Vedlegg B – User Requirement Document

É substantivamente importante registrar que o CONDISI, apesar de ser um conselho gestor de uma política pública, guarda características peculiares, pois está nos quadros da política indigenista de Estado cujo principal aspecto que a difere das outras políticas é a dimensão do “diferente” e do “específico”.

Nesse sentido, o principal aspecto observado durante a pesquisa de campo foi a sensível diferença entre os conselhos gestores de políticas públicas e o CONDISI. Esta diferença está no exercício de incorporar as demandas das comunidades indígenas à gestão da política e pauta as decisões em necessidades e reivindicações coletivas dos povos indígenas representados.

Entretanto, as discordâncias e as formas com que as reivindicações são efetuadas nem sempre representam o conjunto das lideranças indígenas, o que tem repercutido em conflitos e diferentes posicionamentos no encaminhamento dos interesses coletivos das comunidades indígenas no âmbito do DSEI.

1- A Participação indigena- Interpretando o protagonismo das lideranças indigenas: Vozes e registros documentais

As vozes das lideranças indígenas de base dentro na política de saúde em Manaus são em muitos casos, dissonantes. Isso porque muitas lideranças não compartilham da mesma opinião dos conselheiros e vice-versa em relação à política e as formas de enfrentamento com o estado.

Essa dissonância é explicitada nas atas de reunião do CONDISI. O registro da fala de uma liderança indígena em uma das reuniões é descrita num dos relatórios:

“Enquanto estão brigando entre indígenas, isso nunca vai melhorar...relata sua tristeza neste movimento, diz que seu pólo não tem uma gota de paracetamol enquanto vem para essa reunião para dar uma resposta, só encontra parente se desentendendo com parente.” (Ata de reunião ordinária do CONDISI, 2012).

As divergências nas opiniões estão relacionadas a diversos fatores. Em alguns casos as lideranças acabam absorvendo o discurso das agências estatais na prática cotidiana e as exigências de um cargo de conselheiro, por exemplo, envolve dedicação, compromissos como viagens para participar de reuniões e cursos de capacitação que acabam por afastar as lideranças de suas comunidades mesmo por que a realização das demandas exige esse afastamento.

O capítulo IV tratou da participação como um imperativo ao estabelecimento da democracia no Brasil sendo a Carta Constitucional um divisor de águas na institucionalização da participação da sociedade na construção e desenvolvimento de políticas sociais em todo país.

Sua análise é relevante tanto para o debate atual das políticas em geral quanto para o enfrentamento das diversas feições das questões sociais que os políticos, legisladores, gestores e principalmente os executores das políticas, enfrentam no cotidiano de suas funções.

Pesquisas e propostas mais recentes em torno da participação revelam que há um desencanto com a participação, no entanto, tem evidenciado contornos e significados ao horizonte utópico da participação que significa por um lado que a participação não deve estar restrita aos espaços institucionais. (Szwoko, 2012).

Por outro lado, reforça-se a institucionalização em segundo plano a partir da proposta e discussão nova sobre a construção de um “Sistema Nacional de Participação social” (NDAC, 2011).

Independente das discussões, defesas e discordâncias em torno da viabilidade da participação institucionalizada ou mobilizada nas ruas e praças, o que não é objetivo desta análise, o que importa é compreender como a participação em uma política específica (Subsistema de saúde indígena) num território delimitado (Manaus) tem significado para uma parcela de lideranças indígenas num determinado espaço institucional (CONDISI).

No caso da política indigenista, a análise da participação social deve ser vista na perspectiva e aspirações dos próprios movimentos indígenas dentro do contexto das discussões do etnodesenvolvimento onde a participação indigena é uma das premissas fundamentais.

