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As formas eficientes de governança emergem da consideração das características dos agentes e das transações por eles realizadas. WILLIAMSON (1996), ao considerar a firma como uma estrutura de governança das transações, admite que ela pode definir a respeito do tipo de contrato que adotará. Cabe a ela, diante do contexto em que estiver inserida, a decisão se tratará determinado contrato a partir de uma pura relação de mercado, se escolherá uma forma de contrato mista ou se adotará a integração vertical, com objetivos tanto de minimização de custos, considerados pela teoria neoclássica, quanto de redução dos custos de transação (ZYLBERSZTAJN, 2000).

A adoção da forma de relação a partir do mercado deve ocorrer no caso de ativos com baixa especificidade, mas o mais comum seria a adoção de uma forma de governança mista, para os casos em que a integração vertical pura não é eficiente e nem o mercado consegue coordenar as transações. Embora sejam mais comuns, estas formas de organização têm desafiado a teoria no sentido de definir qual seria a melhor escolha, dentre o conjunto de

contratos composto por franquias, associações estratégicas e fornecimento exclusivo, dentre outros.

Em suma, as estruturas organizacionais podem ser selecionadas conforme sejam as características do ambiente institucional e das transações, estas incluindo os pressupostos comportamentais e sempre tendo em vista a minimização dos custos de transação. O que merece ser enfatizado é que as estruturas organizacionais podem ser via mercado, híbridas (terceirização, franquias, “joint ventures”, arrendamentos, parcerias e outras) ou governança hierárquica, mas com a ressalva de que é possível a ocorrência de diversas estruturas de governança dentro de um mesmo setor (SOUZA, 2000).

Cabe destacar também que, conforme EATON e EATON (1999), uma firma pode adotar uma estratégia de expansão até quando o custo organizacional de adicionar outra função interna seja igual ao custo de transação envolvido na coordenação dessa função através do mercado. Também deve-se salientar que a existência de economias de escala pode induzir o aparecimento de organizações. Neste caso é necessário que a soma dos custos de “n” indivíduos produzindo uma unidade do bem seja maior do que o custo de uma única organização produzindo “n” unidades. Seria, por exemplo, o caso das cooperativas de comercialização, que se constituem numa organização com o intuito de capturar ganhos de escala (SAES, 2000).

A adoção de uma estrutura de governança eficiente depende, além da especificidade dos ativos envolvidos, do aspecto de incerteza presente no ambiente institucional. Nos casos em que ela é elevada, as formas híbridas tendem a ser as mais prejudicadas, pois dependem de negociações mais demoradas e mais custosas para o monitoramento das transações. Essa forma de governança não se comporta como a hierárquica que se caracteriza por decisões rápidas no sentido de se adaptar às mudanças do ambiente institucional.

Em geral, a coordenação é que representa a forma de governança mais adequada para a ocorrência das transações, isto porque tanto as formas híbridas quanto as hierárquicas precisam do desenvolvimento de um trabalho coordenativo para a elaboração de regras formais e informais, além das próprias medidas de controle, capazes de fazê-las realmente funcionar (SOUZA, 2000).

Assim, fica claro que, no interior dessa coordenação, os contratos são estabelecidos entre os agentes de modo a efetivar as transações. Apresentam, portanto, caráter adaptativo, haja vista que devem incluir cláusulas ex-ante e ex-post com capacidade de reduzir as ações oportunistas e as incertezas que cercam o ambiente institucional. De acordo com SOUZA (2000), a elaboração dos contratos devem levar em conta as características do ambiente institucional, a incerteza, a especificidade dos ativos e a freqüência das transações.

Novamente convém destacar que o mercado se constituirá na forma de coordenação preferencial no caso de uma baixa especificidade de ativos. Por outro lado, a característica de ativos muito específicos cria, conforme FARINA e ZYLBERSZTAJN (1994), uma dependência bilateral que conduz a diferentes formas contratuais, pois, à medida que cresce a especificidade, mais custos serão adicionados ao processo de renegociação, o que inviabiliza a coordenação via mercado. Neste caso é necessário a inclusão de arbitragem para o prosseguimento do contrato, ou deve-se passar à transação da via mercado para a chamada via interna, ou melhor, via integração vertical.

