Vurdering av lovforslagene

A concepção da violência escolar encontra dificuldades, pois remete a representações associadas à inocência: a infância e, a acolhê-la e educá-la, a escola como instituição naturalmente pacífica. Portanto torna-se difícil pensar nela como lugar onde pode acontecer atos de violência; e entender que os comportamentos violentos começam cedo, sendo aprendidos padrões agressivos já nos primeiros anos de escolarização.A preocupação com o fenômeno veio emergir a partir dos anos 1980 (SPOSITO, 2001), principalmente com o aumento da demanda por pedidos de segurança em áreas tidas como periferia, alia-se a essa preocupação o aumento da

urbanização que tem gerado em seus moradores sentimentos de insegurança e medo (HARVEY, 2005; SPOSITO, 2001).

A temática da violência nas escolas é bastante promissora e de acordo com Sposito (2001, p. 91) “A pesquisa nas ciências sociais vêm incorporando nestes últimos vinte anos o tema da violência e seus vários desdobramentos, tornando-se um campo promissor de interesse dos investigadores”. Apesar do seu crescente interesse na área da pesquisa científica, ainda de acordo com a autora, este é um tema que ainda merece “uma série de estudos capazes de avaliar seu impacto” (idem).

A violência na escola, segundo Charlot (citado por ABRAMOVAY, 2004), situa- se em três níveis: a violência propriamente dita em seu estado físico, classifica-se pelas agressões corporais, atos de vandalismo ou violência sexual; as incivilidades, falta de respeito e xingamentos com o outro; e a simbólica ou institucional – caracterizada pela falta de sentido dos alunos em ir a escola ou aprender conteúdos que para eles não lhe serão úteis; pela desvalorização dos professores; e pelas relações de poder presentes na instituição escolar.

A violência na escola é algo que se deve evitar e suas definições diferem. Abramovay (2007) faz uma revisão da literatura e aponta-nos, através de escritos de vários autores, como a violência é vista em seus aspectos teóricos em diferentes; nos EUA, destacam-se os atos de vandalismo ou massacres internacionalmente ocorridos como o de Columbine, por exemplo. Na Espanha ela é observada nos paradoxos da moral, na Inglaterra é vista pelos atos de agressividade e conflito entre os alunos, entre eles o bullying; e aqui no Brasil o conceito de violência escolar inclui não só o aspecto físico, mas considera o ambiente social em que o aluno se insere, sua situação econômica e a violência simbólica.

É certo afirmar que sua definição varia de acordo com o país em que ela é estudada. Mas independentemente do enfoque em que é dado, seu estudo merece destaque, já que ela implica um desrespeito ao outro, a liberdade de expressão e opinião que vai contra aos princípios de segurança, liberdade, direitos individuais e acesso a educação que a instituição escolar deve garantir ao indivíduo.

A escola por ser uma instituição social se insere em diversos contextos: por isso ela não se isenta dos casos de violência. De certo modo, é preciso oferecer possibilidades de combatê-la e oferecer ambientes para uma cultura de paz nas escolas. Isso se dá pela construção de estratégias de intervenção no ambiente escolar. Identificar as variáveis da violência não remete a uma corrente teórica, tal atitude revela a

complexidade das relações humanas onde estão subjacentes a ela a personalidade do indivíduo e as suas relações familiares junto com os dogmas políticos e as relações de poder estabelecidas no social que adentram também na escola. Por isso a importância de uma abordagem transdisciplinar nas propostas de combate a violência nas escolas.

Algumas dessas propostas são discutidas por Abramovay (2003; 2007), Ortega e Del Rey (2002), pela Unesco (2003), por Waiselfsz e Maciel (2003) e Fante (2005). Tais autores apresentam o manejo dos conflitos como forma de prevenção da violência e mostram-nos estratégias de intervenção educativas e pedagógicas nas escolas com o objetivo de minimizar a violência em seu entorno e promover um ambiente de cultura de paz, já que a violência repercute na qualidade do processo ensino-aprendizagem dos alunos. Na maioria dessas experiências o foco centra-se em jovens estudantes de escolas públicas, vítimas vulneráveis da violência, vivendo em locais próximos a fatores de risco, tais como o tráfico de drogas.

