A autoconstrução da moradia é inerente ao processo de reprodução socioespacial brasileiro. Sua inserção histórica no contexto nacional pode ser entendida como um fenômeno específico com acentuada representação no movimento de produção habitacional das cidades. Podemos verificar que ao mesmo tempo em que se trata de uma ação providencial de certos segmentos sociais na busca pela moradia, que a torna composta de determinadas peculiaridades em razão de sua realização, é preponderante compreender o processo da autoconstrução da habitação como também um componente da dinâmica do capital no espaço. Villaça (1986) argumenta que a casa própria no Brasil, já nas primeiras décadas do século XX, assume duas formas que logo passam para o controle do capital que já então buscava condições de reprodução. Uma foi a conversão direta da casa como mercadoria, que passou a ser vendida no mercado de habitações cuja clientela mais apta ao seu consumo e aquisição eram as classes sociais média e alta; a segunda forma é a casa própria autoconstruída, comumente edificada para o uso. Para o autor, o capital se apropria deste processo quando, ainda na primeira metade do século XX, a economia de mercado propõe-se a rebaixar os custos da reprodução da força de trabalho. Com isso deu-se a dilapidação da força de trabalho, situação que foi refletida nas condições de moradia das cidades que passaram por ampla expansão em razão do crescimento da atividade industrial (VILLAÇA, 1986).
No âmbito desta segunda modalidade à autoconstrução da moradia o mercado dispõe (quando possível) uma parcela de terra em loteamento ilegal, longínquo e privado de melhorias públicas e do material de construção a ser comprado ou adquirido. Contudo, não é pequena a quantidade de trabalhadores que sequer consegue participar deste mercado.
Nessa consideração, é possível notar que os desníveis sociais se compõem como fator de afirmação da ação, na medida em que, dentre os seus aspectos de definição pode ser considerado que, predominantemente, com a autoconstrução a classe trabalhadora busca a solução do problema da moradia. Principalmente os segmentos sociais de menor renda. Um adendo fundamental nessa referência diz respeito a localização, no espaço urbano, dessa modalidade de edificação imobiliária que, normalmente, ocorre nas áreas da cidade em que situam os mais pobres, isto é, predominantemente as periferias e subúrbios. Neste sentido, a autoconstrução tem relação direta com a habitação popular, sendo dela uma importante representação.
A realidade de Mossoró tem na autoconstrução uma destacada referência do provimento da moradia pela sociedade. Embora não haja disponibilidade de indicadores estatísticos que permita a aproximação com o que de fato existe nesta questão, podemos considerar sua ênfase como componente da estruturação urbana, principalmente quando consideramos sua característica de reflexo da ação social em busca de afirmação da moradia enquanto condição de sobrevivência. É essencial que se busque entender, para isso, que há o predomínio da pobreza ou ampliação das fragilidades sociais, que preponderam nestas formas de arranjo habitacional.
Já discutimos no subtópico 4.1.1 que a renda domiciliar mossoroense, coerente com a situação brasileira, é predominantemente baixa quando se considera o que se define como custo de vida. Assim, pudemos ver que 47,63% dos domicílios têm renda mensal de até 02 salários mínimos, quase metade do universo de 73.365 residências indicadas pelo Censo Demográfico de 2010, do IBGE. Normalmente, os segmentos sociais de menor rendimento são os que assumem a preponderância na ação da autoconstrução da moradia, entre outras razões, pela ausência de alternativas favoráveis para a posse da habitação.
Outros números que contribuem com esta interpretação, também tratados no subtópico citado, são os que revelam ser, dentre as modalidades de domicílios na cidade, a hegemonia da casa como tipo mais comum, com 93% do total. Entre outras atribuições possíveis à explicação deste indicador está aquela que considera a casa como uma opção de imóvel na qual faz parte do contexto das diferentes classes sociais. Converge para a noção que define ser a propriedade da casa uma condição essencial na busca cotidiana pela vivência com perspectiva de qualidade.
No propósito de se aproximar dos números que contribuem para a definição da importância da autoconstrução, Rodrigues (2003) afirma que esta modalidade de produção da moradia chegava, no período de produção de sua pesquisa, a cerca de 70% do total das
habitações nas grandes cidades. Para a autora, quando se leva em conta o circuito imobiliário urbano que considera a definição jurídica legal do solo, o processo de incorporação imobiliária por loteamentos regulares, a chamada indústria da construção civil e os financiamentos residenciais, o percentual referente fica entre 10% e 20%. São informações reveladoras do conteúdo da estrutura habitacional do país.
