3. Forskning og aktuell debatt
3.5 Veien videre
No Ceará, área militar, com seus quartéis militares e policiais, entre 1864-1865, começaram a armar seu contingente. Brasil (1997, p.727), no artigo intitulado ―Que força
podia a província armar?‖, apresentou a quantidade de homens que o Ceará poderia armar, tendo como referencial o sistema instituídos na Inglaterra e na França:
QUE FORÇA PODIA A PROVÍNCIA ARMAR? – Segundo os economistas, diz Balbi no seu Ensaio Estatístico de Portugal, nem um estado póde armar e manter, sem arruinar-se, uma força que exceda a 1% da totalidade de sua população. A Inglaterra, porém, mandou por acto do parlamento de 1822 que o exército de linha não excedesse de 1 por 180 habitantes, e a França no mesmo tempo redusiu o seu exercito de 1 por 142 indivíduos.
Pela regra dos economistas o Ceará podia armar... 5,000 Pelo systema de Inglaterra... 2,700 Pelo systema de França... 3,524 No artigo da população (Parte Segunda) já se viu que em caso de necessidade podia na província levantar-se uma leva em massa de mais de cem mil homens de 15 a 60 annos, capazes de pegar em armas.
A preocupação era legítima. Os rumores do conflito bélico entre Brasil e Paraguai, chegaram à capital cearense. As forças militares de terra se organizavam e seguiam uma hierarquia quanto à prioridade de serem armadas. Inicialmente, se armaria as praças do Forte de Nossa Senhora da Assunção, depois a Guarda Nacional e, por fim, a Polícia. Araripe (2002), corroborando com Brasil (1997), acrescentou que, no Ceará, a Marinha contava com a seguinte disposição:
O regimento das Marinhas do Ceará e Jaguaribe formou três batalhões de caçadores, um na Fortaleza com nº 72, outro em Cascavel com nº 73, e outro no Aracati com nº 74: o regimento das Marinhas do Acaraú e Camocim formou outros três batalhões de caçadores, um em Granja com nº 75, quarto em Sobral com o nº 76, e outro na Imperatriz com o nº 77; o regimento dos Pardos do Icó formou ali um batalhão com nº 78. (ARARIPE, 2002. p.117)
A Guerra do Paraguai colocava o Ceará em um novo contexto de conflitos. Os jornais noticiavam a guerra. Em abril de 1865, deu-se o início ao envio de cearenses para o
front. O Ceará, de imediato, se prontificou em defender a honra da pátria, fato noticiado pelos
os jornais, enfatizando a bravura do caboclo, que de pronto saiu em busca de proteger seu país, sendo de fato o que as autoridades queriam embutir na camada popular, como vemos no artigo do jornal Cearense46,
COMMUNICADO: O soldado cearense.
[...]Depois de tantos annos de paz, ouviu o rufar longiquo, o troar roquenho da artelheria: elle dormia e acordou como sempre, aguerrido e terrível. A pátria está aggredida é preciso correr em seu auxilio. Foi couza de dias: legiões de voluntários apresentaram-se em campo, desputando a gloria de chegar á tempo de mostrar o seu valor. E lá marchou o soldado cearense á caminho do Paraguay. [...] Fortaleza, 27 de julho de 1865. (CEARENSE, 27 de julho de 1865, p.4)
46Jornal CEARENSE, 1865, p.4, consultado na Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel, na seção de
microfilmes e também disponível na Biblioteca Nacional no setor de microfilmes. Esses microfilmes trazem algumas observações como ―multilados‖, pois alguns não possuem todos as páginas do jornal, mesmo assim nos apresenta as noticiais referentes à década de 1865 no Ceará.
No calor da guerra, foi se forjando o brasileiro. Clamou-se em toda a nação pelo espírito patriótico, sentimento construído e alimentado para atender a necessidade imposta pelo momento. Sentimento que irá invadir a mente de algumas crianças, adultos e velhos.
Os prêmios, em dinheiro, criados para conquistar adeptos à causa da nação, não encantavam a todos, poucos se alistavam voluntariamente, e a demanda por soldados crescia, como vemos no ofício47 a seguir,
30 de Maio de 1865
Illmo Exª Snr. [...] Sabe V Exª as cisrcunstancias críticas, em que se acha o paiz e
tendo-se feito varias encommendas de navios e já se havendo comparado alguns, cresce todos os dias a necessidade de reforçar-se a marinhagem, além da consideração valiosa, que se não deve perder de vista e é que muita parte da existência tem de ser afastada do serviço, quer por morte ou ferimento recebidos em combate, quer por moléstias produzidos pela mudança de clima.[...]
