4. Teoretisk rammeverk
4.1 Definisjon av læreplan
O processo de escolarização, durante a década de 1860, no Ceará, levou a Companhia de Aprendizes Marinheiros a promover o conhecimento específico de ler e escrever, mas também a imprimir os princípios religiosos e educação moral e civil que os capacitava a atuar diretamente na formação profissional do marinheiro.
Voltada para a elite, a educação oficial pública era para preservar as crianças
fidalgas do contato com a camada popular, como ressaltou Ariès (2006, p.121) quando disse:
―A criança bem educada seria preservada das rudezas e da imoralidade, que se tornariam traços específicos das camadas populares e dos moleques.‖ Os adjetivos derrogativos utilizados pelo autor eram utilizados também no Ceará.
No Ceará, no início do século XIX, aproximadamente, em 1820, rotulava-se essas mesmas crianças de ―bichinhos‖ que corriam soltos nos quintais, andavam nuas, viviam livres nas ruas, segundo Koster (1942)101. Elas eram o alvo da nova postura educacional do governo,
101Ver Henry KOSTER. Viagens ao Nordeste do Brasil: Travels in Brazil. 1ª Edição. Companhia Editora
cujo objetivo era conter suas ―rudezas e imoralidades‖, torná-las ―gente‖. O pensamento da época de que elas eram bichos a serem adestrados e moldados foi transmintido para década seguinte como vemos retratada na obra de Manuel Antonio de Almeida, Memórias de um Sargento de Milícias, quando se refere ao personagem Leonardo:
Ele está ainda muito pequeno, mas vou tratar de o ir desasnando aqui mesmo em casa, e quando tiver 12 ou 14 anos há de me entrar para a escola. Tendo ruminado por muito tempo esta ideia, um dia de manhã chamou o pequeno e disse-lhe: - Menino, venha cá, você está ficando um homem (tinha ele 9 anos); é preciso que aprenda alguma coisa para vir um dia a ser gente; de segunda-feira em diante (estava em quarta-feira) começarei a ensinar-lhe o bê-a-bá. (ALMEIDA, 2005, p.21) (grifo nosso)
A proposta era moldá-las e adestrá-las, envolvendo também noções de higienização social e de aformoseamento que se dava em Fortaleza, como enfatizou Ponte (2001), e o processo de escolarização que estava sendo implantado dentro de uma conjuntura econômica e social. Era necessário que esse segmento da população soubesse obedecer e executar as ordens impostas pelo e para o Estado e a sociedade vigente.
A nova organização social, no Ceará, em 1864, buscou no conceito de educação - ―educar tanto quanto instruir‖, a base para a formação dessas crianças, desenvolvendo princípios de moralidade e civilidade para o trabalho e para o convício social. Nessa perspectiva, as Companhias de Aprendizes Marinheiros vêm cooperar com essa formação, uma vez que já vinha operando nesse campo, atendendo, prontamente, a esses objetivos e já contava, em 1864, com nove estabelecimentos voltados diretamente para atender a esse objetivo e com esse público, no caso os menores órfãos e desvalidos.
A fusão desses objetivos foi apresentada de forma sutil, imprimindo-se a ideia de esperança, que a camada popular tomou como uma oportunidade de mudar e melhorar de condição social, embora nunca viesse a se concretizar, afinal esperança era o combustível que motivava as famílias a acreditarem que seus filhos teriam uma vida diferente da delas e que os sonhos poderiam se concretizar. Dependeria apenas do esforço de cada um. Nesse sentido, muitas famílias encaminharam e entregaram seus filhos para as companhias de aprendizes, não somente no Ceará, mas em todo o país, constituindo-se de fato no cuidado para com seus menores.
