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Para compreender a perspectiva da formação humana no contexto sócio econômico capitalista, pensando os homens de seu tempo e suas respectivas percepções de educação, faz- se imprescindível estabelecer um debate no qual o investimento do processo educativo consiste em uma das condições de maximização dos lucros, além de justificar a desigualdade social. Trata-se de uma redefinição da educação em proposição aos imperativos da acumulação de capital, visando: a aplicação cada vez mais eficaz da ciência e da pesquisa na produção, a legitimação da cisão entre trabalho intelectual e trabalho manual e a justificação a hierarquia estabelecida entre as remunerações no trabalho (MACHADO, 1989).

Trata-se de problematizar a categoria “formação humana” a partir dos sentidos do trabalho e sua relação com as transformações socioculturais, econômicas e políticas e, posteriormente, identificar a referida categoria em um referencial teórico e ideológico comum. Para isso, tornou-se necessário estabelecer o debate acerca da formação humana a partir da reflexão do sentido ontológico e alienante do trabalho, tal qual se apresentou nas seções anteriores deste estudo, para que fosse possível identificar nos princípios da economia da educação a concepção de educação propriamente dita.

Em continuidade aos objetivos propostos pela presente pesquisa, alicerçada no materialismo histórico dialético, a totalidade da formação humana em suas contradições também requer que se estabeleça a sua articulação com os sentidos do trabalho e com suas aproximações ao referencial teórico e ideológico de cunho liberal. É importante destacar que o foco dessa análise enfatiza a preocupação em aprofundar análises e estudos da categoria formação humana a partir do viés liberal e, sobretudo a partir da Teoria do Capital Humano e sua respectiva economia da educação, que, por sua vez, se tratam de referenciais ideológicos com respaldo científico. Além disso, as teses liberais trazem consigo as raízes da atual configuração da formação humana na sociedade capitalista contemporânea, por meio dos imperativos dessa política econômica. Porém, a formação humana enquanto resposta peculiar ao desenvolvimento econômico brasileiro se articula diretamente com a Teoria do Capital Humano e indiretamente com o liberalismo. Isso porque, tendo como referência as especificidades do desenvolvimento econômico brasileiro, foi possível observar que os ideais liberais não se estabeleceram em sua plenitude no caso do Brasil.

Se o entendimento do quantum da abertura do processo político era menos uniforme, havia, mesmo assim, um consenso de que a ampliação da escala de participação seria uma decorrência da mobilização de amplas camadas populares para o esforço de desenvolvimento e uma maneira de integrá-las no sistema. Para tanto concorreriam os valores democrático-liberais, que pareciam servir de parâmetro às elites brasileiras e estavam historicamente enraizados em sua tradição cultural. Eles iam na verdade implementando sob a forma de maior participação e aperfeiçoamento do processos político eleitoral (através, por exemplo, da cédula oficial de votação) melhor representatividade e organização sindical, resistências a pronunciamentos militares que ameaçassem uma ordem constitucional que parecia capaz de absorver e arbitrar os conflitos em jogo, e toda uma série de indicadores de aberto do processo político. (MARTINS, 1968, p. 20, grifos do autor)

Por isso, juntamente com essa sistematização encontra-se a necessidade de pensar o cerne dos moldes da economia da educação que configuram a formação humana e a

Pedagogia Industrial propriamente dita, como fator diretamente articulado à preparação para

o trabalho, que por sua vez, ainda que sob críticas profundas, delimita o processo educativo dos dias atuais – para entender o porquê de a formação humana tornar-se sinônimo de formação para o trabalho entremeio às contradições da sociedade capitalista.

Para isso é de suma importância debater e compreender o conceito de capital humano, a questão dos retornos individuais e sociais oriundos do investimento na educação e também a explicação dada às questões relativas à educação e ao emprego. Essa ênfase em compreender a formação humana sob a perspectiva do desenvolvimento econômico tem suas raízes nas estratégias de recuperação econômica dos países desenvolvidos, que pautaram três fatores (bom sistemas educacionais, estoque de recursos humanos de boa qualidade e tradição cultural), como responses pela rápida recuperação em momentos de crise (MACHADO, 1989).

