil habitantes que seriam beneficiados segundo o relatório de 2001 (sistematizado no quadro supracitado).

Além disso, há uma listagem de 2002 da SETUR do Ceará que também aborda a quantidade de beneficiados pelas obras de saneamento básico do PRODETUR NE I. De acordo com esta listagem, 140.616 pessoas foram beneficiadas com as referidas obras no Ceará. Esses números, que não mantém coerência entre si, são comparados no Quadro 2: Comparação dos dados disponíveis sobre as obras de saneamento básico do PRODETUR NE I no Ceará em três documentos diferentes.

54 _{O relatório realiza uma análise retrospectiva do PRODETUR NE I e depois propõe componentes de um} plano de ação para o PRODETUR NE II no Ceará.

55 _{Situação semelhante pode ser notada no Quadro 1: Principais características das propostas de}

empréstimo do PRODETUR NE I e II e PRODETUR Nacional Ceará e Pernambuco. Os documentos do PRODETUR NE I e do NE II afirmam que o programa beneficiará 1,3 milhões de pessoas. Mas, o primeiro visa 40 municípios e o segundo 200 municípios. Ou seja, a área territorial aumentou e não houve

97 Quadro 2: Comparação dos dados disponíveis sobre as obras de saneamento básico do PRODETUR NE I no Ceará em 3 documentos diferentes

Documento ¨Estratégia para o desenvolvimento turístico do Ceará – 2000: PRODETUR/CE 2a etapa¨ (SETUR-CE: 2001)

Listagem sobre a situação das obras de saneamento básico do PRODETUR NE I no Ceará (SETUR-CE:2002)

¨Síntese: Relatório de Atividades 2004¨ (SETUCR-CE: 2004)

Número de beneficiados 220.548 140.616 175.000

Data de referência 1996 2002 1996-2004

Valor do investimento US$ 40,382 milhões R$ 35,013 milhões R$ 66,765 milhões

Municípios alcançados pelas obras de

saneamento As sedes municipais de Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Paracuru, Paraipaba, Trairi e Itapipoca; e os núcleos urbanos de Pecém (São Gonçalo do Amarante); Lagoinha (Paraipaba); Barrento, Marinheiros e Baleia/Pedrinhas (Itapipoca).

As sedes municipais de Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Paracuru, Paraipaba, Trairi e Itapipoca; e os núcleo urbanos de Pecém (São Gonçalo do Amarante); Barrento, Marinheiros e Baleia (Itapipoca).

As sedes municipais de Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Paracuru, Paraipaba, Trairi e Itapipoca; e os núcleos urbanos de Iparana, Pacheco, Icaraí (Caucaia); Pecém (São Gonçalo do Amarante); Lagoinha (Paraipaba); Barrento, Marinheiros e Baleia (Itapipoca).

Situação das obras no momento de

produção do documento Das 16 localidades

56 _{contempladas na 1ª} etapa do Programa, Paraipaba foi concluída e Paracuru está em fase de conclusão. As obras das localidades de São Gonçalo do Amarante, Pecém, Trairi, Lagoinha, Baleia/Pedrinhas, Marinheiro, Barrento, Itapipoca e Caucaia estão em execução.

Todas as obras estão concluídas com exceção dos trabalhos nas sedes de Caucaia e de Trairi, e Itapipoca (sede, Barrento, Marinheiro e Baleia).

Foram concluídas as obras de São Gonçalo do Amarante (sede e o distrito do Pecém), Paracuru (sede), Paraipaba (Sede e o Distrito de Lagoinha) e Trairi (sede). Porém sobre as seguintes regiões o documento é contraditório, afirmando em alguns trechos que as obras foram concluídas e outros indicando que estão em execução: Caucaia (sede) e Itapipoca (sede, Baleia, Barrentos e Marinheiro). Fontes: ¨Estratégia para o desenvolvimento turístico do Ceará – 2000: PRODETUR/CE 2a etapa¨ (SETUR-CE: 2001); Listagem sobre a situação das obras de saneamento básico do PRODETUR NE I no Ceará (SETUR-CE:2002); e ¨Síntese: Relatório de Atividades 2004¨ (SETUCR-CE: 2004).

56 _{O documento afirma que foram 16 localidades contempladas, mas as sedes municipais e os núcleos urbanos listados totalizam 12 localidades. Além disso, no} parágrafo em que as localidades são citadas, o documento indica que são 13 núcleos urbanos a serem beneficiados.

Analisando o quadro acima, verifico como as dificuldades do acesso à informação compreensível e exata podem ser um desafio para a compreensão geral da execução do PRODETUR. Pelos documentos sistematizados, não é possível chegar a uma conclusão sobre quais os núcleos urbanos que estavam na área que receberia obras de saneamento básico, qual era a projeção do número de beneficiados, quais obras foram concluídas e qual o investimento total nas construções. Tampouco há um padrão para os valores, que aparecem em dólares em alguns documentos e em reais em outros. Por fim, cabe destacar que internamente ao último documento, de 2004, há contradições sobre quais obras estariam concluídas e quais estariam em execução. Dados não confiáveis podem dificultar a ação de monitoramento do programa por grupos da sociedade civil, restando-lhe fazer levantamentos independentes de dados (o que acarreta custos) ou basear suas demandas na experiência cotidiana compartilhada (mas sem o fundamento científico e de autoridade de estatísticas e números significativos sobre a execução do projeto). Inclusive, ressalto que os documentos acima analisados não estão disponíveis em um portal da SETUR do Ceará, mas foram obtidos na pesquisa de campo por meio de mensagem eletrônica solicitando o acesso a informações do PRODETUR Nordeste e explicando os fins acadêmicos do pedido. A oportunidade similar de acessar documentos do PRODETUR Nacional Ceará, em fase inicial, não foi uma possibilidade viabilizada.