Foi necessário definir, então, o número de voluntários48 para cada província, o que o governo central fez a partir de 1866. Abaixo transcrevemos a tabela indicando o número de praças para cada província, para compreendermos a dimensão da obrigatoriedade e não de voluntariado que se exigia dos cidadãos na época.
Tabela 4 - Distribuição do número de praças voluntárias, que, segundo o Decreto desta data, deve apresentar para o serviço da Armada cada uma das Capitanias dos Portos do Império
Amazonas Cem 100
Pará Cem 100
Maranhão Oitenta 80
Piauhy Sessenta 60
Ceará Noventa 90
Rio Grande do Norte Cincoenta 50
Parahyba Sessenta 60
Pernambuco Cento e Cincoenta 150
Alagoas Oitenta 80
Sergipe Oitenta 80
Bahia Cento e Cincoenta 150
Espírito Santo Sessenta 60
Município Neutro - Rio de Janeiro Trezentos e Cincoenta 350
São Paulo Setenta 70
Paraná Sessenta 60
Santa Catarina Sessenta 60
Rio Grande do Sul Cem 100
Total 1.600
Palácio do Rio de Janeiro em 29 de Setembro de 1866. - Affonso Celso de Assis Figueiredo. Rio de Janeiro. Typographia Nacional 1866.
Fonte: Arquivo da Marinha – Ilha das Cobras – Rio de Janeiro
47Livro do Ministério dos Negócios da Marinha, livro 97 (1865-1867), referência 728, Arquivo Publico Estado
do Ceará – APEC.
48Leis do Império do Brasil – DECRETO Nº 3.708 – DE 29 DE SETEMBRO DE 1866. ―Chama ao serviço da
marinha de guerra 1.600 dos indivíduos empregados na vida do mar, e matriculados nas Capitanias dos Portos, em virtude do art. 64, do Regulamento e Decreto n.º 447 de 19 de Maio de 1846.‖ Ano de 1866 -– Consultado em 23 Mar. 2016. Também acessível nos Arquivos da Marinha.
Pensava-se que a guerra duraria pouco tempo, o que não aconteceu, e mesmo com a definição desse contingente de voluntários, não se atendeu às necessidades impostas pela urgência do conflito.
O Presidente da Província do Ceará foi convocado a exercer seu patriotismo e dever para com o Estado, enviado praças para a Corte, como temos no ofício49abaixo,
04 de Julho de 1866.
Illmo. Exmo. Sñr. Continuando a necessidade de tripolar navios que tem de seguir para o theatro da guerra, e bem assim de preencherem-se as guarnições dos que já se achão lá, cumpre que V. Sª dê as mais [pertinentes] ordens para activar-se o recrutamento, sendo remettido inmediatamente para esta Corte as praças, que se forem apurando. O Governo Imperial confia que V. Exª desenvolverá n‘esta occasião os seus reconhecidos zelo pelo serviço público. Deos Guarde a V. Exª. [assinatura do ministro da marinha] (grifo nosso)
Na urgência, o Estado irá recorrer para além do Corpo de Imperiais Marinheiros, assim como para além do recrutamento forçado, voluntariado ou dos engajamentos, ele irá adentrar as suas instituições de ensino, nas diversas províncias, no caso, as Companhias de Aprendizes Marinheiros, recrutando menores, tamanho era o desespero diante do conflito que se prolongava. E assim foi feito. Aos menores aprendizes seria dada a honra de retribuírem à pátria a oportunidade por receberem educação, comida e abrigo. Assim acreditavam as autoridades na época.
Um conflito bélico, em que todos pensavam que não duraria muito, sendo possível encher-se de honra e glória, não ocorreu como esperado, como discorreu Machado de Assis em sua obra Iaía Garcia, ―A guerra, sobretudo depois do desastre de Curupaiti, prometia durar muito; não havia desânimo, e o governo era auxiliado eficazmente pela população.‖ (MACHADO DE ASSIS, 1978. p.195)
Para a classe elitista, o voluntariado tinha um ar de nobreza, como enfatizou ainda Machado de Assis:
Ele via já naquilo uma aventura romanesca e misteriosa; sentia-se uma ressurreição de cavaleiro medievo, saindo a combater por amor de sua dama, castelã opulenta e formosa que o esperaria na varanda gótica, com alma nos olhos e os olhos na ponte levadiça. A ideia da morte ou da mutilação não o vinha agitar-lhe ao rosto suas asas pálidas e sangrentas. (MACHADO DE ASSIS, 1978, p. 196)
A ideia de cavaleiro medievo, de honra, glória, patriotismo, do herói nacional pairava no ambiente, mas a realidade se mostraria bem diferente, como podemos perceber quando Machado de Assis acrescenta,
49Livro do Ministério dos Negócios da Marinha - Arquivo Público do Estado do Ceará - Referência 97 – ano
1865-1867 – O Ministro da Marinha, nesse período, era Francisco de Paula da Silveira Lobo, e o Presidente da Província do Ceará era Francisco Inácio Marcondes Homem de Melo.
