Engendrada pela atuação de freiras, padres, leigos (advogados, jornalistas, dentre outros) e diversos setores da igreja católica, a Comissão Pastoral da Terra surge em meados da década de 1970, a partir do envolvimento desses agentes na defesa dos direitos humanos, especialmente quanto ao combate da violência rural e veiculação de denúncias de trabalho escravo e degradante, despertando assim, o interesse de outras entidades a somarem esforços no enfrentamento ao trabalho escravo (PRADO, 2008). Nesse período o Estado brasileiro ignorava a existência do trabalho escravo e como conseqüência as empresas também adotavam essa postura, tendo em vista que até então não havia nenhuma pressão que afetasse sua imagem.
Rocha (2009, p. 79) descreve que o marco de responsabilização de grandes corporações sobre a questão do trabalho escravo se deu, mais especificamente em 1983, quando a empresa automobilística Volkswagem foi denunciada, em reportagem realizada pelo jornal ‘O Globo’, pela existência de trabalho escravo na Fazenda Rio Cristalino, de sua propriedade, localizada no estado do Pará; constatação que obteve grande repercussão na mídia internacional. Vale dizer que nessa época pouco se falava em responsabilidade social e a empresa negava taxativamente as acusações.
Assim, começaram a se desvelar inúmeros casos que envolviam grandes corporações que abrigavam em suas cadeias de produção trabalhadores submetidos a situações de trabalho escravo. A utilização da mão de obra escrava ocorre na ponta das cadeias produtivas, que são geralmente aquelas atividades em que é empregado o trabalho manual, com pouca exigência de qualificação.
Funções que são delegadas através da contratação de empresas terceirizadas, contribuindo desta forma, para que as empresas contratantes não se reconheçam como responsáveis pelos atos de seus fornecedores, financiado assim o círculo vicioso que explora e deprecia a dignidade humana de trabalhadores.
Durante muito tempo os agentes pastorais da CPT na Amazônia foram os principais suportes para acolher os trabalhadores que fugiam das situações classificadas como de trabalho escravo. Nesse trabalho militante a entidade foi auxiliada por Sindicatos de Trabalhadores Rurais, que, em algumas regiões, como no sul e sudeste do Pará, tinham no trabalho escravo um dos eixos de sua atuação.
A CPT foi, portanto, uma instituição que acolheu denúncias e amparou muitos trabalhadores envolvidos em situações diversas, divulgando e denunciando ocorrências de trabalho escravo, além de realizar o registro sistemático dessas denúncias identificadas desde o início de sua atuação59. Podemos dizer que esse registro das situações de trabalho escravo, tornado público através da publicação regular do Caderno de Conflitos do Campo60, foi e continua sendo uma das principais ferramentas de mobilização para o combate a escravidão no Brasil.
Plassat (2008) comentando sobre o objetivo da campanha da CPT, assumida por várias organizações da sociedade civil ressalta que a erradicação do trabalho escravo está imbricada também na luta pela reforma agrária, com a busca por outro modelo de desenvolvimento que possa respeitar o direito das pessoas, da terra e da água.
Em 1997, a CPT dá mais um passo no enfrentamento ao trabalho escravo, através do lançamento da Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo “De olho aberto para não virar escravo”. O chamado da campanha está direcionado, inicialmente, aos trabalhadores com que a CPT desenvolvia atividades voltadas à auto-organização, aos governos (no plano federal e estadual) e para o conjunto da sociedade (nacional e internacional).
Em torno dessa campanha articularam-se cerca de 15 equipes da CPT, dos estados do Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Piauí, Bahia, Rio de Janeiro e Alagoas; estados que por sua vez, tem figurado com os que mais tem registrado casos de denúncias de trabalho escravo.
59Vale ressaltar que o trabalho da CPT foi de diversificando ao longo dos anos e hoje são
consideradas suas prioridade a luta pela terra, pela água e por direitos humanos (PRADO, 2008, p. 58).
60Recentemente a CPT passou a disponibilizar suas estatísticas dos conflitos no campo através de
sua página na internet:
<http://www.cptnacional.org.br/index.php?option=com_jdownloads&Itemid=23&view=viewcategory&ca
“As atividades desenvolvidas no âmbito desta campanha versam de oficinas, seminários, mobilizações, cobranças, organização em núcleos, sindicatos e grupos que assumem iniciativa de resistência, denúncias e até sugestão de alternativas” (PLASSAT, 2008, p. 85).
Com atividades de mobilização e a realização de encontros com trabalhadores rurais, as unidades regionais da CPT, desde 1998, vem fazendo a divulgação de uma cartilha confeccionada com o intuito de alertar os trabalhadores para os riscos do aliciamento.
A cartilha é ilustrada em forma de história em quadrinhos, ilustração esta de entendimento simples, que permite ao trabalhador alfabetizado ou não, entender a mensagem que se quer passar. Ela mostra situações que retratam a contratação fraudulenta, as condições precárias de alojamento, a que muitos trabalhadores são submetidos, os preços exorbitantes cobrados na cantina, e a coerção física e/ou psicológica vivenciada por muitos deles.
O verso da cartilha traz uma lista de telefones e endereços de entidades que acolhem denúncias61 de trabalho escravo (PITOMBEIRA, 2008). A questão do aliciamento, portanto, é uma das questões que atraem os trabalhadores em situação vulnerável para as armadilhas que geralmente os tem levado a aceitar postos de trabalho que estão imersos num profundo desrespeito a dignidade da pessoa humana.
5.2 A Atuação do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de