A formação humana necessita ser pensada e repensada a partir de um referencial econômico, social e histórico, que vem respaldar a materialidade da categoria na realidade social, para que posteriormente a crítica possa ser realizada. No que concerne à política econômica, a formação humana no contexto do capital tem suas raízes nos pressupostos liberais desenvolvidos por Adam Smith, justamente pelo individualismo acirrado próprio dessa vertente, que impregna o termo “formação humana”. Sob a ótica liberal, Smith (1983, p. 200), destaca que:

A rivalidade e a emulação tornam o mérito, mesmo nas profissões mais humildes, objeto de ambição, gerando muitas vezes os mais satisfatórios empenhos. Ao contrário, os grandes objetivos, por si sós, e se não forem apoiados na necessidade de aplicação, raramente têm sido suficientes para originar algum empenho considerável.

O ideal da educação divulga a formação de indivíduos críticos, participativos e criativos. Por outro lado, este discurso se perde na realidade concreta que, por sua vez, concentra suas finalidades em uma trajetória essencialmente oposta a este ideal.

Tanto que para Tonet (2006), a formação humana atual nada tem de novo. São apenas pressupostos de formação para o trabalho, adequados à lógica do modo de produção vigente, juntamente com a política econômica em voga.

É somente na era do monopólio que o modo capitalista de produção recebe a totalidade do indivíduo, da família e das necessidades sociais e, ao subordiná-los ao mercado, também os remodela para servirem às necessidades do capital. É impossível compreender a nova estrutura ocupacional – e, em consequência, a moderna classe trabalhadora – sem compreender esse fato. Como o capitalismo transformou toda a sociedade em um gigantesco mercado é [...] uma das chaves para toda a história social recente. (BRAVERMAN, 1980, p. 231)

A formação humana é então, adequada às necessidades do capital captando estrategicamente a subjetividade do trabalhador, por meio do princípio educativo do trabalho. Uma vez que o “novo”, o “moderno” é o que Braverman (1980) designa de mercadejamento, que em termos pormenores implica na transposição da lógica do mercado para as várias esferas da sociedade, dentre elas, a educacional, a formativa.

Para que isso aconteça, os princípios do liberalismo clássico pregados por Smith (1983) vêm garantir que uns exerçam controle sobre os outros. Nesse processo, o mercado é o fator que provoca a unidade entre os sujeitos, a propriedade vem justificar o Estado e, o Estado, por sua vez, pode e deve ser determinado pelo mercado. Logo, as relações coletivas são determinadas pelas leis de mercado. Tanto que a preocupação central do liberalismo não está centrada no Estado, mas sim no mercado e na economia. Somente há preocupação com o Estado se ele vier a intervir na economia.

O trabalho sob essa perspectiva é configurado pela lógica liberal: a propriedade advém do “meu” trabalho – destaca-se aqui a dimensão individual da propriedade. Com isso, quanto mais se caminha rumo a uma sociedade complexa, mais desigualdades sociais vão se concretizando. “A economia da educação surge, então, como uma justificativa teórica da necessidade de regulação do livre jogo entre a oferta e a procura dos serviços técnicos e qualificados de maneira geral. (MACHADO, 1989, p. 106)”. Ou seja, no Brasil, país no qual não se configurou efetivamente a ideologia liberal, houve a consolidação da economia da educação, que posteriormente, em 1969, desdobrou-se na Teoria do Capital Humano.

Sob a ótica marxista, é possível afirmar que o Estado é instrumento da burguesia, ou seja, é sempre um Estado de Classes. Há uma correlação de forças tanto no interior quanto no exterior do Estado/Governo.

O Estado torna-se cada vez mais intervencionista em quase todas as esferas da sociedade. Intervém, por exemplo, na produção, subvencionando, orientando, planejando e, também, através de inversões próprias. Intervém no sistema político, tornando-se cada vez mais autoritário e conservador. (MACHADO, 1989, 106)

É, nesse sentido, que a contextualização política da efetivação da Teoria do Capital Humano, se consolida por meio de um estado essencialmente nacionalista e autoritário, que se destaca no período histórico aqui analisado (1961-1974).