Quando chega à noção de habitação social no Brasil nesta assertiva, Bonduki (2011) aborda a edificação da moradia pela iniciativa do trabalhador como manifestação de condições socioeconômicas e políticas específicas. Para ele não é viável quantificar a expansão da autoconstrução da habitação no país porque esta aconteceu à margem das estatísticas oficiais. Porém, ao analisar a evolução do número de domicílios próprios, o mesmo reconhece no caso da cidade de São Paulo, que esta forma de moradia enquanto propriedade foi crescente. Optamos por consideração semelhante para a avaliação da situação de Mossoró na medida em que a habitação tem sido pensada, pela população, como uma presumida garantia de fixação no lugar, na cidade. Neste pressuposto, a habitação popular tem ampla representação.
Em sua abordagem, Bonduki (2011) defende que a expansão mais relevante da autoconstrução da moradia ocorre na década de 1940 no movimento revelado pelas novas condições urbanas, econômicas, imobiliárias e de reprodução da força de trabalho, bastante influenciadas pelo Estado. De fato o período indicado tem importante significado quando é apontado que a expansão econômica definida pela industrialização de cidades importantes impõe novas demandas às mesmas. A moradia se constitui num marco primordial para viabilizar a acomodação de uma população que, em crescimento nos centros urbanos pelas atrações provocadas pelas atividades produtivas, procurava as áreas urbanas.
Porém, mesmo com este anseio, não havia a disponibilidade esperada de unidades habitacionais. O autor descreve estes limites:
Na década de 1940, em consequência da crise habitacional, da desestruturação do mercado rentista e da incapacidade do Estado em financiar ou promover a produção da moradia em larga escala, consolidou-se uma série de expedientes de construção de casas à margem do mercado formal e do Estado [...], tornando-se a forma mais comum de moradia dos setores populares (BONDUKI, op. cit., p. 281).
É fundamental reconhecer que essa forma de provimento habitacional esteve presente em toda a história da formação espacial brasileira, sendo ainda marcante na atualidade. Sua expressão é proporcional ao nível de desigualdade social existente. Sendo assim, a realidade brasileira justifica esse diagnóstico. Dessa forma o autor apenas destaca que, embora o país
tivesse inegáveis resultados econômicos com sua modernização, a questão da moradia esboçava-se como elemento contraditório do processo, principalmente pelas limitações a que se submetiam uma quantidade expressiva da população.
Ainda com relação às estatísticas, já foram apontados neste trabalho números correspondentes ao total de habitações existentes na atualidade em Mossoró. Conforme visto, foi possível perceber que é significativo a quantidade de moradias oriundas dos programas governamentais como é o caso dos conjuntos habitacionais. Estes atingem em torno de 33% das residências existentes na cidade. Contudo, esta característica não inviabiliza a consideração da importância das moradias resultantes da autoconstrução, entre outras razões, pelo significado e expressão histórica que possuem.
As razões que justificam a autoconstrução habitacional se definem a partir de características comuns no contexto brasileiro e até em outros territórios. Maricato (1982) aponta algumas peculiaridades que podem ser identificadas até hoje. Ela afirma que a propriedade do terreno ou lote é central na determinação do produto da autoconstrução, sendo este, por exemplo, um traço distintivo entre o pequeno proprietário de residência urbana e àquele que mora em favela. Também descreve que os materiais de construção utilizados neste modo de produção de imóveis são, em geral, de menor custo. E, complementarmente, o emprego da técnica utilizada tem restrições, considerando os limites conscientes dos gastos financeiros, assim como do tempo dedicado à construção.
Nesta proposição, trata-se de um processo com limitações econômicas e estruturais notórias. Tal característica tem fundamento nos interesses dos segmentos sociais que à ele recorre para conseguir o acesso à habitação, assim como na conjuntura espacial que lhes sustenta.
