Sendo o SGSA um programa que visa a melhoria contínua é fundamental que se efetue regularmente, pela ESA, o planeamento e a implementação dos processos que permitam validar as medidas de controlo identificadas para cada perigo potencial, a combinação de medidas de controlo, bem como a verificação e a melhoraria do sistema.
6.8.1. Verificação do Sistema de Gestão da Segurança Alimentar
É da competência da organização conduzir avaliações periódicas que visem a verificação do cumprimento dos requisitos da organização e da norma ISO 22000:2005, a conformidade com as disposições planeadas, assim como a eficácia da implementação e atualização do SGSA, através da realização de auditorias internas. Neste sentido, deve existir internamente um programa de auditorias tendo em conta a importância dos processos realizados, das áreas a auditar e do resultado de auditorias anteriores, e onde conste o âmbito, a frequência, os critérios, os métodos a utilizar nas auditorias e os processos ou atividades subcontratadas É de evitar que um auditor venha a auditar o trabalho por si realizado, devendo as auditorias ser conduzidas por auditores com competências demonstradas, e sendo realizadas com a máxima objetividade e imparcialidade possíveis. Também esta fase é acompanhada por procedimentos documentados, onde se apresentem as responsabilidades para o planeamento e condução das auditorias, os requisitos e os relatórios dos resultados obtidos. Nos relatórios das auditorias devem ser descriminadas todas as não conformidades registadas, as oportunidades de melhoria, assim como as constatações de conformidade, constituindo estes informação para a revisão do SGSA (APCER, 2011). Posteriormente à realização da auditoria e à apresentação do relatório dos resultados segue-se a fase de desenvolvimento das ações necessárias para eliminar as causas das não conformidades detetadas e para a implementação, fecho e revisão das ações corretivas. Este processo deve ser
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implementado pelo responsável pela área auditada, devendo ser acompanhado pelo auditor em resultado das ações de seguimento (NP EN ISO 22000:2005; Delgado, 2006).
Cabe à ESA, a realização de uma avaliação sistemática dos resultados individuais das ações de verificação, i.e., de cada certificado das calibrações realizadas, de cada relatório das auditorias, considerando a sua individualidade (NP EN ISO 22000:2005; APCER, 2011). No caso de serem detetadas não conformidades no seguimento dos resultados individuais de verificação, devem ser revistos os procedimentos existentes e os canais de comunicação (cláusulas 7.7 e 5.6 da ISO 22000:2005), as conclusões da análise de perigos, dos PPROs e do plano APPCC, os PPRs e/ou a gestão dos recursos humanos (incluindo a sua formação) (NP EN ISO 22000:2005).
A ESA deve proceder, igualmente, à análise dos resultados das atividades de verificação, que englobam as verificações planeadas (cláusula 7.8 da ISO 22000:2005), as auditorias internas e as auditorias externas. A análise das atividades de verificação tem como objetivos (NP EN ISO 22000:2005):
(1) Confirmar a conformidade do sistema implementado com os requisitos do SGSA estabelecidos pela organização e com as disposições planeadas;
(2) Verificar a necessidade de proceder a atualizações ou melhorias do SGSA;
(3) Identificar possível tendência de aumento dos produtos potencialmente não seguros; (4) Planear o programa de auditoria interna, tendo por base o estatuto e a importância das
áreas a auditar;
(5) Comprovar a eficácia das correções e ações corretivas empreendidas.
O resultado desta análise é, por um lado, remetido à gestão de topo, e, por outro, utilizado como entrada para a atualização do sistema (subcláusula 8.5.2 da referida Norma Internacional) (NP EN ISO 22000:2005).
6.8.2. Melhoria Contínua
O SGSA não deve ser entendido como um sistema estático, mas sim como um sistema dinâmico, estando, portanto, em constante atualização no sentido de ser alcançada uma melhoria contínua no tempo. Deste modo, baseado na metodologia do ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act), as
147 organizações têm como finalidade desenvolver esforços no sentido de uma contínua melhoria ao nível da eficácia do SGSA, devendo, para tal, ter por base (Delgado, 2006; NP EN ISO 22000:2005):
(1) A comunicação (subcláusula 5.6); (2) A revisão pela gestão (subcláusula 5.8);
(3) O resultado das auditorias internas (subcláusula 8.4.1);
(4) A avaliação dos resultados individuais de verificação (subcláusula 8.4.3); (5) A validação das combinações das medidas de controlo (subcláusula 8.2); (6) As ações corretivas (subcláusula 7.10.2);
(7) A atualização do SGSA (subcláusula 8.5.2).
A implementação da melhoria contínua é conseguida com base em diversos fatores, nomeadamente: na liderança e comprometimento da gestão de topo, na atitude ativa dos colaboradores a vários níveis, no estabelecimento de objetivos de SA, no encorajamento para a inovação e criatividade, na formação de mudanças, entre outros fatores preponderantes (APCER, 2011).
Este não deve ser um processo desencadeado apenas aquando da deteção de falhas ao sistema mas sempre que seja possível aperfeiçoar o SGSA e antecipar novos desafios no âmbito da SA. Não obstante ao já referido, é de sublinhar os pontos fundamentais que devem existir em processos que visem a melhoria contínua, tais como: a possibilidade em assegurar melhorias no desempenho do sistema, a existência de um comprometimento efetivo da gestão de topo, a verificação de um envolvimento de todos os colaboradores, permitindo assim a existência de evidências claras das melhorias alcançadas (APCER, 2011).
Conforme referido na secção 2.7.1 NP EN ISO 22000:2005, as empresas que se certifiquem por esta norma acarretam custos adicionais associados à formação e qualificação dos funcionários, ao suporte técnico que a certificação tem que ter por base, à certificação em si, à calibração dos equipamentos, entre outros. Os benefícios financeiros da certificação, conforme ilustra Teixeira et. al (2011), podem, em alguns casos, não superar os custos da mesma. Não podem, no entanto,
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ser desvalorizados outros benefícios que a certificação acarreta, tais como assegurar a satisfação dos clientes e de outras partes interessadas e permitir a melhoria das metodologias e das práticas que visam a SA. Colocam-se, portanto, duas questões – devem as empresas certificadas pela ISO 22000:2005 refletir o aumento dos custos decorrentes da certificação num aumento do preço dos alimentos produzidos? E, se sim, os clientes/consumidores encontrar-se-ão dispostos a pagar mais? A qualidade tem um preço, mas a falta de qualidade tem outro que pode, muitas vezes, ser superior ao primeiro. A opção pela certificação deve ser, pois, uma decisão interna ponderada aos mais altos níveis, não devendo nunca ser deixada de parte o objetivo primeiro, que é a obtenção de alimentos seguros, permitindo, deste modo, uma manutenção saudável da cadeia alimentar, como um todo.
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