No litoral os espaços que ainda possuem baixo adensamento demográfico, historicamente locais de assentamento de comunidades tradicionais semi-isoladas, passaram nas últimas décadas por ligeiro processo de incorporação à economia de mercado, que, como antes se destacou, tem a atividade turística e de veraneio como principal vetor de ocupação.
A Carta Real de 1698 estabelecia que todos à beira-mar, denominados terrenos de marinha, eram de propriedade do Rei, sendo ele o único responsável pela determinação dos possíveis usos desses espaços. De início, esta regulamentação não absteve o desenvolvimento da pesca no litoral. Assim, a pesca, foi, a princípio, admitida por Portugal, fato que origina as primeiras comunidades litorâneas (MORAES, 2007).
Não obstante, a miscigenação, as comunidades tradicionais litorâneas, que tinham na pesca seu meio de subsistência, eram advindas basicamente de antigos grupos indígenas que moravam no litoral.
Seu surgimento se deu mediante ordem judicial, como uma legislação fundiária fundamentada na propriedade da terra, que provoca o fim dos deslocamentos à procura de alimento, e às inovações tecnológicas de influência europeia, como o aperfeiçoamento dos instrumentos de pesca, o que propicia o desenvolvimento de comunidades exclusivamente marítimas (AQUASIS, 2003).
Para Moraes (2007), vastas extensões do litoral brasileiro ainda permanecem isoladas ou pouco ocupadas. Estas eram tradicionalmente áreas de refúgio de tribos indígenas e de escravos fugidos, que acabam por instalar pequenas comunidades envoltas em gêneros de vida rudimentares, voltados para o autoconsumo. Estas vão ser as origens das populações litorâneas tradicionais ainda hoje presentes em várias porções da costa brasileira, principalmente na costa setentrional do Brasil.
Observa-se que, no caso do Ceará, as representações do elemento indígena mostram-se hegemônicas no domínio dos mitos e crenças que marcam a vida das comunidades tradicionais litorâneas.
Figura 3.12 – Catadores de algas na praia de Flexeiras, Município de Trairi (CE)
Fonte: TUCUM17
Há um estudo com o intuito de traçar um panorama atualizado quanto à etnicidade dos povos indígenas do Ceará. O Memorial da Cultura Cearense teve, em 2007, a iniciativa de reunir um grupo de trabalho específico. Para isso, o texto aborda, entre outros itens, como se deu o processo de sua etnogênese e autoafirmação étnica, quais são as pautas de suas lutas atualmente e como se dá sua organização. Traz também informações referentes a localização, população e situação das terras indígenas de cada povo pesquisado (FUNAI, 2009).
Conforme informações da FUNAI (2009), no Estado do Ceará existem nove tribos indígenas: Tapeba, Tremembé, Pitaguary, Jenipapo-Kanindé, Potyguara, Tabajara, Kalabaça, Kariri, Anacé, Gavião, Tubiba-Tapuia.
Essas tribos se encontram espalhadas, principalmente, no interior do Estado, divisa com o Piauí e no litoral, como pode se observar na figura a seguir.
Figura 3.13 – Localização de povos indígenas no Estado do Ceará
Fonte: FUNAI, 200918
Na década de 1980, de acordo com Lima (2002), o litoral cearense passou a ser destacado pelos conflitos causados pelo seu uso e ocupação. Esse conflito ocorreu principalmente entre comunidades tradicionais e empreendedores imobiliários.
Foi com início nos anos 1990 as políticas públicas de ordenamento territorial, de urbanização e de incentivo à industrialização, principalmente com a construção do Complexo Industrial Portuário do Pecém, se destacaram como responsáveis por excluir a população que vivia na costa.
O atual sistema, que apresenta como foco principal o crescimento econômico, e situa o litoral como mercadoria, causa a desagregação do modo de vida das comunidades tradicionais da zona costeira cearense. Isso muitas vezes ocorre com a perda da posse dos terrenos, assim, ensejando uma desterritorialização dessa população.
18 Mapa e localização das terras indígenas no Ceará. Disponível em:
Para Haesbaert (2003), a desterritorialização sucede quando o território é esvaziado de seus conteúdos particulares, perdendo, assim, suas características relacionais e identitárias, surgindo espaços padronizados à feição do modelo dominante que está sob efeito constante de uma modernização arrasadora que impõe sua geometria regular sobre todos os espaços.
Ao analisar o impacto da mercantilização dos espaços costeiros, observa-se que os seus recursos naturais mantenedores das atividades que preservam a identidade local são os mesmos que são destruídos pela ausência de limites, cujo resultado é a cultura fragilizada e degradada pela influência externa. Tal influência modifica os costumes e comportamentos, descaracterizando as comunidades (VIEIRA, 2006).
