Kapittel 7. Konklusjon
7.1 Videre forskning
de Setúbal, insere-se num território de aproximadamente 230 km², limitado a sul pelo estuário do Sado, a norte e nordeste por Palmela, a noroeste pelo Barreiro e a oeste por Sesimbra.
Geograficamente, Setúbal localiza-se numa região charneira, por estar entre a AML e a Região do Alentejo, assumindo assim uma posição estratégica para sul (Figura 31).
O município de Setúbal é constituído por cinco freguesias, nomeadamente Azeitão, a união de S. Julião, Nossa Sra. Anunciada e Santa Maria, Gâmbia – Pontes – Alto da Guerra, Sado e por fim, São Sebastião, freguesia onde se localiza a zona nascente da cidade.
Figura 31. Localização e enquadramento do concelho de Setúbal
Legenda:
1. Azeitão
2. São Julião, N. Sra. Da Anunciada e Sta. Maria da Graça 3. São Sebastião
4. Sado
5. Gâmbia – Pontes – Alto da Guerra
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4.1.1 Aspetos Físicos do Território
A cidade de Setúbal desenvolve-se numa área plana nas margens do rio Sado e da península de Tróia a sul, a norte pelas colinas de Palmela e S. Luís e a leste da Serra da Arrábida, sendo esta a zona com maior declive do concelho, podendo atingir em algumas zonas os 20 graus.
A sua localização estratégica, permite criar um microclima de excelência para a existência do seu porto, devido à proteção dada pela sua localização entre a Serra da Arrábida a norte e a Península de Tróia a sudoeste, tendo proporcionado assim a fixação das atividades piscatória, de extração de sal, agrícola e comercial.
Segundo a classificação climática de Koppen-Geiger, Setúbal apresenta características mediterrâneas, com uma clara influência atlântica, possuindo um clima maioritariamente mediterrâneo com temperaturas médias anuais de aproximadamente 17ºC, sendo a precipitação média anual de 641mm, como é possível observar na figura 32 (DAVEAU, 1977).
Figura 32. Extrato da Carta de Precipitação
32 No município de Setúbal, o Inverno caracteriza-se por ser chuvoso e ameno, com altas percentagens de humidade. Janeiro, é o mês onde se apresentam temperaturas médias mais baixas, de aproximadamente 4,8ºC, enquanto que novembro é o mês com maior precipitação, com uma média de 96mm. O Verão, apresenta-se seco e quente, com temperaturas máximas de 30ºC no mês de agosto (Daveau, 1977).
Segundo Suzanne Daveau (1977), os solos nas zonas planas, Setúbal é caracterizada pelos seus solos arenosos. Na área de intervenção, abrangida pela freguesia de São Sebastião, os solos são definidos como litólicos de arenitos grosseiros, que se caracterizam por serem solos bastante rasos, onde o intemperismo químico é pouco eficiente.
Em relação à flora e vegetação, a Serra da Arrábida e o Estuário do Sado incluem um conjunto de elementos naturais de elevada importância para a proteção e conservação.
Com análise dos aspetos físicos do território, conclui-se que o território em estudo dispõe de uma localização excecional, com uma vista também ela excecional, ou não seriam chamados os Bairros da “Bela” Vista. Assim como de questões orográficas complexas, de exposição solar por vezes intensa, declives acentuados e ventos dominantes.
33
4.1.2 Caracterização Demográfica
Segundo o PORDATA, em 2018, o município de Setúbal contava com uma população residente de 116.044 habitantes, representando um decréscimo de 3.8% desde os censos de 2011, que apuraram um total de 121.185 habitantes.
A freguesia de São Sebastião, situada na zona nascente da cidade, onde se localiza o caso de estudo, apresenta-se como a mais populosa do concelho, com 52.542 habitantes, correspondendo, assim, a 43% da população total do município.
Tabela 3. População Residente no Município de Setúbal e na Freguesia de São Sebastião.
Unidades Territoriais Total Homens Mulheres Município Setúbal 121.185 57.986 63.199
Freguesia S.
Sebastião 52.542 25.329 27.213 (INE, Censos 2011)
Quanto à estrutura etária do concelho, pode referir-se que a população no município de Setúbal se apresenta envelhecida, tendo um índice de envelhecimento de 140.2 (PORDATA). Ao contrário da freguesia de S. Sebastião, onde é de realçar que esta é uma população jovem, sendo este um ponto positivo.
