The videos: A taxonomy of Deepfakes in the wild

Nesta parte da investigação apresentamos uma síntese dos resultados obtidos confrontando-os com outros resultados obtidos em outras investigações sobre a problemática em estudo.

No que respeita à implementação do SCC verificamos que 58% dos municípios inquiridos (amostra:105 municípios) já implementaram este sistema, no entanto, este resultado ainda está longe de ser o desejável se tivermos em consideração o facto da obrigatoriedade de implementação deste sistema remontar a 2002 (ano de entrada em vigor do POCAL). Uma das possíveis explicações para esta questão poderá relacionar- se com o facto da Contabilidade de Custos, ser uma Contabilidade Interna, não estando a sua implementação sujeita a fiscalização por parte de entidades externas. Ainda assim, importa referir que a percentagem de implementação registou um aumentou face aos resultados obtidos por Gomes, Carvalho e Fernandes (2009), no qual, a percentagem de implementação era de 48% (amostra: 125 municípios).

Relativamente aos fatores impulsionadores verificamos que o fator com maior contribuição na implementação do SCC na opinião dos inquiridos é a obrigatoriedade imposta pela Legislação (POCP, POCAL, RGTAL e LFL), obtendo uma média de 4,18 (escala 0 a 5). Além disso, importa referir que existe outro fator que confirma a importância assumida pela Legislação nomeadamente o ano de implementação do SCC, dado que nos municípios inquiridos nenhum implementou o SCC antes do ano de 2001 o que explica a influência da Legislação, considerando que o POCP e o POCAL têm data anterior a 2001.

A Legislação não teve uma contribuição uniforme na implementação do SCC, destacando-se a contribuição do RGTAL e da LFL, uma vez que, a implementação passou a ser mais significativa após a entrada em vigor destes Diplomas Legais, ou seja, a partir do ano de 2006. Este resultado não difere substancialmente do resultado obtido por Gomes, Carvalho e Fernandes (2009), pois de acordo com estes, os diplomas com maior contribuição na implementação do SCC foram o POCAL e o RGTAL. Além disso, estes também verificaram na amostra em análise que nenhum dos municípios implementou o SCC antes da entrada em vigor do POCAL e que a grande maioria apenas implementou o SCC após a aprovação do RGTAL e da LFL.

Em matéria de regras de operacionalização do SCC verificamos que não existe uniformização, ainda assim importa referir que as regras mais consensuais entre os municípios adotantes são o apuramento dos custos através de Centro de Custos (44%), sublinha-se no entanto, que nem todos os municípios seguem todas as regras inerentes a esta forma de apuramento, dado que, esta forma de apuramento pressupõe a utilização do Método das Secções Homogéneas e nem todos os municípios que utilizam a técnica dos Centros de Custo, utilizam o método referido, a utilização do Sistema de Custeio Total (93%) e a imputação dos Custos Indiretos (74%%) através de uma Base Única de imputação (53%). Este resultado é semelhante ao resultado obtido por Costa (2005), sendo a forma de apuramento de custos mais utilizada a dos Centros de Custos (72%) e o Sistema de Custeio mais utilizado o Custeio Total (62%). Este resultado difere apenas na imputação dos Custos Indiretos pois esta repartição não era efetuada na generalidade dos municípios (70%), no entanto, nos municípios que efetuavam esta repartição a base mais utilizada era a Base Única (67%).

No que respeita à relação entre a Localização Geográfica e a implementação do SCC verificou-se que as variáveis são independentes e que contrariamente ao que seria expectável não são as NUT’S III do Litoral (onde se registam maiores densidades populacionais e onde se localizam maior número de municípios e de Instituições de Ensino Superior) que apresentam uma maior percentagem de implementação, mas sim as restantes NUT’S III, este facto poderá ser explicado pela preocupação dos municípios do Interior em cumprirem os procedimentos estabelecidos por força da legislação de forma a diluir as diferenças entre o Litoral e o Interior. Além disso, apesar da maior parte de Instituições de Ensino Superior se situar no Litoral muitos dos estudantes pertencem a outras zonas e após o términus do curso regressam aos locais de onde são naturais aplicando aí os conhecimentos que adquiriram no Ensino Superior do Litoral.

A Implementação do Sistema de Contabilidade de Custos nos Municípios Portugueses

Este resultado contraria o observado por Costa (2005), na medida em que esta concluiu existir maior propensão à implementação do SCC por parte das NUT’S III do Litoral que integram a Região Norte e consequentemente existir associação entre as variáveis referidas.

No que concerne às variáveis Dimensão e Implementação do SCC, verificou-se que também não existe associação entre as mesmas e contrariamente ao que seria de esperar as percentagens de Implementação do SCC entre os municípios de Grande Dimensão e de Pequena e Média Dimensão são muito próximas. No estudo realizado por Costa (2005), verificou-se que os municípios de Grande Dimensão têm uma maior apetência para operacionalizar modelos de Contabilidade de Custos.

Relativamente à correlação efetuada entre a Fase de Implementação do SCC e o conjunto de fatores explicativos (Dimensão, Receitas Totais, Independência Financeira, Ano de Implementação, Obrigatoriedade imposta pela Legislação, Necessidade de Aumentar a Transparência das Finanças Locais, Necessidade de Controlar Custos e a Pressão Política), verificou-se que não existe correlação entre as variáveis não permitindo concluir acerca da influência dos fatores apresentados na fase de implementação do SCC. Este resultado contraria o observado por Gomes, Carvalho e Fernandes (2009) que concluiu que o processo de desenvolvimento do SCC se encontra mais avançado nos municípios de maior Dimensão e com maior Independência Financeira e destacou o papel do POCAL, RGTAL e da LFL no processo de desenvolvimentos do SCC.

Em relação às variáveis Utilização a Nível Interno da Informação Produzida pelo SCC e o Grau de Execução Orçamental na Ótica da Despesa, conclui-se que as variáveis são independentes, ou seja, o aumento do Grau de Execução Orçamental dos municípios na Ótica da Despesa não está dependente da utilização da informação produzida pelo SCC, não sendo esta situação explicada pela fase em que se encontra implementado o SCC.

No que respeita às variáveis Eficiência Financeira e Implementação do SCC verificou-se que as variáveis são independentes, não existindo deste modo, associação entre as mesmas. Esta situação poderá ser explicada pelo facto da Eficiência Financeira dos municípios ser medida através de indicadores que tem por base apenas elementos fornecidos pela Contabilidade Geral ou Financeira