Hva er utfordringer med denne utviklingen i forhold til personvern?

Os casos de referência apresentados em seguida, foram selecionados com a intenção de serem estudadas intervenções planeadas que fossem de encontro às questões abordadas neste projeto final de mestrado, por serem planos com características idênticas e pela proximidade da sua época.

Os planos a serem apresentados são o Plano Integrado de Almada, o Plano Telheiras-Sul e o Loteamento Bairro Padre Cruz.

Ao contrário do que se verificou anteriormente, onde a incerteza legislativa e o caos urbanístico imperavam, atualmente os planos integrados de Almada e de Setúbal, inspirados em Aldo Rossi, em paralelo com outras zonas de intervenção de planos integrados, destacam-se como grandes unidades planeadas e estruturantes do território em que se inserem.

Os Planos Integrados

nascem ao abrigo das novas orientações do III Plano de Fomento, com o objetivo de não se construir apenas habitações, mas com o intuito de se criar um território urbano que oferecesse muito mais funções que a residencial, envolvendo acessibilidades,

equipamentos e ambiente. (Portal da Habitação, 2019)

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3.1 Plano Integrado de Almada

O Plano Integrado de Almada (PIA) foi estabelecido no final da década de 60 pelo Fundo de Fomento da Habitação. Enquadrado pela

ideia de integração aplicada ao desenvolvimento urbano, na abordagem técnica do PIA procurou-se uma maneira mais harmoniosa de fazer cidade, não se esgotando o conceito de habitação no alojamento de per si, mas antes pressupondo-se a sua integração num tecido urbano vivo e saudável (IHRU, 2019).

23 Os objetivos propostos para este Plano Integrado foram complementar, do ponto de vista habitacional, o crescimento industrial do território; criar um novo pólo urbano dotado de autonomia e socialmente diversificado; disciplinar, do ponto de vista urbanístico, uma área fortemente propensa à especulação imobiliária; escolher a localização que reunisse condições privilegiadas para o PIA; garantir a proximidade dos pólos de desenvolvimento industrial; garantir a articulação com Lisboa a partir da Ponte reguladora, num território exposto a uma forte especulação imobiliária (IHRU, 2019).

Evolução cronológica de 1970 a 2007 do Plano Integrado de Almada (IHRU, 2019):

1970 a 1987:

▪ 1970 a 1972 – São desenvolvidos no FFH estudos sectoriais para suporte da proposta de desenvolvimento urbano do PIA;

▪ .1793 – Concluem-se os trabalhos conducentes à proposta urbana para o PIA;

▪ 1974 a 1975 – Com base no plano ratificado, são selecionados projetistas com experiencia em habitações de baixos custos, com vista à rápida implementação da habitação no PIA;

▪ 1977 a 1986 – São lançadas as empreitadas de 2000 fogos executados no PIA, ao longo de uma década.

1987 a 2002:

▪ Em 1987 é criado o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE);

▪ O Estado intervém de forma indireta nas carências habitacionais, passando a financiar os municípios; ▪ Foram edificados 710 fogos através do regime de

promoção cooperativa, enquanto que a promoção por empresas privadas rondou os 1940;

Figura 15. Vista sobre Almada.

24 ▪ Em 1997 a Câmara Municipal de Almada procede à

elaboração do seu Plano Diretor Municipal.

2002 a 2007:

▪ Aprovado pelo IHRU e pelo Município de Almada, o

Estudo Estratégico de Almada Poente completou-se em meados de 2009, e deste resultou a necessidade de elaborar um Plano de Urbanização com vista à concretização da sua proposta de desenvolvimento estratégico;

▪ A elaboração desse plano de Urbanização de Almada

Poente, encontra-se já protocolada entre o Instituto e a Autarquia.

Atualmente, estão a ser promovidos três projetos para esta área, o Conjunto Habitacional da Quinta do Olho de Vidro, o Conjunto Habitacional de Alcaniça e o Conjunto Habitacional de Alfazina. Estes projetos estão a concurso público, promovidos pelo IHRU e com a acessória técnica da OASRS.

Estes empreendimentos serão localizados em zonas de terrenos pertencentes ao IHRU, com lacunas no tecido edificado ou na carência de remate das estruturas construídas, tentando assim promover a consolidação do tecido urbano e colmatar a necessidade de habitações para arrendamento com preços mais acessíveis do que aos praticados hoje em dia.