De acordo com Oliveira (2006) a cultura de paz é uma proposta da ONU para que as relações humanas sejam permeadas pelo diálogo, tolerância, respeito às diferenças e à diversidade dos seres humanos. Com vista atender este propósito a ONU instituiu em 13 de setembro de 1999 a cultura de paz na Declaração e Programa de Ação sobre uma Cultura de Paz,

Uma Cultura de Paz é um conjunto de valores, atitudes, tradições, comportamentos e estilos de vida baseados: No respeito à vida, no fim da violência e na promoção e prática da não-violência por meio da educação, do diálogo e da cooperação; No pleno respeito aos princípios de soberania, integridade territorial e independência política dos Estados e de não ingerência nos assuntos que são, essencialmente, de jurisdição interna dos Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e o direito internacional; No pleno respeito e na promoção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais; No compromisso com a solução pacífica dos conflitos; Nos esforços para satisfazer as necessidades de desenvolvimento e proteção do meio-ambiente para as gerações presente e futuras; No respeito e promoção do direito ao desenvolvimento; No respeito e fomento à igualdade de direitos e oportunidades de mulheres e homens; No respeito e fomento ao direito de todas as pessoas à liberdade de expressão, opinião e informação; Na adesão aos princípios de liberdade, justiça, democracia, tolerância, solidariedade, cooperação, pluralismo, diversidade cultural, diálogo e entendimento em todos os níveis da sociedade e entre as nações; e animados por uma atmosfera nacional e internacional que favoreça a paz (ONU:2004). Esta longa citação, demonstra que a promoção da cultura de paz possui o interesse de diminuir os casos de violência a que o indivíduo possa estar exposto. É sabido que sua eliminação (ao menos permanentemente) parece-nos utópica. Nesta fala a ONU pareceu não considerar o conceito das identidades e diferenças presentes na cotidianidade, concordamos com ela de que é preciso o respeito e o saber conviver com

a diversidade. Entretanto, enquanto humanos, somos seres essencialmente dotados de conflitos, não há como extingui-lo, eles fazem parte da natureza do homem, já que não nos é possível eliminá-lo, o manejo desses conflitos permite a boa convivência de um grupo, no nosso caso a escola.

Nesta acepção compreendemos que o ambiente escolar tem passado por mudanças e manter um modelo tradicional de ensino não favorece a criação de um ambiente para o gerenciamento dos conflitos. Atentar para o contexto da violência na escola é ouvir os atores que estão envolvidos no processo educacional – o coletivo institucional da escola, alunos, professores e funcionários –, num trabalho de relação interpessoal, de atitudes de respeito, diálogo e colaboração de uns e outros que diminui as incivilidades na escola. Nos relatos descritos nos programas mencionados, as experiências educativas promovem a comunidade escolar e o trabalho coletivo para observar e perceber os atos de violência que ocorrem, pensando-os como referências para a mudança.

Portanto o desafio é perceber os problemas, é abrir a escola em termo geral para diálogos, pesquisas e buscas para iniciativas de prevenção antes que seja necessária a intervenção policial. O programa Abrindo Espaços (UNESCO, 2003) coloca como plano de ação a abertura das escolas nos finais de semana: essa ação consiste em atrair os jovens e promover atividades culturais e esportivas a fim de promover outros tipos de manifestação do jovem na escola, fugindo um pouco daquela associação tradicional que restringe a escola a aulas seguidas de avaliações. Essa manifestação tem por intuito desenvolver políticas públicas voltadas para o jovem de modo que ele sinta prazer e satisfação em ir à escola. O programa tem esse interesse em abrir a escola para as diferentes manifestações culturais, dar espaço para seus alunos de expressar-se, discutir a pluralidade de ideias e assim combater atitudes de violência e discriminação.

São estratégias de inovação, orientadas pelo princípio de atentar ao que acontece no ambiente escolar, pesquisar e promover estudos para o desenvolvimento de planos de ação para a superação da violência. A manifestação da violência ocorre quando o jovem sente a falta de objetividade no ambiente escolar; portanto, atividades de lazer são essenciais, pois a escola executa um papel primordial na transmissão de bens e diversidades culturais existentes na sociedade. É a manifestação de um ambiente para uma cultura da paz que promove iniciativas produtivas e inovadores para a diminuição da violência nas escolas, promove um trabalho coletivo e a qualidade do processo educativo.

Diante desse cenário, o processo de virtualização e a integração das novas tecnologias na sala de aula e na escola são essenciais para construir ambientes com vistas a uma cultura da boa convivência nas escolas e a intervenções docente voltadas para manejar os conflitos nas relações interpessoais professor-aluno e no favorecimento de espaços dialogais.