Tabela 4. Estrutura Etária da População Residente no Município de Setúbal e na Freguesia de São Sebastião.
Unidades Territoriais 0-13 14-24 25-64 65+ Município Setúbal 18.340 13.724 67.215 21.906 Freguesia S. Sebastião 8.615 9.695 29.600 8.056 (INE, Censos 2011)
Figura 34. Esquema das freguesias do concelho de Setúbal.
Legenda:
1. Azeitão
2. São Julião, N. Sra. Da Anunciada e Sta. Maria da Graça
3. São Sebastião 4. Sado
34 Quanto à ocupação da população de Setúbal, é possível verificar, perante as imagens 4 e 5, que a sua maioria, quer do município, quer da freguesia de S. Sebastião é empregado ou sem atividade económica. Mas em contraponto, verifica-se que o nível de desemprego tanto no município (taxa de 7%) como na freguesia (taxa de 9%), são graves, tendo em conta que a taxa de desemprego em 2018 na AML se apresentou nos 7.4%.
.
(INE, Censos 2011)
Deste modo, conclui-se que a freguesia de São Sebastião por um lado apresenta uma população jovem, o que podia ser uma mais valia para o território, se não apresentasse em contrapartida um elevado nível de desemprego, que se pode caracterizar como uma “bomba- relógio”, devido aos problemas sociais que estes dois fatores podem originar. 40% 9% 18% 33% 39% 7% 20% 34% Empregado Desempregado Pensionista/Reformado S/ atividade económica Figura 35. Ocupação da População do
Município de Setúbal
Figura 36. Ocupação da População da Freguesia de São Sebastião.
35
4.1.3 Acessibilidade e Mobilidade
A cidade de Setúbal apresenta-se como uma centralidade metropolitana, devido à posição estratégica que ocupa, quer na relação com Lisboa, quer com o Litoral Alentejo, duas áreas de grande atividade no âmbito nacional.
Integrando a rede rodoviária fundamental, a rede ferroviária nacional, o sistema portuário nacional e o deslocamento fluvial Setúbal – Tróia, a cidade apresenta uma posição favorável quanto a acessibilidades, devido à sua conexão vantajosa com os principais centros urbanos do país, redes transeuropeias de transporte e com carreiras marítimas intercontinentais.
Na margem direita do Sado, com uma extensão de sensivelmente quatro quilómetros, localiza-se o porto de Setúbal numa enorme baía interior. Este porto constitui uma larga superfície plana que se estende para o interior da cidade, tornando-se mais estreita no lado nascente e poente.
Figura 37. Rede Viária e Ferroviária Legenda:
Linha Ferroviária Autoestrada A2 Nacionais
36
4.2 Evolução Urbana e Histórica da Cidade de
Setúbal
Caetóbriga, atual Setúbal, foi ocupada pela primeira vez, na transição do final da Idade de Bronze (1200 a.C.) para a Idade de Ferro (1000 d.C.). Esta ocupação, na zona da colina de Santa Maria, mais precisamente, entre o Largo da Misericórdia e o Miradouro do Quebedo deveu-se à sua riqueza em produção piscícola, capacidade de produção de salina, olaria de ânforas e as condições de abrigo à população que o porto oferecia.
Contudo, o fim do Império Romano e das rotas comerciais, vieram ditar o despovoamento de Setúbal, durante vários séculos. Posteriormente, entre 1325 e 1360, é mandada construir, por D. Afonso IV, uma muralha em Setúbal, devido à necessidade de defesa, mas também para um maior controlo do seu núcleo urbano.
Paralela à margem do rio Sado, com um desenho sensivelmente retangular, esta muralha veio evidenciar os acidentes naturais acontecidos no território, mas também a sua necessidade de proximidade ao estuário do Sado.
Localizada a norte e poente pela Ribeira do Livramento, a sul pela praia e o rio e a nascente pela Ribeira de Palhais, como é possível observar na figura 38, a muralha medieval veio definir dois núcleos urbanos, nomeadamente São Julião a poente e Santa Maria a nascente.
Figura 38. Gravura Histórica, Filipe Terzi, 1607 - 1617
37 A expansão urbana da cidade, que foi decorrendo ao longo dos anos, esteve sempre associada à dependência económica que Setúbal sentia relativamente ao estuário, devido à exploração e o comércio do sal e à atividade piscatória como já foi referido acima. Esta expansão foi feita de forma longitudinal em relação à sua frente ribeirinha, nos sentidos nascente e poente.