Figura 17. Vista sobre Almada

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3.2 Plano Telheiras Sul

A zona de intervenção do plano, inicialmente delimitada por três grandes vias, sendo elas a Avenida Padre Cruz, a 2.ª Circular e o Eixo Norte-Sul, na passagem de plano ao pormenor passou a considerar-se como um todo, denominando-se como Plano de Telheiras Sul.

De acordo com Melo (2013), a ideia inicial dos projetistas ficou marcada por uma clara intenção de tornar a zona um lugar onde os percursos a fazer quer por automobilistas, quer por peões, fossem zonas caracterizadas por momentos de interesse definidos pela geometria das vias e pela própria envolvente edificada ou paisagística, concedendo às fachadas dos edifícios uma ideia de um todo, impondo, à partida, as regras da notação espacial onde se pode notar a influência positiva do pensamento de Kevin Lynch.

Um dos principais problemas na resolução deste plano, identificados logo numa primeira fase, segundo Melo (2013), relacionava-se com o facto de Telheiras não ser uma zona de fácil ligação com as zonas contiguas. No entanto, as ligações a nascente e poente ficam asseguradas por três vias principais, sendo elas a Rua Professor Fernando da Fonseca, a Rua Professor Pulido Valente e a Rua Professor Francisco Gentil, permitindo assim, que exista ligação direta entre o centro de Telheiras, a Avenida Padre Cruz e a Alameda da Linha das Torres, passando pelo Estádio José de Alvalade. Existe ainda ligação entre Telheiras, Carnide e a zona do Parque dos Príncipes, cruzando depois com a Estrada da Luz, assegurada pelo Eixo Norte-Sul, garantindo-se, assim, total permutabilidade entre viaturas e peões.

Embora as tendências iniciais do plano assentassem em duas teorias urbanísticas, nomeadamente o conceito de rua-corredor e a teoria baseada nas teses da Carta de Atenas, o desenvolvimento do plano acabou por não levar tão longe os seus objetivos, pois aquando

Figura 19. Maquete de Telheiras Sul.

Figura 21. Foto Aérea sobre Telheiras, 2013.

26 da sua realização já se começavam a notar, tendências minimalistas e da sobriedade das formas (Melo, 2013).

No plano, são evidenciados quatro grandes princípios de construção associados a cada célula, verificando-se células onde predominam os edifícios em banda, outras onde a sua construção dá origem a recortes profundos proporcionando zonas mais íntimas, uma célula central caracterizada pela sua utilização social, comercial e de lazer e ainda células que apresentam a construção de torres disseminadas pelo terreno.

São identificadas de forma clara e distinta, no plano, zonas destinadas a circulação automóvel e a circulação pedonal, com a existência de passagens desniveladas.

Figura 22. Planta de Localização da Célula 12.

Figura 23. Fotos de Habitação da Célula 12. Figura 24. Planta Plano Telheiras Sul

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3.3 Bairro Padre Cruz

Em 1959, teve início a construção do Bairro Padre Cruz, situado em Carnide, enquadrado no Programa de Casa para Famílias Pobres. Naquela altura, foram construídos os primeiros 200 fogos e mais tarde 917.

Posteriormente, em 1976, é construída habitação coletiva com quatro pisos organizada em galeria, nesse contexto a Câmara Municipal de Lisboa (CML) promove mais 280 habitações destinadas ao realojamento de populações de barracas.

A outra metade do bairro é construída em 1989, promovida pelo Plano de Intervenção a Médio Prazo, constituída por um total de 1290 fogos, dedicados ao realojamento.

Este conjunto habitacional foi enquadrado em três fases, a primeira (1959), desenvolvida através de habitação unifamiliar de caráter provisório, a segunda (1976) com menor impacto para a leitura do conjunto e a terceira (1989), através da construção de habitação coletiva com a procura pela unidade do conjunto. A preocupação pela existência de edifícios destinados a funções de serviços públicos foi uma constante em todas as fases.

A articulação das várias partes do Bairro Padre Cruz é feita por um equipamento de âmbito social e também pela continuidade dada às ruas principais.

Figura 25. Construção do bairro novo | Anos 90

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