VØK Vegkanter (gruppe 1)

O Programa de Urbanização de Favelas desenvolvido durante as duas últimas gestões (2005-2012) trouxe uma nova abordagem aos antigos conceitos já conhecidos da população e trabalhados, principalmente desde a década de 1980, de forma tímida pelas diferentes administrações públicas anteriores.

Incorporaram-se as soluções voltadas a equacionar os déicits de infraestrutura, disponibilidade de equipamentos sociais e serviços públicos, assim como a provisão de novas moradias, novas diretrizes de intervenção, resultantes de experiências bem sucedidas em outros programas de urbanização.

Um desses programas era o Favela-Bairro, do qual foi extraída a importância do reconhecimento das preexistências territoriais, onde a complexidade física, social, econômica e cultural de cada área precisava ser compreendida para que as intervenções reletissem o atendimento às necessidades locais sem a perda de identidade e o rompimento das redes sociais existentes.

[...] passou-se a prover as favelas com redes de infraestrutura e serviços, potencializando o esforço despendido pelas famílias na construção de suas casas. Ou seja, construiu-se uma cidade onde já havia moradia (CONDE; MAGALHÃES, 2004, p.59).

Com relação aos resultados obtidos com as obras de urbanização da primeira intervenção em grande escala na cidade de São Paulo, o Programa Guarapiranga (1994-2000), agregou-se a ilosoia de desenvolvimento de ações integradas com o envolvimento de diferentes secretarias e órgãos dos vários níveis de governo.

Outro ponto relevante incorporado nas intervenções do programa foi o reconhecimento da importância do espaço público como elemento capaz de promover a integração física e social da favela com sua vizinhança, reestruturando o espaço urbano de modo a gerar pontos de conectividade e convivência social (MAGALHÃES, 2007).

Além disso, o Programa de Urbanização resgatava a função social do arquiteto, quando o coloca como peça essencial na produção e construção das propostas de intervenções. O entendimento de que cada área possuía sua especiicidade fazia com que as soluções fosse criadas “sob medida”, com projetos diferenciados para cada comunidade.

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Dissertação de mestrado | Estruturação Espacial Urbana: Favela Nova Jaguaré

Figura 3.2 | Acompanhamento e orientação durante a entrega da unidade. Fonte: KNOLL, Fabio, 2010.

Figura 3.3 | Entrega das chaves. Fonte: KNOLL, Fabio, 2010.

O trabalho de acompanhamento social era tido como mais um diferencial dos projetos e uma das premissas do programa. O envolvimento ia desde a fase de elaboração dos diagnósticos físico e social da favela, passando pelas etapas de aprovação do projeto junto à comunidade, acompanhamento e interface entre população e os envolvidos na intervenção, até a etapa de pós-urbanização (Figuras 3.2 e 3.3).

Seus objetivos eram: garantir o acesso às informações dos planos de obras e do trabalho social a todos os envolvidos na intervenção, possibilitar a participação da população durante todo o processo, sensibilizar os beneiciados para sua organização na gestão e conservação das melhorias, proporcionar o acesso à lei e às políticas públicas, favorecer a inclusão da população como usuários dos serviços públicos e equipamentos sociais existentes.

Antes de cada intervenção, o serviço social entrava com ações de esclarecimento, orientação e organização dos moradores quanto às propostas previstas para a área. Na sequência era feito o cadastramento e selagem de todas as moradias com o objetivo de identiicar e mapear cada morador, que seria acompanhado até, no mínimo, seis meses após o término das intervenções e da realização de todos os atendimentos às famílias.

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De acordo com a SEHAB (2008), a construção do elo de coniança entre os envolvidos e a participação da comunidade em todo processo era fundamental para que o resultado do trabalho fosse alcançado da melhor maneira possível.

Trabalhando com um território ampliado, que muitas vezes ia além do perímetro da favela propriamente dita, o programa buscava solucionar todos os problemas relativos à precariedade. Na Favela Nova Jaguaré, por exemplo, os dois conjuntos habitacionais construídos na década de 1990 foram incorporados à área de intervenção do projeto de urbanização e tratados como mais um elemento a ser conectado ao restante da área.

Além disso, propunha promover a regularização urbanística e fundiária dos assentamentos precários, utilizando como conceito central das intervenções a manutenção do maior número de moradias no local. Ao priorizar a permanência das famílias em suas moradias já construídas, a Prefeitura consolidava as redes sociais existentes, mantendo a dinâmica de emprego e renda além das vagas nas redes públicas de ensino.

As remoções restringiam-se aos imóveis localizados nas áreas de risco, encostas e beira de córregos e alguns pontuais cuja localização interferia diretamente na ampliação e execução das obras de infraestrutura necessárias.

As propostas de intervenções promovidas pelo programa de urbanização previam a diluição das fronteiras urbanísticas e simbólicas existentes entre a área antes marginal e a cidade formal. Ainda segundo a SEHAB (2008), essa integração era considerada essencial para a inclusão social dos moradores que teriam multiplicadas suas possibilidades de acesso ao trabalho, estudo e saúde, adquirindo assim reais condições de cidadania.

O volume de obras executado, número de famílias beneiciadas e amplitude das intervenções, fez com que o programa ganhasse em 2012 o prémio, “Habitat Scroll of Honour”, da UN-Habitat, Agência das Organizações das Nações Unidas – ONU. Apesar do Município de São Paulo ter iniciado as primeiras ações voltadas à urbanização dos assentamentos precários basicamente, no inicio dos anos 1980, já existia um caminho nesse sentido, sendo percorrido globalmente desde 1970, quando o Banco Mundial passou a inanciar iniciativas de combate a pobreza.

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Mas somente em 1996, na Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos – Habitat II, realizada em Instambul, foi que o conceito de urbanização foi consolidado e passou a ser base para elaboração das Políticas Públicas.