Poucos poderiam supor, nos fins de 1866, que a campanha se protrairia ainda cerca de quatro anos. O cálculo do General Mitre, (*) realtivo aos três meses de Buenos Aires a Assunção, tinha já caído, é certo, no abismo das ilusões históricas. Proclamações são loterias; a fortuna as faz sublimes ou vãs. A do general argentino, que era já uma afirmação errada, exprimiu contudo, no seu tempo, a convicção dos três povos. Do primeiro embate com o inimigo, viu-se que a campanha seria rija e longa; a ilusão desfez-se; ficou a realidade, que nem por isso encaramos com rosto aflito. Não obstante, era difícil resumir, em outubro de 1866, que a guerra chegasse até março de 1870. Supunha-se que um esforço ingente bastaria a reparar Curupaiti, a derrubar Humaitá, a vencer o ditador, não nos três meses do General Mitre, mas em muitos menos tempo do que viria a ser a realidade. (MACHADO DE ASSIS, 1978, p. 219)
Esse prolongamento não esperado por parte das autoridades, retratado na literatura, os levou a adentrar em suas instituições educacionais de formação e aprendizagem, convocando menores com pouca idade e nenhuma experiência para participarem efetivamente de um conflito dessas proporções.
A relação do conflito com a classe elitista perpassava pela apresentação do patriotismo, bem como pela busca de glória e honra para enaltecer a família e a si mesmo, como cita ainda Machado de Assis,
Jorge está formado, disse ela, mas não tem queda para a profissão de advogado nem para a de juiz. Goza por enquanto a vida; mas os dias passam, e a ociosidade faz-se natureza com o tempo. Eu quisera dar-lhe um nome ilustre. Se for para a guerra, poderá voltar coronel, tomar gosto às armas, segui-las e honrar assim o nome de seu pai. (MACHADO DE ASSIS, 1978, p. 188)
Ser herói, defender a honra nacional, envolvia o espírito e ações que seriam apreciadas pela sociedade e se tornaria modelo para a camada popular.
A vida militar para o oficialato era distinta dos demais, se destacava até mesmo no cenário de guerra, como ressaltou Machado de Assis: ―[...]jovem, bonito, abastado, que não ia ao teatro nem aos saraus do acampamento, que ria poucas vezes e mal, que só falava da guerra, quando falava de alguma coisa.‖ (MACHADO DE ASSIS, 1978, p. 214). Porém, o mesmo não seria para a classe subalterna, e, pela educação militar, o oficialato se tornaria um exemplo a ser almejado.
Os fatos históricos permeiam a obra literária de Machado de Assis, nela o autor mostrou como os acontecimentos chegavam a todos e em todos os lugares:
Na repartição soube da chegada de tristes notícias do Paraguai. Os aliados tinham atacado Curupaiti (*) e recuado com grandes perdas: o inimigo parecia mais forte do que nunca. Supunha-se até que a propostas de paz não tinham sido mais do que um engodo para fortalecer a defesa. (MACHADO DE ASSIS, 1978, p. 190)
No trabalho, nas ruas, nas praças, nas livrarias, nos jornais, nos restaurantes, nos bares não se comentavam outra coisa. A literatura traz em si a subjetividade da trama que
colocava os valores simbólicos da época em evidencia, como cita Sandra Jatahy Pesavento ao dizer que ―Sem dúvida, o valor da literatura não está em conferir os dados do real com o texto de ficção e assim atestar a sua verdade. Sua estratégia é falar daquele real pela via do simbólico e, desta forma, a escolha e a indicação de datas não se dá por acaso.‖
(PESAVENTO, 2000, p.45). São nesses valores de honra, glória, defesa nacional, que a Companhia de Aprendizes Marinheiros no Ceará irá despertar nos menores o desejo de participar desse conflito.
