VALIDACIÓ DE LA PROPOSTA

As técnicas de extração e beneficiamento de minério utilizadas na garimpagem e na mineração geram potenciais efeitos ao meio ambiente. A retirada de material durante a extração proporciona significativas mudanças na topografia e estrutura local, e durante as etapas do beneficiamento o ambiente pode ser contaminado com substâncias tóxicas. A extração mineral, desta forma, degrada o meio ambiente em um maior ou menor grau de acordo com as técnicas e procedimentos utilizados. A degradação pode ser compreendida como uma modificação no todo ou em componentes de um sistema, com efeitos que envolvem uma redução ou perda de uma capacidade, de mecanismos ou de componentes que anteriormente estavam presentes.

Conforme Noffs (2000) a degradação ambiental se refere às modificações impostas pela sociedade aos sistemas ecológicos naturais. Estas alterações comprometeriam (degradariam) as características físicas, químicas e biológicas do local, e conseqüentemente a qualidade de vida dos seres humanos. Uma área degradada é um ambiente modificado por uma obra de engenharia ou submetido a processos erosivos intensos que alteram suas características originais. Esta alteração, ao exceder os limites naturais de recuperação do ambiente, necessita da intervenção do homem para sua recuperação (NOFFS, 2000).

Os sistemas não degradados estão representados por instâncias pouco ou nada modificadas pelo homem ou demais agentes de transformação. O homem, ao interferir na dinâmica natural dos sistemas ecológicos, pode ocasionar uma redução das capacidades do mesmo em manter a continuidade de processos, sejam eles de interrelação, metabólicos ou ecológicos, e conseqüente ocasionar um nível de degradação. Os demais agentes modificadores desta dinâmica podem ser representados por fatores que digam respeito às forças da natureza, como furacões, enchentes, incêndios ocasionados pela seca, etc. (ODUM, 1988). A degradação do meio ambiente, no entanto, está comumente relacionada às atividades humanas.

Odum (1988) compara o funcionamento dos ecossistemas, ou sistemas ecológicos, ao de sistemas cibernéticos, no que se refere à presença de redes de informações que compreendem fluxos de comunicação que interligam todas as partes e governam ou regulam o sistema como um todo. A diferença entre ambos é que as funções de controle na natureza são internas ou difusas, e nos mecanismos cibernéticos são externas e especificadas. Os componentes dos sistemas ecológicos estão interligados e reagem entre si, mas suas reações diante de perturbações são difíceis de mensurar com exatidão, visto seu caráter difuso e a dificuldade de saber onde irão ocorrer.

Os sistemas ecológicos são mencionados por Ricklefs (2003) como um conjunto de compartimentos entre os quais os elementos circulam. Os compartimentos podem estar relacionados tanto a espécies e suas relações como a elementos químicos que se modificam e se transformam, percorrendo desde pequenos a grandes compartimentos. Cada elemento ou organismo age dentro deste sistema e alterações bruscas nos componentes também alteram o sistema total. A falta de previsibilidade sobre as reações diante de uma perturbação está relacionada à complexidade das conexões entre os elementos, onde a interferência em um pode gerar modificações em outros componentes.

A interligação dos componentes em um sistema implica que, para se compreender um processo como a degradação ambiental, seja necessário conhecer o sistema total no qual estão inseridos. Capra (1998) lembra que o pensamento reducionista às vezes é necessário para se conhecer um compartimento, porém é perigoso se encarado como se fosse a interpretação completa. De acordo com o autor, “reducionismo e holismo, análise e síntese, são enfoques complementares e que, se usados em equilíbrio adequado, permitem chegar a um conhecimento mais profundo da vida”. (CAPRA, F., 1998, p. 261).

Nascimento et al. (2001) estudam a degradação ambiental a partir de uma abordagem sistêmica, na busca do entendimento da totalidade integrada por meio da conexão das relações e do contexto. Esta abordagem contribui ao entendimento da dinâmica da degradação ambiental, e parte do conhecimento desta dinâmica para tentar resolver o problema por dois caminhos: uma solução sintomática, com ações de curto prazo para diminuir os efeitos da degradação; ou uma solução que observe o longo prazo, visto que as ações problemáticas continuarão a acontecer e contribuir para o aumento da degradação.

Soluções sintomáticas para diminuir a degradação tendem a negligenciar a interconexão dos elementos no sistema e a buscar resultados tão somente “paliativos”, pois ao se preocupar com a aparência perde-se grande parte da essência das relações ambientais. As

soluções que enfocam o longo prazo tendem a se preocupar mais com a totalidade dos elementos envolvidos e suas relações e, portanto, tendem a se mostrar mais eficazes que as primeiras.

