A permanência do tema habitação nas discussões da política urbana brasileira tem suas justificativas. Conforme já abordamos, esta questão se trata de um problema que acompanha a expansão do movimento de formação do espaço nacional. Com o crescimento da urbanização a partir da segunda metade do século XX, sua ênfase toma proporções ampliadas, tornando-se tema da pauta de sucessivas políticas públicas de intervenção.
Contudo, o problema não tem sido acompanhado de forma conveniente por parte do estado, sendo tal situação revelada, sobretudo, por seu agravamento ao longo do tempo. Uma das justificativas apontadas para isso é o crescimento urbano acelerado das últimas décadas, acompanhado pela concomitante problemática das desigualdades socioespaciais. O poder público, como se relata, tem sua responsabilidade nesta situação. Isso porque, além da fragilidade das ações públicas de conotação política implementadas pelo Estado visando tomar parte da questão, estas não foram capazes de controlar o ímpeto dos agentes do mercado imobiliário que tem convertido a habitação num negócio que tem representado expressiva fonte de rendimentos, em detrimento da exclusão de boa parte da população à moradia adequada. E, ainda mais grave, inclusive no presente após o acervo institucional de legislação que assegura importantes direitos à coletividade neste sentido, como é o caso do Estatuto da Cidade.
Uma consequência deste arranjo histórico, conforme já abordamos neste trabalho, é a conversão da moradia como mercadoria especial principalmente devido a complexidade de sua produção e distribuição espacial (MARICATO, 1997; 2008). Nesse sentido, a habitação se insere no ciclo mercantil em que cada vez mais se fundamenta a cidade, cujo valor do solo urbano se embasa numa intricada correlação de fatores (CARLOS, 2011), podendo, assim ser considerada como exemplo do processo. É a noção do espaço como instrumento da acumulação capitalista. E o espaço urbano referencia, na sua dinâmica, esta concepção.
Situações envolvendo esse assunto são verificáveis em Mossoró. É uma das importantes justificativas e sustentáculos das questões que pesquisamos. Ou seja, a população atravessa problemas e complexidades no âmbito da habitação popular na vigência contemporânea do Estatuto da Cidade, embora a legislação e os programas específicos disponíveis na ordem federal e que se fazem presente no contexto local anunciem novas perspectivas ao planejamento e gestão urbanos, mas tais ações se mantém sem a efetiva aplicação e cumprimento.
Ademais, nesta abordagem destacamos que, assim como a necessidade de moradia em condições adequadas por parte da sociedade, esta habitação não pode estar desvinculada de condições legítimas de urbanização, conforme preconiza o Estatuto da Cidade. É a compreensão de que a “política de inclusão urbanística tem em seu eixo o direito à moradia e à cidade” (MARICATO, 2008, p. 119). A realidade de Mossoró nesta questão revela a problemática existente em razão, principalmente, das diferenças urbanísticas e infraestruturais entre seus setores e áreas. No subtópico 4.1.2 discutimos a influência que tal aspecto tem na valorização imobiliária da cidade e no tópico 4.3 relatamos algumas causas e consequências do processo, principalmente ao contexto da moradia popular.
Algumas informações que contribuem com a interpretação que temos, a qual defende que o contexto socioespacial mossoroense revela aspectos e características coerentes com o conjunto da realidade nacional, podem ser observados nos referenciais estatísticos do Censo Demográfico de 2010 do IBGE. Muitos dados contidos nesta referência mostram serem expressivas as diferenças socioeconômicas entre os segmentos sociais, sendo predominante as classes sociais pobres, condição compatível com o quadro nacional.
De acordo com os números, os domicílios particulares permanentes em Mossoró são ocupados, em sua maioria, por seus proprietários, cujos imóveis se encontram na condição de quitados. Também, é importante não desconsiderar os números referentes aos domicílios alugados, assim como as outras formas de ocupação.
A tabela abaixo mostra os números referentes às condições de ocupação dos domicílios na cidade ao mesmo tempo que permite a comparação com os indicadores do estado do Rio Grande do Norte e do Brasil.
Tabela 06 - Domicílios particulares permanentes e suas condições de ocupação em Mossoró, no Rio Grande do Norte e no Brasil – 2010
Condição de Ocupação
Mossoró % Rio Grande do Norte % Brasil %
Próprio e quitado 49.213 67,1 632.836 70,4 39.026.975 68,1 Próprio em aquisição 2.347 3,2 27.501 3,1 2.982.728 5,2 Alugado 17.700 24,1 166.073 18,5 10.503.535 18,3 Cedido por empregador 572 0,8 13.110 1,5 1.328.294 2,3 Cedido de outra forma 3.093 4,2 56.153 6,2 3.120,940 5,4 Outra condição de ocupação 440 0,6 3.840 0,4 361.695 0,6 Total 73.365 100 899.513 100 57.324.147 100
Fonte: Censo Demográfico 2010.
A partir dos números, podemos afirmar que a contextualização que caracteriza Mossoró nesta referência temática tem acentuada aproximação com os indicadores do estado do Rio Grande do Norte e também do Brasil. Entre outras considerações, podemos dizer que os percentuais referentes a casa própria mostram um número significativo de famílias ou agregados com a posse dos domicílios que ocupam. Estes índices estão na ordem de 70% nas três escalas relacionadas. Uma referência que contribui para este entendimento é o número de domicílios alugados e, especificamente neste caso, Mossoró tem uma certa diferença em relação ao estado em referência e ao país, neste caso com uma proporção bem maior.
