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Ao desenvolver sua prática, o profissional do Serviço Social se depara com vários desafios e, remetendo ao seu processo de formação, acredita-se ser possível reconhecer os fatores implícitos de sua herança sócio-histórica, que influenciam diretamente no desenvolvimento de sua atuação na atual conjuntura (MARTINELLI, 2009). E, uma vez que há um grande número de pessoas acometidas por problemas sociais, é preciso reavaliar a atuação do profissional, para que esta seja mais ativa e, assuma, de fato, um caráter transformador e eficaz.

A origem do Serviço Social como profissão tem, pois, a marca profunda do capitalismo e do conjunto de variáveis que a ele estão subjacentes - alienação, contradição, antagonismo -, pois foi nesse vasto caudal que ele foi engendrado e desenvolvido. (MARTINELLI, 2009, p. 66).

Segundo Iamamoto e Carvalho (2003), a inserção do Serviço Social deve ser apreendida dentro dos reais limites em que se encontra circunscrita a prática profissional, e não como um mecanismo dos setores que o legitima como estratégia do controle social e difusão da ideologia dominante.

Desde seus primórdios aos dias atuais, a profissão tem se redefinido, considerando sua inserção na realidade social do Brasil, entendendo que seu significado social se expressa pela demanda de atuar nas seqüelas da questão social brasileira, que em outros termos, revela-se nas desigualdades sociais e econômicas.

Ao conhecer todo o processo de formação e instituição da profissão, desenvolver uma avaliação crítica da realidade profissional do Assistente Social, repensando sua prática, e quais as possibilidades para atender as demandas, buscando identificar meios para uma atuação mais qualificada e comprometida com a realidade social.

econômico e social, trouxeram ao Serviço Social desafios e conquistas. Em 1993 foi aprovado o Código de Ética do Assistente Social, baseado no Código de 1986 que tem como um dos seus princípios a liberdade como valor ético central e a defesa intransigente dos Direitos Humanos. Ainda no ano de 1993 é sancionada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que caracteriza a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado.

Atualmente, o que se nota é o desmonte das Políticas Sociais, devido à ofensiva neoliberal. Com isso, ocorre um processo de dês-responsabilização do Estado. Os direitos sociais são minimizados, o Estado investe o mínimo em Políticas Públicas, transferindo tal responsabilidade à sociedade civil. É no contexto das mudanças ocorridas nas relações sociais, que o Serviço Social tem a tarefa de decifrar as novas demandas da realidade.

Oliveira (2004a) sinaliza que a atualidade requer um profissional que complemente a sua formação com uma educação continuada, em que não se acabe na conclusão do curso, pelo contrário, deve ser o desencadeador para a construção de um perfil profissional competente. É necessário estarmos sempre nos qualificando, especializando e constantemente atualizados, para que possamos ter subsídios teóricos e metodológicos para atender às demandas postas. É na prática que vamos entender a realidade de nossa profissão, e é ela que nos amadurece enquanto profissionais. Neste mundo contemporâneo é preciso estar em busca de reciclagem intelectual. Podemos concluir que a formação profissional não é simplesmente uma qualificação adquirida e acabada, não basta simplesmente ser graduado, é preciso ir além.

A formação profissional do aluno de Serviço Social inicia-se no curso e vai sendo construída no decorrer do exercício de sua prática profissional enquanto assistente social, adquirindo maior solidez, conforme o profissional vai se identificando como membro efetivo da categoria, apropriando-se do seu compromisso social e do significado sócio-histórico da profissão. (OLIVEIRA, 2004a, p. 61).

Este processo de formação inicia-se no momento da adentrada dos discentes nos campos de estágio, por isto, torna-se necessário conhecer e problematizar o estágio supervisionado no ensino superior compreendendo e vinculando-o aos princípios da educação. O estágio supervisionado tem um significativo papel no processo de formação profissional, pois representa essencialmente ao aluno uma possibilidade de aproximação da realidade cotidiana dos indivíduos sociais,

associada à apropriação de conhecimentos teórico-metodológicos, que orientam o exercício profissional do assistente social (OLIVEIRA, 2004a).

