Estudo Empírico
1. Método de Investigação
Este trabalho caracteriza-se como uma investigação descritiva, pretendendo contribuir para o estudo do constructo da resiliência familiar através da análise exploratória e simultaneamente compreensiva das dimensões psicológicas que permitem referir e explicar o funcionamento familiar, as capacidades e os recursos que a família, enquanto sistema social, coloca em marcha quando enfrenta crises, dificuldades, gere as adversidades e se reconhece mais fortalecida destas vivências. Segundo Almeida e Freire (2008), o método descritivo de investigação pretende estudar as variáveis, os fenómenos, até mesmo estabelecer relações com a finalidade de ganhar uma visão mais completa, mais compreensiva da realidade que se quer descrever.
Para a sua concretização, a presente investigação teve como objeto o estudo de 30 famílias com processos de proteção e promoção em Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJs). Assume-se como um estudo de caso atendendo ao interesse em examinar, de forma aprofundada, este conjunto de famílias cujas características específicas, adiante apresentadas em detalhe, as tornaram elegíveis para integrar o grupo de participantes deste estudo. Foram igualmente envolvidos os profissionais do sistema de proteção que as acompanhavam, prosseguindo o interesse em integrar o seu conhecimento técnico e a avaliação que faziam dessas famílias sinalizadas pelos serviços e integrantes da amostra. O presente estudo apoiou-se, assim, na recolha das classificações atribuídas pelo grupo das famílias e dos respetivos profissionais de acompanhamento mediante a realização do Q-set da Resiliência Familiar.
O Q-set da Resiliência Familiar é um instrumento originalmente construído e criado no âmbito desta investigação com o objetivo de facilitar a exploração integral do constructo da resiliência familiar. Tratando-se de um constructo psicológico em si mesmo complexo e
relativamente pouco utilizado nas investigações em torno da família, houve interesse em utilizar uma metodologia que permitisse o seu estudo e ao mesmo tempo possibilitasse captar a visão da sua multidimensionalidade. A presente investigação vai servir-se da comparação das classificações das famílias e dos profissionais que as acompanhavam com o objetivo de examinar a convergência e a divergência entre as perceções de ambos relativamente ao constructo investigado.
A construção do Q-set da Resiliência Familiar assenta na técnica designada de Qsort. Esta técnica consiste no método de distribuição dos itens que compõem o Q-set possibilitando, através das normas para a sua distribuição, a realização de um estudoideográfico ou centrado na pessoa (Almeida, 1997; 2002; Stern, 1911, citado por Block, 2008). A realização do Q-sort faz uso de uma escala ipsativa, na qual as perceções subjetivas das pessoas, incluindo as dos próprios, se convertem na pontuação atribuída a determinados atributos, fatores ou dimensões que caracterizam a família, como se refere no estudo descrito no âmbito desta dissertação. À semelhança do efetuado em estudos anteriores, foi assim pedido aos participantes que, com base no Q-set da Resiliência Familiar, organizassem as suas perceções segundo a sua classificação em diferentes categorias ordenadas, tornando-as passíveis de serem comparáveis.
Em síntese, o presente estudo de caso assenta na exploração do constructo da resiliência familiar, apoiando-se no estudo comparado das diferentes perspetivas das famílias e dos profissionais que as acompanhavam no sistema de proteção. Apresentam-se, em seguida, os objetivos do estudo empírico desenvolvido no âmbito desta dissertação de mestrado.
1.1 . Objetivos do estudo empírico
1. Realizar um estudo empírico essencialmente descritivo da resiliência familiar baseado na apreciação das perceções de famílias em risco psicossocial e dos profissionais sociais que as acompanhavam no sistema de proteção;
2. Desenvolver um instrumento de avaliação da resiliência familiar, de valor empírico, cujas propriedades conceptuais e psicométricas se revelem válidas e fiáveis para que possa ser
replicado em futuros estudos científicos a desenvolver na mesma área, e se constitua de utilidade e relevância para a prática dos profissionais no contexto da avaliação e do acompanhamento psicossocial das famílias;
3. Contribuir no plano conceptual e empírico para o aprofundamento do constructo da resiliência familiar, proporcionando uma discussão fundamentada dos dados das famílias que participaram no estudo, bem como dos profissionais que as acompanhavam, assim como das descrições protótipo do grupo de peritos que colaboraram no estudo.
