A World Against Violence and Extremism

algumas dezenas de rios. Porém todos eles secavam durante períodos de estiagem ou de grande irregularidade de chuvas no período do inverno. Próximo às sedes administrativas da capitania, as vilas de São José de Ribamar do Aquiraz e da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, estava a foz de um importante e estratégico rio onde fora fundado a primeira paliçada portuguesa: o rio Ceará, que também dava nome à capitania. Mas este rio era pouco navegável, pois sua extensão para o interior do continente era pequena e não compensava grandes investidas, tanto que o porto daquela região se constituiu na ponta do Mucuripe, distante algumas léguas para o leste.

Mas, de fato, os rios e ribeiras mais importantes da capitania do Siará Grande localizavam-se nas extremidades leste (Jaguaribe) e oeste (Acaracu) do território. A ribeira do Jaguaribe mais próxima da capitania do Rio Grande, e consequentemente de Pernambuco, era mais visada e visitada por embarcações que ali faziam trocas comerciais em lugares como a

Ponta Grossa e o lugar do porto dos barcos do Aracati ou de São José do Porto dos Barcos,

que ficavam próximos à foz do rio. Veremos ainda neste tópico a importância da localização dessa ribeira para o crescimento do negócio das carnes secas no Aracati.

Para a ribeira do Acaracu (hoje rio Acaraú) temos algumas dispersas indicações da criação de gado para o abastecimento de oficinas de salga que funcionariam nos sítios chamados de Itapajé e Camocim. Este último povoado teria o papel de entreposto comercial daquela ribeira e seria também lugar onde estariam instaladas oficinas de fabricar carnes secas. O professor Luiz dos Santos Vilhena (1921, p. 692-693), escrevendo no início do século XIX da cidade de Salvador, nos dá notícias sobre esta ribeira, afirmando que

Os gêneros principaes de que se compõem o comercio do Districto de Acaraçú são em primeiro lugar couros, solas, e carnes secas, productos dos muitos gados que nelle se crião podendo estender-se o numero de suas fazendas de gado athé duas mil, produsindo cada huma annualmente de 500 a mil bezerros. Todos os gados que não se empregam no consumo dos habitantes são levados para as matanças do Camossi, Acaraçú e Itapagé, onde fabricão as suas carnes, secando-as e salgando os couros a que tudo davam consumo e extração Pernambuco, Bahia, e Rio de Janeiro (...).

Esta passagem de Vilhena nos faz acreditar que também na ribeira do Acaracu a matança de gados e a salga de carnes e couros era uma atividade de vulto, principalmente por estar próxima à capitania do Piauhí, principal repositório de gado vivo do Siará Grande após

as secas. Mas a dificuldade documental se impõe ao historiador que se aventura na pesquisa sobre as oficinas do Acaracu. A primeira vila daquela região, que se tornou a “fiscalizadora” daquele comércio, só veio a ser criada no ano de 1773. Era a Vila Distinta e Real de Sobral, que tinha como objetivo principal concentrar os vadios e desclassificados sociais a fim de que estes produzissem alimentos de subsistência para os habitantes da capitania 36. Além de Sobral, outras vilas foram criadas com o mesmo propósito. Ocorreu também no Siará Grande a fundação de vilas de índios. Veremos agora como foi o processo de criação de vilas na capitania.

3.2.1 A criação das vilas no Siará Grande

O início da criação de vilas na capitania do Siará Grande foi lento e dificultoso, assim como a conquista de suas terras, e seu deu justamente no momento em que estava se consolidando a colonização do interior do continente, ou seja, no primeiro quartel do século XVIII. Nesta situação histórica, os sertões estavam sendo incorporados aos projetos colonizadores encabeçados pela Coroa e suas instituições (como o Conselho Ultramarino) e colocados em prática pelos agentes régios através da fundação de lugares de poder, como as Câmaras, e a distribuição de cargos e serviços aos potentados locais, as chamadas mercês de ofícios. A fundação destas instituições e a governança na capitania do Siará Grande estavam, segundo Gabriel Nogueira (2010, p. 41), ligadas a duas grandes motivações,

Por um lado, tornava presente na região recém conquistada o poder e a autoridade do rei representada pelos funcionários e agentes régios; por outro, incorporava os potentados locais – por meio das redes de serviços ao Estado e ao rei e, conseqüentemente, pela lógica da retribuição dos serviços prestados com mercês régias – às redes de poder do Império, transformando em vassalos sujeitos que, não incorporados, poderiam ameaçar a autoridade régia e o equilíbrio das forças e dos interesses como um poder concorrente em âmbito local.

