The vulnerability assessment

De acordo com a constituição Federal de 1988, em seu capítulo II, artigo 6º, a educação e a saúde pública são direitos sociais, sendo estes dever do Estado e direito de todos.

Apesar da grande importância associada aos setores de saúde e educação públicos, a desigualdade entre as regiões mineiras é uma questão que merece consideração, já que estes serviços são fundamentais para a ruptura da pobreza inter-geracional, pois a produtividade dos jovens depende de formação educacional de qualidade e de cuidados apropriados de saúde e nutrição.

Sabendo disso, o Estado tem buscado, com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, diminuir as disparidades e elevar a qualidade de vida do povo mineiro, através de medidas que visam orientar as políticas em busca de desenvolvimento sustentável num horizonte de médio e longo prazos.

Neste sentido, o presente trabalho buscou avaliar se os objetivos do PMDI para educação e saúde têm alcançado êxito em sua primeira fase de implementação, considerando os princípios de equidade e eficiência.

Para isso, primeiramente, separou-se os municípios, no caso da educação, em grupos homogêneos, considerando como parâmetros os sub-índices que compõem o Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS – nas dimensões saúde e educação, respectivamente. Para tal, foi utilizada a técnica de Análise de

Cluster. Este método possibilitou a agregação dos municípios em dois grupos

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No primeiro grupo estão os municípios com melhor desempenho educacional, pois apresentam melhores indicadores que o segundo grupo. Já o segundo grupo apresenta pior desempenho e é composto, em sua maioria, por municípios pertencentes às regiões menos economicamente desenvolvidas do Estado.

Após separar os municípios em grupos homogêneos, foi feita a descrição da distribuição e evolução dos indicadores observados em cada grupo em relação às metas estabelecidas pelo PMDI e, em seguida, foram calculados os Índices de Desigualdade em Educação para o Estado como um todo e para cada grupo separadamente. Os resultados obtidos mostraram que a educação tem apresentado melhorias no sentido de atingir as metas do plano, tanto analisando o Estado como um todo quanto os grupos isoladamente. Entretanto, a variação percebida para o grupo que apresentou os melhores indicadores foi maior que a variação do outro grupo. Isto pode indicar que, apesar do Estado ter melhorado sua média, as disparidades estão aumentando, já que os municípios com melhores indicadores iniciais se distanciaram ainda mais dos municípios que detinham, em 2003, os piores indicadores.

Depois de calcular os Índices de Desigualdade, foi feita a análise de alguns aspectos da eficiência na alocação de recursos na prestação de serviços de educação nos municípios do Estado. Para isso, utilizou-se a metodologia conhecida como Análise Envoltória de Dados, a qual permitiu comparar cada município com os demais.

Pelo Coeficiente de Variação foi possível observar que a dispersão em torno da média de eficiência se reduziu entre os anos de 2003 e 2009, tanto para a análise feita para todo o Estado quanto para os dois grupos. Isto mostra que os municípios se tornaram mais homogêneos em relação à eficiência que, como calculado pelo Índice de Malmquist, apresentou variação positiva.

Ao examinar a existência de correlação entre os índices de eficiência e de desigualdade, observou-se que há relação inversa entre o desempenho e a desigualdade, ou seja, os municípios que demonstraram melhor desempenho em alocar os recursos apresentam menor desigualdade em relação às metas do PMDI.

Quando verificada a relação entre as taxas de variação dos índices, pôde- se observar que o comportamento dos dois grupos foi diferente um do outro. No

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primeiro grupo, a maior parte dos municípios apresentou queda significativa na desigualdade e ganho de eficiência. Já no segundo grupo, a distância em relação às metas estabelecidas de muitos municípios aumentou. Estes resultados confirmam que, apesar do PMDI estar contribuindo para diminuir as desigualdades educacionais, os municípios que apresentavam piores condições iniciais, componentes do Grupo 2, enfrentam maior dificuldade para reduzir suas diferenças e se aproximar do que é planejado para 2011.

