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Cada vez mais o tema da avaliação institucional ganha importância na agenda de trabalho dos coordenadores de curso superiores, que ao se verem “pressionados” por variáveis externas (políticas públicas de educação e competitividade) e internas (busca por resultados positivos) assumem funções que extrapolam a gestão acadêmica e se aproximam da gestão de empresas, na medida em que para lidar com essas questões necessitam participar do planejamento institucional, colaborar com as ações de marketing; projetar alternativas no contexto das limitações presentes no seu curso, como, por exemplo, na dotação orçamentária, na estrutura física, no quadro de pessoal técnico-administrativo e docente, e também, por que não citar, assumir a responsabilidade pela gestão dos indicadores do Enade (CPC, IGC) entre outros.

Essas considerações preliminares remetem, também, à problemática da avaliação ao campo da dimensão competitiva do Enade, o que pode ser facilmente percebida na análise do artigo 33-B da Portaria nº 40, transcrita abaixo:

Art. 33-B São indicadores de qualidade, calculados pelo Inep, com base nos resultados do Enade e demais insumos constantes das bases de dados do MEC, segundo metodologia própria, aprovada pela CONAES, atendidos os parâmetros da Lei nº 10.861, de 2004:

I - de cursos superiores: o Conceito Preliminar de Curso (CPC), instituído pela Portaria Normativa nº 4, de 05 de agosto de 2008;

II - de instituições de educação superior: o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), instituído pela Portaria Normativa nº 12, de 05 de setembro de 2008;

III - de desempenho de estudantes: o conceito obtido a partir dos resultados do

Enade (BRASIL, 2011, p. 23).

O artigo 33-B demonstra a importância do Enade na composição dos conceitos de avaliação das instituições e dos cursos superiores, por isso mesmo, a maioria das instituições depreendem esforços para prepararem seus alunos para o Enade, promovendo cursinhos preparatórios, campanhas internas de divulgação entre outras ações.

Ao analisar a categoria RANKEAMENTO/COMPETITIVIDADE, pude verificar, nos depoimentos dos coordenadores, que a cultura da acreditação tem como ponto de partida e de chegada a avaliação integrada e disseminada como uma estratégia de formação do perfil profissional dos discentes, por meio da medição e comparação dos resultados obtidos nos Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes em anos anteriores, como se lê nas falas a seguir:

[...] Já virou parte da cultura do curso que nós somos um curso top, referência, então precisa manter isso. Aí o aluno se sente motivado a participar (COORD 1).

Há apenas a motivação para a participação responsável no “certame”. É porque nós sempre levantamos a bola de que todas as notas do curso foram as máximas. Aliás, é um certame que pra nós é competitivo. O nosso aluno não quer perder pra turma anterior. Ele sente orgulhoso e os professores fazem questão de dizer que a nota tem o desempenho máximo em todos os últimos certames em que ela participou. Eles fiscalizam uns aos outros para que não haja ausências mesmo porque, nós não temos entre aspas, o cursinho para preparar o aluno, não... Nós jogamos aberto com eles, nós jogamos aberto com o aluno, que nós também queremos saber o resultado, nós não queremos uma maquiagem do resultado, fazer um cursinho para ele tirar nota (COORD 2).

Desta forma, os excelentes resultados obtidos pelo curso de Administração da unidade universitária da UEG em Anápolis são utilizados como estímulo para que os alunos participem das provas do Enade. Na assertiva de Bourdieu (1983a), essas realidades

verificadas na pesquisa são semelhantes à da grande maioria das Instituições de Ensino espalhadas pelo solo brasileiro.

Conceito de visibility que os autores americanos empregam frequentemente (trata-se como sempre, de uma noção de uso corrente no meio universitário) exprime bem o valor diferencial, distintivo, dessa espécie particular de capital social: acumular capital é fazer um “nome”, um nome próprio, um nome conhecido e reconhecido, marca que distingue imediatamente seu portador, arrancando-o como forma visível do fundo indiferenciado, despercebido, obscuro, no qual se perde o homem comum. (ORTIZ, 1983, p. 11).

Afinal, essa lógica está centrada na dinâmica neoliberal que transforma a educação em mercadoria e, por isso, o ensino superior sofre fortemente com as consequências imediatas do processo avaliativo quer seja: o inevitável rankeamento que a mídia promove ao transmitir os resultados disponibilizados pelo MEC. Outro ponto que merece destaque seria a ampliação das oportunidades de ingresso em cargos melhor remunerados para os portadores de diplomas obtidos em IES exitosas no processo de avaliação institucional.

Portanto, o rankeamento e a competitividade, produzidos em uma sociedade sob a égide capitalista, expõem as semelhanças que o modelo educacional brasileiro, vivenciado nos dias atuais, guarda em relação a outros produzidos em diferentes contextos, conforme indicam Bourdieu e Boltanski (1999, p. 137): “A força de um diploma se mede pelo capital social de que são providos e que acumulam em decorrência da distinção que os constitui”. Entendo que a crítica dos autores ultrapassam as relações que a sociedade estabelece entre o diploma e a inserção do profissional no mundo do trabalho, recaem ainda sobre a proposta educacional vinculada prioritariamente às demandas do setor produtivo.

Ao conferir a nota, o Enade classifica e hierarquiza os cursos superiores por área, conferindo distinção àqueles com maiores notas e reprovação aos que ficam abaixo da nota mínima, sendo indicados para o saneamento ou fechamento dos cursos. Aqui caberia indagar: o exame pode ser considerado um indicador de qualidade? Que conceito de qualidade ele representaria no âmbito do ensino superior face aos objetivos desse nível de ensino? A divulgação dos resultados do CPC na mídia serviria apenas para conscienciar a sociedade e as IES, diferentemente do que se observa no marxismo que parte da premissa de que é a realidade que cria a consciência.

Entendo que o Exame de Desempenho dos Estudantes não pode ser apontado isoladamente como um indicador seguro da qualidade do curso, pois, ele não reflete a

qualidade social 24do curso uma vez que essa somente poderá ser percebida no momento da avaliação in loco.

Para as IES públicas e também para as IES privadas consideradas exitosas no processo avaliativo, a visibilidade alcançada por meio do rankeamento traz retornos inquestionáveis, via aumento do número de matrículas, investimentos na melhoria contínua das condições de oferta e no caso específico das particulares, a manutenção do financiamento estudantil (FIES e PROUNI).

3.3.3 O alinhamento dos conteúdos curriculares às demandas do setor produtivo: uma