E as políticas sociais, por sua vez, “atenuam” o sofrimento, enquanto equalizadoras das relações sociais – lembrando que igualizar é diferente de equalizar: pois enquanto o primeiro termo tende a igualdade entre os indivíduos, o segundo tende à redução das tensões entre os diferentes grupos/classes sociais. O Estado é classista, ou seja, torna-se instrumento de uma classe. E neste contexto, segundo Tonet (2006, p. 13, grifos do autor):

[...] na sociedade burguesa é proclamada a igualdade de todos os homens por natureza. O que significa que, em princípio, todos eles deveriam poder ter acesso ao conjunto do patrimônio humano. No entanto, como isso, de fato, não é possível [...], a dissociação entre o discurso e a realidade efetiva põe-se como uma necessidade. Proclama-se o direito de todos a uma formação integral. Mas, de um lado, a maioria é excluída do acesso aos meios que possibilitariam essa formação e, de outro, essa mesma formação é definida privilegiando os aspectos espirituais: formação moral, artística, cultural, intelectual.

Por que liberdade ao invés de autonomia? Por causa da categoria “necessidade”, que a burguesia/liberais tenta se apropriar e não consegue. A liberdade remete ao corpo, ao indivíduo enquanto soberano de si mesmo e consequentemente prima pelo individualismo – somente há liberdade quando há ausência de algo. Enquanto que autonomia remete ao corpo, entretanto no seu sentido coletivo – somente há autonomia onde há um bem coletivo. Logo, na perspectiva liberal, a necessidade tem de ser controlada pela vontade, uma vez que esta consiste numa categoria individualizante. A ideia de necessidade está presente no ser humano, na natureza humana e dela não pode ser retirada.

As contribuições de Macpherson (1979) acerca do “individualismo possessivo” justificam a ênfase liberal (ou, segundo ele “Democracia liberal”) no que concerne ao

indivíduo. Segundo o autor em sua análise crítica à democracia pautada no liberalismo, a sociedade internaliza o princípio ético liberal que por seu turno, é sinônimo de garantia das liberdades individuais pela defesa do desenvolvimento das potencialidades do indivíduo. Liberdade, neste sentido, “garante” os direitos individuais de posse das próprias capacidades. Em outras palavras, o indivíduo, neste processo, se realiza em sua “liberdade” – eis, portanto, o individualismo possessivo, no qual a liberdade somente impera enquanto prerrogativa da propriedade.

O homem, no pensamento liberal, é por natureza um indivíduo em constante competição com os demais pelos bens e pelo poder. [...] Este desejo inato de competição leva os homens à procura de inovações e à criatividade. É um homem competitivo e empreendedor. Acumulará ganhos das disputas e se tornará, por isso mesmo, possessivo. Esta imagem de homem corresponde à verdadeira ideia do homem burguês, para o qual a liberdade é a liberdade de competir no mercado, nunca a de destruir o mercado. (FIDALGO E MACHADO, 2000, p. 201)

A categoria “individualismo possessivo” tem suas raízes no pensamento político burguês, numa perspectiva analítica a qual a sociedade se resume a uma sociedade é um modelo de mercado possessivo (MACPHERSON, 1979). Delimita-se, nesta lógica, que prevalece a primazia do mercado e do individualismo enquanto características peculiares a uma sociedade desigual. E o desenvolvimento da sociedade possessiva, sobrevive essencialmente deste sistema de desigualdade, a partir do “individualismo possessivo”.

Assim, a liberdade está regulada pelo poder soberano representado pelo Estado e o Estado, por seu turno, existe para regular um conjunto de liberdades individuais. E, o princípio da competitividade é a liberdade do sujeito. Por conseguinte, Friedman (1984) equipara a liberdade a uma planta rara e frágil, que é ameaçada pela concentração do poder. Por isso, o Estado é necessário para preservar essa liberdade de modo que ela se concretize, contudo, em virtude do poder estar concentrado nas mãos políticas, ele também se torna uma ameaça à liberdade, pois elas estão suscetíveis a serem corrompidas pelo referido poder. Ou seja, na perspectiva da política econômica liberal, há uma forte concentração do poder político.

1.4 A Teoria do Capital Humano e suas implicações sociais: indivíduo, liberdade e