1.2. Hipóteses de investigação
Com base nos objetivos propostos foram desenvolvidas as seguintes hipóteses de estudo: H1: Nas famílias em risco psicossocial são reconhecidas dimensões ou atributos de proteção e de risco, cuja presença simultânea estará subjacente à identificação do seu funcionamento resiliente;
H2: A configuração da resiliência familiar apresentará dois padrões diferenciados e interatuantes consoante o peso assumido pela proteção e pelo risco:
H2a: A presença de fatores de proteção e a ausência de fatores risco associar-se-ão a um padrão de proteção;
H2b: A presença de fatores de risco e a ausência de fatores de proteção associar-se-ão a um padrão de risco;
H3: As famílias apresentarão uma perceção mais atenuada do risco psicossocial decorrente de uma maior expressão de características favoráveis ou adaptativas em concomitância com um menor reconhecimento de défices ou de características desadaptativas;
H4: Os profissionais, comparativamente às famílias, apresentarão uma perspetiva que acentua a condição de risco ou de vulnerabilidade das famílias, em consequência de uma maior expressão de características desadaptativas ou défices, a par de uma atribuição mais moderada de características favoráveis ou adaptativas;
H5: A perceção mais atenuada do risco psicossocial pelas famílias aproximará mais as suas descrições da medida protótipo da resiliência familiar, do que as descrições efetuadas pelos profissionais.
1.3. Delimitação e operacionalização das variáveis
A classificação de família em risco psicossocial constitui a variável independente do presente estudo, à qual se encontra subjacente a definição de Rodrigo et al. (2008) que denominam família em risco psicossocial como
aquela em que os responsáveis pelo cuidado, atenção e educação do menor, por circunstâncias pessoais e relacionais, assim como, por influências adversas do seu meio, tenham abandonado as suas funções parentais ou façam um uso inadequado das mesmas, comprometendo ou prejudicando o desenvolvimento pessoal e social do menor, sem alcançar, porém, a gravidade que justifique uma medida de acolhimento, se necessária a separação do menor da família (p. 42).
O estatuto de variável independente que se lhe confere ou variável de input, como também é designada por se tratar de uma condição definida a priori (Almeida & Freire, 2008), deve-se ao facto de constituir uma dimensão que é selecionada e manipulada deliberadamente para se conhecer a sua relação e impacto na variável dependente - a resiliência familiar.
A condição de risco psicossocial é garantida no estudo, através da seleção de famílias com menores com processos de promoção e proteção nas CPCJs e medidas aplicadas em “meio natural de vida”. A sinalização e o acompanhamento neste domínio subentende a presença do risco, sendo que a família, mesmo sob a alçada de uma intervenção de 1ª linha efetuada por entidades com competência em matéria da infância e juventude (escolas, unidades de saúde familiar, instituições particulares de solidariedade social- IPSS, etc.), não terá alcançado sucesso no garantir da proteção do(s) seu(s) menor(es), obrigando a uma intervenção de 2ª linha por parte das CPCJs.
No que respeita à sua natureza, constitui uma variável do tipo qualitativa, uma vez que, apenas, permite descrever as famílias. Ao ser meramente classificativa, a sua mensurabilidade concretiza-se por intermédio de uma escala de medida nominal.
As impressões subjetivas das famílias e dos profissionais que as acompanhavam acerca do funcionamento familiar resiliente constituem, por sua vez, a variável dependente do estudo. A definição de resiliência familiar é a apresentada por Walsh (1998, 2003) e Yunes (2006) que se referem ao conceito como aqueles processos que possibilitam às famílias que têm de lidar com um conjunto de crises ou de stresse crónico, sair fortalecidas de tais situações (cit. in Rodrigo et al., 2008, p. 68). Adquire o estatuto de variável dependente por constituir a variável de output, i.e., aquela que é medida e observada e que permite determinar o efeito da variável independente, à qual o seu valor se encontra associado, modificando em função das alterações que nela forem introduzidas (Almeida & Freire, 2008). A sua avaliação concretiza-se através da aplicação do Q-set da Resiliência Familiar, originalmente construído no presente estudo para a caracterização e operacionalização dos processos-chave da resiliência familiar propostos por Walsh (1998, 2005). É uma variável quantitativa, uma vez que se apresenta sob a forma de características mensuráveis, que se poderão expressar em valores numéricos reportados a uma unidade de medida ou de ordem (Almeida & Freire, 2008). A sua mensurabilidade operacionaliza-se através de uma escala de medida ordinal.