Ainda hoje é possível identificar as marcas deixadas por esta muralha e pela sua malha urbana regular e ortogonal, caracterizada por ruas estreitas, em que as principais se identificam por serem longitudinais, no sentido nascente/poente.
Nos séculos seguintes, Setúbal atravessou um período de acentuado crescimento económico, derivado da atividade piscatória e do comércio que dela advinha, de tal forma que grande parte da exportação de peixe para metade do sul do país era feita por esta cidade.
Este crescimento manteve-se até ao século XVII e foi também efetivado pela expansão da cidade, com a formação de duas novas freguesias, São Sebastião e Anunciada, a nascente e a poente, respetivamente.
Com a independência de Portugal e por Setúbal ser um dos portos do Reino e o centro da produção de sal, surge a construção de uma nova muralha, em 1640, de forma a reforçar a sua defesa. Esta muralha seiscentista, veio redefinir os limites da cidade, a nascente e poente, abrangendo o Troino e Palhais, adquirindo uma malha irregular com onze baluartes em que a maioria teria formação diferente, como é possível observar na figura 10.
Considerada desde sempre uma cidade industrial, Setúbal assiste ao seu crescimento progressivo a partir do século XIX, expandindo-se para norte da muralha. Nos finais deste século, iniciou- se o primeiro ciclo de industrialização da cidade, na área da indústria de conserva de sardinha, com a vinda de capitais franceses, devido à escassez existente em Bretanha, momento em que Setúbal é elevada a cidade, a 19 de Abril de 1860.
Figura 39. Embalagens de latas de conservas de empresas sediadas em Setúbal, Ripal e Nereide.
38 Com o processo de industrialização a decorrer, é mandada construir a linha férrea, com começo no ramal com ligação ao Pinhal Novo. Mais tarde esta linha foi prolongada até à beira-rio, integrando o plano que ligava à Funcheira e finalmente, em 1925, com ligação à linha do Algarve.
Esta construção vem beneficiar a indústria, contribuindo para a expansão da cidade. Em contrapartida, criou uma rutura no crescimento da cidade para nascente, dividindo-a em duas partes com crescimentos desiguais, dificultando a sua relação devido à acessibilidade.
Todas estas conexões feitas ao longo dos anos, na chamada linha Vale do Sado, tinham como propósito tornar Setúbal um motor comercial e distribuidor.
Até 1920, o grande crescimento e expansão exponencial da cidade foi notório e neste contexto, para além da linha férrea, surgem unidades fabris, como a do Outão – a companhia de Cimentos de Portugal, atual Secil (1904) e a unidade industrial da Sapec (1926).
Em 1930, o sector das conservas entra em fase de declínio. O Governo e o Município introduzem alguns programas de obras públicas de construção de novas infraestruturas, equipamentos e alojamentos.
Durante este período, o crescimento da cidade é feito predominantemente para nascente e ao longo do rio, onde se concentram as principais atividades empregadoras. Iniciam-se também neste período as obras do porto de Setúbal, que contemplavam a construção de 600.000 m2 de terraplenos, três docas destinadas ao
Figura 41. Planta da Vila de Setúbal, Maximiniano José da Serra, 1805.
39 apoio da pesca, recreio e comércio, a poente, centro e nascente respetivamente e seis estacadas acostáveis.
Habitação
Aquando das primeiras grandes intervenções públicas, foram desenvolvidas iniciativas para resolver as carências de habitação que então se verificavam. Desta forma, a Câmara Municipal promoveu a venda de terrenos municipais a preços acessíveis e estabeleceu acordos com proprietários para a urbanização dos seus terrenos, resultando desta intervenção a construção dos bairros dos Pescadores, Carmona e de Nossa Senhora da Conceição, que perfaziam um total de 828 fogos.
Apesar do esforço de construção de habitação feito, as carências nesta matéria não foram totalmente solucionadas originando, por isso, bairros de clandestinos, como são os casos dos bairros Olhos de Água, Cachola, Abílio Ramalho, Monarquia, Alto do Pina, Mal Talhado e Dias.
A década de 60 foi marcada pela construção de grandes unidades industriais modernas na zona nascente da cidade, influenciando a vinda de mão-de-obra, maioritariamente com origem no Alentejo.