Colocando a discussão no âmbito socioeconômico, podemos notar que os segmentos sociais mais atingidos pela ausência da propriedade do domicílio no qual residem são, por sinal, àqueles mais pobres, ou seja, os segmentos sociais mais diretamente vinculados à habitação popular. Além disso, é necessário lembrar que, embora incluídos na seção referente aos detentores da propriedade do domicílio que ocupa, não são desprezíveis os números que mostram que parcelas das residências que compõem as cidades brasileiras situam-se em áreas desprovidas de muitos requisitos essenciais como a infraestrutura e os serviços básicos, por exemplo, ou seja, compõem boa parte do conjunto da habitação popular. Em Mossoró, podemos ver no tópico 4.3 à frente, que as consequências das desigualdades se manifestam de muitas maneiras. A ausência da propriedade residencial, o déficit habitacional e os dados indicativos da inadequação dos domicílios são alguns destes problemas.
Alguns elementos justificadores deste problema, componentes dos fundamentados desníveis socioeconômicos, podem ser mostrados com os números da classe de rendimento
nominal mensal domiciliar, também inerentes ao Censo Demográfico de 2010. Neles é possível confirmar que em Mossoró, o nível de pobreza é considerável. Dos domicílios particulares permanentes existentes, 47,63% detém rendimentos mensais de até 02 salários mínimos. As unidades habitacionais que adquirem rendimentos entre mais de 02 a 05 salários mínimos, somam 34,33% do total. Desta feita, ao somarmos estas duas faixas de rendimento, por nós selecionadas, chegamos ao índice que reforça esta compreensão, isto é, do total de famílias habitantes em residência fixa, 81,96% têm rendimentos de até 05 salários mínimos, sendo a maior parte deste número o contexto correspondente a habitação popular. Em comparação com o ano 2000 é possível verificar que estas diferenças já estavam consolidadas pois 58,5% dos domicílios urbanos do município auferiam renda de até 03 salários mínimos, enquanto 17,49% obtinham remuneração entre 03 e 05 salários mínimos e 13,81% alcançavam rendimentos entre mais de 05 a 10 salários mínimos. Os rendimentos superiores ao último percentual eram bem restritos.
Em comparação com o estado do Rio grande do Norte, há variações nestes indicadores. Conforme o censo de 2010, dos domicílios ocupados, 58,44% possuem rendimento de até 02 salários mínimo. Já a renda de até 05 salários mínimos é alcançada por 85,85% das residências. Quando confrontada aos números do país neste mesmo Censo, esta realidade mossoroense também diverge relativamente, mesmo mantendo a tendência de desigualdade social. Assim, no Brasil a classe domiciliar de rendimento de até 02 salários mínimos soma o percentual de 43,37%, enquanto o grupo residencial que chega até 05 salários mínimos soma 77,73% do total de domicílios.
Outros números que aproximam Mossoró dos cenários nacional e potiguar, em síntese, são àqueles que se referem às modalidades ou tipos de residências. Há uma hegemonia da modalidade ‘casa’ como tipo de residência, o que representa 93% do total de domicílios, alcançando o total de 68.199 unidades. Este dado é muito próximo do número correspondente ao Rio Grande do Norte, que tem 92,4% deste referencial específico e não está distante do indicador correspondente do Brasil nesta forma de moradia, que tem 87,4% do total. Como complemento, as casas de vila ou condomínio em Mossoró somam 2,8% da soma dos domicílios, enquanto no Rio Grande do Norte chega a 3% e no país perfaz 1,8%. Por último, a forma ‘apartamento’ no município já compõe 4,2% das unidades residências, sendo, da mesma forma, um indicador parecido com o do estado que figura com 4,6%, porém um pouco diferente do dado apresentado pelo país, que é de 10,8%.
Esta abordagem que fazemos nesta parte, fundamentada na exposição e análise dos dados censitários, tem o propósito de provocar a discussão à respeito de alguns processos
sociais que influenciam na apresentação da dinâmica habitacional mossoroense. Isso sem esquecer de dois fundamentos históricos: inicialmente, é importante considerar que o perfil sintetizado pelos números compõe um processo constituído no tempo; depois, é necessário enfatizar a interrelação deste contexto com a reprodução espacial brasileira, sendo, por isso, parte do seu conjunto cuja representação dos dados feita aqui estimula esta reflexão. Assim, o predomínio em Mossoró de domicílios com renda familiar de até dois salários mínimos denota que a habitação urbana local tem como característica inerente a agregação de segmentos sociais socioeconomicamente pouco favorecidos. Aspecto preponderante para a definição da habitação popular.
Este quadro, representativo das desigualdades e desníveis socioespaciais, é refletido diretamente na situação habitacional da população. Em Mossoró sua afirmação pode ser verificada nos indicadores do déficit habitacional e nas condições de moradia individuais e coletivas, estas últimas manifestadas na disponibilidade (ou não) de requisitos modernos considerados essenciais, como a infraestrutura e oferta de serviços importantes à sociedade. Estas limitações também correspondem a aspectos que contribuem na individualização da habitação popular enquanto condição espacial das classes sociais mais pobres. Tal arranjo é motivado, na sua constituição, pelos interesses dos segmentos sociais mais influentes no interesse de obter vantagens econômicas com a apropriação fundiária e imobiliária na cidade. No caso de Mossoró, como exposto no próximo subtópico, corresponde a um centro que compõe o contexto brasileiro e dele compartilha e obtém importantes influências. Para Maricato (2010) sua justificativa principal se assenta na disputa pela terra urbana, condição em que a propriedade do solo urbano mantém-se como base de conflitos e disputas sociais, essencialmente pela sua apropriação desigual. Com isso, em sociedades patrimonialistas e/ou oligárquicas, como é o caso do Brasil, esta situação se configura amplamente e a dinâmica espacial traduz seus movimentos e efeitos.