Cabe ressaltar que apesar das discordâncias teóricas em torno do etnodesenvolvimento, é importante levar em conta o posicionamento do movimento indígena e o ponto de vista dos povos indígenas em torno da questão. Fica evidente uma generalização da idéia de que a autodeterminação ou autonomia dos povos indigenas implicaria na criação de novos Estados pelos povos indígenas acarretando prejuízos à soberania nacional, o que é trazido também na fala da entrevistada 7 que representa a gestão da Secretaria Municipal de Saúde:

Essa é a minha concepção, o índio vem passando por processos de destruição de sua cultura tradicional, os índios que nós falamos são remanescentes desses primeiros índios, só que eles estão muito presos naquela questão de achar, (não gosto de usar a palavra privilégio), de achar que as coisas deveriam ser de forma direta para eles, porque o que é que eles querem? Eles querem um hospital só deles, uma escola so deles, ter tudo como se fosse exclusivo deles, só que no sistema que nós vivemos principalmente o sistema econômico, ele não quer saber disso e eu acho que nós não podemos criar Estados dentro de outro Estado, porque quando você coloca aqui é índio, só é isso, e onde está os direitos, a democracia desses processos todos que foi um avanço muito grande que nós conquistamos e eu vejo que as lideranças estão presas a um passado que não volta. (Entrevistada 7, 2013).

A fala da entrevistada expressa o que pensam os gestores das políticas públicas indigenistas em geral quando se fala em direito de autodeterminação dos povos indígenas, direito de gerir os próprios processos de desenvolvimento e a forma como eles concebem a participação indigena no interior das políticas indigenistas.

Dessa forma, fica evidente que para o Estado nacional, a autonomia dos povos indígenas representa uma ameaça à Nação brasileira, porque se entende que as populações indígenas ao se identificarem como nações indígenas e não simplesmente etnias e grupos étnicos, os movimentos indígenas assumem a possibilidade de reivindicar o reconhecimento da nacionalidade indígena dentro do território nacional, o que implicaria no risco de criar nações independentes dentro da nação brasileira e poria em risco a soberania nacional.

Há uma incorporação dessa mentalidade na fala da entrevistada que reproduz a visão mesma do Estado que acredita que a defesa da autonomia indígena e o seu reconhecimento, é um retrocesso ao avanço da própria democracia brasileira.

Oliveira (2008) explica que os Estados não admitem que termos como autonomia, autogoverno, por exemplo, que são próprios dos Estados, fossem aplicados aos povos indígenas porque possibilitariam a criação de novos Estados. Para ele essa é uma postura conservadora que reflete a concepção monista que concebe o Estado como único sistema jurídico, como defendiam os positivistas do século XIX. “O reconhecimento da autodeterminação dos povos indígenas implica a

reforma do Estado e não em sua divisão.” (Oliveira, 2008:186).

Ao longo de todo o período que vem desde a “Era da participação” onde a sociedade buscou e lutou pelo espaço de ter voz e vez (Doimo, 1995) até a institucionalização efetiva da participação, houve mudanças contextuais e de sentido e essa polissemia tem muitas vezes dificultado as análises sobre a participação. Além disso, a legislação, muitas vezes é ambígua no sentido da participação efetiva das populações nos conselhos de gestão.

No caso desta pesquisa junto ao conselho de saúde indígena, o propósito das entrevistas foi perceber como a participação está garantida às populações indígenas, não apenas na forma representativa de participação, mas, sobretudo como a participação indígena tem influenciado a formulação das decisões sobre os rumos da política local, no seio das reformas recém construídas ou em processo de construção na Secretaria Especial de Saúde Indigena em Manaus.

De acordo com a legislação especifica sobre a Saúde indigena (Decreto N 3.156 de 27 de Agosto de 1999) cada DSEI terá um Conselho Distrital de Saúde Indígena, com as atribuições de: Aprovar o Plano Distrital; avaliar a execução das ações de saúde planejadas e a proposição, se necessária, de sua reprogramação parcial ou total; e apreciar a prestação de contas dos órgãos e instituições executoras das ações e serviços de atenção à saúde do índio.

Deverão Integrar o CONDISI de forma paritária os representantes dos indígenas, indicados pelas respectivas comunidades; e os representantes das organizações governamentais envolvidas, prestadoras de serviços e trabalhadores do setor de saúde.

