Year-to-year variability in Brepollen

Alguns dos entrevistados abordaram a questão da participação e não- participação dos diversos segmentos da sociedade nas discussões acerca da Educação no município de São Miguel do Guamá.

Autores como Gutierrez (2004), Paro (1997) e Dourado (2008), tecem alguns comentários relevantes sobre a participação. Na opinião de Gutierrez (2004) a participação é um desafio, e atuar de forma participativa é também muito complexo, a participação em última instância é o desenvolvimento da aptidão para o diálogo, ou seja, é um trabalho sem fim.

Segundo Paro (1997), ainda parece faltar uma maior precisão no conceito de participação:

A esse respeito quando uso este termo, estou preocupado, no limite, com a participação nas decisões. Isto não elimina, obviamente, a participação na execução, mas também não a tem como fim e sim como meio, quando necessário, para a participação propriamente dita, que é a partilha do poder, a partilha na tomada de decisões. É

importante ter sempre presente este aspecto para que não se tome a participação na execução como fim em si mesmo, quer como sucedâneo da participação nas decisões, quer como maneira de escamotear a ausência desta última no processo.

Dourado (2008, p.59) discorre acerca do significado da palavra participação:

A participação pode ser entendida como processo complexo que envolve vários cenários e múltiplas possibilidades organizativas. Ou seja, não existe apenas uma forma ou lógica de participação: várias dinâmicas se caracterizam por um processo de participação tutelada, restrita e funcional e outras se caracterizam por efetivar processos em que se buscam compartilhar as ações e os processos de escolha e decisão.

Alguns dos relatos afirmam que a partir das ações do MEC, por meio do PAR existe a convocação de pessoas e entidades para a participação na tomada de decisões, mas ainda está distante de ser uma “efetiva participação” que compreendemos como um dos indicadores de uma gestão democrática.

A seguir iremos fazer uma sucinta análise das falas:

[...] quando a gente tem um governo que não abre espaço para o debate, conferências, seminários, realizações onde você pode está ouvindo a comunidade escolar, os profissionais da educação, o aluno, a comunidade, é difícil. Então eu sempre vi, a partir do momento em que as coisas caminhavam assim, essa dificuldade de ter um projeto realmente político-pedagógico para a educação no município, ou seja, eu não via uma abertura para que a gente pudesse está discutindo e planejando algo que viesse realmente beneficiar, com certeza as pessoas que estavam na direção, na gestão, dentro da Secretaria de Educação. Eles tinham uma proposta, só que ficava muito entre grupo, acabava não passando essas informações. Então, hoje existem no município algumas leis que foram aprovadas ano passado (2009-2010), como o Sistema Municipal de Ensino, o Plano Municipal de Educação, foram, também até exigências do próprio MEC onde já vai tendo assim condições de você ter um espaço para o debate e a discussão. Tivemos a Conferência Municipal de Educação, a primeira por volta de 2007, salvo engano e em 2009 a última. Então já existia um espaço de debate antes da criação dessas propostas do MEC, eu via realmente uma dificuldade para se discutir a educação no município, não via muito um espaço de debate, de discussão onde a gente pudesse está levando a nossa ideia, trocando opiniões (secretário de Educação II).

Na opinião do entrevistado num período anterior à implantação do PAR não havia uma socialização das ações da educação, uma abertura ao diálogo, a

discussões, as informações ficavam restritas às pessoas da direção. Afirma que hoje a partir das exigências do MEC o cenário já aponta mudanças, já existe um espaço para o debate, no entanto, compreendemos que a participação precisa se configurar com base em ações voluntárias e autônomas.

Então quando se cria um projeto como o PAR, o que acontece? É para fazer com que os municípios realmente participem e fazer com que realmente tenha essa liberdade, com que as pessoas possam está sugerindo, dando opiniões, porque a gente percebeu que quando nós entramos aqui estava tendo dificuldade, tanto é que as reuniões eram reduzidas. Então hoje não, a gente já está abrindo uma discussão, a gente já está chamando as entidades, os Sindicatos, o Conselho Tutelar, o Ministério Público para participar, trocar informações, trocar ideias. Então eu vejo realmente que com essas ações dos projetos do Governo Federal estão fazendo com que os municípios abrissem mais o debate (secretário de Educação II).

O entrevistado reitera que hoje existe uma abertura de debates sobre a educação, que há uma maior participação de entidades nas discussões e que as mesmas são convidadas a participar, a trocar ideias (os Sindicatos, o Conselho Tutelar, o Ministério Público). Com isso, as ações e os projetos do Governo Federal incentivaram os municípios a abrirem o debate permitindo a participação.

[...] Antes, como eu já até relatei, era só o básico, nós simplesmente íamos para a sala de aula, dávamos as nossas aulas, encerrávamos e íamos embora para as nossas casas. Não tinha aquela questão de planejamento, de ter uma conversa com a coordenação, nem existiam coordenadores pedagógicos nas escolas, era só o professor e o diretor. Reuniões ocorriam esporadicamente quando iria ter algum evento, nos reuníamos para planejar aquele evento; mas hora pedagógica não tinha (diretor de Ensino).

A falta de planejamento das aulas é um problema que se relaciona com a ausência de incentivos aos professores, mas também a crescente carga horária, dentre outros fatores. A partir do momento em que ocorre uma organização para promoção do planejamento pedagógico e a formação de uma equipe qualificada, as demandas passam a ser ouvidas e problematizadas, de modo que se buscam soluções para os problemas que permeiam a realidade escolar.

[...] então vai ser assim uma luta muito grande da gente agora nesse quarto semestre. A gente está reunindo com os gestores municipais,

pessoalmente, a nossa prefeita, os outros secretários [...] já tem entendimento, do Ministério Público, dos órgãos fiscalizadores não só órgão fiscalizadores, mas associações do Estado, dessa importância do PAR para o município (técnico do PAR II).

As reuniões buscam congregar um quadro abrangente de membros (gestores municipais, Ministério Público, órgãos fiscalizadores, associações, dentre outros.) constituindo-se enquanto elemento de participação democrática com objetivo de contribuir para melhores intervenções no campo da educação.

Pelo que eu sei nesse ano agora de 2011, eu estou sabendo que eles estão convocando as pessoas, eles até chamaram no próprio sindicato para participar de uma reunião, de duas reuniões e as outras foram desmarcadas, uma coisa assim eles estão participando até mesmo pela obrigação dessas pessoas porque de repente o Governo Federal vem e vai fazer a fiscalização convocando para saber se tão participando, acredito que está tendo uma abertura melhor, mas precisa fazer mais ainda (membro do SINTEPP).

De acordo com o relato acima vem acontecendo uma convocação a pessoas, a entidades para fazerem parte do comitê local do PAR, mas na opinião do entrevistado ainda é necessária uma maior participação.

Autores como Gutierrez (2004), Paro (1997) e Dourado (2008), já destacados, ajudam a compreender que a prática da participação é algo muito completo e necessária no âmbito educacional. Em nossa pesquisa observamos que quatro dos nossos seis entrevistados realizaram comentários acerca da maior participação nas discussões da educação no município.

Estes afirmam que a partir do PAR houve uma maior abertura, houve uma convocação para que os diversos segmentos participassem das reuniões, das tomadas de decisões.

Entendemos que neste sentido o PAR também foi benéfico ao município, porém, ressaltamos que essa participação ainda não é a desejada, a participação de todos ainda não é efetiva, mesmo assim inferimos que já sinaliza uma “certa” abertura para uma gestão democrática.