1.4 Participantes
Para a avaliação da resiliência familiar na presença do risco, optou-se por uma amostra constituída por famílias cujos menores se encontram sinalizados e em acompanhamento pelas CPCJs da região Norte do país, no âmbito de uma medida de promoção e proteção já aplicada.
A condição de risco psicossocial destas famílias que conduziu à sinalização dos respetivos menores às CPCJs, traduz-se, como o já referido anteriormente, num défice ao nível das competências parentais, que em determinado momento, colocou em causa o bem- estar, segurança e desenvolvimento harmonioso das crianças, expondo-as ao risco, sem atingir, porém, a gravidade que justificasse a sua retirada. Deste modo, a definição e implementação de uma medida de promoção e proteção tem em vista o capacitar as famílias de recursos e competências que garantam a segurança e a satisfação das necessidades mais
elementares dos seus menores, na esperança de que o sistema familiar se fortaleça e evite a sua retirada.
Em conformidade com a resposta decorrente de consulta dirigida à Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) (ver Anexo A), procedeu-se ao contacto direto com diversas CPCJs da região Norte do país, que colaboraram na constituição da amostra, assegurando-se o respeito por todas as normas éticas e deontológicas previstas.
A seleção da amostra respeitou os seguintes critérios: a) progenitoras representantes de famílias heteroparentais (biológicas, reconstituídas ou alargadas/extensas) ou de famílias monoparentais maternas; b) com menor(es) com processo(s) de promoção e proteção nas CPCJs; e, c) aos quais tenha sido aplicada uma medida de promoção e proteção “em meio natural de vida”, designadamente, de apoio junto dos pais ou de apoio junto de outro familiar, desde que a criança/ jovem se encontrasse sob a guarda de um familiar com quem residisse, permanecendo no seio da sua família de origem.
A priorização pelas progenitoras, no lugar de qualquer outro elemento do agregado familiar, prendeu-se com o facto de ser esperado que estas apresentassem uma maior disponibilidade e sensibilidade para a colaboração requerida neste contexto. Por outro lado, fundamentou-se na forte atuação e dinâmicas que as mesmas, regra geral, tendem a assumir no seio das suas famílias por relação aos restantes elementos, sendo que a desigualdade de género se manifesta ainda uma problemática patente nos dias de hoje e com repercussões visíveis no funcionamento familiar, como sejam ao nível da gestão económica, da organização doméstica e da educação dos filhos.
A realização do estudo junto das progenitoras prendeu-se igualmente com questões inerentes à exiguidade de tempo para a sua concretização junto de dois ou mais elementos da família, bem como com a forte expressão que as famílias monoparentais maternas assumem, cada vez mais, na comunidade em geral e nas CPCJs em particular. Assim, a opção pelas progenitoras permitiria a constituição de grupos equivalentes no que respeita ao género e papéis/ funções assumidos na família, quer se tratassem de famílias biparentais quer se tratassem de famílias monoparentais a participarem no estudo.
De referir, ainda, que o último critério de seleção, ao contemplar a medida “apoio junto de outro familiar”, teve também como finalidade ampliar possibilidades ao nível do processo de amostragem, estando preservada a convivência do(s) menor(es) com as figuras maternas, condição indispensável para a concretização do estudo junto das mesmas.
Tendo em vista potenciar a adesão das famílias ao estudo e considerando que o primeiro contacto com as mesmas se constituiria decisivo e seria efetuado pelos profissionais das CPCJs, procedeu-se à sensibilização dos mesmos para a sua concretização de acordo com um conjunto de orientações/ recomendações (ver Anexo B).
Também os profissionais, gestores de processos das CPCJs, constituíram elementos da amostra, de acordo com um processo de amostragem intencional. Não obstante a possibilidade de se poderem incluir outros técnicos sociais ou outros elementos significativos das redes de suporte social das famílias em risco psicossocial, a opção pelo grupo de profissionais em referência recaiu na convicção no conhecimento privilegiado que, à partida, detêm sobre o risco psicossocial e o funcionamento e organização destas famílias com menores sinalizados.
O processo de amostragem dos profissionais atendeu, por isso, a dois critérios de seleção específicos, incluindo: a) gestores de processos de promoção e proteção de crianças/jovens em risco, cujas famílias concordaram em participar no estudo; b) detentores de informação ou conhecimento suficientemente consolidados sobre as famílias dos menores sinalizados.
