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Tendo em vista todas as questões históricas, sociais, políticas e estruturais apresentadas até o momento, propomos: Uma estrutura que dê suporte às atividades comerciais, disponibilizada pelas Prefeituras para ser alugada e instalada, por um determinado período, em praças e ruas, dimensionadas de acordo com a necessidade de cada comerciante. Politicamente, nossa preocupação é que tal proposta funcione como um instrumento de inserção desse setor marginalizado. Os trabalhos de campo e estudos de caso, apresentados ao longo desse trabalho, revelaram a necessidade de solucionarmos três pontos que julgamos principais:

1. Cadastro e documentação

É preciso viabilizar a realização da atividade. A ilegalidade está presente neste setor, mas como verificamos, esta situação não representa boa parte da realidade. Contudo, a carga negativa agregada ao trabalho informal resulta em preconceito da sociedade

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e constantes violações dos direitos desses comerciantes por parte do Poder Público. É preciso reverter esse paradigma. São necessárias mudanças nas ações públicas, que costumam apenas mascarar uma tentativa de inclusão. Por um lado, quando atendem o pequeno comerciante a partir da construção de espaços projetados, como os camelódromos ou Shopping Popular, mostram-se ineficientes e revelam uma ausência de percepção do Poder Público em relação a importância desse comércio para o espaço em que estava antes inserido. Por outro, quando propõem estruturas no próprio espaço público (como no projeto da nova Orla carioca), exploram a valorização desse novo ponto comercial, tornando-o inacessível ao antigo pequeno comerciante.

A proposta dessa estrutura, que poderá ser alugável e disponibilizada pela própria Prefeitura, busca reverter isso. O cadastro dos comerciantes que já acontece em algumas Prefeituras, como verificamos17_{, é ideal desde que seja abrangente e flexível, e} não coibidor, como costuma ser recorrente em casos como o da

17 _{Esse tipo de cadastro já existe em algumas cidades. Em São Paulo, na forma} de TPU (Termo de Permissão de Uso) e em Presidente Prudente (SP) e outras cidades, no caso dos feirantes.

Feira da Madrugada, em São Paulo. Além disso, para evitar a aquisição da estrutura por grandes empresas ou mesmo a formação de franquias, o cadastro deve ser feito a partir de uma documentação específica. Para comprovar que não possui outro tipo de negócio em seu nome, o requerente deve solicitar na Junta Comercial uma Certidão Negativa de Pessoa Física e apresentar junto com seus documentos pessoais no órgão municipal que se tornará responsável pelo cadastro. Para evitar a especulação, como relatamos no caso do camelódromo em São José do Rio Preto, a estrutura não poderá ser comercializada e será intransferível.

2. Zoneamento

É necessário um planejamento. O comércio no espaço público é capaz de dinamizar os espaços, como constatamos nos trabalhos nas praças Mário Eugênio (Presidente Prudente, SP) e Ricard Vinyes (Lleida, Espanha), além de ser uma alternativa para revitalização de espaços, como em Igualada (Espanha). No entanto, é preciso garantir um uso compatível com o entorno (Figura 69), para que este não se torne um transtorno para os moradores locais, como vimos no caso de Presidente Prudente.

O ideal é a realização de um mapeamento de uso e ocupação da cidade, para que possa ser feito um zoneamento. Deve-se levar em conta as principais características do entorno: área residencial ou comercial, tipos de comércio existentes e seus produtos comercializados, hierarquia das vias e fluxos. A partir desse estudo, deve ser estabelecido tanto os espaços em que a estrutura poderá ou não ser instalada na cidade, como também o tipo de produto a ser comercializado e o horário limite de funcionamento, classificando estes espaços de acordo com o horário mais adequado de funcionamento e a categoria de comércio.

Em áreas residenciais, um horário adequado de funcionamento seria até às 18:00, por exemplo. Em áreas comerciais, até às 22:00 seria ideal para manter agitadas áreas que costumam ficar desertas durante a noite, ou ainda funcionar até de madrugada, em ruas tipicamente voltadas ao lazer noturno.