Assim, ocorreu no Siará Grande o aparelhamento administrativo, tal como em tantas outras regiões da América Portuguesa, baseado no controle sobre os poderes dos potentados locais que surgiram a partir da concentração da posse de terras no sertão. A burla da legislação em lugares ermos como os sertões das capitanias do norte era proporcionada justamente pela distância do aparato de funcionários da Coroa. Ou seja, aqueles potentados

36 _{Sobre a criação da Vila de Sobral ver: Dr. Frota, Creação da Villa de Sobral. In: Revista do Instituto} Histórico do Ceará, Fortaleza, Tomo V, p. 113, 1891.

locais foram, a partir da distribuição de cargos e serviços, incorporados à estrutura administrativa da metrópole, onde tinham que, teoricamente, obedecer a regras e estatutos. A Coroa, dessa forma, procurava disciplinar o poder dos mandatários do sertão que agora passavam a ser institucionalizados.

Durante o século XVIII, até o início do XIX (1802), foram criadas no Siará Grande dezesseis vilas em conjunturas diferentes e motivações específicas diversas. Analisando grosseiramente temos a criação das três primeiras vilas ligadas ao processo de efetivação do controle sobre os poderes locais e implantação do poder régio na capitania – foram elas a Vila de São José de Ribamar do Aquiraz (1700-1713), Vila da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção (1726) e a Vila de Nossa Senhora da Expectação do Icó (1738), esta última no sertão. Em um contexto ligado visivelmente ao desenvolvimento econômico da região, foi criada a Vila de Santa Cruz do Aracati em 1748. Aos processos de criação delas iremos nos dedicar ao longo deste tópico.

Em outras conjunturas foram elevados à categoria de vila alguns aldeamentos indígenas, por exemplo, as Vilas de Soure em 1759, Arronches em 1759 e Paupina em 1760. Também ocorreu no Siará Grande a criação de vilas para o controle da população volante, isto é, os desclassificados socais, que viviam do roubo de gado e saque às vilas já estabelecidas, por exemplo, a Vila Real do Crato em 1764, a Vila Distinta e Real de Sobral em 1773, entre outras.

As disputas em torno da criação da primeira vila da capitania

A criação da primeira vila do Siará Grande, que estava entre aquelas ligadas ao efetivo controle do poder local e institucionalização do poder régio, envolveu-se em vários interesses e gerou disputas que duraram o primeiro quartel do século XVIII inteiro até que fossem resolvidos. Estamos nos referindo ao caso específico da criação da vila de São José de Ribamar do Aquiraz, que viria a sediar a primeira Câmara na capitania e que tinha o papel de criar um poder que concorresse, ou que pelo menos se alternasse, com o do Capitão-mor, até então o único que representava o rei naquelas paragens. Segundo a ordem do rei D. Pedro II, era“conveniente e acertado mandar [que] se elejão officiaes da camara, juízes ordinários, (...)

para assim se atalharem parte das isolencias, q’ costumam cometter os capitães mores, e se administrar melhor a justiça” 37_.

A contenda teve início quando se constatou que a ordem régia citada acima não definia a localidade (ou o sítio) onde deveria ser criada a vila, embora houvesse indicações de que fosse criada próxima ao Forte, onde se localizava a sede do governo. Esta aparente “despreocupação” com a localização poderia indicar uma falta de conhecimento da situação econômica da capitania do Siará Grande, onde a maior parte dos donos de terras e gados nem lá habitavam naquele final de século XVII, mas os que moravam procuraram em sua maioria se estabelecer próximo à “segurança” do Forte.

