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Entendemos o serviço social como uma profissão que se constitui a partir de um momento histórico determinado, sustentada pela contradição que permeia o sistema capitalista (capital x trabalho) e seu significado social, segundo Iamamoto (1992), se dá na vinculação que esta profissão vai ter na sociedade capitalista, ou seja, na contradição entre quem paga e quem demanda serviço.

O serviço social brasileiro surgiu como decorrência da divisão sociotécnica do trabalho, e afirma-se como profissão que traz em seu bojo uma dimensão teórico-metodológica e técnico-operativa, além de assumir todas as implicações éticas e políticas. Sendo assim o assistente social tem respaldado a sistematização dos debates sobre os saberes que constrói aliado a um acervo intelectual herdado do pensamento social critico.

78 Segundo Iamamoto (2001) na década de 1980 o serviço social atinge a sua maior idade, devido ao crescimento do mercado editorial, impulsionado pela pós-graduação e também pelo terreno fértil que a produção acadêmica se colocava ultrapassando os muros profissionais permitindo a interlocução teórica com outras áreas de maior tradição na pesquisa social.

Essa condição de estar com uma produção teórica qualificada e acumulada nas ultimas décadas proporcionou no seio da profissão um embate mais forte com setores conservadores do serviço social, no que se refere a interpretação teórico-metodológica.

A ABEPSS tem seu papel na construção do projeto profissional do serviço social, como uma instituição formada visando o estabelecimento de uma política de formação que desse unidade ao ensino de serviço social no Brasil. Ao final da década de 60 quando a profissão de serviço social vinha exigindo um projeto de formação profissional e quando na década de 70 a profissão passa por um período de efervescência política e intelectual, a ABEPSS protagoniza este debate sobre a formação do assistente social brasileiro, articulando-o a conjuntura da sociedade brasileira e embasada na teoria social critica. Para tanto, todo esse movimento culminou com a redefinição do currículo mínimo dos cursos de serviço social, aprovado pelo CNE em 1982.

No que se refere à dimensão ética houve um significativo avanço. O código de ética constitui-se, democraticamente, direitos e deveres dos assistentes sociais, segundo princípios e valores humanistas, além de se tornar um guia para o exercício profissional. De acordo com Barroco:

79 Um código de ética representa uma exigência legal de regulação formal da profissão e, como tal, é um instrumento especifico de explicitação de deveres e direitos profissionais, ou seja, refere-se a uma necessidade formal de legislar sobre o comportamento dos profissionais (Barroco, 2001, 81)

Podemos destacar no campo ético-político o reconhecimento da liberdade como valor ético central, com o reconhecimento da autonomia, da emancipação e da expansão dos sujeitos sociais e seus direitos; ainda a defesa intransigente dos direitos humanos; o aprofundamento e a consolidação da democracia; o posicionamento a favor da equidade e da justiça social; o empenho na eliminação de toda forma de preconceito e discriminação, com a garantia do pluralismo e mais do que tudo o compromisso com a qualidade dos serviços prestados, procurando a articulação com outros profissionais r trabalhadores.

Outro pilar da profissão que merece destaque é a Lei de Regulamentação da Profissão a qual se apresenta e representa a defesa da profissão na sociedade e situa-se como norte para a formação acadêmica e as diretrizes curriculares propostas pela ABEPSS e aprovadas pelo CNE.

São elementos fundamentais para o desenvolvimento do projeto ético político, além da conjuntura favorecida pela democratização da vida política brasileira, da qual o período de fim dos anos 80 proporcionava, a organização política da categoria e seu acumulo teórico, especialmente na tradição marxista, como também a composição do ethos profissional fundado na dimensão normativa, expresso no Código de Ética.

80 A constituição desse novo ethos se deu nos anos 80, procurando estabelecer uma identidade moldada em posicionamentos éticos e políticos vinculados a uma participação cívica e política, do trabalho e da vivencia de novas necessidades e escolhas de valor com compromissos voltados a classe trabalhadora. O posicionamento ético-político assumido pelo serviço social impulsionou a renovação dos aportes teóricos e metodológicos da profissão. A visão da profissão muda em diversos aspectos, tais como na sua relação com a realidade, na trajetória histórica e na sua relação com os empregados e usuários.