Evidencia-se o estágio como uma estratégia reflexiva da formação profissional que complementa o processo de ensino/aprendizagem, dando ênfase à prática. “O estágio é o lócus onde a identidade profissional do aluno é gerada, construída e referida; volta-se para o desenvolvimento de uma ação vivenciada, reflexiva e crítica e, por isso, deve ser planejado gradativamente e sistematicamente.” (BURRIOLLA, 2001, p. 13).

Lewgoy (2009) contempla que não há para o Serviço Social um método próprio de atuação, da realização do exercício profissional, estes dependem de variáveis, o que reflete diretamente na realização do estágio, e o “defrontar” com essa realidade torna na maioria das vezes frustrante, desmotivante e até decepcionante o primeiro contato do acadêmico com a realidade prática profissional.

Buriolla (2001) é concreta ao contribuir afirmando que o estágio é essencial à formação do acadêmico, enquanto este lhe proporcione momentos específicos de aprendizagem, uma reflexão sobre a ação profissional, uma visão crítica da dinâmica das relações existentes na instituição campo apoiados na supervisão como processo dinâmico e criativo, tendo em vista sempre possibilitar a elaboração de novos conhecimentos.

A formação em Serviço Social ganha elementos próprios, os quais fazem do estágio momentos de dúvidas, questionamentos e incertezas aos estagiários. É neste momento que se torna indispensável à presença do supervisor de campo, pois é ele quem guiará o acadêmico para o conhecimento e uso dos instrumentos e realização das ações técnico-operativas. Mas, via de regra, é aí que surge um outro questionamento no desenvolvimento do estágio; a participação do supervisor; que seria o ponto chave para que o acadêmico compreenda bem a prática profissional e seus entornos. Conforme destaca, Oliveira (2004a, p. 68):

A supervisão no ensino de Serviço Social envolve duas dimensões distintas, mas não excludentes de acompanhamento e orientação profissional: uma supervisão acadêmica, tida como prática docente e, portanto, sob responsabilidade do professor-supervisor no contexto do curso, e a supervisão de campo, que compreende o acompanhamento das atividades práticas do aluno pelo assistente social, no contexto do campo de estágio.

Buriolla (2001) atenta ainda para o fato de que, a supervisão é inerente ao exercício profissional, e, enquanto a categoria e os cursos de Serviço Social não a considerar significativa e não refletir e a incorporar dentro das preocupações do Serviço Social, a própria formação dos profissionais estará “falha e comprometida”.

Ribeiro (2010) ressalta que outra preocupação eminente da formação prática está no descompromisso das instituições, ou seja, dos campos de estágio, que não oferecem condições mínimas para o estudo da prática profissional, desarticulando na maioria das vezes, o verdadeiro sentido do estágio para a formação profissional, causando desestímulo ao discente.

De acordo com Oliveira (2009), é importante ressaltar quatro elementos fundamentais para problematizar o estágio supervisionado, sendo eles: a legalidade, a legitimidade, os diferentes sujeitos e a construção de uma nova lógica curricular, sendo estes também pontos a serem discutidos na pesquisa em ora.

Torna-se necessário conhecer e problematizar o estágio supervisionado no ensino superior compreendê-lo vinculado aos princípios da educação. O estágio supervisionado tem um significativo papel no processo de formação profissional, pois representa essencialmente ao aluno uma possibilidade de aproximação da realidade cotidiana dos indivíduos sociais, associada à apropriação de conhecimentos teórico-metodológicos, que orientam o exercício profissional do assistente social.

Neste contexto, o presente estudo tem ainda como proposta fazer a relação entre a teoria e a prática a partir do estágio supervisionado, sendo um complemento do outro, com o intuito de que tanto supervisor de campo quanto o acadêmico possam dar respostas às demandas sociais e inquietações trazidas pelos alunos, sendo um elo entre instituição, estagiário e supervisor, preparando-os para uma formação profissional baseada nos princípios éticos da profissão com qualidade, estimulando-os à criticidade, autonomia e competência.