A primeira vereança ocorreu numa localidade chamada Iguape, algumas léguas distante a leste do Forte, e após debaterem e enviarem carta ao rei os camarários se estabeleceram (por alguns anos) a algumas léguas do Forte (desta vez a oeste), próximo à barra do rio Ceará. Tal atitude não agradou o capitão-mor do Siará Grande, Gabriel da Silva Lago, pois separava a sede da Câmara e do governo da capitania (sediado no Forte). O representante do rei acabou propondo aos camaristas que “a villa desta capitania seja fundada junto as armas desta Fortaleza” e completava argumentando que

(...) De sorte que assim como se deve estranhar, estar a alma do governo separado do corpo da governansa, asi, se deve sensurar estarem os senhores camaristas devendidos do governo desta capitania; porque ainda que o governo e a governança do senado paresam duas couzas destintas Sam verdadeiramente huma, e todas as vezes que nas republicas, o governo com a governansa, em hum mesmo lugar nam fizerem huma resiproca uniam, nem se pode chamar de republica, por que se perde o governo, nem Villa porque quiça, também o senado se aroine por se achar devendido do governo 38.

Após a “proposta” feita pelo governador, na reunião do dia vinte e seis de fevereiro de 1706, os camaristas votaram a favor da transferência da sede da Câmara da barra do rio Ceará para o Forte. Mas esta mudança foi novamente debatida pelos camaristas da vereança seguinte. Os novos vereadores, a doze de julho de 1706, remeteram uma carta ao governador da capitania geral de Pernambuco em que argumentavam que:

37 _{Ordem régia de 13 de fevereiro de 1699 para a instalação da primeira Câmara na capitania do Ceará. In: Barão}

de Studart. Datas e Fatos para a História do Ceará. Edição Fac-similar. Fortaleza: Fundação Waldemar Alcântara, 2001. p. 114.

38 _{DOC. XVI. Registro da proposta que o capitam maior Gabriel da Silva do Lago dez ao senado da câmera}

desta villa pêra a mudança da villa. In: OLIVEIRA, João Batista Perdigão de. A primeira Villa da Província: Notas para a História do Ceará. Revista do Instituto Histórico do Ceará. Fortaleza, Tomo I, 1887, p. 132.

(...) Os officiaes deste Senado do anno passado nossos antecessores constrangidos do capitão major desta Capitania Gabriel da Silva do Lago pouquo experiente nesta terra (...) mudaram a villa do lugar da barra do Siará da donde estava para o lugar desta fortaleza da donde já foi mudada pellos inconvenientes que agora se experimenta per ser o sitio a donde esta situada de novo ladeira abaixo ladeira asima sem aver perto della conveniência pera pasto e deverão se bebe agoa de casimba e roim, ma comveniencia para os barquos a respeito de terem hua ponta chamada mucuripe que com grande risco das embarcaçoes podem tomar porto donde não há rio de peixe mas que a costa do mar, nesta mesma capitania se acha hum lugar chamado Aquiraz com boa planisia sitio alegre boa agoa permanente rio de peixe e pouco distante do jguape [Iguape] adonde podem tomar porto com todo o soceguo a vista destas rezoins pedimos a V.S. nos conseda licensa pera mudarmos esta villa deste lugar onde se acha ao nomeado dos aquiras 39_.

Depois de remeter carta ao próprio rei em 1708, pois o governador de Pernambuco negou a tal transferência, os camaristas só obtiveram a resposta final em 1713, quando D. João V emitiu posição final sobre a questão. Em carta enviada a treze de fevereiro de 1713, o governador de Pernambuco informava ao capitão-mor da capitania do Siará Grande que

(...) Sua Magestade milhor informado da capacidade do sitio em que deve conservace essa villa de Sam Jozeph de Riba mar, foi servido ordenar me por sua carta de trinta de Janeiro do anno de mil sette sentos e honze fasça com que a Villa se citue e conserve no Aquiraz sem embargo de ficar este sitio distante da Fortaleza seys legoas tendo o ditto Senhor considerasam ficar na estrada publica para varias povoasoens com rio navegavel chamado Pacoty em distancia de duas legoas ao mar e na mesma o prezidio do Iguape com boa enseada para ao barcos sustento de carne e farinha o que não se acha junto a fortalleza do Seara como lhe ensignuaram os Ministros e as pessoas de supozisam e conhecimento de geographia de seu Paiz e em observância da rezolusam de Sua Magestade ordeno a Vossa Merce que logo faça mudar a Villa para o sitio do Aquiraz e que nelle se conserve como o dito senhor ordena 40_.