As TIC são uma ferramenta eficaz para estudar o fenômeno da violência: elas também ajudam na minimização desse problema, quando os docentes a utilizam como elemento mediador para sua aprendizagem e elaboração de planos educativos inovadores. Lalueza, Crespo e Camps (2010, p. 56) afirmam que:

Atualmente, as TIC articulam, como toda ferramenta mediadora, conteúdos simbólicos que fazem parte da rede de significados da cultura, sendo abundantes entre eles formas diversas de violência, da mesma maneira que são, também, um meio – porém minoritário – para divulgar um discurso contra a violência.

O uso da internet é livre e acessível a qualquer pessoa que possa acessá-la. Seu acesso oferece-nos uma gama de possibilidades de busca, de produção de conhecimentos. De contatos com outras pessoas de diversos lugares. A internet é lugar de representação de cultura e também lugar de demonstração de violência e porque não de sua reprodução. Ainda para Lalueza, Crespo e Camps (2010, p. 58), “a relação entre tecnologia e práticas culturais é evidente, mas é a prática social, e não a ferramenta em si, o que define a atividade. As TIC medeiam atividades orientadas para metas, e é nesse contexto que adquirem significado”.

Portanto, uma formação continuada na modalidade a distância situa o uso do computador e da internet como um meio de adquirir conhecimentos para si, numa formação que se dá continuamente: a máquina se torna um instrumento para acessar os sites de busca para inovações no ensino, para adquirir novos conhecimentos, para gerir os conflitos na escola e seu uso também nas redes sociais.

Por sua vez, a mediação da tecnologia no gerenciamento de conflitos permite o desenvolvimento da criatividade pessoal, do mesmo modo que também modifica as antigas representações dos docentes sobre as concepções de violência e como superá-la na escola. O autogerenciamento da aprendizagem permite a autonomia docente e o compartilhamento de experiências com outras pessoas, na própria escola ou pelo uso da internet.

Nessa interação indivíduo-máquina-outros indivíduos em rede (internet), o professor coloca desafios para si, melhora seu desempenho e estimula sua criatividade.

Porém salientamos que este crescimento dá-se pelo uso e pela curiosidade do usuário em melhorar seu fazer pedagógico. Utilizar da internet significa valorizar a comunicação e a interação virtuais de modo a motivar cursos presenciais ou desenvolver totalmente um curso a distância – cujo meio primário são as redes.

Lalueza, Crespo e Camps (2010, p. 49) também sustentam que o sujeito se faz a partir dos objetos e dos artefatos culturais que o medeiam. Neste sentido, compreendem-se a tecnologias e seus artefatos tecnológicos como elemento mediador da aprendizagem, que geram novas formas do indivíduo se relacionar com o objeto de seu conhecimento, no caso a tecnologia; à medida em que cresce seu uso, implicitamente os usuários vão adquirindo novas habilidades para lidar com este tipo de tecnologia, que coloca o conhecer como algo acessível, de rápido acesso, mas que é preciso ter habilidade no manejamento das diversas informações oferecidas na rede.“ a tecnologia é produto da cognição e sua produção é um processo cíclico que se perpetua. A cognição inventa a tecnologia, a tecnologia inventada amplifica a habilidade da cognição para inventar tecnologia adicional, a qual amplifica, assim, a cognição”.

O uso da internet, suas redes e ferramentas de busca, ajudando a identificar e conectar pessoas, mostram-nos que as pessoas não a acessam apenas para ler; os docentes encontram nela meios para conhecer-se, mostrar-se e relacionar-se com outros. “A adesão a essas ferramentas é atribuída ao fato de que as novas gerações nasceram em um mundo digital e têm interesses diversificados e multifacetados. Como eles próprios, esses programas são velozes, interativos e de fácil acesso” (SOARES, 2007, p.34).

Para Soares (2007), é necessário subverter a linha de pensamento em que se usa das TIC apenas para atividades didático-pedagógicas. A nova proposta educacional tem por interesse usar o termo online como experiência de aprendizado e mudança de pensamento. A interatividade das redes digitais em prol de uma formação contínua legitima o “conceito segundo o qual a educação para a convivência onde as pessoas encontram-se ganha importância semelhante à tradicional pedagogia voltada para a aprendizagem de conteúdos, mediada ou não por computadores” (p.38).

Educar para a convivência remete-nos, novamente, ao tema da violência: geri-la na escola supõe, se não utilizar a tecnologia (o que seria básico), ao menos aprender com ela ao longo da formação docente continuada. Um dos casos desse tipo de formação foi o do Programa Escola que Protege, desenhado para modalidades presencial ou semipresencial, desse modo planejado para formar, com a mediação de TIC, docentes às voltas com conflitos na escola.

É a descrição daquele programa o alvo do próximo tópico deste capítulo.