A degradação ambiental, de acordo com Lima-e-Silva et al. (1999), ocorre em toda a parte, com maior ou menor intensidade, dependendo das técnicas utilizadas na exploração dos recursos naturais e da preocupação local com a conservação desses recursos. As técnicas de exploração que buscam diminuir efeitos negativos ao meio ambiente e à população local ocasionam naturalmente um nível de degradação mais baixo, e a preocupação local com o ambiente está diretamente associada à tomada de medidas por instâncias responsáveis que visem a diminuição cada vez maior deste nível de degradação.

A degradação do meio ambiente está relacionada à terminologia “impacto ambiental”. Ao se falar de impacto é possível associar a uma ação/reação que força alguém ou alguma coisa à mudança. Esta ação/reação que causa mudança pode provocar efeitos positivos ou negativos, ou seja, impactos positivos ou negativos. A definição de impacto contida no dicionário o conceitua como uma “impressão muito forte, muito profunda, causada por motivos diversos, e que impele à mudança” (FERREIRA, 1999). A degradação ambiental está desta forma necessariamente associada a impactos de caráter negativo.

Os impactos causados por atividades potencialmente modificadoras, como a extração mineral, são considerados positivos quando acarretam benefícios/melhorias nas condições de vida da população ou região, e são considerados negativos quando de alguma forma danificam/prejudicam as condições sociais, ambientais ou econômicas que estejam envolvidas no decorrer do processo (SANTOS, 1999).

O conceito de impacto ambiental definido no Art. 1° da Resolução CONAMA Nº 001/86 compreende “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causado por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades

humanas que direta ou indiretamente afetam: a saúde, a segurança e o bem estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais”.

Para Santos (1999), impacto ambiental está relacionado aos processos de alterações sociais e ecológicas, e implica em “juízo de valor sobre a importância de um efeito ambiental causado pela alteração resultante de um processo físico-natural, pela introdução de um objeto novo ou provocado por atividades humanas ou processos sociais” (SANTOS, E. C., 1999, p. 30). O autor cita Canter para exemplificar as várias classificações de impactos: positivos e negativos; reversíveis e irreversíveis; reparáveis e irreparáveis; a curto e a longo prazo etc. Porém, o mesmo lembra que é necessário cuidado com as identificações, pois estas dependerão do ângulo de visão adotado na classificação.

Os impactos ambientais de atividades como a extração mineral, conforme Barbieri et

al. (1997), irão depender de inúmeros fatores como a localização geográfica e o

condicionamento geológico da mina, qual mineral está sendo explotado, se o empreendimento possui grandes dimensões, qual o volume de minério lavrado e beneficiado, qual o tipo de lavra e a tecnologia utilizada. É necessário lembrar “que o desenvolvimento contínuo das atividades mineradoras implica na acumulação sucessiva de impactos ambientais sobre o meio ambiente, que tem uma capacidade limitada de absorvê-los” (BARBIERI et al. 1997, p. 325). As atividades de extração mineral também geram impactos por meio da contaminação com substâncias químicas. Veiga (1997), em um trabalho sobre a contaminação por mercúrio em áreas de mineração de ouro, explica como se dá esta contaminação, quais as formas mais perigosas do elemento e como proceder à frente da situação.

Lima-e-Silva (2003) considera que os impactos de uma atividade industrial não podem ser olhados de fora de um contexto, pois os fenômenos ambientais não são estanques compartimentados. Assim como os benefícios e as externalidades positivas são socializados,

os impactos negativos também deveriam ser observados de maneira holística, em um contexto maior. Este autor contribui para a classificação e o estudo de impactos ambientais decorrentes de atividades industriais, em uma conceituação de modelos de avaliação de impactos ambientais e dos riscos ambientais envolvidos na atividade, e citando direcionamentos para a redução da degradação provocada por tais atividades.

Barreto (2001), ao falar a respeito de degradação e impactos ambientais na exploração mineral, ressalta pontos em que a atividade passa a ser alvo de críticas de cunho ecológico. Um dos pontos é o fato dos recursos minerais serem considerados recursos não-renováveis, recursos que se formaram a partir processos geológicos com o aquecimento e o resfriamento da crosta terrestre no decorrer de milhões de anos17. A autora, no entanto, considera esta tipologia controversa, ao lembrar que discussões sobre o assunto demonstram que o recurso mineral só possui valor quando se transforma em bem mineral e quando há demanda, portanto um recurso mineral não se esgotaria, simplesmente assumiria outras formas e propriedades. A autora lembra também a recente transformação de recursos renováveis como a água, o ar e a terra cada vez mais em recursos não-renováveis.