Nos últimos anos, essa é a realidade imposta pelos setores imobiliário e turístico no litoral do Ceará, em detrimento de uma economia outrora balizada na pesca artesanal e agricultura de subsistência. Isto é, atividades que absorviam a maioria da população economicamente ativa, composta por comunidades tradicionais, e que completavam a sua renda com artesanato, extrativismo e comércio incipiente.
Com esse processo de detrimento da economia de subsistência, nas últimas duas décadas, surgiu uma luta desses povoados litorâneos pela continuação em suas terras à beira-mar, principalmente com a criação de associações que permitem uma batalha contínua por seus direitos de permanecerem no local onde nasceram e buscando uma constante melhora em suas condições de vida. Essas associações se fortalecem como crítica ao modelo de desenvolvimento adotado.
Temos a permissa que na década de 1980 instaurou-se novo processo de valorização do espaço costeiro no Ceará, que se inscreve num movimento contemporâneo de urbanização turísticas dos “litorais”, Essa realidade caracteriza-se pela perspectiva de “modos de vida em confronto” em espaços ocupados historicamente pelas comunidades pesqueiras marítimas. Os conflitos evidenciam a disputa pela posse da terra, a aflorar de mecanismos de degradação e afirmação do modo de vida dos pescadores e marisqueiros frente às tentativas de imposição de formas modernas de viver na zona costeira cearense. Num quadro síntese anuncia- se: se em determinadas comunidades a desagregação e a perda do domínio sobre seus territórios se deram, nas comunidades que conseguiram se organizar – contando com apoios externos – a história se fez, também, de conquista na luta. (LIMA, 2002, p. 16)
Dantas (2009), ao tratar da luta dos pescadores pela terra, assinala que eles redescobrem o mar. Essa redescoberta do mar reforça sua luta, pois o mar é seu elemento, seu conhecimento antigo. É no mar que o pescador é reconhecido e onde ele pode melhor se exprimir, ser compreendido e se reencontrar. Para o autor estes movimentos correspondem à luta pelo direito à diferença, e a própria obtenção de seu meio de produção, a pesca. Observa-se, então, uma espécie em extinção, o pescador, mostrando a toda a sociedade que as zonas não podem ser limitadas apenas ao lazer.
O litoral vive um outro momento marcado por grandes mudanças nas relações de produção e, consequentemente, no processo de uso e ocupação do solo. Esse campo aberto às inovações tem sido espaçode embates e conflitos. Comunidades tradicionais há muito fixadas nessa faixa com seus pescadores, marisqueiras, rendeiras e outros artesões, viram-se, de uma hora para outra expropriados de suas ocupações. (SILVA, 2006, p. 50)
Símbolos desta luta são as comunidades de Batoque e Prainha do Canto Verde. Suas populações conseguiram transformar seus territórios em Unidades de Conservação, especificamente, Reservas Extrativistas (RESEX). Sobre a Prainha do Canto Verde, discorre Lima (2002, p. 17):
A Prainha do Canto Verde, territorializa-se numa área não urbanizada. A grande maioria dos seus moradores vive de pesca marítima e ainda não está diretamente sob o efeito da implementação da política estadual de turismo. Mas, para não serem desterritorializados por causa da ação de grileiros, que disputaram na justiça a posse da área ocupada pela comunidade, os moradores das áreas em litígio organizaram-se para lutar pela posse da terra.
A reserva extrativista caracteriza-se como área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência se baseia no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Tem como objetivos básicos: proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, bem como assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade de conservação. Esse tema será abordando no próximo capítulo.
Conjuntamente com essa luta e em busca de maior participação nas tomadas de decisão, a Educação Ambiental mostra-se como um ótimo instrumento de conscientização:
Quando chegamos às comunidades e falamos ao indivíduo comum, no sentido de melhor orientá-lo, aos poucos vamos inibindo a ação predatória dos grandes especuladores, oportunistas e estelionatários. A única forma de mudar esse modelo econômico deteriorado e disseminado pelo mundo é com mobilização. Mas para isso é preciso uma nova consciência que tenha
como base o tripé educação, informação e comunicação. É preciso torná-la, ainda, didática para que a sociedade possa pensar melhor seus fatos. (KHALILI, 2011, p.10).
É importante destacar a importante participação das organizações não governamentais (ONGs) nesse processo, as quais atuam junto às comunidades, por meio da parceria com instituições públicas, ou isoladamente, mediante projetos apoiados por empresas privadas ou fundos nacionais e internacionais.
Desta forma, mesmo com esse cenário de crescente degradação, às comunidades tradicionais, estando mais fortalecidas, esclarecidas e conscientes de seu papel, resta reivindicar seus direitos perante os governantes e os empreendedores quando do planejamento e construção de grandes empreendimentos turísticos na costa.