O crescimento urbano da cidade no período acima mencionado, tendo sido promovido pela iniciativa privada, é dividido em duas fases. A primeira na década de 60, onde se verifica um processo de urbanização pequeno e lento, promovido apenas por locais. Uma segunda fase, na década de 70 com grande crescimento, que coincidiu com o desenvolvimento de promoção imobiliária.
Com o III Plano de Fomento, entre 1968 e 1973, é pensado um Plano Integrado para Setúbal, de apoio ao desenvolvimento do seu pólo industrial e que previa a construção de 8000 fogos. Durante este período deu-se a grande expansão da cidade para norte, ao longo das Estradas de Algodeia e dos Ciprestes, dando origem aos bairros do Liceu, Montalvão, Praça do Brasil e S. Gabriel.
Até 1985, Setúbal sofreu uma recessão económica que motivou o encerramento de várias unidades industriais, como a Imperex, a IMA,
40 o Entreposto-Automóveis, a Mecânica Setubalense, a Euro-Cerâmica, a SADOP, a Eurominas e várias conserveiras. Este acontecimento levou ao declínio das taxas de emprego no sector da construção e obras públicas, tendo apenas recuperado no início dos anos 90.
Nos anos seguintes a 1985, Setúbal assiste a uma recuperação e desenvolvimento industriais, concretizados pela criação e infraestruturação do loteamento industrial da Mitrena, pela concretização da segunda fase do terminal RollOn/Roll-Off e do terminal da Ford/VW do Porto de Setúbal e ainda pela a construção de um Mercado Abastecedor. Foram também feitas nas melhorias de acessibilidades ao porto e executada a ligação de Setúbal à Autoestrada do Sul.
Sugerindo a consolidação do setor secundário a Nascente, o Plano Diretor Municipal, que entra em vigor em 1994, vem apostar na terciarização da base económica municipal. Sendo no sentido Nascente que se orienta a expansão da cidade, pelas áreas habitacionais de baixa densidade e áreas terciárias.
A reabilitação do Centro Histórico e da frente ribeirinha são também temas abordados, mas que acabaram por não ser executados. Este PDM vem retomar propostas feitas por planos anteriores, como a correção da estrutura concêntrica da cidade através de vias circulares.
Em relação à evolução demográfica de Setúbal, nota-se um crescimento de população entre 1981 e 2001, segundo os Censos, de respetivamente, 98.366, 103.634 e 113.934 habitantes.
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Evolução Urbana
Os esquemas abaixo representados mostram a evolução urbana de Setúbal ao longo dos séculos, desde 1600 até aos dias de hoje.
Figura 43. Esquema de Evolução Urbana da Cidade de Setúbal, 1800 Figura 44.Esquema de Evolução Urbana da Cidade de Setúbal, 1700 Figura 42. Esquema de Evolução Urbana da Cidade de Setúbal, 1600
42
Figura 45. Esquema de Evolução Urbana da Cidade de Setúbal, 1900
Figura 46. Esquema de Evolução Urbana da Cidade de Setúbal, 1950
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4.3 Instrumentos de Gestão Territorial
O sistema de Gestão Territorial organiza-se segundo uma interação coordenada entre os âmbitos Nacional, Regional, Intermunicipal e Municipal.
Abaixo são apresentados os Instrumentos de Gestão Territorial considerados pertinentes para a área de estudo em questão e que são: ▪ Plano Regional de Ordenamento do Território – Área
Metropolitana de Lisboa;
▪ Plano Diretor Municipal de Setúbal; ▪ Plano Integrado de Setúbal e
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4.3.1 Plano Regional De Ordenamento do
Território – Área Metropolitana de Lisboa
Os Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) visam Desenvolver, no âmbito regional, as opções constantes do
programa nacional da política de ordenamento do território e dos planos sectoriais.
O PROT da Área Metropolitana de Lisboa (AML), aprovado em abril de 2002, reconhece dezassete unidades territoriais, sendo a área de intervenção em causa abrangida na unidade territorial seis: Setúbal – Palmela. O pólo urbano e industrial de Setúbal, pelas suas razões históricas e de complementaridade funcional, associado a Palmela e à área agrícola localizada a norte de Setúbal, constituem as duas subunidades da unidade Setúbal-Palmela.