O trabalho de campo em Pernambuco, por sua vez, resultou em levantamento de documentos sobre o PRODETUR na Secretaria de Turismo do Estado e no BNB (além de informações ofertadas por grupos organizados e cidadãos impactados pelo projeto). Porém, a quantidade e variedade de documentos obtidos não se equipararam aos coletados no Ceará, de modo que não pude realizar a sistematização similar sobre a implementação dos sistemas de abastecimento de água e saneamento em Pernambuco.

Cabe destacar ainda que, diferente da experiência cearense durante a preparação para o PRODETUR NE I, o planejamento inicial de Pernambuco para receber o financiamento do programa não foi viabilizado. A proposta se fundamentava na concepção do Projeto Costa Dourada, que uniria o litoral de Pernambuco (a partir do município de Cabo de Santo Agostinho) até o litoral de Alagoas (até o município de Paripueira). O projeto fracassou devido a desentendimentos entre os dois estados e a incapacidade de Alagoas de apresentar a contrapartida para a liberação dos recursos do

PRODETUR. Dessa maneira, a operação pernambucana diminuiu de proporção e um de seus focos foi a construção do Centro Turístico de Guadalupe, localizado entre os municípios de Sirinhaém, Rio Formoso e Tamandaré (SOUZA, 2008).

O projeto do Centro Turístico de Guadalupe não conseguiu atrair os investimentos do setor privado, conforme os objetivos do PRODETUR, e o sistema viário do centro gerou tensões devido a impactos causados nas unidades de conservação da região (a Reserva Biológica de Saltinho e a Área de Proteção Ambiental de Guadalupe). O resultado foi um Termo de Ajustamento de Conduta (MPF, 2008a; 2008b) que previu ações compensatórias para que fosse possível finalizar as obras.

As demais ações do PRODETUR NE I em Pernambuco se voltaram para os municípios de Recife, Olinda, Ipojuca e Paulista. Os investimentos do programa totalizaram US$ 44,32 milhões (sendo 54,18% financiados pelo BID e 45,82% de contrapartida do estado). Os componentes que receberam mais recursos foram os de instalação de equipamentos turísticos com 33,8% dos investimentos (cuja principal ação foi a recuperação do Espaço Cultural do Centro de Convenções) e infraestrutura de transporte (29,9%), seguidos da implantação de sistema de saneamento básico (10,3%) (TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA S.A., 2003).

Retornando ao tema dos mecanismos de acesso à informação e instâncias participativas do PRODETUR Nordeste (principalmente na sua segunda etapa), identifico que o Conselho do Polo Costa dos Arrecifes-PE não existe atualmente e os debates sobre o PRODETUR foram incorporados em uma Câmara Temática do Conselho de Turismo do Estado. Semelhantemente, a proposta de empréstimo do PRODETUR Nacional no Ceará assimila o debate do programa no Conselho de Turismo do Estado. O PDITS permanece na proposta de empréstimo, porém o plano será submetido ao Conselho de Turismo do Estado para discussão e validação (BID, 2010b). Esse procedimento se destaca na proposta uma vez que, conforme relatado nos capítulos seguintes, o Conselho do Polo Costa do Sol-CE está desativado e o Conselho Estadual de Turismo, de acordo com informações obtidas com um entrevistado da academia e outro ex-integrante da UEE do PRODETUR NE no Ceará, tampouco tem mantido encontros para debater as políticas públicas do setor. Nos próximos capítulos exploro minhas análises sobre os conselhos dos polos turísticos e apresento as reflexões e questões referentes às dinâmicas e processos dos mecanismos de participação e,

principalmente, de acesso à informação do PRODETUR (como os conselhos de turismo, as audiências públicas, os portais de acesso a documentos na internet, etc.).

A partir das situações apontadas, é importante observar a distância que existe entre o planejado e desenhado para o PRODETUR (em suas várias propostas de empréstimo) e a maneira com que o programa é executado. Algumas consequências não são previstas e são realizados ajustes nas propostas seguintes (do PRODETUR NE II e do Nacional Ceará e Pernambuco). A explicitação de mecanismos de acesso à informação, participação e consulta popular surgiram das avaliações dos impactos ambientais e sociais gerados durante o PRODETUR NE I. Porém, mesmo com as modificações, verifico a existência de lacunas, limitações e dificuldades na implementação desses mecanismos (conforme aprofundo nos capítulos seguintes).

Além disso, reconheço que o modelo de desenvolvimento que fundamenta o desenho do programa influencia seus objetivos, estratégias e componentes. Assim, grupos organizados da sociedade civil criticam o PRODETUR na medida em que defendem que os impactos negativos percebidos pela avaliação da primeira fase não são corrigidos a partir das orientações presentes no relatório das lições aprendidas com o programa, uma vez que acreditam que existe um equívoco e contradição do modelo de desenvolvimento escolhido. A intenção de se alcançar um desenvolvimento socioeconômico pode gerar incoerências, pois os projetos voltados para a esfera econômica influenciam também a social, porque essas esferas não são autônomas, mas interdependentes. Dessa maneira, ações visando o crescimento econômico por meio do turismo podem gerar disparidades e desigualdades sociais, como visto no início deste capítulo.

Capítulo 3. Os projetos do PRODETUR integrantes da pesquisa de