A guerra se fez presente entre os cearenses. A Capitania do Porto do Ceará através do jornal Cearense conclamou a sociedade a participar do corpo da Armada Imperial, como vemos na reportagem abaixo,
Em virtude d‘ordem superior esta repartição convida os matriculados e mais cidadãos, que quizerem servir voluntariamente ou engajados no corpo d‘armada imperial, a se apresentarem na mesma, quanto antes, á fim de terem o conveniente destino, na certeza de que o governo imperial tomará muito em consideração a todos os voluntários, que se apresentarem nas circunstâncias actuaes. Capitania do Porto do Ceará, 10 de Janeiro de 1865, Capitão de fragata, capitão do porto; João Baptista d‘Oliveira Guimarães.(CEARENSE, 10 de Janeiro de 1865, p.4)
O clamor por patriotas ecoava em todos os lugares. As ordens imperiais, como estratégia, indicavam aumentar os prêmios na tentativa de persuadir e conquistar adeptos.
A Constituição, jornal local, anunciava:
GOVERNO CENTRAL
Circular – 1ª secção – Ministério dos Negócios da Marinha – Rio de Janeiro, 30 de maio de 1865. Illm. e Exm. Sr. – Convido promover com maior atividade e urgencia o alistamento de praças para a guarnição dos navios de guerra, mande V. Exc. Proceder os meios legaes e convenientes para a consecução de tal fim, fazendo pagar os respectivos prêmios na razão seguinte:
1º Aos marinheiros que se contratarem por anno, cem mil réis, e os que o fizerem por dous, duzentos mil réis; aos grumetes, no primeiro caso, trinta mil réis, e no segundo, sessenta mil réis.
2º Aos indivíduos que se apresentarem voluntariamente, além do premio que lhes competir, o prometido aos engajados, entregue na ocasião. Os prêmios serão pagos, aos contractados pelo maior prazo, metade na ocasião do assentamento de praça e metade no fim do primeiro anno, e aos outros entregar-se-ha a importância total ao alistarem-se. Os engajamentos terão de gratificação vinte mil réis por cada marinheiro e dez mil por cada grumete, recebendo taes quantias quando se verificar, que os individous apresentados estão inteiramente livres e desembaraçados. E o Governo Imperial, certo de que V. Exc. Considera nos diversos termos as circuntancias criticas, em que se ache empenhada a honra nacional, espera neste importante serviço novas provas de seu reconhecido zelo e patriotismo. – Deos guarde a V. Exc. – José Antonio Saraiva – Sr. Presidente da Província do Ceará. Cumpre-se. Palácio do Governo do Ceará, 1º de julho de 1865. - Homem de Mello. (A CONSTITUIÇÃO, 1º de Julho de 1865, p. 3)
Engajados, alistados, recrutados, todos seriam bem vindos à causa da pátria. Muitos deles, em particular, os engajados, serão os próprios incentivadores e propulsores da
ideia de induzir seus próximos ao serviço militar, afinal, eles também recebiam um prêmio extra sobre cada assentamento efetuado.
Inicialmente, a convocação, para os menores, a partir de 1866, era apenas para os que desejassem serem empregados nos navios de guerra, tendo apenas que atenderem aos critérios propostos no regulamento. Dentre eles, ter idade legal, no caso, entre 16 ou 17 anos, e ter, no mínimo, três anos na companhia, assim como apresentar robustez e desenvolvimento físico que os permitissem servir nos navios da Armada, como cita o ofício50 abaixo:
16 de Agosto de 1866
Em solução ao officio de V Exª dirigio a este ministério sob nº 18, com data de 25 do mez próximo pretérito, acerca dos aprendizes marinheiros, que desejão vir para aqui afim de serem empregados nos navios da armada, declaro a V. Exª. Que pode mandal-os quanto antes, visto ter de proceder á apuração dos que por seo desenvolvimento physico estejão nas condições de passar para as Companhias do Corpo, ficando os outros [...] aprendizes desta Corte onde poderão promptamente adqurir a necessária instrucção [...]
Mas, o prolongamento do conflito exigiu mais desse novo grupo de patriotas, não seria mais necessário desejar, eles agora seriam enviados de qualquer maneira. Assim, as Companhias de Aprendizes Marinheiros, nos quatros cantos do Brasil foram convocadas a enviarem o maior número possível de aprendizes, como vemos no ofício51,
18 de Agosto de 1866
Nesta data foi o Chefe da Divisão [Rafael] Mendes de Moraes [ilegível] incumbido de inspeccionar as Companhias de Aprendizes Marinheiros, escolhendo os menores que possão prestar serviço nos vasos de Guerra e informando sobre quanto respeita essa instituição. [Pelas] instrucções expedidas e que serão presentes a V. Exª foi igualmente o mesmo Chefe de Divisão incumbido de tratar da requisição de marinhagem. Em tão importante serviço V. Exª presta-lhes ha todo auxilio, de que necessitar, e mandará abonar-lhe e a seo Secretario as passagens precisas para seguirem na commissão. Deos Guarde a V. Exª. [assinatura do ministro da marinha] Os presidentes das províncias deveriam, portanto, arcar com os custos das passagens para enviar os aprendizes marinheiros à Côrte. Após dois longos anos de batalha, aprendizes marinheiros do Ceará foram enviados ao front, como cita o ofício52 abaixo:
25 de Janeiro de 1867
[...] Relação dos aprendizes marinheiros que tendo seguindo para esta Corte, deixarão na Thesouraria de Fazenda da Província do Ceará, a quantia de cincoenta mil reis cada um, metade do prêmio que receberão seos paes ao assentar para a saber: Raymundo Manoel Vicente, Francisco Pereira Lima, Candido Pereira,
50
Livro do Ministério dos Negócios da Marinha, livro 97 (1865-1867) - ref. 728, Arquivo Publico Estado do Ceará – APEC.