Em outras palavras, como as demandas dos indígenas são ouvidas e encaminhadas dentro do conselho e qual o sentido da participação para os indígenas, ela tem sido relevante para a melhoria da política de saúde? Eles têm acesso à gestão dessa política, o que significa e o que significou concretamente a mudança para uma secretaria especialmente direcionada à saúde dos povos indígenas?

Levando em consideração a forma como fomos recebidos por um dos gestores da SESAI na ocasião de uma das visitas à instituição, a tendência seria desconsiderar uma gestão democrática. Mas partimos do pressuposto de que a resistência diante da possibilidade dos profissionais de saúde cederem entrevistas a respeito da política no contexto da nova Secretaria de Saúde recai na questão já levantada sobre a desconfiança de que os pesquisadores possam desempenhar o papel de avaliadores e fiscalizadores das ações.

Entretanto, essa atitude permite inferir sobre o contato conflituoso estabelecido por alguns profissionais de saúde com os indígenas nas aldeias. Em muitas reuniões do conselho a discussão da pauta se resumia à viabilidade da demissão de alguns profissionais considerando que uma das queixas era a insatisfação dos indígenas com os profissionais de saúde que fazem atendimento nas aldeias, caracterizado por eles como “humilhante”.

Os problemas e demandas antes e depois da mudança de gestão da FUNASA para a SESAI não se alteraram muito. As reuniões muitas vezes duravam de dois a três dias porque exige a discussão de uma pauta longa que se limitava a exaustivas discussões em torno de demandas e problemas não solucionados que constituíam antigos problemas nas aldeias.

Analisando as formas de participação das lideranças indigenas no CONDISI Manaus a partir dos relatórios de reunião e de viagens das equipes de saúde às aldeias, percebe-se que há sempre um momento em que as lideranças se pronunciam para expor suas demandas.

Ao analisar os documentos que foram disponibilizados entre os anos de 2009, 2010, 2011 e 2012, constata-se com uma realidade quase estática. As mesmas demandas e reivindicações se repetem em quase todos os documentos.

QUADRO X

DEMANDAS E REIVINDICAÇÕES DAS LIDERANÇAS INDÍGENAS

Principais demandas 2009/2010/2011/2012 Reivindicações Materiais Humanas

Falta medicação Falta de medico Troca de profissionais que

não estão maltratando os indigenas

Materiais de trabalho dos AIS Capacitação dos Ais Médicos não visitam as áreas

Recursos de comunicação Falta de participação Se concretize o que é discutido

Falta transporte e abastecimento

Numero insuficiente de AIS Socialização dos acontecimentos Construção de posto de saude Técnicos de enfermagens

indigenas formados e sem contrato

Respeito ao povo indigena

Construção e reforma de pólos Dificuldade de comunicação com a comunidade

Permanência de médicos nas aldeias

Internet Maus tratos pelos profissionais

nos hospitais

Incorporação das demandas coletivas indígenas

Energia Treinamento aos

profissionais de nível superior

Falta de pagamento Prestação de contas

Fonte: Elaborado pela pesquisadora a partir da pesquisa documental, 2012

De acordo com a documentação do CONDISI, na quase totalidade das reuniões havia um momento reservado para que as lideranças indígenas trouxessem suas demandas e discutissem em conjunto os problemas nas aldeias. O que se percebe é que as reivindicações e demandas se voltavam para necessidades e problemas que demandavam respostas de gestão.

Em alguns casos apenas algumas das reivindicações não se restringiam em nível de solução de problemas. De modo geral o que algumas lideranças cobravam era concretização das discussões e incorporação das demandas coletivas, ou seja, a materialização do que vinha sendo, repetidamente, pauta das reuniões. Em algumas entrevistas, essa questão também foi referida:

Não sei o que acontece com as nossas demandas, que são dos nossos documentos, não sabemos o que está acontecendo. Da ultima reunião que fizemos agora dia 20, ou dia 19. A pergunta foi, onde estão as nossas