Verdier

O PNLD, atual política pública federal que regula a questão dos livros didáticos nas escolas públicas brasileiras consiste, basicamente, em analisar e aprovar (ou rejeitar) diferentes livros didáticos para o ensino fundamental (e mais recentemente para o ensino médio), enquanto que educadores(as) selecionam a partir daqueles aprovados, com base no guia do livro didático elaborado pelos PNLD, para então o PNLD comprar e distribuir tais livros às diferentes escolas do país.

No que tange à educação ambiental, acreditamos que para melhorar o livro didático, é essencial reformular o processo de análise e de elaboração do guia do livro didático, como repensar a questão da regionalização do processo, pois os livros são analisados, da mesma forma, para todo o país.

Repensar a regionalização do processo de avaliação pode ser bastante complexo no Brasil, onde as políticas de governo são mais presentes do que as políticas de estado e as questões partidárias podem comprometer sua aplicação. De todo modo, seria leviano fazer propostas para a formulação de políticas públicas para o livro didático pensando-o como uma

ferramenta de apoio a educação ambiental, sem considerar os prejuízos ao mesmo de uma política que não contemple as características locais das diferentes regiões do Brasil.

A centralização federal de todo o processo do PNLD implica, além da não abordagem de características locais, a centralização da produção dos livros didáticos em um mesmo estado (São Paulo), a centralização da compra dos livros por parte do PNLD das mesmas editoras e também a análise dos livros didáticos por pessoas externas a determinado contexto.

Por exemplo, no PNLD de 2005 (referente aos livros analisados na presente investigação), as universidades responsáveis pela análise dos livros didáticos e composição do guia foram33: para os livros de história e de geografia a Universidade Estadual Paulista (Unesp), para o livro de língua portuguesa a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para o de ciências a Universidade de São Paulo (USP) e para o de matemática, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Assim, a região sudeste analisa e aprova quase todos os livros didáticos para os diferentes estados brasileiros. À exceção da UFPE, as regiões centro- oeste, sul e nordeste não tiveram participação no processo de avaliação dos livros que foram distribuídos também em seus próprios estados.

Neste sentido, acreditamos que a produção dos livros didáticos deva acontecer por estados ou regiões, assim como a avaliação e a elaboração do guia. Ou seja, o livro didático deve ser produzido especificamente para determinado estado ou região do país, produzido aonde será distribuído, contemplando assim características, desafios e conflitos que sejam específicos daquele estado ou região. Da mesma forma, a universidade responsável pela avaliação e pela elaboração dos guias deve também pertencer ao mesmo estado ou região. A avaliação dos livros e a elaboração do guia devem ser feitas por pessoas que conheçam a realidade local e que por isso, possuem melhores condições de analisar se aquele livro é adequado para aquele contexto.

Com relação às(aos) avaliadores(as), o que acontece atualmente é que uma universidade é nomeada como responsável pelo processo, no entanto, apenas o(a) coordenador(a) é vinculado(a) à universidade. Para as outras pessoas que farão a análise não há critérios bem definidos de currículo e atuação. Munakata (2008) diz que a política de seleção dos(as) avaliadores(as) não é suficientemente clara, podendo abrir possibilidades perante de contratação de avaliadores(as) que não são suficientemente preparados(as) para esta avaliação.

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De acordo com este contexto, sugerimos que a avaliação seja feita por diferentes pareceristas e que todos os pareceres apareçam no guia, de modo a deixar claro à(ao) educadora(or) diferentes pontos de vista sob o mesmo livro. Os(as) pareceristas deverão ser de diferentes campos de atuação, sendo um(a) especialista no ensino daquela disciplina, outro(a) especialista da área do conhecimento, um(a) especialista em temas transversais (uma vez que, segundo os PCN´s, estes devem ser o eixo orientador do currículo escolar) e o(a) outro(a) parecerista poderia ser um(a) educador(a) da rede pública de ensino, que conhece os desafios e facilidades do uso do livro didático em sala de aula e quem sabe até considerar o parecer dos(as) próprios estudantes sobre o livro.

Sendo elaborado por pessoas de diferentes perfis profissionais, o guia terá maior credibilidade frente ao(à) educador(a) e facilitará a tomada de decisão que esteja mais próxima do que a escola espera de um livro didático, como um material de apoio ao processo de ensino e aprendizagem, incluindo um tratamento adequado das questões ambientais e de outros temas transversais.

A análise dos livros didáticos para aprovação/rejeição e para a elaboração do guia do livro didático é orientada por um ficha de avaliação. Esta ficha é elaborada por disciplina, para a coleção dos livros por ciclo do ensino. Ela é elaborada com critérios eliminatórios e classificatórios e cada item deve ser analisado com respostas do tipo sim ou não, e para algumas disciplinas cabe menções como regular, bom ou ótimo dentro da resposta sim.

No caso do PNLD de 2005, verifica-se que os temas transversais, ao contrário do que orienta os PCN´s, não são o eixo de significação dos conteúdos, que nas fichas de avaliação, não são mencionados em algumas disciplinas, como matemática, português. Do mesmo modo, leis como a n. 9.796 de 1999 ou a n. 10.639 de 2003 (que institui que a cultura e a história africanas estejam presentes em todo o currículo escolar) não são mencionadas (inclusive no guia dos livros de história) e não é verificado pela análise, se as mesmas estão sendo atendidas nos livros didáticos.

Na ficha, aspectos da cidadania são colocados, contudo de forma bastante vaga, pois, com variações entre as disciplinas, a análise se limita a verificar se o livro contribui ou não com a construção da cidadania, sem maiores contextualizações.

Sugerimos que o PNLD esteja em consonância com as demais políticas públicas e que a ficha de análise seja orientada pelos PCN´s, LDB e demais legislações relacionadas com os conteúdos escolares, contemplando todos os temas transversais de forma mais explícita e em todas as disciplinas. Da mesma forma, propomos que as perguntas colocadas pela ficha não se limitem a respostas do tipo sim e não, mas que verifiquem e tragam ao guia as concepções de

ambiente, natureza, sociedade, conhecimento, cidadania, educação e outros que deixem transparecer a visão do livro didático como um material de apoio aos diferentes processos educativos, de modo que o(a) educador(a) tenha mais segurança na escolha.

Não propomos que as políticas públicas limitem a diversidade e a liberdade de diferentes ideologias no livro didático, mas que favoreçam a clareza dos diferentes posicionamentos político-ideológico para o leitor do Guia do livro didático.

Por fim, para facilitar a interpretação que a(o) educadora(or) fará do livro didático por meio do guia, propomos que vários trechos e exemplos dos livros sejam colocados no guia. Desta forma, aqueles livros didáticos publicados por editoras que não podem fazer publicidade dos mesmos nas escolas não seriam prejudicadas.

5.4 - PROPOSTAS PARA ELABORAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS COMO