Contudo, muitas famílias se sentiram enganadas, especialmente, nas províncias onde existiam as Companhias de Aprendizes menores Artífices, uma vez que, nelas, as
crianças tinham a oportunidade de aprenderem um ofício específico, além da profissão militar, como vemos nos ofícios102 abaixo:
a) Na Província da Bahia,
Officio nº 398 - Illmo Sñr. Presidente
Virginia Joaquina de Araújo tendo meios para educar, e fazer enveredar carreira o seo irmão menor Martinho Pereira de Britto, actualmente como praça na Companhia de Aprendizes Mar.os, vem pedir a V. Ex se digne mandar dar-lhe baixa visto o dito
seo irmão ter sido mettido na referida compª por engano e sugestoens de pessoa que illudio a sua falescida may fazendo acreditar que o menino entrara pª Compª dos Menores Artífices do Arsenal, e como a ssupe tem fé na imparcialidade e rectidão
dos actos de V.Ex, [...] Bahia, 10 de Outubro de 1865. Virginia Joaquina de Araújo. (grifo nosso)
b) Na Província de Pernambuco,
Quartel da Companhia d‘Aprendizes Marinheiros de Pernambuco, 19 de Março de 1878. Illmo. Sñr. Para [saptisfazer] ao respeitável despacho sobre o requerimento em que Francisca Monteiro [ilegível] pede para que seu filho seja transferido desta Companhia para a de Artifices do Arsenal de Guerra o Aprendiz de Marinheiro Luís de França, [...] Deos Guarde á V. Sª Illmo Sñr. Francisco José Coellho Neto, Capitão
de Fragata e Inspector do Arsenal de Marinha. (Assº) Francco Flaviano de Cantalice.
1º Tente. Commdte. (grifo nosso)
Embora, a família tivesse recursos para dar educação a seus filhos, a instituição surgia com a proposta de profissionalização. Contudo, ao adentrar na instituição, os menores, eram regidos pelo regulamento militar, que, no caso, somente os liberavam do serviço sob as ordens do Ministério e Secretaria dos Negócios da Marinha, o que não era nada fácil, mas também não era impossível.
Instalada em 26 de Fevereiro de 1865, com curso profissional de serviços de bordo e primário, a Companhia de Aprendizes Marinheiros do Ceará inicou suas atividades, atendendo ao decreto transcrito abaixo,
DECRETO N. 3.347 – de 26 de Novembro de 1864
Crêa uma Companhia de Aprendizes Marinheiros na Província do Ceará, e outra na do Paraná.
Hei por bem, usando da autorisação dada no § 6.° da Lei n.° 1.204, de 13 de Maio do corrente anno, Crear duas Companhias de Aprendizes Marinheiros, uma na Província do Ceará e outra na do Paraná, conforme o Regulamento, que baixou com o Decreto n.° 4.517, de 4 de Janeiro de 1855. Francisco Xavier Pinto Lima, do meu Conselho Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Marinha, o tenha assim entendido e faça executar. Palácio do Rio de Janeiro em vinte seis de Novembro de mil oitocentos sessenta e quatro, quadragésimo terceiro da
102Livros do Commandante da Companhia de Aprendizes de Marinheiros ao Inspector. Officio nº 398, Bahia, 10
Independência e do Império. Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador. Francisco Xavier Pinto Lima. 103 (grifo nosso)
As atividades iniciaram em 26 de Fevereiro de 1865, tendo todo o 1º semestre, de fevereiro a junho, sido dedicado a busca de estruturar e organizar o estabelecimento, no caso, quartel-escola, para receber os menores aprendizes, que foram sendo alistados e, como cita o jornal Cearense, apresentou rapidamente nesse período um contingente de 51 menores, quase o total de 67 aprendizes do Collégios de Educandos Artífices.
A instalação da companhia, na cidade de Fortaleza, envolveu não apenas o setor educacional, mas também o setor imobiliário e o setor comercial, uma vez que a implantação de um estabelecimento desse porte necessitava de diversos materiais para atender a sua logística, bem como o espaço que comportasse o aquartelamento dos menores.
Segundo o jornal Cearense104, a companhia foi instalada na Rua da Praia, em três
casas alugadas,
Companhia de Aprendizes Marinheiros
Por decreto n° 3.347 de 26 de novembro ultimo foi creada n‘esta capital uma companhia marinheiros organizada segundo o plano dado pelo regulamento de 4 de Janeiro de 1855. A companhia acha-se installada desde 26 de fevereiro do corrente anno. Até está data já conta com 51 menores. É de esperar que dentre em pouco o maximo de 200 aprendizes, fixado no citado regulamento, esteja preenchido. Não possuindo esta capital estabelecimento público que podesse ser aproveitado para quartel dos menores aprendizes, autorizei o capitão do porto a alugar para aquelle fim três prédios, sitos na Rua da Praia, pelo preço de 40$000 mensais. Nos ditos prédios fizeram-se por conta do proprietário as obras e concertos necessários para acommodal-os ao seu novo destino.
