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A questão da fome é introduzida na agenda do desenvolvimento do país a partir das contribuições de Josué de Castro. O autor constrói uma nova abordagem para analisar o tema, caracterizando as causas e conseqüência deste fenômeno em cada parte do território brasileiro. Expõe de forma rigorosa a existência de um grave problema da sociedade que era escondido pelas elites dominantes, em suas próprias palavras, proibido.

Relaciona a base do problema em nível internacional em virtude do “subdesenvolvimento” das nações pobres, um processo de desenvolvimento imperfeito, que com medidas políticas e econômicas poderiam ser garan tidas as condições para que as pessoas em todo o mundo pudesse sobreviver dignamente. Entre os principais temas de sua formulação está a defesa da reforma agrária e a orientação de uma política eficaz de produção e abastecimento que garanta o atendimento d as populações apontando para uma maior integração entre o mundo rural e a cidade.

Apesar de mostrar os possíveis confrontos, até mesmo a existência de guerras, decorrentes de uma cisão entre pobres e ricos, não explicita em suas elaborações os conflitos e minentes do interesse de classes antagônicas. Em sua análise sobre o surgimento e atuação das Ligas Camponesas, no Engenho Galiléia, em Pernambuco, revela que inicialmente o movimento foi criado com objetivo principal de garantir a assistência funeral aos campesinos daquela localidade, e em segundo plano buscar melhores condições de trabalho e apoio do governo para a produção. No entanto, o autor afirma, que foi a partir da tentativa dos senhores de engenho em fechar a Liga que se iniciou um processo de conscientização dos campesinos sobre a situação de opressão vivida.

Este registro nos serve de pista para buscar compreender as possibilidades históricas de transformação e emancipação social que animam a atuação de diferentes agentes históricos na luta contra a fome e a miséria, e por melhores condições de vida. Na história de nosso país, vimos irromper movimentos com esta natureza.

Pudemos analisar que uma dessas ações teve espaço em São Paulo tratava-se do movimento contra a carestia, que reuniu trabalhadores, lideranças sociais e comunitárias, intelectuais, bem como setores progressistas da Igreja Católicos ligados às Comunidades Eclesiais de Base – CEB e agentes pastorais, notadamente inspirados pelos preceitos da Teologia da Libertação.

O movimento contra a carestia representou uma grande mobilização para lutar contra o aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade, o arrocho salarial e o endurecimento da repressão do Estado à organização e participação da população na vida política do país. O Movimento conseguiu uma grande repercussão, tendo sido realizados manifestações unificando diferentes setores sociais.

Pudemos analisar que a retomada dos espaços públicos para cobrança destes direitos fundamentais – alimentação, moradia, saúde e qualidade vida, emprego - representou um importante avanço para arregimentar forças políticas e sociais necessárias para lutar contra a ditadura e a política econômica que produzia a exclusão e a desigualdade social.

O acirramento dos conflitos e da violê ncia no campo e na cidadania, o aumento do desemprego, criaram uma conjuntura que favoreceu a articulação de amplos setores sociais, mobilizando -os para abertura política, resultando no movimento pelas “Diretas Já”. O fracasso do governo do presidente Fe rnando Collor, culminando no impeachment do primeiro presidente eleito democraticamente depois de longos anos de período de Ditadura, criou um ambiente no país para a retomada do enfrentamento à

fome e à miséria tendo agora como principal objeto de agrega ção uma profunda comoção pela “ética na política”.

O movimento nacional articulado por Hebert de Souza, o Betinho, recolocou a questão do combate à miséria, inserido a fome na agenda política nacional, evocando a participação de cada indivíduo como fundamental no processo de transformação social. Para isso, foi organizada uma ampla campanha em nível nacional contra a fome. Como pudemos constatar, está abordagem encontra consonância aos temas defendidos na produção de Josué de Castro, nas décadas de 1940 e 1950. Porém, não encontramos nas fontes consultadas referências à este pensamento desenvolvido naquele período histórico, assim como às experiências e formas de resistência e combate à fome e a miséria levadas a cabo pelas camadas populares.

Embora o movimento tenha possibilitado a entrada de pessoas comuns na cena política, ou seja, trabalhadores, donas de casa, estudantes, religiosos passaram a participar ativamente dos comitês e atividades promovidas, especialmente aquelas voltadas para a arrecadação e distribuição de alimentos, geração de trabalho e renda, a idéia de cidadania não foi de fato resignificada, possibilitando uma efetiva apropriação por estes sujeitos.

Analisamos que no processo de parceria entre a Ação da Cidadania e o Conselho Naciona l de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, criado no governo do presidente Itamar Franco, e ao longo de todo processo da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,

Com a vitória do Presidente Fernando Henrique Cardoso vimos um recrudescimento da participação social, e a temática do combate à fome na perspectiva da promoção da segurança alimentar e nutricional perdeu espaço. A criação do Programa Comunidade Solidária inicia uma nova etapa na gestão de programas sociais, que passaram a ser desenvolvido à lógica da maximização dos resultados e minimização dos gastos, buscando assim maior eficiência para Estado. Neste período, observamos

também a consolidação de um modelo de gestão feito por meio das parcerias entre o setor público e pri vado, especialmente, as organizações sociais sem fins de lucro. Vimos o fortalecimento do Terceiro Setor, financiado sobremaneira pelas grandes empresas que passaram a dedicar recursos às áreas destinadas à relação com a comunidade, colaboradores e fornece dores, a chamada “responsabilidade social”.

A luta contra fome e a miséria ganhou destaque no projeto político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antigas bandeiras defendidas pela sociedade civil são retomadas, revelando o compromisso histórico do governo, com a implantação de políticas de segurança alimentar e nutricional a partir da articulação de diferentes ações do poder público no Programa Fome Zero e o programa de transferência de renda Bolsa Família. A aprovação da LOSAN – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional que institui um sistema com a finalidade de garantir a alimentação como um direito de todos os cidadãos.

Neste novo marco legal, fruto de amplo debate entre o poder público e a sociedade, conquistou -se mecanismos para fortalecer o diálogo social em torno da defesa do direito humano à alimentação. Entretanto, analisamos de forma retrospectiva que muitas iniciativas voltadas à mobilização e participação social passaram a ser induzidas pelo próprio governo, e seus aliados, criando um espaço tênue de reivindicação e controle social – premissas básicas para o efetivo exercício da autonomia e emancipação social.

A documentação que organizamos fornece informações que nos permitiram analisar as transformações ocorridas neste per íodo e a participação dos diferentes agentes históricos. É necessário destacar contudo que foi fundamental a produção no âmbito desta pesquisa de fontes orais com vistas ao registro de testemunhos fornecidos por lideranças sociais e comunitárias que estava m envolvidos no movimento na zona leste da cidade, pois este material forneceu subsídios a fim de preencher lacunas existentes

que dificultavam apreender a realidade a partir do campo de atuação política destes agentes. Acreditamos assim que a construção de uma nova narrativa permite -nos rememorar aqueles acontecimentos, projetando uma visão crítica e histórica sobre o momento presente.

ANEXO I