Os mesmos procedimentos realizados para educação foram efetuados para saúde, iniciando pela separação das microrregiões em grupos homogêneos. Ressalta-se que foram utilizados dados em nível microrregional não só pelas dificuldades em encontrar variáveis confiáveis da esfera municipal, mas também pelo modelo de descentralização adotado pelo país a partir da constituição de 1988.

A Análise de Cluster permitiu o agrupamento das microrregiões em 3 grupos diferentes, sendo 25 no Grupo 1, 20 no Grupo 2 e 21 no Grupo 3.

O primeiro grupo é formado por microrregiões que possuem os melhores indicadores de saúde, o segundo por regiões com o pior desempenho e o terceiro é intermediário entre os outros dois.

Pela distribuição dos indicadores/metas do PMDI de cada grupo e pelos índices de desigualdade calculados para o Estado e para os grupos, foi possível verificar que a saúde em Minas Gerais ainda se depara com muitos problemas de cobertura e acesso aos serviços. O resultado para o Estado mostrou que, em média, o Índice de Desigualdade apresentou distanciamento das metas do plano entre os anos de 2003 e 2009. Na análise por grupos, pôde-se ver que o primeiro grupo, que detinha as melhores condições iniciais, aumentou o valor médio do seu Índice de Desigualdade, enquanto os Grupos 2 e 3 apresentaram redução nas desigualdades. Destaca-se que o segundo grupo foi o que obteve melhor resultado.

Após a criação do ID, foram calculados os índices de eficiência na alocação dos recursos. Os resultados mostram nível elevado de eficiência relativa, tanto para o Estado quanto para os grupos separadamente. O Coeficiente de Variação apresentou redução para as quatro análises (Minas, Grupo 1, Grupo 2 e Grupo 3), revelando aumento na homogeneidade em relação

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à eficiência, que variou positivamente, de acordo com os valores obtidos para o Índice de Malmquist.

Relacionando os índices de desigualdade com os de eficiência, vê-se que quando analisados os grupos separadamente, respeitando as especificidades de cada região, os resultados apresentam correlação negativa entre eficiência e desigualdade, isto é, quanto mais eficiente, mais próxima está uma região em alcançar os objetivos almejados pelo PMDI, mostrando que onde há melhor gestão dos recursos, há também menor dificuldade em atingir as metas estabelecidas.

De forma geral, pode-se dizer que o Estado tem avançado no sentido de melhorar os indicadores educacionais e de saúde. Entretanto, regiões que são historicamente consideradas as mais pobres do estado, que são justamente as que mais precisam do serviço público, estão avançando mais lentamente em direção à desigualdade nula, ou seja, as diferenças estão aumentando. É importante destacar que se busca a equidade levando as regiões com piores condições para mais perto das que apresentam os melhores indicadores, e não o contrário.

Além de diminuir a desigualdade em relação às metas estabelecidas, ainda houve melhoria dos indicadores de eficiência no período analisado. As medidas de eficiência podem auxiliar na tomada de decisão sobre o que mudar em cada município, uma vez que a Análise Envoltória de Dados aponta quanto os insumos, neste caso os recursos financeiros, ou produtos, que são os valores observados para cada indicador estabelecido pelo plano, deveriam variar para atingir a máxima eficiência técnica. Quando os recursos são administrados de forma mais eficiente, mais serviços são gerados pelo município ou microrregião, aumentando assim o acesso da população aos serviços e assim diminuindo a desigualdade.

Cabe salientar que o PMDI é uma política de longo prazo, que ainda está para finalizar sua primeira etapa. Sendo assim, o tempo não foi suficiente para que todas as propostas fossem devidamente cumpridas.

Destaca-se, então, a importância da avaliação do cumprimento das metas, uma vez que o plano ainda está em sua fase de implementação, pois através do monitoramento das ações adotadas e resultados obtidos podem-se obter indicadores que auxiliem na direção a ser seguida e para a correção de rumo adotado.

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É preciso maior esforço para que as regiões mais carentes sejam atendidas de forma diferenciada, conseguindo assim alcançar as regiões mais adiantadas. Através deste esforço, será feita justiça social e se alcançará a equidade, com as políticas e práticas nacionais fazendo redistribuições desiguais de recursos e produzindo ajustes em função dos fatores determinantes das desigualdades existentes.

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