Por se tratar de um Programa que busca ofertar aos alunos da rede pública estadual uma educação de qualidade, cabe discorrer um pouco sobre o que possivelmente possa ser um ensino com tal característica. Tema bastante complexo, tem sido abordado sob vários aspectos, sendo discutido em diversos lugares e também outros países. Não é simples lidar com o desafio da qualidade, para melhorar a educação como um todo não basta apenas melhorá-la em um aspecto. De acordo com Gadotti (2013),
A qualidade da educação precisa ser encarada de forma sistêmica: da creche ao pós-doutorado. O sistema educacional é formado de muitas partes inter-relacionadas, interdependentes e interativas: o que ocorre em uma delas repercute nas outras. A educação só pode melhorar no seu conjunto (GADOTTI, 2013, p. 01).
Uma série de fatores contribui para com a qualidade na educação. Mas o que é educação de qualidade? Para a UNESCO (2001),
[...] a qualidade se transformou em um conceito dinâmico que deve se adaptar permanentemente a um mundo que experimenta profundas transformações sociais e econômicas. É cada vez mais importante estimular a capacidade de previsão e de antecipação. Os antigos critérios de qualidade já não são suficientes. Apesar das diferenças de contexto, existem muitos elementos comuns na busca de uma educação de
qualidade que deveria capacitar a todos, mulheres e homens, para participarem plenamente da vida comunitária e para serem também cidadãos do mundo (gn) (UNESCO, 2001).
Numa breve análise em como a escola vem desempenhando seu papel na formação dos alunos, em especial no tocante à qualidade da educação que oferece aos educandos, Paro (2007), destaca que esta qualidade,
[...] deve referir-se, portanto, à formação da personalidade do educando em sua integralidade, não apenas à aquisição de conhecimentos em seu sentido tradicional. Certamente, não se trata de voltar-se contra os conteúdos das disciplinas que usualmente compõem os currículos, e sim de valorizar esses conteúdos, mas fazê-lo de acordo com sua contribuição para a formação integral, superando a função meramente “credencialista”, na qual se tem pautado o ensino básico (PARO, 2007, p.34).
Sabe-se que uma educação de qualidade é fator fundamental para o desenvolvimento de um país, pois sem melhoria na educação tal desenvolvimento pode estagnar. Nesse sentido, Gadotti (2013) enfatiza que,
Qualidade significa melhorar a vida das pessoas, de todas as pessoas. Na educação a qualidade está ligada diretamente ao bem viver de todas as nossas comunidades, a partir da comunidade escolar. A
qualidade na educação não pode ser boa se a qualidade do professor, do aluno, da comunidade é ruim. Não podemos separar a qualidade da educação da qualidade como um todo, como se fosse possível ser de qualidade ao entrar na escola e piorar a qualidade ao sair dela (GADOTTI, 2013, p.2).
Além da concepção dos autores mencionados, é relevante destacar também que a qualidade da educação encontra-se presente nos dispositivos legais. A Constituição da do Brasil (1988), determina que o direito à educação compreenda não somente a garantia do acesso e da permanência no ensino fundamental, mas ainda a garantia de padrão de qualidade como um dos princípios estruturantes do ensino, conforme Inciso VII, do artigo 206 e Art. 211, conforme segue:
[...] Art. 206 O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...] VII – garantia de padrão de qualidade;
[...] Art. 211 A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de
qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (BRASIL, 1998).
Após a promulgação desta Carta Magna, foram criadas ou até mesmo transformadas as demais leis, planos e diretrizes para a educação, favorecendo a abertura de possibilidades da melhoria da qualidade de ensino oferecido no Brasil. Como exemplo, pode ser citada a LDB, o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
No Documento de Referência da Confederação Nacional de Educação do MEC é mencionada, dentre outras variáveis, a importância da participação da sociedade na instituição escolar para que haja qualidade na educação:
[...] organização e a gestão do trabalho educativo, que implica condição de trabalho, processos de gestão educacional, dinâmica curricular, formação e profissionalização [...]. Nesse contexto, a discussão acerca da qualidade da educação suscita a definição do que se entende por educação. Numa visão ampla, ela é entendida como elemento partícipe das relações sociais mais amplas, contribuindo, contraditoriamente, para a transformação e a manutenção dessas relações [...] (MEC, 2009, p.30).
Corroborando o Documento do MEC, outro texto documental produzido na Reunião da Sociedade Civil, em Brasília, no ano de 2004, menciona a qualidade em
educação como um conceito político, afirmando que esta,
[...] é um processo que exige investimentos financeiros de longo prazo, participação social e reconhecimento das diversidades e desigualdades culturais, sociais e políticas presentes em nossas realidades. Queremos uma qualidade em educação que gere sujeitos de direitos, inclusão cultural e social, qualidade de vida, contribua para o respeito à diversidade, o avanço da sustentabilidade e da democracia e a consolidação do Estado de Direito em todo o planeta (REUNIÃO DA SOCIEDADE CIVIL, 2004, p. 1). Com a democratização do ensino, qualidade e quantidade não caminharam na mesma direção, sendo garantido o acesso à educação para todos, contudo a permanência e o sucesso permaneceram distantes de se tornar realidade para nossos alunos.
[...] Quando a escola pública era para poucos, era boa só para esses poucos. Agora que é de todos, principalmente para os mais pobres, ela precisa ser apropriada para esse novo público, ela deve ser de qualidade sociocultural. Isso significa investir nas condições que possibilitam essa nova qualidade que inclui transporte, saúde, alimentação, vestuário, cultura, esporte e lazer. Não basta matricular os pobres na escola (inclusão) [...]. É preciso matricular o projeto de vida desses novos alunos numa perspectiva ética, estética e ecopedagógica (GADOTTI, 2013, p.04).
Com o acesso à escola por todos, não ocorreram concomitantemente ações que visassem ao apoio que esse público, atendido em escolas públicas, em sua maioria de classes menos favorecidas, necessita a fim de que possa manter-se matriculado, com garantia de sucesso e conclusão de sua trajetória escolar.
Nesse sentido, e tendo em vista que a qualidade do ensino é um desafio para todas as escolas públicas, o PEI surge como uma possibilidade de contribuir para essa qualidade, pois suas diretrizes e a forma como o Programa está organizado podem corroborar para que a melhoria venha a acontecer, ainda que de forma gradativa.
Vale ressaltar que o ideal seria que alguns elementos pertencentes à estrutura do PEI, laboratórios para as aulas práticas, lousa digital, dentre outros, também fossem repassados para as demais escolas de tempo parcial, a fim de que todos os alunos da rede pública estadual tivessem acesso à melhoria em seu processo de ensino e de aprendizagem, e não somente aqueles que se encontram matriculados numa escola pertencente ao Programa.