2.2 Avtrykk: Originalitet
2.2.1 Utviklende fellesskap
As propriedades formais do discurso devem garantir que durante o processo de justificação de pretensões de validade seja possível que a argumentação varie de nível de forma a permitir a contestação do próprio sistema conceitual utilizado e sua substituição por outro mais adequado, caso necessário. Assim, o discurso poderia ir desde o nível em que uma asserção tem sua pretensão de validade contestada, que dá origem ao processo de argumentação; passar para o nível teórico da indicação de pelo menos um argumento no interior do sistema terminológico escolhido em favor da pretensão de validade contestada; radicalizar a discussão no nível metateórico da modificação ou substituição do sistema terminológico por outro mais adequado; até atingir o último nível de radicalização, o da crítica do conhecimento através de uma reflexão sobre as alterações sistemáticas das linguagens utilizadas no processo de justificação das pretensões de validade. Este último nível de radicalização do discurso teórico, efetivado através de uma reconstrução do progresso do conhecimento por meio da avaliação das sucessivas superações de linguagens inadequadas, ultrapassa os limites do discurso teórico expondo o núcleo prático das normas teóricas fundamentais (theoretische Grundnormen), pois aqui se coloca a questão sobre o que deve valer como conhecimento.
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Ein argumentativ erzielter Konsensus darf dann, aber auch nur dann als Wahrheitskriterium angesehen werden, wenn strukturell die Möglichkeit besteht, die jeweilige Begründungssprache, in der Erfahrungen interpretiert werden, zu hinterfragen, zu modifizieren und zu ersetzen." (HABERMAS, 1986a, p.171-172)
“Interessantemente este último passo rompe os limites do discurso teórico. Ele nos leva a um nível do discurso no qual nós nos certificamos daquilo que deve valer como conhecimento, com a ajuda do movimento circular peculiar das reconstruções racionais. Como devem ser constituídas as realizações cognitivas que poderiam pretender para si o título de conhecimento?” (HABERMAS, 1986a, p.175)91
Em última instância, o poder consensual de um argumento baseia-se na possibilidade de substituição de esquemas conceituais (lingüísticos) inadequados por outros, que se mostrem mais aptos a levar em frente o sucesso e a coordenação de nossas ações no mundo por meio da troca de informações sobre ele. Essa substituição, por sua vez, deve ancorar-se na capacidade que o esquema conceitual oferece de radicalizar a crítica através da passagem entre os distintos níveis do discurso.
Uma situação ideal de fala é definida por dois aspectos fundamentais: a) a comunicação realiza-se de tal forma que nenhuma coerção externa é permitida. A comunicação, execução e intercâmbio de atos-de-fala, é desenvolvida livre de pressões da ação e do mundo externo, além de se desenrolar livre de limitações espaciais ou temporais (a comunidade de interlocutores possíveis é co-extensiva à humanidade inteira – passada, presente e futura); b) toda e qualquer deformação interna à comunicação é eliminada por meio da igualdade de chances dos interlocutores de executar atos-de-fala.
A situação ideal de fala estrutura-se da seguinte forma: cada interlocutor pode a qualquer momento abrir o processo discursivo por meio da contestação de uma pretensão de validade admitida e sustentar a discussão até que seja convencido por meio de argumentos de que deve aceitar uma dada pretensão de validade como legítima; todos os interlocutores têm igual chance de oferecer explicações, recomendações, esclarecimentos e justificações se colocando a favor ou contra as pretensões de validade problematizadas através de discurso e contra-discurso; nada, nenhuma pré-concepção deve permanecer imune à tematização crítica de sua validade no discurso: em princípio toda e qualquer idéia é passível de crítica; os interlocutores engajados no discurso devem apresentar-se de maneira transparente de forma a expressarem suas reais idéias, sentimentos e expectativas; os
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Habermas não aprofunda sua análise desses passos progressivos que levam da ação à crítica do conhecimento através de uma crítica da linguagem. Suas indicações permanecem apenas esquemáticas.
interlocutores devem, por fim, ser capazes de executar atos-de-fala normativos, de forma a garantir a igualdade no comprometimento de cada um na solução das controvérsias surgidas.
Todo consenso que resulte de uma estrutura comunicativa que satisfaça as exigências acima elencadas vale como critério de solução (resgate) de uma pretensão de validade tematizada. “Deve-se considerar como critério para o resgate de pretensões de validade tematizadas, todo consenso erigido sob as condições de uma situação ideal de fala.” (HABERMAS, 1986a, p.179) Um processo comunicativo que se desenvolve sob tais restrições ideais só pode vir a encerrar-se por meio do poder consensual que caracteriza o melhor argumento.92
Para Habermas, apenas a referência a essa situação ideal de fala permite distinguir entre um consenso racionalmente motivado de um que não o é.93 Entretanto, contra a tese da impossibilidade de satisfação dessas condições ideais ou ainda da dificuldade que se tem de determinar se tais condições foram ou não satisfeitas numa argumentação efetiva, Habermas alega que a situação ideal de fala não é nem um fenômeno empírico nem uma mera construção abstrata, mas uma pressuposição inevitável que nós fazemos sempre que nos engajamos em argumentações.
“Esta suposição pode ser contra-factual, mas não o é necessariamente; todavia, mesmo que seja, é uma ficção operacionalizada ao longo do processo de comunicação. Daí por que eu prefiro falar de antecipação de uma situação ideal de fala. Somente tal antecipação nos permite pretender que um consenso efetivamente estabelecido seja um consenso racional; ao mesmo tempo, constitui-se num modelo crítico que permite colocar sempre em questão, caso necessário, todos os consensos efetivamente estabelecidos e de examinar se as garantias suficientes de um consenso racional estão satisfeitas.” (HABERMAS, 1986a, p.180)
A referência à situação ideal de fala serve como modelo de crítica de todo discurso efetivamente empreendido nas situações ordinárias.
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Mas poderíamos afirmar também que este é resultado da satisfação dessas exigências, ou seja, só pode surgir no interior dessa estrutura comunicativa ideal.
93 “Ein vernünftiger Konsensus kann von einem trügerischen in letzter Instanz allein durch Bezugnahme auf eine ideale Sprechsituation unterschieden werden.” (HABERMAS, 1986a, p.179)