Quando aborda a discussão sobre a questão, Oliveira (2006) reafirma o sentido fundamentado na noção de alternativa habitacional consequente das restrições socioeconômicas da população, o qual é comum no tratamento deste tema na literatura que o aborda. Para o autor, o emprego da autoconstrução nas cidades brasileiras é inerente à dinâmica da reprodução do capital. Dessa forma, o movimento de expansão das cidades e das periferias é importante tributário e também consequência da acumulação econômica existente na ordem deste sistema econômico. A justificativa do autor para esta ação é que o capitalismo, na sua permanente perspectiva de reprodução, encontra na estratégia de desenvolvimento tecnológico as alternativas para a progressiva busca de crescimento e alcance dos propósitos. Desta feita, a expansão do setor informal da economia, também consequente da progressiva substituição da mão de obra que atua em funções tradicionais por equipamentos agregadores
de conhecimento oriundos do que o autor define como revolução tecnológica, estabelece o rebaixamento das condições de vida da sociedade. Como consequência esta força de trabalho, mais vulnerável devido sua desvinculação do emprego formal, continua sendo uma considerável possibilidade de articulação nas atividades do mercado, pois passa a ser repassadora, sem custos para o capital, da mercadoria elaborada através da comercialização de produtos de variadas maneiras.
Mais à frente, no mesmo trabalho, Francisco de Oliveira aponta uma definição para esta trama que, segundo ele, se constitui numa anormal combinação, na qual a dita revolução tecnológica desemprega o trabalhador no sentido formal, mas o mantém ocupado, agora com rendimentos proporcionalmente correspondentes às suas ações, tendo seu trabalho mais rentável ao sistema devido a ausência de certos custos ao mesmo.
Ainda a respeito das contribuições feitas pelo processo de autoconstrução da moradia ao movimento de reprodução do capital, é possível identificar um outro componente deste ordenamento. Se trata da concepção que aponta ser a autoconstrução um reflexo das fragilidades que envolvem a qualidade de vida das classes sociais que utilizam deste meio para obter a moradia. Quando Oliveira (op. cit.) considera a autoconstrução como um fator que tem contribuído com o rebaixamento da renda do trabalhador, podemos considerar que há correlações desta ideia com esta noção da redução da qualidade de vida implicada com a ação da autoconstrução no Brasil, isso porque a habitação é um item componente dos critérios de definição do valor do salário mínimo.
O pensamento de Rodrigues (2003) é convergente com esta interpretação quando considera que, à medida que é significativo o número de famílias que recorre à autoconstrução da moradia, paradoxalmente o custo da habitação é cada vez menor no cálculo do salário do trabalhador, pois o valor do aluguel é desconsiderado na contabilidade, podendo provocar a redução das manifestações e reivindicações a favor da casa própria. É assim que o capital tira proveito da situação. Com o rebaixamento do salário, ou pelo menos com as inegáveis pressões para a manutenção de seus valores em indicadores reduzidos, viabiliza ao capital a margem que o mesmo espera para diminuir ao máximo o repasse de seu faturamento à mão de obra o que amplia, consequentemente, seus lucros e saldos, assim como mantém significativa parte da sociedade em condições de pobreza e fragilidade.
Bonduki (2011) endossa essa consideração ao propor que, com a desqualificação da produção da moradia como mercadoria através da autoconstrução, que somente é vista como valor de uso, dá-se a ocorrência de uma situação em que não se contabiliza o valor da habitação. Com isso, acontece uma diminuição do custo da força de trabalho sem que a
mesma deixe de necessitar de domicílio, o que, por sua vez, amplia a taxa de acumulação do capital que tira o conveniente proveito deste arranjo de situações.
É daí que Oliveira (2006) propõe que não é viável universalizar no Brasil a autoconstrução como política oficial de habitação. Isso porque, para ele, não se viabiliza um mercado imobiliário em razão de que a habitação popular tem seu valor de troca limitado por ser basicamente força de trabalho do proprietário, além de se situar num cenário de rendas muito baixas que são àquelas do conjunto da população mais pobre. Assim ele defende que, definitivamente, a construção da habitação seja realizada na sua consideração como mercadoria para evitar a funcionalização da pobreza, que também se esboça na autoconstrução.