Finalmente aos vinte e sete dias do mês de junho de 1713 foi assentada em definitivo a primeira vila do Siará Grande no sítio do Aquiraz, onde se ergueu um pelourinho. Ocorreu, no entanto, um ataque de índios logo após a inauguração da vila, o que pôs em dúvida a segurança do local e gerou novas discussões sobre a conveniência de mudar novamente para as proximidades do Forte, onde aqueles que sofreram ataque buscaram refúgio.

Apesar de pressões da população local, a sede permaneceu no Aquiraz, sendo a única da capitania até 1726, quando foi cumprida pelo capitão-mor a ordem régia de 1725, em que

39 _{DOC. XVI: Registro da carta que escreveu este senado ao governador de Pernambuco Francisco de Castro e}

Morais. In: OLIVEIRA, João Batista Perdigão de. Ibid. p. 139-140.

40 _{DOC. XXIII e XXIV: Sustância da ordem de as magestade ordena em que ordena se mude a villa de Sam}

Jozeph de Riba mar para o sitio do Aquiraz remetida ao governador de Pernambuco e deste pera o capitam mor que entam hera desta capitania. OLIVEIRA, João Batista Perdigão de. Ibid, 149-150.

se mandava criar uma nova vila próxima ao Forte, mas mantendo-se aquela do Aquiraz. Na ordem para criação da nova vila disse o rei D. João V:

(...) Fui servido Resolver por resolução minha de nova do presente mez e ano [março de 1725] em consulta de meu conselho ultramarino que a Villa dos Aquiraz se conserve e que haja também outra junto à Fortaleza para que ajudem seus moradores a defença della e estes a tenham também por azillo, para a sua conservação (...) 41_.

Desta vez a ordem régia pôs fim na disputa sobre qual núcleo estaria mais apto a ser a sede da vila “cabeça da capitania”. O que torna mais intrigante tal querela é que nenhuma das duas localidades estava diretamente ligada à criação de gado, pois não estavam situadas no sertão, mas no litoral e bem próximas uma da outra. Aqui fica evidente que a questão toda girava em torno de quem representaria o poder régio na capitania do Siará Grande. Ao final da disputa, a vila de São José de Ribamar do Aquiraz ficou como sede da nova ouvidoria/provedoria, pois o Siará Grande até aquele momento estava sob jurisdição do Ouvidor geral da Parahyba, e a vila da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção ficou como a sede do governo da capitania.

A justiça no sertão: a fundação de Nossa Senhora da Expectação do Icó

Passados alguns anos da disputa relatada anteriormente, o governador da capitania geral de Pernambuco, Duarte Sodré Pereira Tibal, dava conta ao rei de uma sugestão do Ouvidor geral da capitania do Siará Grande, Pedro Cardoso de Novais Pereira. Segundo Duarte Tibal, o dito ouvidor escreveu-lhe uma carta

(...) para fazer prezente a V.Magde _{a necessidade q’ há de mandar criar de}

novo huma Villa naquella capitania no Lugar a q’ chamão Icó, aonde esta a Igreja Matriz do Destricto e não só me paresse justo q’ haja pa_[para]

ademenistrssao da Justisa mas He perciza pa _{aquectação [“aquietação”] dos}

Povos pella destanca de oitenta legoas q’ fica a vila do Achiraz de que He termo.

Isto me consta não só pella da [dita] carta mas pellas grandes noticiaz q’ tenho de toda aquella capitania sendo serto q’ este Ouvidor He m.to zelozo da obrigação do seu offo [ofício] e os tem exercitado com mta inteireza e Limpeza de mãos e evitando mtos abuzos com louvável zello e os Povos da

41 _{Registro da Ordem de Sua Magestade que Deus guarde pella qual ordena se conserve a villa do Aquiraz e que}

da _{[dita] capitania me fizerao varias representações p}a _{[para] pedir a V.Mag}de

q’ Resolverá o q’ for servido (...) 42_.

