Há certamente lições a serem tiradas dos casos internacionais, que de certa forma foram também influências para o programa paulistano. Deve-se tomar muito cuidado com esse tipo de perspectiva comparada, uma vez que se trata de experiências diversas, sob circunstâncias históricas e geográficas únicas, sob contextos político-sociais muito distantes. No entanto há alguns pontos de contato entre as políticas citadas que merecem comentários.
Uma característica relativamente comum aos dois casos internacionais supracitados está justamente em certa independência das esferas decisórias da reabilitação – que para além da dotação orçamentária, envolve aspectos jurídicos, normativos, político-administrativos – em relação ao poder central, e na participação de movimentos sociais, da formulação dos programas à sua gestão. Ambas as características não estão totalmente presentes na formulação do PRIH. Apesar da proximidade dos agentes públicos envolvidos com os movimentos organizados, da sua participação nas atividades desenvolvidas e na existência de reivindicações antigas para reabilitação de cortiços, percebe-se certa fragilidade na forma como esses movimentos são integrados aos programas. Há uma dependência de decisões que estão centralizadas, por mais que se adote um discurso de participação e abertura aos movimentos. A fragilidade da entrada dos movimentos populares nas instâncias representativas criadas, que têm ainda em nossa sociedade um caráter de excepcionalidade, é um obstáculo a ser ainda transposto; o protagonismo social é um tema a ser aprofundado, como condição básica para a democratização das políticas urbanas no Brasil.
Em relação aos limites colocados para ação nos cortiços, a análise da experiência paulista é interessante para ressaltar um aspecto em especial: o tempo de maturação de programas de reabilitação, e de todas as etapas do processo, não podem estar subordinados ao “tempo eleitoral”. A vida útil de programas como o PRIH está relacionada à capacidade de se criar uma esfera de gestão que garanta a continuidade do programa. No entanto, mesmo que se criassem tais condições, a sua dependência de recursos do orçamento municipal, ou de empréstimo junto a bancos internacionais, como ocorreu no caso do PRIH, cria todas as condições para o abandono da iniciativa.
Da mesma forma, a instituição de um Conselho Municipal de Habitação (CMH), órgão fiscalizador de recursos do Fundo Municipal de Habitação, foi insuficiente para a democratização do orçamento para habitação; e assim como o PRIH, teve seu conteúdo programático devidamente alterado, senão esvaziado, na sucessão administrativa de 2004.
A necessidade da criação de órgãos de gestão democráticos e com dotação orçamentária independente – em outras palavras, que se garanta autonomia ao processo de reabilitação –, e que ao mesmo tempo não saiam da esfera do Estado, justifica-se portanto, uma vez que o horizonte da centralizada gestão municipal tem no calendário eleitoral um ciclo totalmente diverso do que se deve trabalhar em programas de longo prazo. Apesar de ser uma demanda que se traduz no avanço da própria democracia, saudável portanto para diversas outras políticas setoriais, uma mudança de paradigma de tal porte estaria hoje no campo da utopia. No entanto, e apesar dos obstáculos serem frutos de séculos de uma sociedade extremamente patrimonialista e terem o tamanho de nossa herança colonial-escravista, pode-se perceber luz no fim do túnel. Setores que podem exemplificar avanços, graças à força de movimentos sociais e sindicais, são a saúde e a educação; dois campos em que os movimentos já são seculares, em que se consolidou no Brasil uma prática de lutas históricas. Apesar das mazelas em ambos os terrenos serem tão ou mais profundas do que no campo urbano-habitacional, na gestão de políticas públicas, foco desta abordagem, houve um avanço grande nessas áreas. Um exemplo claro pode ser dado na instância colegiada máxima na área da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS). O CNS foi fundado há cerca de 70 anos e, assim como o Conselho Nacional de Educação, tinha àquela época o papel de assessoria ao então Ministério da Educação e Saúde, com caráter normativo e consultivo. Hoje, com o avanço em sua estrutura e atribuições, o colegiado – formado por representantes de entidades dos usuários do sistema de saúde, de profissionais e acadêmicos, de entidades de prestadores de serviço e de entidades empresariais – assumiu caráter deliberativo, com poder de aprovar resoluções necessariamente adotadas pelo Ministério da Saúde. O modelo serviu de exemplo para diversos órgãos colegiados criados posteriormente, como o Conselho das Cidades, de 2004. E com o avanço gradual do controle social e da participação popular na formulação das políticas para o setor – mais um avanço em dezembro de 2006, com alteração em seu estatuto pela primeira vez em sua história, é eleito para o cargo de presidente do CNS um sindicalista e não o Ministro – qualquer
alteração estrutural passa a ser debatida de forma democrática.
Com a adoção gradual de órgãos de controle social, na direção de uma radicalização da democracia, iniciativas de reabilitação de centros urbanos, como tantas outras que representem o enfrentamento das desigualdades urbanas, devem passar a representar os anseios da população. Da mesma forma, a democratização do debate sobre os orçamentos municipais também pode colaborar para uma descentralização desejável e necessária.