No que respeita ao primeiro critério, a participação de cada profissional da CPCJ concretiza-se, assim, em função das famílias dos menores que acompanham e que se foram revelando predispostas em colaborar no estudo. Por cada família em risco psicossocial participante, constituía-se premissa a participação do respetivo profissional de acompanhamento da CPCJ, sendo que a cada profissional poderia corresponder uma ou mais famílias participantes no estudo. O segundo critério que assinala a importância dos profissionais deterem um conhecimento suficientemente aprofundado sobre a(s) família(s) em acompanhamento, procurou ser, desde logo, garantido com o estabelecimento do critério para a seleção das famílias, anteriormente referenciado, que indica a necessidade de serem selecionadas famílias cujos menores detenham já uma medida de promoção e proteção aplicada. Parte-se do pressuposto que, para a deliberação de uma medida de promoção e proteção ajustada a cada menor e respetiva condição familiar, os profissionais da CPCJ tenham estabelecido, previamente, contactos, entrevistas e momentos de observação em número suficiente que lhes permitisse uma recolha ampla de informação para um conhecimento abrangente sobre as famílias dos menores em acompanhamento.
1.4.1 Amostra
Participaram no estudo um total de 30 progenitoras, representantes de 30 famílias em risco psicossocial e com menores com medidas aplicadas de promoção e de proteção, distribuídos por cinco CPCJs da região Norte do país.
O tamanho reduzido da amostra a este nível, prende-se sobretudo com dificuldades inerentes à (in)disponibilidade das famílias em interação com as limitações temporais e a natureza exploratória do estudo.
O quadro n.º 2, que se segue, pretende ilustrar a caracterização sociodemográfica das progenitoras e respetivas famílias, que constituíram parte integrante da nossa amostra.
Quadro nº2 - Caracterização sociodemográfica das Progenitoras e Famílias
n (n=30) % M (min.-max.) D.P Idade progenitoras 30 100 36.1 (21-57) 9.3 Habilitações académicas Sem escolaridade 4 13.3 1º Ciclo Ensino Básico 8 26.7 2º Ciclo Ensino Básico 9 30 3º Ciclo Ensino Básico ou
Equiparado 7 23.3 Ensino Secundário ou Equiparado 1 3.3 Ensino Superior 1 3.3 Situação profissional Desempregada < 1 ano 4 13.3 Desempregada > 1 ano 10 33.3 Com trabalho ocasional 1 3.3 Trabalhadora p/ conta de
outrem 10 33.3
Trabalhadora p/ conta própria 1 3.3 Com Certificado Incapacidade
Temporária (CIT) 2 6.7 Pensionista 2 6.7 Estado civil União de facto 9 30 Casada 6 20 Separada 2 6.7 Divorciada 11 36.7
Solteira, com namorado 1 3.3 Divorciada, com namorado 1 3.3 Nº de progenitoras com/ sem
contacto com ex-conjuge/ ex- companheiro
N/A 10 33.3
Com contacto 10 33.3 Sem contacto 10 33.3
Idade dos cônjuges/companheiros (não inclui os namorados) (n=15) 37.7
(19-63) 11.1
Habilitações académicas do cônjuge/ companheiro
1º Ciclo do Ensino Básico 7 23.3 2º Ciclo do Ensino Básico 6 20 3º Ciclo do Ensino Básico ou
Equiparado 2 6.7
Situação Profissional do cônjuge/ companheiro
Desempregado < 1 ano 3 10 Desempregado > 1 ano 1 3.3 Com trabalho ocasional 1 3.3 Trabalhador por conta própria 2 6.7 Trabalhador por conta de
outrem 8 26.7
Número de filhos por família
Famílias com 1 filho 7 23.3
2.17
(1-4) 0.83 Famílias com 2 filhos 12 40
Famílias com ≥ 3 filhos 11 36.6 Número de filhos com medida na
CPCJ
Famílias com 1 filho 15 50
1.60
(1-3) 0.67 Famílias com 2 filhos 12 12
Famílias com ≥ 3 filhos 3 10
Idades dos filhos com medida na CPCJ (n=48) ______
(0-17) ___ Famílias com, pelo menos, 1 filho
com cuidados físicos ou educativos especializados
Sim 7 23.3
Não
23 76.7
Famílias com, pelo menos, 1 filho em centro de acolhimento Sim 3 10 Não 27 90 Tipologia familiar Biparental Nuclear 8 26.7 Polinuclear 2 6.7 Reconstituída 5 16.7 Monoparental Materna 15 50
Medida de promoção e proteção em meio natural de vida
Apoio junto dos pais 13 43.3 Apoio junto da mãe 16 53.3 Apoio junto de outro(s)
familiar(es) 1 3.3
Duração da aplicação da medida de promoção e proteção < 6 meses 22 73.3 1,40 (1-5) 0.85 6 meses - 1 ano 6 20 1 - 1,5 anos 1 3.3 2 - 2,5 anos 1 3.3
As 30 participantes revelam idades compreendidas entre os 21 e os 57 anos, com uma média de idades de 36.1 anos e desvio padrão (D.P) de 9.3. Na sua maioria, apresentam o 2º ciclo do Ensino Básico, constituem desempregadas de longa duração ou trabalhadoras por conta de outrem, e ou são divorciadas (n = 12) ou vivem em união de facto (n = 9), evidenciando-se incipiente o nº de progenitoras casadas (n = 6). Assim, a tipologia familiar resulta em 50% de famílias monoparentais e 50% de famílias biparentais.