Em resposta ao governador de Pernambuco, o Conselho Ultramarino comunicou a ordem régia de D. João V em favor da criação da nova vila no mesmo ano de 1735, onde este ordenava que

“PaSsem se ordens ao Govor _{[governador] de Pern}co _{[Pernambuco] e Ouv}dr

[Ouvidor] do Ceará pa_{[para] na conformidade desta Rezam de}

V.Magde_{[Vossa Majestade] Se erigir huá nova V}a_{[Vila] no Icó junto onde se}

acha a Igreja Matriz ellegendo Se pa_{[para] ella Sitio q’ parecer mais saudável}

com provimento de água de marcandoSe lhe logo o Lugar da praça no meyo da qual Se levante o pelourinho 43_.

A ordem de D. João V demorou um pouco a ser efetivada. Em 1738 foi criada a Vila de Nossa Senhora da Expectação do Icó, em audiência realizada a 4 de maio pelo Ouvidor geral do Siará Grande, Victorino Pinto da Costa Menezes. Pode-se assim observar a uma relativa morosidade da implantação do poder régio nos sertões. No caso da primeira vila, a disputa durou treze anos até que finalmente se implantasse de fato o sítio, embora toda a querela só se resolvesse treze anos depois com a fundação da vila junto ao forte. E no caso da primeira “vila do sertão” da capitania, após a ordem régia, passou-se três anos até que fosse efetivamente fundada.

A importância e urgência da criação de uma vila na região onde fora fundada a de Nossa Senhora da Expectação do Icó tinha duas grandes motivações: primeiro, a localidade ficava próxima ao entroncamento do rio Jaguaribe com um importante afluente, o rio Salgado. Ali a cobrança de dízimos sobre a criação de gado era bastante rentável, dado o número de currais daqueles sertões, ou seja, iniciou naquele momento o controle régio sobre a economia da região. Mas a segunda motivação poderia ser mais importante, pelo menos naquele momento. Justamente pela apropriação de grandes áreas de terra naqueles sertões, algumas famílias e redes de compadrio tornaram-se potentados locais com grande poder de fogo, pois lembremos que os colonizadores fizeram parte das tropas armadas que se desmobilizaram após a guerra dos bárbaros. Ou seja, o combate, melhor dizendo, o controle sobre os potentados locais começara a preocupar os agentes régios.

42 _{AHU_ACL_CU_015, Cx. 48, D. 4254. AHU-PE: CARTA do [governador da Capitania de Pernambuco]}

Duarte Sodré Pereira Tibão, ao rei [D. João V] sobre a necessidade da criação da vila do Icó, no Ceará.

43 _{AHU_ACL_CU_015, Cx. 48, D. 4308. AHU-PE: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V,}

sobre a carta do governador da capitania de Pernambuco, Duarte Sodré Pereira Tibão, acerca da necessidade de se criar a vila do Icó, no Ceará.

O cotidiano daqueles sertões tornara-se cada vez mais violento e os roubos de gado, além das invasões a propriedades, ficaram constantes. Foram célebres os confrontos entre as famílias Monte e Feitosa na região do sertão centro-sul da capitania do Siará Grande, constituindo-se em um dos exemplos mais simbólicos de disputas entre famílias na história do Brasil (CHANDLER, 1980).

A criação das vilas de índios

Outro caso específico na criação de vilas na capitania do Siará Grande foi o das chamadas vilas de índios. Elas foram criadas a partir dos antigos aldeamentos, principalmente encabeçados por jesuítas, durante o período de governo do Marquês de Pombal, que expulsou os membros desta congregação de todo reino português. O controle exercido pelos agentes religiosos na gestão dos aldeamentos foi um dos principais elementos que geraram contendas com os colonizadores luso-brasileiros, principalmente na questão do poder exercido sobre a população indígena, tendo em vista que geralmente ela era vista pelo colonizador como mão de obra barata e logo ali ao alcance.

De outro lado, já apresentamos aqui trechos de cartas de religiosos que denunciavam arbitrariedades dos conquistadores (e até mesmo de agentes régios) no uso da mão de obra das populações de índios já aldeados. Analisando este processo, Isabelle Peixoto da Silva (2005, p. 80) anotou que:

Em meados do século 18, por força do Marquês de Pombal, as aldeias indígenas foram transformadas em vilas. A nova política indigenista pombalina estava fundamentada juridicamente nas determinações legais de 6