A questão da adaptabilidade foi considerada por WEYDMANN (1998), para quem, quanto mais rapidamente o sistema consegue se adaptar às mudanças, maior é a possibilidade de as negociações ocorrerem com menores custos de transação, o que implica maiores chances de ganhos no mercado, com maior competitividade. Considerando que alterações nas estratégias concorrenciais tendem a modificar a especificidade dos ativos, os custos de transação e, conseqüentemente, as estruturas de governanças eficientes, as relações contratuais podem ser classificadas em contrato clássico, neoclássico e relacional (SOUZA, 2000).

Os contratos clássicos são caracterizados por serem completos e se esgotarem no momento da transação. Existe pleno conhecimento das cláusulas por ambas as partes e a barganha restringe-se à negociação do preço, sendo o mecanismo de mercado suficiente e eficaz para a transação, ou seja, representa, neste caso, uma estrutura de governança eficiente para a transação.

Os contratos neoclássicos caracterizam -se por serem aplicados a transações de longo prazo, por tempo preestabelecido e executado sob

condições de incerteza. Nestes contratos existe espaço para adaptações diante do aparecimento de novas circunstâncias, até mesmo com a possibilidade da interferência de terceiros visando à solução de disputas. Representam, portanto, contratos em que existe continuidade das transações e adaptação, sob a consideração da racionalidade limitada e da incerteza, e que se caracterizam pela manutenção do contrato original, como referência para a negociação.

Os contratos relacionais são caracterizados como incompletos, ocorrendo em transações recorrentes, por tempo indeterminado, surgindo das relações entre as partes ao longo do tempo. Existe, então, uma periódica administração da transação com o conhecimento das partes envolvidas, quando o contrato original deixa de servir como base de negociação. Neste caso, ocorre uma troca do esforço de esboçar um contrato completo, pelo esforço de manter um contínuo processo de negociação.

Diante do exposto pode-se concluir que a Economia dos Custos de Transação discute o problema da organização do sistema econômico como uma questão contratual. Assim ela desenvolve a argumentação de que os custos de transação dependem do ambiente institucional, das características das transações envolvidas e dos pressupostos firmados sobre o comportamento dos agentes. Através dessa argumentação, as estruturas de governança que minimizam os custos de transação são determinadas.

O modelo analítico adotado neste trabalho foi definido através de procedimentos capazes de detectar, a partir das características específicas da cadeia agroindustrial do leite, qual a forma de governança mais eficiente, no sentido de minimizar os custos de transação e estimular a competitividade do setor. Em vista disso, as análises foram direcionadas no sentido de verificar as novas relações (contratos) que acompanharam a coleta granelizada, a partir, principalmente, das mudanças nos ambientes institucional, organizacional e no tecnológico, para o caso da coleta a granel de leite refrigerado.

Williamson (1991), citado por FARINA et al. (1997), partindo de uma análise estática comparativa definiu um modelo no qual busca mostrar a sensibilidade dos custos de transação às mudanças no grau de especificidade dos ativos, relacionando-os às distintas estruturas ou aos modos de governança.

A forma analítica reduzida do modelo é definida através de três funções que representam, respectivamente, os custos de governança das formas organizacionais de mercado, híbrida e hierárquica, apresentadas a seguir:

M = M (K, θ), para a governança via mercado, H = H (K, θ), para a governança via hierárquica, X = X (K, θ), para a governança híbrida,

em que K representa um índice de especificidade dos ativos e θ representa o valor de parâmetros de mudança.

O modelo pressupõe que cada tipo de organização, seja de mercado, hierárquica ou mista, é representado por uma função do nível de especificidade do ativo envolvido e de um vetor de parâmetro de deslocamento (θ), que representa os aspectos do ambiente. No vetor são incluídas as dimensões restantes como a incerteza e características do ambiente institucional, como, por exemplo, definição e garantia dos direitos de propriedade.

