Styring og kontroll i virksomheten

Durante o Fórum Paralelo da Sociedade Civil na COP III, as organizações da ASA levantaram a possibilidade de pressionar o governo federal por apoio à estratégia de construção de cisternas como forma de facilitar a convivência dos moradores do semiárido com as adversidades climáticas da região. As discussões sobre cisternas surgiram entre essas organizações da sociedade civil porque várias delas já trabalhavam com essa tecnologia, de acordo com Naidison de Quintella Baptista, vice-presidente da AP1MC e secretário executivo do MOC – Movimento de Organização Comunitária3 _(BAPTISTA,

16/09/2008). Quando o então ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, visitou o Fórum Paralelo, os representantes das organizações da sociedade civil que acompanharam a visita solicitaram apoio para a construção de um milhão de cisternas, e o ministro se comprometeu a ajudar (ARTICULAÇÃO DO SEMI-ÁRIDO BRASILEIRO, 2001).

Em fevereiro do ano seguinte, a ASA realizou um encontro, durante o qual foi produzida a Carta de Princípios da Articulação. Nesse documento, fica estabelecido que todas as entidades que desejem se unir à ASA devem assinar a Declaração do Semi-Árido e a Carta de Princípios, e que a Articulação é apartidária e sem personalidade jurídica. O primeiro dos oito princípios que compõem a Carta é que a ASA “é o espaço de articulação política regional da sociedade civil organizada, no semiárido brasileiro”, enquanto os demais reafirmam pontos já abordados na Declaração do Semi-Árido, como compromisso com os interesses da população local, com a sensibilização da sociedade civil e com intervenções de natureza política, para buscar “políticas estruturadoras para o desenvolvimento do semiárido” e quebrar o “monopólio de acesso à [sic] terra, água e outros meios de produção” (ARTICULAÇÃO DO SEMI-ÁRIDO BRASILEIRO, 2000).

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“O MOC é uma organização não governamental sediada em Feira de Santana, Bahia, que busca contribuir para o desenvolvimento integral, participativo e ecologicamente sustentável do semiárido baiano e desenvolve ações estratégicas nas áreas de educação do campo, fortalecimento da agricultura familiar, água e segurança alimentar, criança e adolescente, gênero, comunicação e políticas públicas” (MOVIMENTO DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA, 2008). É membro da ASA e é a Unidade Gestora Microrregional para a região de Feira de Santana e outros oito municípios da Bahia.

Nessa mesma reunião, foi constituído um grupo de trabalho que elaborou um pré- projeto para viabilizar a elaboração de um plano de construção de um milhão de cisternas no semiárido. O número não é aleatório, como explica Naidison Baptista:

O estudo, feito naquele momento, indicou a necessidade de um milhão de cisternas. Apesar de parecer um golpe de marketing, o nome do programa não é à toa. A Embrapa Semi-árido fez uma nova pesquisa e apontou demanda por 1.180.000, enquanto o MDS fez estudo que demonstrou necessidade de 1.300.000 cisternas. Isso é um indício do cuidado com que foi desenhado o programa. Ainda que já esteja um pouco desatualizado, o estudo da ASA chegou bem perto da realidade apontada por outros estudos do governo (BAPTISTA, 16/09/2008).

Esse pré-projeto foi apresentado ao Ministério do Meio Ambiente pela Diaconia4, uma das entidades integrantes do grupo de trabalho, que passou a ser conhecido como GT Cisterna, ou GTC, e foi então transformado em um convênio. Segundo a ASA,

a formalização do convênio exigiu das entidades um compromisso maior, visando a [sic] execução responsável e conseqüente das ações previstas. Este empenho, além de reforçar a relação das entidades que atuam no GTC com a Diaconia, representa um fortalecimento da própria ASA como ambiente de proposição de políticas públicas para o desenvolvimento do semi-árido (ARTICULAÇÃO DO SEMI-ÁRIDO BRASILEIRO, 2001, p. 2). Essa afirmação, contida no projeto do P1MC, permite inferir que, já em seu processo de elaboração, o Programa passou a servir como elemento aglutinador das entidades da ASA, como havia sido pensado – e desejado. Não só as organizações da sociedade civil precisaram permanecer unidas para poder realizar o que haviam se comprometido a fazer, como, desde sua primeira ação na condição de articulação, essas entidades se posicionaram como parceiras do governo e propositoras de políticas públicas.

