dn/dt < 0 (4-28)
A descrição neoclássica é adequada se e somente se as observações envolvendo fluxos de energia e materiais pelo sistema econômico satisfazem 4-28. Uma das coisas testadas ao investigarmos esta equação é a validade da tese neoclássica de que os ganhos de produtividade observados desde a Revolução Industrial não têm dependido de aumentos na
escala de utilização dos recursos naturais. Mas, do ponto de vista da análise conceitual, é talvez mais importante observar que ao testarmos 4-28 estamos testando dois modelos alternativos de substituição de recursos, cada um deles vinculado a uma concepção própria de produção.
A concepção neoclássica tem uma imagem do progresso técnico em que as soluções dependem unicamente de encontrar formas apropriadas de organizar a utilização dos fatores de produção. Nesta perspectiva, não é relevante discutir a especificidade material dos fatores, pois se supõe que as diferenças entre os fatores de produção referem-se apenas a diferenças quantitativas nas contribuições ao produto. Por hipótese, do ponto de vista econômico, não há diferença qualitativa entre os fatores de produção: em tese é possível obter crescimento econômico a partir de qualquer combinação de fatores imaginável. Esta estranha suposição decorre do fato de que na perspectiva neoclássica assume-se que a taxa marginal de substituição pode ser completamente controlada recorrendo-se unicamente ao quociente entre os fatores. Nestas condições, é inevitável concluir que caso haja restrições ao uso do chamado capital natural, estas poderão ser contornadas se tivermos quantidades suficientemente elevadas de capital fabricado, de modo que possamos aumentar o quociente (capital fabricado/capital natural) até o nível necessário.
Já foi dito que o modelo de substituição neoclássico não é o único que pode ser concebido, e que tal modelo não permite descrever adequadamente processos carnotianos. Nestes processos, a taxa com que é possível substituir um fator de produção por outro possui limites absolutos, logo, não é possível supor que a taxa marginal de substituição pode ser aumentada indefinidamente se o quociente entre os fatores puder ser aumentado indefinidamente. Alguém que tenha em mente um modelo carnotiano de produção tende a ser cético quanto aos prognósticos neoclássicos sobre substituição de recursos naturais. Para este cético, assumir que a eficiência econômica é independente da escala física de utilização dos recursos parecerá uma suposição bastante estranha, até mesmo absurda. Se o neoclássico lhe disser que desde a Revolução Industrial tem havido ganhos enormes na produtividade dos recursos naturais, ele responderá que tais ganhos de produtividade têm sido acompanhados por aumentos sistemáticos no consumo de recursos naturais.
O cético tem a seu favor eventos que se tornam muito difíceis de serem explicados se lidos na perspectiva neoclássica. Será mera coincidência que os problemas ambientais globais surjam num momento histórico em que a extensão geográfica do sistema econômico torna-se efetivamente global? Além disso, sabemos das leis da Termodinâmica que máquinas térmicas operando a temperaturas mais altas (portanto, com maior disponibilidade de combustível) são mais eficientes. O cético não nega que tem havido ganhos enormes na produtividade dos recursos naturais, mas considera que aumentos nos fluxos de energia e materiais são um fator causal imprescindível para explicar tais aumentos.
Evidentemente, os dois modelos de substituição aqui considerados, que envolvem na verdade duas concepções distintas de produção, levam a previsões completamente diferentes74 quanto à viabilidade de uma trajetória de crescimento econômico perpétuo. Testar 4-28 é nada mais que confrontar estas duas concepções. Ou, de outro modo, trata-se de confrontar as expectativas em torno da sustentabilidade fraca com aquelas oriundas da sustentabilidade forte com base em fatos observáveis.
Para fazer este teste, utilizaram-se as observações de consumo per capita de energia nos países do G2075. Analisa-se o consumo per capita ao invés do consumo absoluto a fim de evitar confundir causas demográficas com outras causas econômicas. Uma limitação importante do teste é que o consumo indireto de energia não é investigado. A análise aqui apresentada não permite rejeitar a hipótese de que os países que passam no teste o fazem baseando-se na
74 As diferenças envolvem não apenas as previsões, mas também o aparato conceitual básico. No modelo carnotiano a noção de valor de uso é imprescindível, pois é preciso reconhecer sistematicamente as diferenças qualitativas entre os fatores de produção. No modelo neoclássico nada se ganha com a utilização da noção de valor de uso, pois em tese a busca do valor de troca deve por si só conduzir a uma adequada alocação dos fatores: caso haja mudança na escassez relativa isto será sinalizado pelos preços. Na perspectiva neoclássica, valores de uso são algo que caem fora do escopo da ciência econômica.
75Escolhemos aplicar o teste ao recurso energia, mas é óbvio que o mesmo teste pode ser aplicado a qualquer outro recurso natural.Note-se que para a análise de 4-28 é irrelevante investigar a fonte dos recursos energéticos, i. e., se são ou não provenientes de fontes renováveis.
transferência de atividades poluidoras para outros países. A energia incorporada em bens e serviços adquiridos de outros países precisaria ser investigada para verificar conclusivamente a verdade de (4-28)76. Em todo caso, o teste funciona como uma primeira checagem, e os países que não passam no teste possuem comprovadamente trajetórias insustentáveis de crescimento econômico.
O teste é simplesmente um teste de tendência, um instrumento para verificar se uma tendência está aumentando ou diminuindo. Este teste de tendência assume a forma de um teste de sinal, que é essencialmente um teste binomial em que p = ½. Uma descrição detalhada do teste é feita no Anexo 1. Pela equação 4-28, o crescimento do sistema econômico deve ser simultâneo a uma tendência decrescente no consumo de recursos naturais. Ao usar o teste com um nível de significância de 5% para confrontar a hipótese H0 de que não há tendência decrescente contra a hipótese H1 de que existe tendência decrescente, fomos levados rejeitar a aceitar hipótese H0 de que não há tendência decrescente para todos os países analisados77. Portanto, nenhum dos países confirmou a previsão dada pelo modelo neoclássico de substituição, segundo o qual a trajetória de crescimento econômico deveria ser simultânea a uma tendência de consumo decrescente de recursos naturais. Além disso, ao refazer o teste para averiguar se os dados evidenciam uma tendência crescente na utilização dos recursos naturais, apenas Alemanha, África do Sul e Rússia não apresentaram tendência crescente. Para todos os demais países os dados corroboram a hipótese de tendência crescente.
É altamente significativo que mais de 250 anos após a Revolução Industrial78 mesmo países
altamente capitalizados não apresentem qualquer tendência de redução nos fluxos de energia
76 Para a relevância de levar em conta a energia e o carbono embutidos em bens e serviços importados e exportados, particularmente no caso brasileiro, ver Schaeffer e Sá (1996).
77 Ver detalhes do teste estatístico no Anexo 1.
78 Tomou-se, para propósitos puramente ilustrativos, o ano de 1760 como o início da Revolução Industrial. Evidentemente, sendo a Revolução Industrial um processo e não um mero evento, tomar um ano particular como o início envolve um grau de arbitrariedade e convenção.
per capita pelo sistema econômico. Por que mesmo em países tecnologicamente avançados a „substituição‟ do recurso energia tem estado ligada a tendências crescente de consumo per capita? Estes resultados são totalmente inconsistentes com as premissas assumidas pelo modelo neoclássico de substituição de recursos naturais.