Quanto as categorias, os comércios poderiam ser classificados em: venda de artigos em geral (artesanatos, vestuários, acessórios), alimentos (hortifrútis, pães, doces, salgados), alimentos preparados na hora (hot-dogs, tapioca), serviços (xerox, cabelereiro) e lazer noturno (lanches, mini-bares).

3. Estrutura

Quanto menor a estrutura do comerciante, mais vulnerável ele se encontra. Essa vulnerabilidade não é apenas social, mas também física. As feiras que possuem regras rígidas de tempo para a montagem/desmontagem exigem estruturas simples, tornando-as precárias. Na feira em Presidente Prudente (SP), por exemplo, os comerciantes carecem de condições mínimas de trabalho, sem espaço para repouso, acesso aos banheiros ou às vezes sem uma cobertura, o que os deixa expostos às adversidades climáticas. Mas a despeito de todos esses problemas, estes ainda são os modelos que são considerados como padrão para feiras e disponibilizados pelo próprio Ministério da Agricultura (Figura 70). No caso dos comerciantes que se instalam nas praças ou calçadas, a ausência de condições mínimas e regras de funcionamento, permite que a situação se torne ainda mais precária.

Para pensarmos em uma nova estrutura que dê suporte adequado as atividades comerciais, é preciso levar em conta que estas poderão ser instaladas tanto em praças quanto nas ruas, no formato de feiras ou ocupando as vagas de estacionamento (Figura 71).

Figura 70 – Barraca disponibilizada pelo Ministério da Agricultura apresenta carências infraestruturais. (Fonte: agricultura.gov.br / Ano: 2014)

Figura 71 – Nas ruas, podem ocupar vagas de estacionamento. Na foto: Av. Brg. Eduardo Gomes, famosa pelos trailers – Marília (SP). (Fonte: autor / Ano: 2014)

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Assim, nossa primeira proposta partiu de uma estrutura conjunta, toda articulável (Figura 72). No entanto, esta apresentou uma série de problemas. Primeiro, seu formato fixo restringiria as possibilidades de diferentes atividades, não permitindo que cada comerciante utilizasse a estrutura de acordo com suas necessidades específicas. Essa falta de flexibilidade traria reflexos também no transporte, dado o tamanho e o peso de toda a estrutura conjunta.

Partimos então para a proposta de elementos desassociados, tanto da estrutura que daria suporte a atividade comercial, quanto da cobertura. A solução permitiria assim, maior flexibilidade estrutural. Pensamos inicialmente em boxes, com conjuntos de peças que poderiam se encaixar de diferentes maneiras, aumentando o número de possibilidades da estrutura (Figura 73). A cobertura também seria dividida em peças menores, toda encaixável. Seu formato em escama possibilitaria não apenas encaixes resistentes mas uma grande variabilidade de formas (Figura 74).

No entanto, tais soluções acabaram se revelando ineficientes. Primeiro, porque deveria ser elaborado um box de para cada tipo de comércio especificamente, com os tipos de

Figura 72 – Croqui da proposta de estrutura conjunta. A estrutura seria articulável e se desdobraria formando o espaço comercial. (Elaboração: autor)

Figura 73 – Proposta de peças desassociadas, organizadas em boxes. No exemplo: box para venda de hortifrútis. (Elaboração: autor)

peças adequadas para cada atividade, o que seria complexo e não justificaria os elementos desassociados. Além disso, um feirante que alugasse um box para montar uma estrutura para vender frutas, poderia ou não utilizar todas as peças disponíveis naquele box, variando de acordo com suas necessidades.

A cobertura também se mostrou complexa. O tipo de encaixe proposto, apesar de resistente, não era prático na montagem, como verificamos a partir dos testes em modelos físicos (Figura 75). Além disso, a quantidade de peças necessárias era muito grande, o que resultaria em dificuldade de transporte.