Diante disso surge, como interpretação desse arranjo de situações, o entendimento de que ele é um marcante impulso para a expansão das periferias, as quais crescem tendo na autoconstrução um fator mantenedor. Kowarick (1979) já apontava essa articulação do capital, calcado no argumento que expunha a iniciativa de grandes empresas, detentoras de expressivo potencial econômico e financeiro, as quais aproveitavam a disponibilidade de mão de obra no mercado de produção para se apossarem do execedente resultante da realização das atividades produtivas sendo, por sua vez, concomitantemente restritivas na remuneração desta força de trabalho. Uma consequência disso é o apontamento das fragilidades do atendimento da necessidade de habitar na cidade, na medida em que as pessoas nesta situação não dispunham de condições econômicas e financeiras para adquirir moradia conveniente às sua necessidades, tampouco as iniciativas do estado contemplavam satisfatoriamente esta demanda. Kowarick afirmava a este respeito:
Ora, no processo de produção da habitação, se existem empresas de porte nitidamente industrial bem como unidades com características manufatureiras, as classes trabalhadoras em proporções que variam em cada cidade, mas que são sempre significativas, solucionam seu problema – além do aluguel de habitações deterioradas e da construção de barracos em favelas - através da autoconstrução de suas residências. A razão desta espécie de “economia natural” em pleno sistema urbano-industrial, cuja mola propulsora e dominante centra-se nas empresas com alta densidade de capital, nada têm de anacrônico pois a produção capitalista organiza-se, não para prover os trabalhadores com os meios de vida necessários para sua subsistência, mas para realizar um excedente que é privadamente apropriado (KOVARICK, 1979, p. 56).
O autor se expressa no horizonte de críticas feitas às, então vigentes, políticas habitacionais do Estado brasileiro, conduzidas pelo SFH/BNH. Ao fazer referência à redefinição econômica nacional, baseada na industrialização, iniciada com ênfase na década
de 1930, e que naquela década de 1970 encontrava condições espaciais de expansão principalmente nos grandes centros, este novo estágio da economia impôs específicas consequências aos espaços urbanos. Entre elas está o aumento das desigualdades sociais num país que neste período se urbaniza e tal condição implica, por sua vez, acentuada dificuldade de viabilizar o acesso à casa própria, com viáveis condições habitacionais à crescente parcela da população mais pobre. É neste sentido que a autoconstrução da moradia pode ser considerada, visto que sua intensificação como ação voltada à aquisição da habitação é dada já na década de 1960 (RODRIGUES, 2003). É essencial não esquecer que a autoconstrução da moradia se constitui em uma importante representação da habitação popular e se integra bem no movimento histórico de expansão urbana no Brasil, principalmente por refletir, em sua formação, as condições socioespaciais em que se compõe a reprodução do espaço urbano nacional. Um processo, em sua grande parte, constituído pelas classes sociais mais pobres.
Considerando o período em que acontecem estas mudanças, assim como a influência das mesmas na reprodução espacial brasileira, Santos (2008) examina seus desdobramentos no território brasileiro e diz que sua realização é claramente definida após a Segunda Guerra Mundial. Isso porque, segundo o autor, há maior viabilidade para a integração do território. Essa totalização se consolida com a conexão de estradas de ferro e estradas de rodagem, que viabilizam a interação regional, tendo como referência a região de São Paulo como polo econômico. O movimento do processo revela o que ele denomina como capitalismo maduro, no qual manifesta-se uma difusão da modernização em andamento através dos capitais que atuam de várias formas, assim como pela presença cada vez maior da tecnologia e dos sistemas de organização espacial do fenômeno.
Quando se percebe que há um movimento de continuidade das características da autoconstrução até o presente, vê-se que a mesma é também um importante fator de reprodução do espaço urbano. Isso porque a prática da autoconstrução é também um aspecto peculiar da ocupação social do espaço brasileiro, neste caso enfatizamos a habitação popular e sua contribuição para a reprodução do espaço urbano.
Com essa discussão, portanto, contextualizamos o espaço urbano mossoroense em razão de nele ser possível identificar os aspectos que caracterizam a autoconstrução no território brasileiro. Algumas especificidades contribuem para a unificação da cidade enquanto objeto de análise, porém sua inserção na dinâmica nacional é notória. Entre essas particularidades podemos citar o caso, já mencionado neste trabalho, da histórica presença dos efeitos das políticas habitacionais do estado, cujas intervenções têm início no final da década de 1960. Com elas aumenta o número de conjuntos habitacionais, estabelecendo a presença de
ações planejadas no que se refere à habitação sem, todavia, atender a demanda realmente existente. Outra característica é a expansão da construção imobiliária voltada à produção de domicílios pela iniciativa privada, mas que tem encontrado considerável impulso a partir dos financiamentos, principalmente, do governo federal. Não obstante estas intervenções, a autoconstrução da moradia é componente importante, tendo ênfase na estruturação urbana da cidade. Isto, principalmente, porque é um dos restritos recursos que viabilizam o acesso à habitação para os segmentos mais pobres da sociedade.
4.3 MOSSORÓ, DUAS CIDADES NA QUESTÃO DA MORADIA: UMA FORMAL