Figura 48. Planta de Identificação das Unidades Territoriais
45 A identificação destas unidades territoriais ocorre com base em critérios específicos que definem territórios com características próprias e que por isso devem ser equacionados em conjunto. Quanto à composição interna de cada unidade, podemos encontrar, no território da AML, algumas com padrões de ocupação dos solos relativamente homogéneos e individualizados, mas também outro conjunto de unidades com padrões de ocupação distintos que por si mesmos, apresentam-se como subunidades territoriais que, por isso, devem ser abordados de forma conjunta e integrada.
A unidade territorial Setúbal – Palmela é composta por duas subunidades, sendo elas o pólo urbano e industrial de Setúbal e a área agrícola a norte de Setúbal.
O pólo urbano e industrial, sendo periférico no âmbito da AML, goza ao mesmo tempo de uma importante centralidade motivada pelas acessibilidades que detém nos diferentes meios de transporte, situação que permitiu a sua consolidação económica e a concretização de infraestruturas e equipamentos de elevado nível, conferindo-lhe um destacado grau de autonomia funcional, constituindo-se, deste modo, como uma centralidade de nível sub-regional no seio da AML e extrarregional na sua ligação com o Alentejo.
Por outro lado, a área agrícola norte de Setúbal assume importância de carácter agrícola e ambiental, nomeadamente no âmbito da manutenção da diversidade biológica e da qualidade dos solos enquanto depuradores naturais de água.
Assim, no seu conjunto, esta unidade detêm um elevado potencial natural, histórico e cultural, devido à sua localização entre o parque natural da Serra da Arrábida e da Reserva Natural do Estuário do Sado e às ocorrências patrimoniais históricas bem preservadas nomeadamente os centros históricos de Setúbal e Palmela. Concluindo assim que este Plano não identifica nenhuma disposição específica para a zona Nascente de Setúbal.
Em 2008, foi prevista uma revisão do PROT-AML referido acima, conforme a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2008, mas até à data a revisão ainda não foi concluída.
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4.3.2 Plano Diretor Municipal de Setúbal
Segundo o Artigo 95º do decreto-lei nº 80/2015 de 14 de Maio, o Plano Diretor Municipal (PDM) é o instrumento que estabelece a
estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal.
O PDM é um instrumento de planeamento de ocupação, uso e transformação do território, de elaboração obrigatória e serve de referência para a elaboração dos Planos Municipais de nível inferior, como o Plano de Urbanização e o Plano de Pormenor.
O primeiro Plano Diretor Municipal de Setúbal, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 65/94, de 25 de março de 1994, encontra-se ainda hoje em vigor.
47 Os objetivos e preocupações gerais deste plano passam pela modernização do porto, o desenvolvimento do turismo, a criação de zonas verdes e de recreio, acessibilidades, requalificação da frente ribeirinha e recuperação de espaços desqualificados para a implementação de equipamentos e habitação nas zonas necessárias. (fonte)
Em março do presente ano, foi apresentada a proposta de plano resultante da revisão do PDM de Setúbal, contemplando 263 projetos em diversas áreas, distribuídas por onze planos estratégicos, designadamente Mobilidade e Transportes, Abastecimentos de Água, Saneamento, Drenagem de Águas Pluviais, Turismo, Planeamento, Ambiente, Habitação e Reabilitação Urbana e por fim Equipamentos Coletivos. Estima-se que todos estes projetos tenham um investimento global de 440 milhões de euros. (fonte)
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4.3.3 Plano Integrado De Setúbal
Relacionado com o surto industrial verificado entre finais da década de 60 e início da década de 70, foram identificadas carências de alojamento no concelho de Setúbal. Prevendo o seu agravamento, com a criação de novos postos de trabalho, principalmente no setor da construção naval, foi criado o Fundo de Fomento da Habitação (FFH), entre 1968-1973 (IHRU,2019).
Na sequência deste, foi então promovido o Plano Integrado de Setúbal (PIS) que incluí uma parte de território abrangida no Plano Diretor Municipal, nomeadamente a parte considerada como Unidade Operativa de Planeamento I (UOP I) (IHRU, 2019).
Evolução cronológica de 1970 a 2007 do PIS: (IHRU,2019) 1970 a 1986:
▪ Em 1973 é delimitada a área PIS, constituída por 600ha. Situados a nascente da cidade consolidada, estes foram considerados elegíveis para construção e passam a constituir a