Essas casas pertenciam ao Sr. Joaquim da Cunha Freire, Barão de Ibiapaba, na Rua da Praia, em 1865, como cita também a revista Marítima105. Durante as reformas de 1870, a companhia foi instalada em casas pertecentes ao Sr. José Joaquim Carneiro, também na Rua da Praia. De 1886 a 1908, durante nova reforma das escolas de aprendizes, a companhia foi instalada na Avenida Alberto Nepoumuceno106, onde seria erguido o Prédio da
Secretaria da Fazenda, em casas pertencentes ao Sr. José Maria da Silva. A partir de 1908, a
103Leis do Império de 1864 - DECRETO N. 3.347 – de 26 de Novembro de 1864. Disponível em:
<http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/publicacoes/doimperio>> Acesso em 05 jul. 2012.
104CEARENSE, n°1.838, 17 de junho de 1865. Consultado na Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel,
setor de Hemeroteca, arquivos microfilmados.
105Revista do Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará – Ano 1964 e Revista da Marítima – Ano
1965 - Centenário da Escola de Aprendizes Marinheiros do Ceará.
106Fortaleza Nobre: ―Em 07 de setembro de 1886, a Escola de Aprendizes Marinheiros do Ceará inaugura-se em
prédio da Rua da Praia, pertencente ao negociante José Maria da Silveira,[...]‖. Disponível em:
<http://www.fortalezanobre.com.br/search/label/Escola%20de%20Aprendizes%20Marinheiros%20do%20Cear %C3%A1> Acesso em: 04 Mar. 2016.
companhia mudou para o bairro Jacarecanga, na Avenida Filomeno Gomes nº 30107, em uma
antiga Fábrica de Curtume. Em anexo, podemos ver imagens dos prédios que receberam a companhia, quando passou a ser denominada escola, quando da reforma promovida pela Marinha em 1885 e a imagem da escola no prédio da antiga fábrica de Curteme em 1908, constituindo-se em fonte icnográfica de considerável valor pela perspectiva de percebermos suas práticas educativas.
A escolha do espaço físico da companhia se dava pela capacidade de aquartelamento para atender os menores alistados, em regime de internato. O estabelecimento, quartel-escola, proporcionava o mínimo de segurança aos menores, bem como permitia uma constante vigilância sobre eles, para que não fugissem, uma vez que, nem todos estavam ali por vontade própria, podendo ser considerados remadores-escravos do Estado na perspectiva de Prado Maia, cujo único delito era pertencerem à camada popular.
Em regime de internato, os menores estavam agora sob o poder e a força repressora e coercitiva do Estado, que se arvorou da responsabilidade de educar esse público, retomando o acontecido em 1825, quando o governo imperial convocou o Exército para difundir o método de ensino mútuo no Brasil, através das escolas regimentais.
Os militares, convocados, mais uma vez, pelo Estado, agora no Segundo Reinado, acreditavam que poderiam contribuir com a educação e formação desses menores destruindo seus vícios, corrigindo seus gênios, quebrando seus caprichos, além de promoverem neles o hábito para o trabalho. Eles acreditavam que, através dessa formação, diminuiria a aversão dos menores ao estudo, a doutrinação e a subordinação dos rituais, que envolvem o mundo do trabalho, assim como ao receberem o ensino religioso internalizariam os princípios e valores morais necessários ao convívio social.
Durante todo o primeiro semestre de 1865, as ações da diretoria da companhia estavam voltadas para organizar e estruturar esse estabelecimento de formação profissional e de educação. Por ser um estabelecimento público, o regulamento da marinha exigia que todas as compras efetuadas para prover e manter a companhia deveria passar por um processo de licitação, aberto a todos que desejassem participar, envolvendo, assim, a economia local.
Diante dessas formalidades institucionais, o Capitão do Porto, juntamente com o Comandante da Companhia, tomava as devidas providências. Mensalmente, uma lista era enviada aos jornais com materiais necessários para o funcionamento da companhia. Como
107Ver no anexo foto da Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará instalada no dia 1° de outubro de 1908, em
prédio no bairro Jacarecanga, ocupado anteriormente pela Fábrica de Cortumes, na Avenida Coronel Philomeno Gomes, n° 30. Fonte arquivo Nirez.
citou Cavalcante (2015), os jornais condensavam relatos dos acontecimentos de ―unidades menores como bairros, distritos, beco e lugares mais ermos‖, e, em nosso caso, de uma instituição escolar militar.
