Vedlegg

Depois de elaborada a proposta do Programa Um Milhão de Cisternas, com a estrutura de gestão definida, os membros da ASA saíram em busca de parceiros para financiar a construção das cisternas. A opção óbvia de parceria era o governo federal. Nas palavras de Maria Salete Pereira, responsável pela SOSE5_:

Sempre tivemos claro que água é uma política pública e que só o governo tem verba e alcance para uma ação na proporção do P1MC. Nosso cuidado na negociação do P1MC com o governo federal era manter a autonomia do Programa. O P1MC é da sociedade civil. Os recursos financeiros são do governo, mas o projeto, não. Apesar do financiamento estatal, mantivemos os princípios básicos do Programa. Os governos, não só o federal, podem ajudar, mas não podem utilizar o P1MC politicamente, seja por meio de

5

SOSE é a Sociedade das Obras Sociais e Educativas da Diocese de Juazeiro, na Bahia. A organização trabalha com agricultores familiares, pescadores e com questões relacionadas ao acesso à água. Desde 1992, tem experiência com construção de cisternas. Maria Salete Pereira é coordenadora da SOSE e representou a organização católica no Grupo de Trabalho Cisternas. Atualmente, a SOSE é UGM do P1MC em Juazeiro.

propaganda, seja por meio de influência nas decisões sobre que família recebe ou não a cisterna (PEREIRA, 24/02/2008).

O caminho para alcançar os tomadores de decisão no âmbito federal não foi simples. Segundo Silvio Sant’Ana, Oded Grajew, então assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia tomado posse em janeiro de 2003, foi o intermediário. No início do governo Lula, a prioridade máxima era o Programa Fome Zero, que se propunha a combater a miséria e tinha como um dos alvos principais o Nordeste. O empresário havia conhecido a ideia da ASA de construir um milhão de cisternas na zona rural do semiárido e resolveu apresentá-la ao presidente.

Segundo Cleyton Domingues de Moura, gestor público responsável pelo P1MC no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) entre abril de 2004 e junho de 2005, o presidente Lula solicitou pessoalmente ao então ministro responsável pelo Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar (MESA), José Graziano da Silva, que abrisse o diálogo com a ASA para viabilizar o apoio do governo federal ao Programa. O técnico avalia que “isso foi bom, porque fez com que o Programa deslanchasse, mas causou uma situação delicada na relação da ASA com o Ministério, com alguma resistência por parte dos funcionários do Ministério e algumas tensões no começo da relação” (MOURA, 28/08/2008). Ainda em 2003, o primeiro termo de parceria foi feito entre o MESA e a OSCIP Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC). Mais tarde, com a extinção do MESA, o Programa passou para a coordenação do MDS.

De acordo com Igor Arsky, especialista em políticas públicas e gestão governamental e atual coordenador do Programa Cisternas na Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, a parceria é resultado de uma conjunção de interesses entre a ASA e o governo federal:

Houve um casamento interessante entre o governo e a ASA. O movimento da ASA vem do mesmo eixo social que elegeu o presidente Lula. Essa convergência de interesses está incorporada ao discurso de que esse é um governo que prioriza os mais pobres, traz novas práticas com relação à política social. Então, essa relação tem, de um lado, um processo da sociedade civil no semiárido e, de outro, a política social do governo, mais especificamente do MDS (ARSKY, 10/09/2008).

Ainda de acordo com Arsky, a parceria entre ASA e MESA/MDS foi simplificada pelo fato de a AP1MC ser uma OSCIP. As OSCIPs não assinam convênios com os governos, mas termos de parceria, que simplificam os processos de aprovação e monitoramento. Na avaliação do técnico:

A Lei das OSCIPs [Lei 9.790/1999] teve como objetivo desburocratizar as parcerias dos governos com entidades do terceiro setor, de modo a dar maior flexibilidade, permitir foco nos resultados e não nos processos burocráticos. Os contratos com OSCIPs são controlados pelos resultados, não pelas atividades meio. Isso inclui um regulamento de compras próprio. A escala que o P1MC atingiu só foi possível, com o apoio do governo federal, graças a essa flexibilidade (ARSKY, 10/09/2008).

Outra facilidade dos termos de parceria é que não precisam ser refeitos a cada ano. De acordo com a Lei das OSCIPs, basta que seja feito um adendo ao termo do ano anterior para que continue em vigência, com as adaptações necessárias. O primeiro termo de parceria, de 2003, foi renovado por meio de adendos até outubro de 2007. Em dezembro de 2007 um novo termo foi feito, e continua em vigência até hoje.

Apesar das facilidades proporcionadas pela pessoa jurídica da AP1MC, as negociações nunca foram simples, nos quase seis anos de relação entre ASA e governo federal. No momento de transição entre MESA e MDS, em 2004, quando a pasta de Patrus Ananias assume a gestão do P1MC no âmbito governamental, mais uma vez a ASA precisou se esforçar para comprovar o mérito do programa, como descrito por Cleyton Moura:

O projeto era ótimo e estava tudo certo: bom controle, comprovação de resultados e até mesmo uma relação de confiança estabelecida entre os funcionários do Ministério e a ASA. No entanto, o principal problema naquele momento era mostrar à cúpula do MDS que era um projeto sério. Havia um preconceito em relação à ASA e ao projeto, como reflexo das tensões iniciais. No começo de 2004, o projeto começou a dar resultado, e a ASA fez ampla divulgação disso. Com isso, o MDS começou a perceber os resultados e ampliou o apoio ao projeto, inclusive financeiro, devido a dois fatores principais: o projeto gerava visibilidade (para a ASA e para o governo) e havia recursos disponíveis. O primeiro termo de parceria, assinado em 2003, previa investimento de R$ 19 milhões. Em 2004, no termo aditivo, passou para R$ 63 milhões (MOURA, 28/08/2008).

No começo da relação entre a AP1MC e os ministérios (primeiro o MESA, depois o MDS), a gestão dos recursos foi um grande desafio para a parceria com o governo federal. Mesmo com as facilidades da Lei das OSCIPs, que inclui um regulamento de compras específico, a gestão de recursos públicos é complexa. Ainda que a ASA tenha colocado como condição para que uma entidade se transformasse em UGM a experiência com gestão de recursos públicos, a verdade é que a maioria das entidades nunca havia gerenciado um volume de recursos tão grande. Por essa razão, foi preciso um longo processo de adaptação às exigências do governo, que resultou num grande esforço da ASA e da equipe gestora da AP1MC para demonstrar ao governo que este era um projeto sério e garantir um

fluxo contínuo de recursos (MOURA, 28/08/2008). Ainda assim, o financiamento do governo impõe algumas restrições sobre o que se pode ou não fazer com o dinheiro, como por exemplo comprar equipamentos ou pagar salários de quadros fixos.

O problema da gestão dos recursos foi definitivamente resolvido com a implantação do SIGA – Sistema de Informação, Gestão e Auditoria, o que foi possibilitado pela parceria da ASA com a Federação Brasileira de Bancos, que, depois do governo federal, é o principal financiador do P1MC.