O entendimento sobre degradação, impactos ambientais e recuperação de áreas degradadas pode mudar de acordo com o local estudado. A pouca importância dada à temática em uma região pode obscurecer o nível de degradação a que a mesma está submetida, e não conferir importância às práticas de recuperação ambiental. Os valores que são atribuídos à questão ambiental pelos atores irão modificar a visão sobre degradação e recuperação do local.

Os atores sociais, como o governo do Estado e a prefeitura Municipal, ao negligenciarem o potencial degradador de uma atividade em função de benefícios

17 _{A terminologia “recursos não-renováveis” considera que se o mineral teve sua formação por processos} específicos e no decorrer de milhões de anos, para se formar novamente precisaria das mesmas condições e período de tempo, portanto não se renovaria. Os recursos renováveis (p. ex. os peixes de um rio ou os frutos de uma árvore) poderiam se substituir no decorrer do tempo, por meio da reprodução das espécies envolvidas (exceto no caso de depredação e extermínio total de uma espécie).

particulares, aumentam a tolerância às alterações e aos futuros comprometimentos da saúde e bem-estar do homem e natureza. Boisier (1989) ressalta que as instituições desempenham o papel de controle de atividades modificadoras do meio e precisam exercer a função de “juiz”. As empresas e a população local também possuem papel importante na modificação das decisões finais, a primeira quanto à decisão de internalizar ou não os custos ambientais, e a segunda em se comprometer ou não com questões deste tipo (BOISIER, 1989). A falta de participação e preocupação dos atores sociais com os problemas públicos torna restrita a capacidade de controle sobre ações que se poderiam considerar de elevado poder modificador (CACCIA BAVA, 1995), principalmente relacionadas às condições ambientais.

Conforme Ayres (apud SANTOS et al., 2001) as atividades econômicas também são agentes capazes de gerar impactos, tanto sobre o meio ambiente quanto sobre si mesmas. Para o autor, um agente econômico, ao empreender atividades de produção e consumo visando somente a maximização de sua utilidade, gera impactos negativos (externalidades negativas) sobre outros, e muitas vezes não paga pelos danos eventualmente produzidos.

A idéia de “pagar” pelos danos implica a realização de procedimentos que diminuam a degradação e melhorem a viabilidade do sistema prejudicado. Ricklefs (2003) menciona algumas razões atuais para a recuperação e a preservação de características de diversidade de espécies em locais ‘intactos’ e devastados. “A razão para conservar dependeria de muitos valores relacionados ao nosso interesse e envolvimento pessoais” (Ricklefs, 2003, p. 446). O autor menciona um posicionamento moral associado à idéia de que se o homem afeta toda a natureza deve ser também sua responsabilidade protegê-la. Outra razão, na ausência de uma proteção moral, é o valor da natureza do ponto de vista de seus benefícios econômicos e recreacionais para o homem; sendo esta importância econômica naturalmente ligada ao fato de um recurso alimentar possibilitar a caça e produtos florestais, bem como drogas e químicos orgânicos.

O comprometimento dos diferentes atores sociais com a recuperação de áreas degradadas contribui para o controle sobre as decisões do poder público na elaboração e implementação de políticas. As políticas públicas funcionam como medidas que enfocam as necessidades de todos os envolvidos. Segundo Amaral (1995), as políticas ambientais vêm de um desafio: a tentativa de estabelecer “regras” de exploração, pois caso estas inexistissem poderia ocorrer uma exploração desordenada com supressão de oportunidades de vida digna de segmentos da população. Uma política se formaria quando um tema passasse a ser percebido como relevante por diversos segmentos da sociedade.

A definição de uma política para o meio ambiente deve ser feita com a influência de diferentes atores sociais, pois o maior envolvimento gera maiores chances da uma política ser democrática, e quanto mais democrático for este processo de definição maior as possibilidades de que ela cumpra os seus objetivos (AMARAL, 1995). As dificuldades que envolvem a definição, implantação e avaliação das políticas públicas para o meio ambiente são a falta de planejamento a longo prazo das ações públicas e os diferentes interesses quanto ao uso dos recursos naturais (AMARAL, 1995).