Fundado em novembro de 1996, na Cidade de Açailândia, o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia – CDVDH – surge buscando enfrentar as diversas violações aos direitos humanos vivenciadas em Açailândia e municípios circunvizinhos. Situado numa região acometida pela exploração do trabalho e “assolada pela indústria do carvão vegetal” (PLASSAT, 2007).
Movimentos sociais ligados a igreja católica, associações comunitárias e padres da ordem Comboniana, com forte atuação na questão social no município, a algum tempo se deparavam com a questão da situação dos trabalhadores evadidos
61A CPT classifica as denúncias relacionadas a questão trabalhista em três categorias diversas: a)
situação de trabalho escravo provável; b) trabalho escravo caracterizado; c) e casos graves de exploração. De acordo com o relato do trabalhador é utilizada uma ficha de registro diferente.
de fazendas e carvoarias situadas no município de Açailândia e em seu entorno. Muitos trabalhadores procuravam a Paróquia e os movimentos sociais para denunciar as violações que sofriam em seus locais de trabalho (carvoarias).
Na década de 1990 as carvoarias estavam localizadas muito próximas da cidade de Açailândia62, o que tornava a apresentação de denúncias muito mais fácil do que em outras situações na Amazônia. Nessa circunstância, militantes de movimentos sociais, agentes de pastorais e religiosos progressistas sentiram-se motivados para a criação de uma entidade que voltasse sua atenção basicamente para o enfrentamento ao trabalho escravo. Como destacou um membro do CDVDH:
“[...] basicamente já tinha Carmen, Danilo, Padre Carlos que também fazia parte dessa discussão, Neide, Edna, Vagner, Terezinha, Conceição, é um grupo. De umas doze pessoas mais ou menos, então eles passaram a fazer essa discussão do quê que poderiam fazer”. (Antônio Filho, Membro do CDVDH, Entrevista realizada em 16 de junho de 2010).
Depois de instituído o CDVDH iniciou um trabalho de sensibilização convidando professores, profissionais liberais, jovens, estudantes, donas de casa para integrarem Centro de Defesa, que, através dessa mobilização procurou estender sua atuação para os bairros populares de Açailândia.
Realizando atividades de mobilização, sensibilização e denúncias o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia se tornou uma referência no encaminhamento de denúncias de trabalho escravo na Amazônia Oriental (CARNEIRO, 2008). É nesse sentido, uma entidade de referência internacional que tem denunciado práticas de trabalho escravo e super exploração do trabalho. Suas iniciativas estão voltadas para a promoção da cidadania e defesa dos direitos humanos, objetivando a conscientização dos trabalhadores, bem como sua organização.
No plano mais geral o CDVDH vem atuando através da participação no debate e na mobilização estadual e nacional contra o trabalho escravo. No caso do estado do Maranhão o Centro de Defesa teve um papel decisivo na formalização do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, que está baseado no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, vigente desde 2003.
62“Você andava 50 km, 40, você encontrava carvoarias num entorno aqui num raio dentro de
Dentre suas atividades está à realização de conferências sobre trabalho escravo, que vem contanto com a participação de diversas entidades de todo país:
“Articulado com as entidades nacionais (CPT, Ministério Público, CONATRAE, Repórter Brasil, Secretaria de Direitos Humanos) e internacionais (Organização dos Estados Americanos), Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e Organização Internacional do Trabalho), o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia vem desempenhando uma ação de “monitoramento de políticas públicas estaduais voltadas para essa questão.” (PLASSAT, 2007, p. 23). As Conferências realizadas pelo CDVDH sobre trabalho escravo são significativas quanto à mobilização e sensibilização de diversos agentes e militantes de movimentos sociais do Maranhão e dos demais estados do País. Assim, podemos dizer que a primeira “Conferência Interparticipativa sobre Trabalho Escravo e Superexploração em Fazendas e Carvoarias”, ocorrida em Açailândia, de 29 de novembro a 01 de dezembro de 2002, foi a base para elaboração do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo63, lançado em 2003, no Governo do Presidente Lula. Portando, a atuação do CDVDH foi decisiva para a construção desse plano.
Em novembro de 2006, realizou-se em Açailândia, a 2º Conferência intitulada “Trabalho escravo é crime, desenvolvimento sustentável é vida”, que também contou com a presença de representantes de movimentos sociais 64de vários estados da federação, trazendo à baila discussões que estavam voltadas para avaliação e revisão crítica do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e sistematização de propostas voltadas para sua erradicação, divididas em três eixos temáticos, a saber: 1) repressão; 2) prevenção; 3) geração de alternativas emprego e renda.
Entre as ações de geração de emprego e renda vale destacar o trabalho que o CDVDH vem desenvolvendo para a reinserção social de trabalhadores resgatados em situação de trabalho escravo, através da criação da Cooperativa para Dignidade do Maranhão (CODIGMA). Essa atividade vem possibilitando a um grupo de cerca de 100 trabalhadores a possibilidade de fixá-los em seus locais de origem,
63O Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo apresenta 75 medidas distribuídas entre “11
medidas jurídico legais, 6 medidas referentes a fiscalização; 4 referentes as ações estruturais na região de origem; 4 referentes a mobilização social; 5 ações de nível estadual e municipal; e 10 ações específicas nas carvoarias” (PLASSAT, 2007, p. 21).
64Na oportunidade de realização da conferência houve também a comemoração dos 10 anos de
existência do CDVDH. O evento contou a presença de movimentos sociais de onze estados brasileiros, além de representantes do Governo.
combatendo o retorno dos mesmos as situações de trabalho escravo. Além de dar essa oportunidade de trabalho o projeto de reinserção desenvolve atividades voltadas à capacitação profissional e educacional dos participantes (aulas de alfabetização, cooperativismo, noções de cidadania). Noutros termos, está voltado para a geração de trabalho e renda nos moldes proposto pela economia solidária.
A CODIGMA atua na produção de brinquedos artesanais em madeira (proveniente de retalhos descartados por serrarias da região), produção de carvão ecológico reciclado (produzido a partir de resíduos de carvão provenientes das siderúrgicas) e papel reciclado (utilizado na fabricação de cartões, sacolas, pastas, caixas, dentre outros objetos). Os brinquedos fabricados pela cooperativa são atóxicos e pedagógicos e o carvão ostenta um selo de produto ecológico, além de possuir um poder calorífico maior do que o carvão de lenha tradicional.
Além da Cooperativa distribuída em três núcleos (carvão ecológico, papel reciclado e fábrica de brinquedos), o Centro de defesa desenvolve projetos ligados à dança, capoeira, teatro, poesia e comunicação comunitária que também são instrumentos que atuam no combate e conscientização do trabalho escravo.
O trabalho desenvolvido pelo CDVDH conta com a parceria de diversas entidades, como a Manos Unidas (Espanha), Ministério da Justiça, Ministério da Cultura, Comissão Pastoral da Terra, Conselho Tutelar, Igrejas, Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, Secretaria de Educação, escolas das redes municipal e estadual, dentre outras.
Foto 3: Brinquedo e carvão ecológico produzido pela CODIGMA Fonte: Réporter Brasil.
5.3 As atividades do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do