51Livro do Ministério dos Negócios da Marinha, livro 97 (1865-1867) - ref. 728, Arquivo Publico Estado do
Ceará – APEC.
52Livro do Ministério dos Negócios da Marinha, livro 97 (1865-1867) - ref. 728, Arquivo Publico Estado do
Raymundo José das Neves, Manoel Pereira da Silva. Secretaria d‘Estado dos Negócios da Marinha em 25 de Janeiro de 1867. (grifo nosso)
Na justificativa do Ministro dos Negócios da Marinha – Affonso Celso de Assis Figueiredo – Visconde de Ouro Preto para o Presidente da Província do Ceará – João de Sousa Melo Alvim, em 1867, sobre o alistamento dos menores, deixou claro que as autoridades viam, nas companhias, a esperança não apenas na guerra, mas para própria instituição, como consta no ofício53 abaixo:
26 de Janeiro de 1867
A Instituição das Companhias de Aprendizes Marinheiros tem justificado plenamente as esperanças depositadas na sua criação, e pode-se dizer que a ellas ligam-se estritamente o futuro da marinha de guerra. O corpo de Imperiais Marinheiros que compõe a melhor parte das guarnições dos vasos de nossa armada encontra em taes companhias o principal elemento da sua praça, e que, além de outras vantagens traz a de atenuar os rigores do recrutamento, medida sem dúvida violenta e de que é sempre com repugnância que se serve o governo mas que se torna indispensável quando urge que preenchão as vagas abertas nas tripolações dos navios.
Com o avanço do conflito, os alistamentos ou assentamentos, como denominados para os menores, foram se arrefecendo e as autoridades - Presidentes das Províncias, Juízes de Órfãos, Delegados – foram convocados a cumprirem seu dever patriótico enviando o máximo de aprendizes para Côrte, com vemos no ofício54 a seguir:
26 de Janeiro de 1867
Assim espera o Governo Imperial [...] mais especialmente se dirigirá V. Exª aos juízes municipais, ordenando-lhes que remeterão para a capital os orphãos desvalidos, [...] E não somente a essas autoridades, como as de policia, e ás capitanias dos portos para V Exª conhecer as vistas do Governo Imperial que considerará relevantes os serviços prestados em tal sentido. A tarefa, que, ao encara- se parece difficil, não o será de certo, si V Exª a tomar sob seus intelligentes cuidados, e nella continuar a provar o seu patriotismo[...]
O critério não exigia mais idade mínima. Assim, no ano de 1867, o envio de menores se tornou mais presente e o Ministrério e Secretaria dos Negócios da Marinha clamou às autoridades cearenses, especialmente a Companhia de Aprendizes Marinheiros do Ceará, que enviasse os menores mesmo sem terem atingido os critérios que estavam no
53Livro do Ministério dos Negócios da Marinha, livro 97 (1865 – 1867), ref. 728 - Arquivo Publico Estado do
Ceará – APEC.
54Livro do Ministério dos Negócios da Marinha, livro 97 (1865 – 1867), ref. 728 - Arquivo Publico Estado do
regulamento. O importante era que todos cumprissem seu dever para com a pátria, como cita o ofício55,
23 de Setembro de 1867
Ilmo Exmo Snr. Cumpre que V Exª faça, quanto antes seguir para esta Côrte, afim de
se reunirem ao Corpo Central, as praças da companhia de aprendizes marinheiros dessa província que tenhão attingido a idade legal, ou que, por sua robustez e desenvolvimento phisico possão já prestar serviço activo a bordo dos navios da Armada. Deos Guarde a V Exª. Affonso Celso de Assis Figueiredo.
Findada a guerra, não existiam vencedores, apenas feridas a serem saradas. O foco da Coroa, em tempos de paz, retomou o investimento na educação e preparar a massa de