O convênio firmado com o MMA previa duas linhas de ação distintas. A primeira era a construção de 500 cisternas. As experiências das organizações que compunham a ASA e, mais especificamente, o GT Cisterna indicavam a importância de que se fizessem experiências piloto antes que fossem adotadas novas tecnologias no semiárido. Com base nessa percepção, a ASA aproveitou o recurso destinado às 500 cisternas para testar diferentes técnicas de construção, além de experimentar metodologias de sensibilização e mobilização das comunidades e das instituições governamentais e não governamentais que se envolveriam no Programa (ARTICULAÇÃO DO SEMI-ÁRIDO BRASILEIRO, 2001).

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“A Diaconia é uma organização social sem fins lucrativos e de inspiração cristã, que tem por missão: ‘Contribuir para a construção solidária da cidadania e a garantia dos direitos humanos da população excluída na

A segunda linha de ação prevista no convênio com o MMA era talvez a mais cara para a ASA naquele momento. Parte dos recursos do Ministério destinou-se ao processo de elaboração do Projeto Executivo P1MC (ARTICULAÇÃO DO SEMI-ÁRIDO BRASILEIRO, 2001). Isso foi possível graças a outro convênio, firmado com a Agência Nacional de Águas (ANA) também pela Diaconia, a partir do qual foi possível à ASA oferecer mais cisternas em contrapartida ao investimento do MMA (SANT’ANA, 09/06/2007). Esses recursos garantiram à ASA a possibilidade de elaborar o projeto do P1MC da forma considerada mais adequada pela Articulação: participativamente.

Foram criadas duas instâncias de discussão. A primeira, que abrangia toda a região do semiárido, era o GT Cisterna, coordenado pela Diaconia. A segunda era composta pelos Grupos de Trabalho Estaduais (GTEs), responsáveis pelas articulações em cada um dos 10 estados-alvo do Programa (Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo). O objetivo, segundo a ASA, era fazer com que todos os atores se sentissem corresponsáveis pelo Programa. Foram realizadas algumas reuniões locais para discutir nos estados os seguintes pontos: princípios e objetivos do P1MC; processo seletivo das comunidades e famílias; quais organizações assumiriam o papel de executoras ou gestoras; e os modelos de gestão local (ARTICULAÇÃO DO SEMI-ÁRIDO BRASILEIRO, 2001).

O GTC, então, elaborou um documento com as primeiras propostas para cada um desses pontos e o enviou para a avaliação dos GTEs. Em seguida, foi realizado um seminário regional, em Juazeiro, Bahia, para que o documento fosse amplamente discutido, com a participação de representantes dos GTEs de todos os 10 estados, além de representantes da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e do MMA. O documento resultante do seminário serviu de base para a construção dos projetos estaduais, que foram elaborados durante reuniões municipais, microrregionais e estaduais realizadas pelos GTEs, sempre com a participação de representantes da sociedade civil organizada e do poder público (ARTICULAÇÃO DO SEMI-ÁRIDO BRASILEIRO, 2001).

Depois de finalizados os projetos estaduais, o GT Cisterna se responsabilizou por sistematizar e negociar ajustes, para que fosse elaborado o documento final do P1MC. Ao todo, participaram do processo 611 entidades de toda a região semiárida e 2.000 pessoas. Além de contribuir para o objetivo almejado pela ASA de que as organizações da Articulação se apropriassem do projeto, o processo participativo de elaboração do P1MC aproximou essas organizações umas das outras e permitiu um amplo diálogo sobre as possibilidades

de intervenção no semiárido. Esse processo efetivamente transformou a ASA num espaço de debate e de alianças políticas pelo desenvolvimento do semiárido. Em pouco mais de um ano de existência, a Articulação passou a ser referência para as organizações da sociedade civil com atuação na região.

Na análise da ASA, a formulação da proposta foi suficiente para criar expectativas de que um processo de transformação da forma de fazer política no semiárido estava sendo iniciado:

Com esse processo, criou-se uma grande expectativa no semi-árido de que a parceria entre sociedade e governo pode, efetivamente, transformar as políticas públicas voltadas ao bem-estar social no semi-árido. Com a sociedade mobilizada, as ações voltadas ao desenvolvimento regional poderão ser passíveis do “controle social” e, desta forma, beneficiar todos os segmentos da sociedade, eliminando o domínio secular de grupos que se apropriam dos recursos públicos voltados aquele [sic] fim (ARTICULAÇÃO DO SEMI-ÁRIDO BRASILEIRO, 2001, P. 3).

As preocupações com a participação percebidas na negociação do P1MC são refletidas em todo o projeto. A participação se transforma num princípio norteador das ações do programa e consiste em um objetivo específico a ser atingido pela ASA por meio do P1MC.