Os companheiros ou cônjuges são no total 15, para as uniões de facto ou por casamento, com idades entre os 19 e os 63 anos, média de idades de 37.7 anos e desvio padrão 11.1, maioritariamente com o 1º ciclo do Ensino Básico e trabalhadores por conta de outrem.
Apenas 10 progenitoras, com filhos fruto de relações anteriores, mantêm contacto com o ex-cônjuge / ex-companheiro para assuntos relacionados com a educação dos menores e o cumprimento das responsabilidades parentais.
O número total de filhos varia entre um e quatro, com uma média de 2.17 filhos por família (D.P.= 0.83).
Tempo de acompanhamento pelo profissional - gestor do processo da CPCJ < 6 meses 10 33.3 2,10 (1-6) 1,27 6 meses - 1 ano 14 46.7 1 - 1,5 anos 3 10 2 - 2,5 anos 2 6.7 > 2,5 anos 1 3.3 Situação habitacional Habitação própria 6 20 Habitação arrendada 23 76.7 Habitação social 1 3.3
Situação económica precária Sim 23 76.7
Não 7 23.3
Existência de dívidas Sim 9 30
Não 21 70
Apoio do Estado
Não recebe 18 60 Rendimento Social de Inserção 6 20 Apoio pela Ação Social 3 10 Subsídio de desemprego
cônjuge/companheiro 1 3.3 Subsídio de desemprego de
No que respeita ao número de filhos com medida de promoção e proteção na CPCJ, 50% das famílias possui um filho com medida aplicada, as restantes apresentam dois ou mais filhos, sendo três o número máximo observado de filhos com medida de promoção e proteção aplicada. No total, resultam 48 crianças em risco e com medida de promoção e proteção aplicada em meio natural de vida, com idades compreendidas entre os 0 e os 17 anos de idade; 43.3% das famílias têm menores com a medida de promoção e proteção aplicada de apoio junto dos pais; 53.3%, de apoio junto da mãe e 3.3%, de apoio junto de outro familiar, sendo que, neste caso, apesar de a guarda se encontrar atribuída a um outro familiar, os menores permanecem no seio do seu agregado familiar de origem.
A duração da medida de promoção e proteção, à data do estudo, varia entre os 0 meses e os 2,5 anos, sendo que a maioria das famílias detém medidas de promoção e proteção aplicadas aos seus menores há menos de seis meses, seguidas de medidas aplicadas entre os seis meses a um ano.
O tempo máximo de acompanhamento pelos profissionais, gestores dos processos de promoção e proteção da CPCJ, atinge na mesma data, os 2,5 anos, sendo que a maioria das famílias se encontra em acompanhamento pelo mesmo profissional, num período de seis meses a um ano (n = 14), seguidas de famílias com acompanhamento neste domínio há menos de seis meses (n = 10).
No que respeita ao domínio habitacional e à situação socioeconómica das famílias participantes, constata-se a prevalência do regime de arrendamento (76.7%), e vulnerabilidade ao nível da sua condição económica (76.7%).
No que concerne aos profissionais, gestores de processos de promoção e proteção dos menores das 30 famílias em referência, e participantes no estudo, constituíram na sua totalidade 17, pertencentes a cinco CPCJs da região Norte, alguns dos quais com o acompanhamento efetivo de uma ou mais famílias integrantes da amostra. O quadro seguinte pretende apresentar a caracterização sociodemográfica desses profissionais.
Quadro nº 3 - Caracterização sociodemográfica dos Profissionais das CPCJs
Os 17 profissionais das CPCJs apresentam idades compreendidas entre os 25 e 60 anos de idade, com uma média de idades de 40.7 (D.P.= 13.1), observando-se a prevalência