Vurdering fra Utmarkskommunenes Sammenslutning,

A principal atividade agropecuária desenvolvida no Pantanal é a pecuária de corte e a preservação do bioma está diretamente ligada ao tipo de manejo adotado visto que a pecuária ocupa mais de 80% das áreas do Pantanal. O manejo sustentável depende portanto do comportamento dos criadores de gado. No entanto, a pecuária na região é extensiva e os animais não recebem muitos cuidados, além de serem mantidos, em geral, em pastagens nativas de baixa qualidade e com sazonalidade (Moraes et al., 2000). De acordo com o levantamento feito neste trabalho, o Pantanal possui 2,17 milhões de hectares de áreas de pastagens e 4,76 milhões de cabeças de boi.

Conforme Santos et al. (2012), a taxa de lotação costuma ser estimada visualmente pela condição de conservação da pastagem. Os valores ficam em torno de 0,34 a 0,42cabeças por hectare. Portanto, de maneira geral, é estimado para pastagens de melhor qualidade em torno de um animal para cada três hectares e nos pastos de pior qualidade em torno de um animal (vaca mais cria) para cada cinco hectares.

O levantamento do desmatamento deste bioma realizado pelo IBGE indica que o Pantanal teve 15,4% de área suprimida até 2013 (IBGE, 2015). Os municípios que mais desmataram no período analisado foram Corumbá (MS), Aquidauana (MS) e Cáceres (MT).

4.6.3. Sistemas identificados com base nos trabalhos consultados

Existe uma carência de trabalhos que abordam sistemas produtivos para este bioma, sobretudo sistemas de baixa emissão de carbono como os integrados e suas variações. Uma busca para identificar a existência de unidade de referência tecnológica (URT) da Embrapa foi realizada através do banco de cadastro de ILPF da Embrapa Gado de Leite. O resultado da busca mostrou que não há URT cadastrada neste bioma59_.

Para os sistemas produtivos integrados, informações encontradas remetem dados gerais. A vegetação nativa é um elemento essencial utilizado no sistema.

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49 A bibliografia sugerida por especialistas apontou que o sistema de integração dominante é o IPF, com vegetação nativa como componente arbóreo e espécies exóticas de gramíneas para formação de pastagem, como por exemplo braquiária, com as seguintes variações:

i) espécies arbóreas nativas tais como bocaiúva, canjiqueira, acuri, paratudo e aroeira, com pastejo manejado;

ii) em áreas de campo cerrado, as espécies herbáceas nativas são substituídas por forrageiras exóticas mantendo as espécies arbóreas. Exemplo: plantio de bálsamo em pastagem de Brachiaria brizantha implantada em área anteriormente ocupada por cerradão; e

ii) substituição de área de macegas por pastagens cultivadas mantendo espécies arbustivas e arbóreas nativas.

4.7. Diagnóstico de entraves e oportunidades no processo de inovação para uma determinada tecnologia

Conforme relatado no item 1 deste trabalho, existem diversos entraves para o avanço ou adoção em larga escala pelos produtores rurais das tecnologias intensificadas de baixa emissão de carbono. No entanto, os principais aspectos relacionados a esses entraves são de caráter financeiro e tecnológico.

Desde a safra 2010/11, o Programa ABC disponibilizou para o setor rural uma linha de crédito específica para tecnologias intensificadas de baixa emissão de carbono, inclusive para o subsetor pecuária, visando a recuperação de pastagens e a adoção de sistemas ILP/ILPF e SAF. No entanto, esse recurso ainda não é suficiente para a mudança de paradigma do setor, se considerarmos o total de área a ser recuperada e intensificada e a quantidade de recurso necessária para tal atividade (Observatório ABC, 2013, 2014).

Além disso, o ritmo de captação desse recurso ainda é muito aquém do esperado, sobretudo em regiões prioritárias, com grandes extensões de pastos degradados, como as regiões Norte e Nordeste. Desde a sua criação, em nenhum ano safra, o total de recursos disponibilizados pelo Programa ABC foi completamente captado pelo setor produtivo. Isto confirma que ainda é preciso conhecer melhor os entraves e oportunidades para o avanço desse Programa, relacionando e mapeando, principalmente, as peculiaridades regionais.

Somam-se aos entraves financeiros questões como:

• Falta de capacitação dos agentes financeiros em tecnologias de baixa emissão de carbono para a avaliação correta de projetos submetidos ao Programa ABC;

• Baixo enquadramento dos projetos às normas do Banco Central para captação de recursos do ABC, principalmente devido à falta de conhecimento da assistência técnica responsável pela elaboração desses documentos;

• Competição entre linhas de créditos com taxas de juros semelhantes, porém com especificidades técnicas distintas, levando o solicitante a optar pela linha com menor rigor burocrático;

• Baixo interesse dos bancos privados em oferecer o Programa ABC aos clientes, com a alegação de que tal operação apresenta alto risco (prazos de carência e pagamento longos) sem o compartilhamento desse risco com o BNDES;

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• Falta de aderência do calendário financeiro com o agrícola, tornando a liberação do recurso muito lenta e burocrática para o produtor rural;

• Falta de regularização ambiental e fundiária de propriedades rurais, impedindo a análise documental dos projetos submetidos ao Programa ABC.

No entanto, muitos avanços já ocorreram no sentido de melhorar a captação de recursos e a capacitação dos agentes envolvidos nesse processo. Podem ser citados: a entrada do Banco do Brasil como repassador direto do recurso pelo uso da poupança rural, conferindo maior capilaridade ao Programa; e a elaboração de cartilhas regionalizadas com as tecnologias do Programa ABC e cursos de capacitação para os agentes financeiros e assistência técnica responsáveis pela avaliação e elaboração dos projetos, respectivamente; entre outros.

Um dos principais desafios ainda é a falta de assistência técnica na maior parte do país, somada ao baixo conhecimento dos técnicos em tecnologias de intensificação sustentável da pecuária. Atualmente, a assistência técnica e a extensão rural (ATER) são realizadas, em grande parte, por técnicos de empresas privadas, sobretudo àquelas ligadas à venda de insumos agrícolas. Neste caso, além da capacitação do setor público, é preciso engajar o setor privado nesta mudança de paradigma do setor pecuário, respeitando também as emissões máximas do setor para que o sistema seja capaz de neutralizá-las.

E mais, é necessário um planejamento estratégico para o avanço da adoção de tais tecnologias, por meio de: i) mapeamento de regiões prioritárias; ii) descrição dos sistemas de produção existentes no Brasil; iii) engajamento dos atores envolvidos; iv) desenvolvimento de estruturas e ações transversais para adoção de tecnologias sustentáveis (exemplo: logística adequada para armazenagem e escoamento do incremento produção); v) elaboração e divulgação de resultados de viabilidade econômica da intensificação da pecuária; vi) maior proximidade dos grupos gestores estaduais do Plano ABC com os produtores rurais, visando proporcionar maior divulgação.

Por fim, é urgente vincular as políticas públicas contra o desmatamento, de regularização fundiária e ambiental e de infraestrutura de transportes aos objetivos do Plano ABC, política diretamente responsável pela adoção da intensificação da produção agrícola em bases sustentáveis.

5. Impacto de GEE relacionados à adoção e à não adoção de sistemas de produção de