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A emergência do Projovem situa-se no bojo das iniciativas que marcam o período de 2003 a 2004. Como se apontou anteriormente tratou-se de um período de grande movimentação por parte de segmentos da sociedade brasileira interessados pela temática juventude. Dentre os/as principais protagonistas desse processo destacam-se os movimentos juvenis, as organizações sociais que tinham como os/as jovens como alvo de suas ações, pesquisadores/as acadêmicos, dentre outros.

Ressalta-se, no entanto, que embora essas iniciativas tenham sido motivadas pela sociedade há o reconhecimento que “[...] o foco dessa convergência foi o trabalho do Grupo de Trabalho Interministerial de Juventude – GTI, [...] que produziu um diagnóstico e recomendou maior integração e complementaridade entre programas voltados para a juventude.” (BRASIL/SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE, 2007, p.12).

Assim, esse Grupo Interministerial composto por 19 ministérios, além de Secretarias e outros órgãos técnicos sugeriu ao final de seus trabalhos a implantação de uma Política Nacional de Juventude que considerasse dentre outras ações o lançamento o Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária – Projovem.

De acordo com o Relatório de Atividades – 2006 do Projovem,

8_{O texto referente ao histórico do Projovem, bem como aos aspectos descritivos desse Programa tem por base materiais de}

divulgação do mesmo, como panfletos, revistas e o próprio material didático do Programa citados nas referências deste estudo.

O programa foi proposto em caráter emergencial, para atender à parcela desse público que tem necessidade de chegar ainda jovem ao ensino médio, e em caráter experimental, por basear-se em novos paradigmas e em propor um currículo integrado que articula a formação geral, a qualificação profissional e a ação comunitária. (BRASIL/SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE 2007, p. 16).

A partir dessa perspectiva, o Projovem teve sua primeira versão no ano de 2005 e o seu surgimento coincide ao mesmo tempo com a criação da Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, e com a instituição do Conselho Nacional de Juventude. Essas três ações foram instituídas através da Medida Provisória nº 238, de 01/02/2005, transformada na Lei 11.129, de 30/06/2005. Posteriormente, o Projovem foi regulamentado pelo Decreto nº 5.557, de 05/10/2005.

Em sua primeira versão, conhecida como Projovem original podiam participar desse Programa, jovens com idade entre 18 a 24 anos, sem o ensino fundamental, porém, que tivessem cursado até a 4ª série. Além desses critérios, os/as jovens não podiam ter vínculo formal com o mundo do trabalho.

A implantação do Programa foi justificada pela agravante realidade da juventude, que em função do acentuado processo histórico de desigualdade social que marca o País, esse segmento social foi transformado em um dos grupos mais vulneráveis entre a população brasileira, e que, portanto, não poderia mais deixar de ter suas demandas desconsideradas pelo Estado.

O Censo Demográfico realizado no ano 2000 revelou aspectos muito preocupantes acerca da população juvenil, que na época era cerca de 34 milhões de jovens com idade entre 15 e 24 anos9, faixa etária atendida pelo Projovem original.

Do ponto de vista econômico, o perfil sócio-econômico desse grupo construído à época de elaboração do Programa, demonstrava que “[...] a maioria dos jovens (68,7%) vivia em famílias que tinham uma renda per capita menor do que um salário mínimo, e dentre eles, 12,2% (4,2 milhões) eram de famílias com renda per capita de até ¼ do salário mínimo.” (BRASIL/SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE, 2007, p.17).

Além desses aspectos, outros de suma importância também subsidiaram a implantação do Projovem, principalmente, os dados da PNAD/2003 que diziam respeito ao aspecto

9_{Segundo a PNAD/2007 existem 49,7 milhões de brasileiros/as com idade de 15 a 29 anos, o que corresponde a 26,2% da}

população total. (Pnad, 2008). No entanto, observa-se que a utilização dessa pesquisa quanto aos percentuais relativos a população jovem, dá-se pelo fato das pesquisas mais recentes (Pnad 2009) não considerarem a faixa etária adotada por este estudo, qual seja de 15 a 29 anos de idade.

educacional. O fato de 15, 5 milhões de jovens com idade entre 18 a 24 anos estarem fora da escola representava por si só um problema muito sério a ser enfrentado pelo Estado brasileiro. Não bastassem esses aspectos, outros também chamaram atenção no processo de implantação do Projovem acerca da realidade juvenil, pois, dos 15,5 milhões de jovens que estavam fora da escola:

753,4 mil (4,9%) eram analfabetos;

5,4 milhões (35,3%) não haviam concluído o Ensino Fundamental; 1,7 milhão (11%) haviam concluído o Ensino Fundamental;

1,2 milhão (7,8) haviam começado o Ensino Médio, mas não o haviam concluído;

5,8 milhões (37,5%) haviam concluído o Ensino Médio;

547 mil (3,5%) haviam cursado pelo menos um ano de Ensino superior. (BRASIL/SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE, 2007)

Não só as dificuldades relativas ao processo educativo tornam alarmante o contexto vivido por milhares de jovens no Brasil.