O estágio supervisionado é um espaço que capacita o acadêmico a uma postura crítica e reflexiva, constituindo um momento único para a formação profissional. Ele proporciona ao estudante a inserção na prática profissional, possibilitando entrar em contato com uma realidade concreta e contraditória. Constitui um espaço de extrema importância para capacitar os discentes na intervenção social.

O estágio tem como referência a Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão; o Código de Ética Profissional de 1993, com seus onze princípios6 indicando o rumo ético-político a serem seguidos pela categoria profissional, assim como os conhecimentos a serem buscados; a Resolução CFESS/CRESS nº 533/2008, que regulamenta a Supervisão Direta de Estágio em Serviço Social e a Política Nacional de Estágio (PNE) instituída pela ABEPSS no ano de 2010.

Na visão de Ribeiro (2010), em cada período histórico na trajetória do Serviço Social, os assistentes sociais se adequavam ao atendimento das novas demandas sociais que emergiam, mais precisamente, na década de 1980, quando os profissionais firmaram compromisso com a classe trabalhadora, devido às mudanças ocorridas nas relações do trabalho, consequência da ofensiva neoliberal, que modificou o mundo do trabalho e as relações sociais, com redução dos direitos, surgindo às novas expressões da questão social.

No âmbito dessas mudanças, o Serviço Social precisa adequar a formação acadêmica para a realidade atual, atentando-se para as mudanças ocorridas em relação ao mundo do trabalho, que afetam de forma contundente e direta a trajetória da profissão.

Verifica-se que desde a criação das primeiras escolas de Serviço Social nas décadas de 1930 e 1940, o estágio é considerado parte integrante para a formação profissional. A prática profissional neste período, segundo Lewgoy (2009), era

6 _{1º) Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes} - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;

2º) Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo;

3º) Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras;

4º) Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida;

5º) Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática; 6º) Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à

diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças; 7º) Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e

suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual;

8º) Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominaçãoexploração de classe, etnia e gênero;

9º) Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores;

10º) Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional;

11º) Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física.

entendida como apreensão do “como fazer” em relação aos diferentes campos de atuação: psicologia, sociologia, biologia e da moral.

Vale ressaltar que as primeiras publicações relacionadas ao estágio e supervisão aconteceram em 1947, revelando a história da formação e o exercício profissional. No decorrer das décadas de 1950 e 1960, o Brasil sofre influências da Escola Nova, que neste momento dava prioridade aos alunos, sustentados pela idéia de que o aluno aprende fazendo.

O estágio na década de 1970 tinha como objetivo aproximar o discente da realidade profissional, possibilitando a aplicação dos conhecimentos teóricos das disciplinas do currículo e, ao mesmo tempo permitir que as instituições avaliassem seus métodos de ensino, se eram apropriados com a realidade da época.

Ainda na década de 1970, o Serviço Social no Brasil tem uma aproximação com a corrente marxista, focado no desenvolvimento do processo de renovação da profissão, tendo destaque o Método BH que ocorreu por intermédio da Escola de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Na ocasião, foi elaborado um currículo muito expressivo para a época, que propunha alternativas para a formação profissional dotado de um referencial teórico modernizante, tendo como conceito o ensino, a aprendizagem, a teoria e a prática.

Somente a partir da década de 1980, que o estágio passou a ser considerado uma disciplina vinculada a prática profissional. Com o currículo mínimo de 1982, houve alterações significativas no âmbito da formação profissional e um desmonte das estruturas tradicionais da divisão caso, grupo e comunidade, passando o estágio a ser pensado e visualizado numa perspectiva de totalidade, envolvendo a reflexão sobre a teoria e a prática, em diferentes momentos históricos.

Nos anos de 1990, as transformações ocorridas nos diversos campos da vida social, entre os quais a educação, exigiram mudanças na formação do campo educacional. Foi elaborada uma nova Lei de Diretrizes e Bases para a Educação de nº 9394 de 1996, no sentido de se adequar às exigências contemporâneas. Com isso, também em 1996, a ABEPSS viu a necessidade de fazer uma revisão do Currículo Mínimo para o curso de Serviço Social, com vistas às mudanças capitalistas da sociedade, que rebatem sobre a profissão.