Em fevereiro, a lista apresentada contou com diversos equipamentos, mobiliário, bem como material de uso de escritório, fardamento, entre outros materiais, como reportou o jornal Cearense108,
De ordem do Illm. Sr. Capitão do porto, competentemente authorizado pelo Exm. Sr. Presidente da Província, para compra dos objetos abaixo declarado para a companhia de aprendizes marinheiros, e contractar a fatura de armários, caixões, e prateleiras na secretaria e arrecadação da mesma companhia, na casa que tem de servir provisoriamente de quartel, declaro para conhecimento dos interessados que o mesmo senhor, recebe propostas feixadas para a compra e factura dos ditos objetos, na secretaria d‘esta repartição no dia 2 de março próximo ás 11 horas da manhã, que se abrirão em presença dos proponentes e se darão explicações e esclarecimentos que forem pedidas. Capitania do porto do Ceará, em 28 de Fevereiro de 1865. Secretario da Companhia, Rodrigo Navarro d‘Andrade.
As autoridades locais, no caso, o Comandante da Companhia, o Capitão do Porto e o Presidente da Província, efetivaram o funcionamento da companhia, seguindo o padrão da companhia da Côrte, como expresso na lista enviada para o jornal Cearense, em 25 de Fevereiro de 1865, em que diz ―Conforme o padrão do Rio de Janeiro, usado nas estações de marinha.‖, posteriormente o referencial foi a Companhia de Aprendizes Marinheiros do Pará, como citam os decretos de criação das companhias. Nessas licitações, a companhia frisava a importância da qualidade dos materiais que estavam sendo requisitados:
Companhia de Aprendizes Marinheiros.
O conselho de compras da Companhia de aprendizes marinheiros precisa contractar o fornecimento de viveres, para supprimento da mesma companhia, no futuro mez de maio, consistindo em arroz, agoardente, assucar, doce, dito para luzes, bacalhau, café em grão, chá Hysson, carne verde, dita secca, farinha, feijão, lenha em achas, manteiga, mate, pão, peixe secco, sal toucinho e vinagre; podendo-se contractar separadamente cada um d‘estes gêneros. Na mesma occasião também se arrematará para o mesmo prazo, o fornecimento de camizas e calças de brim branco, camizas e calças de algodão azul, camizas e calças de panno azul, fardetas de panno azul, lenços de seda preta, sapatos, mantas e bonet de panno azul, stearina em vellas, libra sebo em vellas, libra sabão, arroba e cabo velho de linho. As pessoas que quizerem arrematar os sobreditos fornecimentos, podem apresentar suas propostas em cartas feixadas na secretaria da Capitania do Porto até ás 10 horas da manhã do dia 20 do corrente mez, e as 11 horas d‘esse mesmo dia, deverão comparecer na dita secretaria para assistir ao acto de abertura das mesmas propostas na serteza de que não se recebem propostas verbaes senão de certas miudezas que se precisam para a mencionada companhia. As condições dos fornecimentos, são, serem os gêneros de boa qualidade posto no quartel da companhia, e o pagamento feito pela repartição competente; e quando se não verifiquem ser os gêneros de bôa qualidade, serão obrigados os arrematantes a satisfazerem suas importâncias, no lugar do mercado aonde os houver. As medidas devem ser as uzadas no Rio de Janeiro: Quartel da
Companhia de Aprendizes Marinheiro do Ceará, em 25 de abril de 1865. O Secretario. Rodrigo Navarro d‘Andrade.109 (grifo nosso)
Além da ênfase à qualidade dos produtos, nos editais, percebemos a preocupação em organizar e estruturar do próprio ambiente do quartel-escola, com moradia, alimentação e fardamento para receber os menores aprendizes, sendo essas as vantagens ressaltadas na época (casa, comida e aprendizado).
Com relação ao aprendizado de primeiras letras, em uma dessas licitações, a companhia solicitou o material destinado a essa instrução destacada nos editais110 de junho e julho de 1865. No edital de junho: temos o pedido do livro: [...] de Simão da Nântua para a escola [...]. Na escolha do livro, temos e vemos a proposta do método de ensino, que priorizava o método lancasteriano, nos levando a acreditar que a companhia o seguiu especialmente, na questão da organização e estruturação do ambiente, como consta nos documentos referentes à Escola de Aprendizes Menores Artífices na Bahia e em Pernambuco, assim como pelo uso dos monitores baseado na proposta dos decuriões do referido método e nas atividades de emulação, que envolvia os menores em jogos e atividades de disputa favorecendo o princípio de honra, coragem e moral do corpo militar. No edital de julho, consta além desse livro as ―[...] cartas de A B C, e taboadas.‖ Nos documentos internos, a instituição solicitou ao comando geral o livro Marinheiros Artilheiros, para a formação profissional do marinheiro, distribuíndo-o em todas as companhias, priorizando o aspecto profissional no quartel-escola.