Consideramos que as mudanças na perspectiva profissional são possíveis num contexto político democrático. A década de 1980 foi um período fértil para a ruptura com o caráter conservador da profissão, mas a quebra com a hegemonia da concepção conservadora do Serviço Social é um processo que atravessa décadas e atinge sua maturidade, nas produções teóricas brasileiras, na entrada de 1980 e 1990.

Com o advento do Movimento de Reconceituação, a direção teórica e política do Serviço Social passam por mudanças, nos 80 e 90 este processo de amadurecimento teórico, político e cultural experimentado pela profissão intensificou-se, tornando possível a consolidação de uma perspectiva crítica no meio profissional; tal amadurecimento teórico- político só foi possível porque parcelas significativas da categoria profissional aproximaram-se do “marxismo de Marx” isto é, do próprio legado de Marx e de marxistas fiéis a ele, como George Lukács.

A obra que resgata as ideias originais de Marx no serviço social é a de Marilda Vilela Iamamoto e Raul de Carvalho, Relações Sociais e

81 Serviço Social no Brasil: uma interpretação histórico-metodológica18, os autores analisam o serviço social sob a ótica das relações sociais capitalistas.

A dimensão política da atividade profissional é explicitada pela sua função na divisão social e técnica do trabalho, bem como a possibilidade de rompimento com práticas reiterativas e burocratizadas que sempre permearam o universo profissional. Nas palavras de Iamamoto:

(...) Parece-me que há algo que mobiliza a todos nós, ou pelo menos a maioria da categoria: a busca de se atribuir à prática profissional uma nova qualidade, portando novos rumos tanto no âmbito da análise teórica da sociedade e da profissão, em consonância com o movimento histórico concreto da sociedade nacional, quanto no exercício da prática cotidiana no âmbito do mercado de trabalho. (...) É essa reavaliação da dimensão política da prática profissional e de seu vinculo com a cidadania de classe e com o aprofundamento da democratização ampla da vida social que pode nos conduzir a novas luzes na efetivação de um exercício profissional de nova qualidade, que contribuía para o processo de construção de um novo bloco histórico na sociedade, com a hegemonia daqueles que criam a riqueza e dela não se apropriam. (Iamamoto, 2000: 123/130, grifos no original)

Este processo de amadurecimento intelectual, político e cultural culminou nos anos 90, com a construção do chamado projeto ético- político profissional; tal amadurecimento tem proporcionado uma ruptura com conservadorismo profissional.

Esta ruptura não foi e nem é substantiva. Neste período, as vanguardas progressistas puderam lograr maior êxito no debate

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Único clássico da literatura profissional (Netto, 2002) e que teve sua primeira publicação em 1982 e está na 24ª edição.

82 profissional, mas o ranço conservador da profissão mantém-se, principalmente no âmbito da prática profissional, conforme nos afirma Netto:

(...) Decorridos quinze anos dessa análise45, os termos da questão foram alterados — mas o problema permanece em aberto. Se amadureceu, no campo profissional, um vetor de ruptura com o conservadorismo, ele ainda não consolidou uma “nova legitimidade" para o Serviço Social junto às classes subalternas (...). (Netto, 1996:108).

Portanto o debate a cerca do Projeto Ético Político Profissional coloca-se em pauta no seio da categoria mais sistematicamente a partir dos anos 90, nos marcos do novo Código de Ética (1993), das Diretrizes Curriculares (1996) e a nova Lei que Regulamenta a Profissão (1993) documentos os quais dão materialidade ao projeto profissional na esfera institucional.

O projeto profissional é fruto de um acumulo histórico de lutas pela construção de uma direção hegemônica no seio da categoria. A arena em que se constituiu o projeto foi marcada por embates teóricos, ideopolíticos, e de método de analise, mostrando o campo plural de combate e recusa do ecletismo.19

O avanço da perspectiva da profissão, ao longo dos últimos 30 anos, culminou no projeto denominado “intenção de ruptura” (Netto, 1995) o qual se configurou em um processo de ruptura profissional com o conservadorismo. O legado marxiano, a tradição marxista, as

83 diferentes analises teóricas e políticas constituíram referencias consideráveis para a construção de um efetivo e permanente combate ao pensamento único.

O processo de ruptura com o conservadorismo, o projeto profissional e a direção sociopolítica estabelecida através desse processo, os quais têm como foco central os interesses da classe trabalhadora, tem seu marco publico e coletivo no III CBAS20 – Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais – em São Paulo (1979), conhecido como o “congresso da virada”.