O Serviço Social precisa efetivar seu direcionamento ético-político comprometido com a classe trabalhadora. Sendo assim, o estágio, a partir das Diretrizes Curriculares de 1996, passou a ser parte integrante do processo de

formação profissional, que com seu doze princípios firma a integração entre estágio, supervisão acadêmica e supervisão de campo.

Em 2008 o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) instituiu a Resolução nº 533/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio em Serviço Social. Entende-se:

[...] que a atividade de supervisão direta do estágio em Serviço Social constitui momento ímpar no processo ensino-aprendizagem, pois se configura como elemento síntese na relação teoria-prática, na articulação entre pesquisa e intervenção profissional e que se consubstancia como exercício teórico-prático, mediante a inserção do aluno nos diferentes espaços ocupacionais das esferas públicas e privadas, com vistas à formação profissional, conhecimento da realidade institucional, problematização teórico-metodológica. (CFESS, 2008, p. 2).

Outra conquista importante para o Serviço Social, foi a elaboração da Política Nacional de Estágio (PNE)7, em 2010 pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), cujo objetivo é fundamentar, direcionar e qualificar o processo de formação do assistente social. É seu objetivo ainda, vincular e fortalecer o projeto profissional a um projeto societário, no contexto atual, visando a ampliação e garantia dos direitos, justiça e equidade. Essa política é uma conquista da categoria, uma vez que a mesma vem materializar o espaço de estágio com grandes avanços.

A ABEPSS delibera a política nacional de estágio na área do Serviço Social, entendendo-a como fundamental para balizar os processos de mediação teórico- prática na integralidade da formação profissional do assistente social. A construção coletiva desta Política Nacional de Estágio (PNE), certamente, encontra, no contexto atual, a urgência na defesa de um projeto profissional vinculado a um projeto de sociedade no horizonte estratégico da ampliação dos direitos, na direção da emancipação humana. A discussão sobre esta Política iniciou-se com o lançamento, em maio de 2009, do documento-base que subsidiou o amplo debate coletivo, ocorrido em todo o país em eventos realizados entre os meses de maio e outubro do

7 _{Essas contribuições foram debatidas nas seis oficinas regionais de graduação da ABEPSS. Esse} processo coletivo de debates demonstra o caráter mobilizador e estratégico da PNE na defesa do projeto de formação profissional e instrumento de luta contra a precarização do ensino superior. Neste sentido, a resposta das Unidades de Formação Acadêmicas (UFAs), professores, estudantes e assistentes sociais ao chamado da ABEPSS foi significativa e propositiva, tornando a construção da PNE um elemento de mobilização efetiva em todo Brasil, conforme demonstram os dados relativos aos debates ocorridos no país que discutiram a Política: 80 eventos, que contaram com a participação de 175 UFAs e 4.445 participantes.

corrente ano, que discutiram o referido documento e encaminharam propostas para a versão final da PNE.

De acordo com a PNE,

O estágio se constitui num instrumento fundamental na formação da análise crítica e da capacidade interventiva, propositiva e investigativa do(a) estudante, que precisa apreender os elementos concretos que constituem a realidade social capitalista e suas contradições, de modo a intervir, posteriormente como profissional, nas diferentes expressões da questão social, que vem se agravando diante do movimento mais recente de colapso mundial da economia, em sua fase financeira, e de desregulamentação do trabalho e dos direitos sociais. (ABEPSS, 2010, p. 11).

As especificidades de cada campo exigem que o assistente social esteja em um processo contínuo de formação, pois precisa conhecer a realidade do “lócus” no qual está inserido, a legislação pertinente a ele e tudo àquilo que o envolve, sem perder de vista a interação com a rede sócio-assistencial que possibilitará um trabalho integrado, articulado e eficaz para a população usuária na perspectiva da totalidade. É necessário, portanto, saber quais são as possibilidades de atuação, aprofundar-se na área específica e conhecer as demais, para que o trabalho não se torne alienado ou fragmentado.

2.2 Sujeitos envolvidos no processo de estágio: atribuições, limites e