A decisão da empresa quanto à melhor forma organizacional depende fundamentalmente do grau de especificidade dos ativos envolvidos. A tendência à organização via interna (integração vertical) aumenta à medida que os ativos tornam -se mais específicos. Ou seja, quanto maior for a especificidade do ativo maior deve ser o custo do monitoramento da transação através do mercado. Assim, a preferência pela aquisição do produto no mercado ocorre quando a especificidade dos ativos for baixa, enquanto níveis mais altos conduzem a decisão para a integração vertical.

Diante disso, WILLIAMSON (1991) impôs algumas restrições às funções considerando que o mercado promove adaptações mais eficientes quando as especificidades dos ativos são negligenciáveis, tem -se que:

M (0, θ) < X (0, θ) < H(0, θ)

Para um nível de especificidade nula o mercado é sempre mais eficiente que a hierarquia e a forma híbrida. À medida que aumenta a especificidade de ativos, aumenta a necessidade de controle, ou seja, os custos aumentam relativamente mais, à medida que os ativos tornam -se mais específicos.

De acordo com a Figura 2, os níveis limites de K, indicados por K1 e K2 representam indicativos da mudança do padrão de domínio compatível com custos mínimos de domínio, considerando-se a tecnologia como dada e os custos de produção inalteráveis em relação a K.

Figura 2 - Especificidade de ativos e estrutura de governança.

Níveis de especificidade de ativos até o limite K1 configuram uma região de maior eficiência para arranjos através do mercado. Para níveis acima de K2, o arranjo mais eficiente, em termos de custo, será a forma hierárquica, enquanto aos níveis intermediários correspondem à forma mista de governança.

Como o modelo considera que M (0, θ) < X (0, θ) < H(0, θ), na Figura 2 o intercepto relacionado com o custo de governança menor é associado ao modo de mercado, seguido em escala crescente pelo híbrido e hierárquico. Considera-se ainda M’>X’>H’>0, onde o apóstrofo corresponde à derivada da função com relação a K. Isso significa que, conforme se aumenta o grau de especificidade dos ativos, os mercados perdem sua habilidade para lidar com as adaptações do ambiente, ou seja, passam a ser menos eficientes do que as outras formas de governança.

K1 K2 H (K) M _X (K) Especificidade de ativos custo s

De acordo com WILLIAMSON (1996), a forma de governança eficiente surge a partir da interação das características das transações com os pressupostos comportamentais, o que pode ser visualizado através do Quadro 1.

Quadro 1 - Alinhamento dos contratos

Incerteza Especificidade dos ativos

Baixa Média Alta

Baixa mercado mercado Mercado

Média contrato Contrato ou integração vertical

Contrato ou integração vertical

Alta contrato _{integração vertical} Contrato ou integração _vertical

Fonte: ZYLBERSZTAJN (2000).

Quanto à freqüência das transações a escolha da forma organizacional pode ser observada através do Quadro 2.

Quadro 2 - Formas de governança

Nível de especificidade do ativo Freqüência

Baixa Média Alta

Ocasional Mercado Contrato clássico Trilateral Contrato neoclássico Trilateral Contrato neoclássico Recorrente Mercado Contrato clássico Bilateral Contrato relacional Governança unificada Contrato realcional Fonte: WILLIAMSON (1985).

Levando-se em conta que a incerteza é considerada para a economia dos custos de transação como um distúrbio exógeno que afeta as transações, no caso do sistema agroindustrial, esta é uma variável que deve ser considerada, conforme o tratamento dado pela teoria. Para ativos pouco específicos, as trocas de mercado não são afetadas pelo grau de incerteza, já que as condições de troca podem ser renegociadas a baixo custo. Por outro lado, elevação do nível de incerteza implica que as estruturas de governança tenderão ao modo unificado ou de integração vertical.

Quanto a isso, deve-se destacar que novas tecnologias tendem a elevar o grau de incerteza e a especificidade de ativos. Mas, a partir do momento em que as novas tecnologias são adotadas e difundidas, tanto a incerteza, quanto a especificidade dos ativos tendem a reduzir, diminuindo os custos de transação e também viabilizando a subcontratação, também chamada de terceirização (FARINA, 2000).