Pensar coletivamente a profissão e acoplar a luta da classe trabalhadora em seus interesses imediatos assim como de construção da democracia, exigiu um esforço da categoria no sentido de fundamentar o projeto na teoria social marxiana e da tradição marxista, analisando a partir da conjuntura sociohistórica nas múltiplas determinações econômicas, políticas e culturais no âmbito das contradições e interesses das classes sociais em disputa na sociedade brasileira.

Foi na conjuntura da transição democrática que o projeto de intenção de ruptura se desenvolveu, projeto este que resultou em amplas mobilizações sociais da classe trabalhadora no final dos anos 70.

Com a obra emerge a apreensão do serviço social como especialização do trabalho coletivo, inserido na divisão sócio-técnica do trabalho e participe do processo de produção e reprodução das relações

20 _{Virada na direção política da profissão e por romper coletivamente com o conservadorismo e} assumido o compromisso com a classe trabalhadora.

84 sociais, configurando-se também como a primeira obra diretamente inspirada no legado marxiano.

O combate ao conservadorismo tem origem na década de 70, com o movimento de reconceituação no lastro das grandes mobilizações e lutas sociais emerge o protagonismo das direções e vanguardas profissionais, coletivamente articulados e organizados. A vinculação com os movimentos sociais torna-se determinante para a construção do projeto profissional no inicio dos anos 90, com a profissão assumindo o compromisso com a luta dos direitos sociais na conquista da liberdade, da igualdade e de uma sociedade sem exploração de classe, sem discriminação e opressão de gênero, raça, etnia na perspectiva de um projeto de emancipação humana.

O projeto político profissional do serviço social apreende a profissão como um produto histórico, constituído de forma coletiva na divisão sociotécnica do trabalho, com um significado social e ideopolítico inscrito no âmbito das relações sociais entre as classes e destas com o Estado.

Se nos anos 80 o projeto profissional apresentava um campo de conquistas nos marcos das lutas sociais e democráticas no país, nos anos 90 por outro lado a categoria presencia um avanço arrasador na consolidação do neoliberalismo, bem como as profundas transformações no mundo do trabalho através da reestruturação produtiva de acumulo flexível e o reordenamento do Estado.

[...] a própria luta pela conquista e aprofundamento da democratização da vida social – do Estado e da sociedade no país, horizonte da socialização da política e da economia, que gesta o alicerce sociopolítico o qual vem permitindo tanto o deslocamento das interpretações modernizantes e

85 integradoras, de cunho estrutural funcionalista, da cena principal do debate brasileiro, como a crescente liderança intelectual e política que as análises de inspiração marxista, na sua diferencialidade, passam a adquirir no palco do debate do Serviço Social brasileiro. (IAMAMOTO apud ORTIZ, 2007, 241).

No caso brasileiro as contra-reformas do Estado, segundo Behring, na previdência social, no ensino superior, na legislação trabalhista e sindical implantadas nos governos de FHC – Fernando Henrique Cardoso – (1994-2002) e no governo Lula destruíram direitos sociais, trabalhistas e sindicais legitimamente conquistados. Conduzindo a um aumento considerável na precariedade das condições de vida e de trabalho, aumentando o estado de miséria ao mesmo tempo em que ocorria a diminuição nos postos de trabalho.

Para Netto, um combate ético, teórico, político e prático-social ao neoliberalismo é em que está amparado o futuro do projeto ético-político profissional (1995:15), portando a direção estratégica emancipadora do projeto, vinculada aos movimentos sociais que detenham uma perspectiva emancipadora vai vislumbrar o futuro do projeto político profissional.

A centralidade do projeto de ruptura com o conservadorismo estar em compreender a relação entre o projeto profissional e o projeto societário que propõe à de uma nova ordem social sem opressão social, de gênero, etnia e raça trazendo para o centro do debate o protagonismo da classe trabalhadora em ter na direção um projeto de ruptura com a ordem burguesa, avançando para a tomada de poder político, supondo uma organização classista.

86 O reconhecimento das aspirações e demandas das massas trabalhadoras deve estar expresso no projeto ético-político profissional, “a um projeto societário que, antagônica ao das classes possuídas e exploradas tem raízes efetivas na vida social dos brasileiros” (Netto 1999:106)