De acordo com o relatório do Comandante Carlos Ramel, até Junho de 1865, não havia sido indicado o professor de primeiras letras, bem como ainda não existia horário definido para essas atividades, o que o levou a recorrer ao Capitão do Porto para tomar as devidas providencias, como consta no ofício111,
10 de Junho de 1865
Quartel da Companhia de Aprendizes Marinheiros da Província do Ceará na Cidade da Fortaleza em 10 de Junho de 1865. Illmº Sñr. Não havendo quem seja a cadeira de 1as letras d‘esta Companhia, peço a V.Sª se servir nomear algum [para] semelhante emprego, e aproveitando a opportunidade rogarei mais a V.Sª se digne marcar as horas em que devem ter lugar as lições. Deos Guarde a V.Sª Illmº. Sñr. João Baptista de Oliveira Guimarães. Cap. de Fragata e do Porto. (Assigº) Carlos Ramel 1º Tente.Commte.
109CEARENSE, 25 de Abril de 1865. Editaes, p.4.
110CEARENSE, Editaes, 26 de Junho de 1865, p.4 e CEARENSE, Editaes, 26 de Julho de 1865, p. 4.
111Livro Copiadores de Offício – Referência 12.707 – 10 de Junho de 1865, Companhia de Aprendizes
Marinheiros do Ceará - Serviço de Documentos da Marinha – Divisão de Documentos Escritos. Arquivo da Marinha – Rio de Janeiro.
Nos documentos internos, o horário definido para a instrução de primeiras letras foi definido para a semana, de segunda a sexta-feira, de 09:00 h às 12:00 h. A dificuldade de professores nesse período também era sentida pela instituição militar, embora o regulamento determinasse que o capelão fosse responsável por exercer a função de professor de primeiras letras e por ministrar a doutrina cristã. Contudo, a Companhia de Aprendizes Marinheiro do Ceará, por ser uma estação de marinha, não contavam com esse profissional.
A instituição, para suprir essa deficiência, tinha, em seu regulamento, uma alternativa, no caso, o escrivão da companhia poderia ser nomeado professor de primeiras letras, com uma gratificação no valor de dez mil réis mensais sobre o seu soldo, como incentivo para exercer a função, como dispõe o regulamento112:
N. 39. - MARINHA. - Aviso de 15 de Fevereiro de 1864.
Determina que nas Províncias, onde não existem Arsenaes, sejão os Escrivães das Companhias de Aprendizes Marinheiros, na falta dos Capellães incumbidos de ensinar aos mencionados Aprendizes as primeiras letras e doutrina christãa. 1ª Secção.- Rio de Janeiro.- Ministério dos Negócios da Marinha em 15 de Fevereiro de 1864. Illm. e Exm. Sr.- Não possuindo os Officiaes inferiores das Companhias de Aprendizes Marinheiros as habilitações necessárias, para bem dirigir o ensino das primeiras letras e doutrina christãa, a que se refere o art. 47 do Regulamento e Decreto nº 1.517, de 4 de Janeiro de 1855; Sua Magestade o Imperador Ha por hem Ordenar que naquellas Companhias estabelecidas em Províncias, onde não existem Arsenaes de Marinha, sejão os respectivos Escrivães, na falta dos Capellães, incumbidos do referido ensino, percebendo por semelhante encargo a gratificação fixada no art. 36 do supracitado Regulamento: o que communico a V. Ex., para seu conhecimento e execução. Deus Guarde a V. Ex.- João Pedro Dias Vieira. - Sr. Chefe de Divisão, Encarregado do Quartel General da Marinha.
E assim foi feito. O escrivão da companhia, Escrivão Official de 3ª Classe Rodrigo Navarro de Andrade, tormou-se o primeiro professor de primeiras letras nesse estabelecimento de ensino, ministrando ensino das primeiras letras e doutrina christã. Como militar, não cabia ao escrivão oficial refutar as ordens do comando, mesmo não querendo ou não apresentando aptidão para exercer essa função, pois o que se entendia na época era que bastava saber ler e escrever e ter o mínimo de princípios morais para exercer essa função e, no caso, da instituição seguir e obedecer ao regulamento. Abaixo transcrevemos o ofício113 que
nomeou o escrivão oficial como professor de primeiras letras,