No cenário nacional a vida da juventude pobre, filhos/as da classe trabalhadora, tem sido marcada por problemáticas de toda ordem, entre as quais se destacam: as precárias condições de moradia; a ausência de espaços públicos adequados para a prática de esporte e lazer; a dificuldade de inserção e de permanência no mundo do trabalho, e quando o acesso é garantido ocorre muitas vezes de forma precarizada; o não acesso a determinados bens e serviços públicos, revelando a negligência do Estado; a violência, mais forte nos grandes centros urbanos, embora, também presente nas áreas rurais; a gravidez ainda na adolescência, cada vez mais crescente no Brasil; e o uso abusivo de drogas.

Portanto,

É esse conjunto de situações de vulnerabilidades e potencialidades que levou o governo federal a criar um programa emergencial e a definir o perfil dos jovens a serem atendidos por ele. Definiu-se, a seguir, que a implantação das ações seria progressiva, de forma a atender inicialmente a demanda localizada nas 27 capitais do país, e, a seguir, nas áreas metropolitanas. (BRASIL/SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE, 2007, p.23).

Ainda de acordo com o Relatório que avaliou as atividades do Projovem durante o ano de 2006, existem algumas características que marcam os/as jovens participantes do Programa. Tais características foram consideradas no processo de implantação e de funcionamento do Programa em seus primeiros anos, tendo em vista que em geral o público participante do Projovem, segundo referido relatório são jovens:

que moram nas periferias das grandes cidades; excluídos da escola e do trabalho;

marcados por processos de discriminação étnica e racial, de gênero, geracional e de religião entre outros;

que vivenciam experiência geracional inédita que os conecta a processos globais de comunicação e ao mesmo tempo, a complexas realidades locais de exclusão;

que apresentam especificidades quanto a linguagens, motivações, valores, comportamentos, modelos de vida e, ainda, em relação ao trabalho, escola, saúde, religião, violência, questão sexual etc.;

e que revelam trajetórias pessoais bastante diferenciadas entre si, marcadas pelos ditames da sociedade de consumo, por experiências de risco e por situações de violência, mas também por novas formas de engajamento social geradoras de autovalorização e construtoras de identidades coletivas. (BRASIL/SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE, 2007, p. 25)

É bem certo, que essas características não representam apenas um retrato dos/as jovens participantes do Projovem. Infelizmente esses e tantos outros fatores, se apresentam na sociedade capitalista, enquanto expressões concretas da “questão social”, fruto dessa mesma sociedade e saturada de determinações de ordem macrossocietária, que se materializam na vida em particular da juventude, mas, também em toda a totalidade da vida e do tecido social.

Todavia, tal contexto demanda, num plano imediato, a interferência de efetivas políticas públicas de proteção social. Por outro lado, não se pode perder de vista a necessidade de organização política dos/as trabalhadores/as em torno de um projeto de sociedade emancipatório capaz de superar as desigualdades sociais, germinadas na contraditória relação capital versus trabalho.

Enquanto tal processo não se efetiva de fato busca-se a criação de estratégias políticas capazes de garantir, por meio da ação do Estado burguês, a reprodução social. E um dos mecanismos a que se recorre nesse contexto são as políticas sociais, aqui entendidas enquanto “[...] desdobramentos e até mesmo respostas – em geral setorializadas e fragmentadas - às expressões multifacetadas e complexas da questão social no capitalismo.” (BEHRING; SANTOS, 2009, p.260.).

Assim sendo, no que se refere às políticas destinadas à juventude, o Projovem é compreendido como o programa “carro-chefe” da Política Nacional de Juventude. Depois de sua implantação, o Programa passou a ser parâmetro para a elaboração de novos programas, projetos e ações destinadas à população jovem, por parte do Estado brasileiro.

Em geral, o Projovem tem como finalidade proporcionar formação integral ao jovem, por meio de uma efetiva associação entre elevação da escolaridade ofertada através da formação básica de 800 horas, qualificação profissional com carga horária de 350horas, desenvolvimento de ações comunitárias correspondente a 50 horas, totalizando 1.200 horas presenciais, além de 400 horas de atividades não presenciais.

Outra característica do Projovem diz respeito à concessão de um auxílio financeiro no valor atual de R$ 100,00 (cem reais), aos/às alunos/as matriculados/as no Programa, no qual seu recebimento está condicionado à freqüência mínima de 75% nas aulas presenciais e na entrega de 75% dos trabalhos escolares previstos mensalmente.

No processo de implantação do programa destaca-se a criação do Sistema de Monitoramento e Avaliação do Projovem – SMA, que está sob a coordenação da Universidade Federal de Juiz de Fora e trabalha em parceria com mais seis Universidades Federais de forma regionalizada.

O SMA desenvolve avaliações do Programa através de pesquisas quantitativas e qualitativas. Dentre os aspectos avaliados estão: o perfil dos alunos e dos educadores, a questão da aprendizagem, a permanência dos/as jovens no Programa, o material didático e o Projeto Pedagógico Integrado (PPI).

Entre os anos 2005 e 2006 o Programa teve como meta atuar em todas as capitais do Brasil, visando a expansão para as cidades com mais de 200 mil habitantes das regiões metropolitanas das capitais. Como balanço do processo de implantação do programa, até 2006 inscreveram-se 384.657 jovens e, desse total, 163.203 fizeram suas primeiras matrículas. (BRASIL/SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE, 2007). Ainda segundo dados da

Revista “Projovem Urbano em revista”, se for incluído o ano de 2007, esse número chega a