Esse trabalho teve como seu objetivo primário investigar em que medida o pattern “Surveillance”, desdobramento da “lente” de segurança do DwI, incita comportamentos sociais. Para alcançar essa meta o estudo foi dividido em três capítulos. No primeiro capítulo realizou-se uma análise sobre o medo e a insegurança na cidade de São Paulo e sugeriu-se que a mídia atua como um dos principais disseminadores desse sentimento entre os cidadãos paulistanos. Posteriormente, nesse mesmo capítulo, tentou-se mostrar de que maneira o medo e a insegurança contribuem para o desenvolvimento da indústria da segurança. Os dados apresentados ao longo do estudo revelam que até 2017 as receitas desse setor tendem a aumentar, ao mesmo tempo que a sensação de insegurança cresce e que os delitos diminuem. Isso reflete no número de câmeras de monitoramento que estão espalhadas pelas ruas e avenidas das grandes cidades do mundo. São Paulo, como uma representante dessas grandes metrópoles, possui umas das maiores médias de dispositivos de vigilância por habitante. Nos dias de hoje estima-se que exista uma câmera de monitoramento para cada morador do município paulistano. O significativo crescimento desses dispositivos reforça o modelo de sociedade nos quais estamos inseridos: as sociedades de controle.
O segundo capítulo dessa investigação teve o intuito de apresentar as principais características das sociedades de controle, das sociedades disciplinares e do Design with Intent. A compreensão dos pontos que caracterizam cada um desses modelos de sociedade (controle e disciplinar), assim como destacar os aspectos que os diferenciam e os quesitos que a sociedade de controle incorporou das sociedades disciplinares para aperfeiçoá-los e torná- los mais eficientes e eficazes, mostrou-se essencial para a construção do cenário que possibilitou a emergência do Design with Intent. Como descrito no decorrer do trabalho, esse “método” foi criado por pesquisadores ingleses da Universidade de Brunel e busca reunir técnicas dos mais diferentes campos do conhecimento humano, com o objetivo de “manipular” os comportamentos dos cidadãos. Entre as diversas “lentes” e patterns desenvolvidos pelos investigadores, utilizou-se para o desenvolvimento desse trabalho, aquele que visa incitar as condutas dos indivíduos por meio de câmeras de monitoramento (Surveillance). Esse pattern elabora o seguinte questionamento: what happens if users know their behaviour is visible to or monitored by people in positions of power/authority?. Para avaliar os impactos desse pattern e tentar formular uma possível resposta para a pergunta sugerida por ele, foi realizada no terceiro capítulo uma pesquisa no Centro de Vídeo
Monitoramento da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Nesse caso estudado, os policiais representam as autoridades mencionadas na questão.
A entrevista realizada como os policiais da Central de Vídeo Monitoramento da Polícia Militar do Estado de São Paulo tentou mostrar, por meio das falas proferidas pelo capitão Moisés do Nascimento e pelo cabo e supervisor do CVM Francisco de Assis Torbetone, de que maneira as câmeras de monitoramento da PM paulistana incitam comportamentos sociais. Nessa pesquisa foi contemplada apenas uma parte de todos os agentes que estão envolvidos nesse complexo processo. Ouvir a opinião dos cidadãos, de especialistas em segurança, de psicólogos, antropólogos e dos criminosos, possibilitaria que um panorama mais completo desse campo de investigação fosse elaborado, porém, nesse momento, por questões estratégicas priorizou-se entrevistar apenas aqueles que manipulam os sistemas de vigilância na maior cidade do Brasil. O trabalho de mapear todos os envolvidos nesse processo, assim como apresentar os argumentos defendidos por cada um deles, pode consistir no tema de futuras investigações do campo da comunicação.
As informações apresentadas ao longo dessa dissertação possibilitaram que algumas conclusões sobre as relações existentes entre as sociedades de controle, câmeras de monitoramento e comportamento sociais, fossem estabelecidas. No que diz respeito aos processos de vigilância executados pela Polícia Militar, pode-se dizer que por mais que a instituição afirme que o serviço de Vídeo Monitoramento visa minimizar os delitos nas áreas em que os índices de infração são mais expressivos, nota-se que na prática que tais dispositivos então concentrados nas regiões centrais da cidade ou nos bairros que residenciais que abrigam os indivíduos com maior poder aquisitivo. Dessa forma é possível inferir que tal serviço não atende os interesses da totalidade da população paulistana. Para isso acontecer o número de dispositivos existentes no Capão Redondo e em Parelheiros deveria ser superior ao número de câmeras instaladas na região do Itaim ou de Pinheiro, por exemplo. Além disso pode-se dizer que os policiais classificam como “anormal” todos os comportamentos que não são condizentes com os padrões de “normalidade” instituídos pela sociedade. Tudo aquilo que destoa do comum recebe uma maior atenção dos operadores dos dispositivos de vigilância e constituem potenciais ocorrências para o COPOM. É evidente que tais julgamentos utilizam como base as leis que regem a Constituição Brasileira, mas é bom ressaltar que o olhar dos funcionários que operam tais equipamentos está impregnado de valores pessoais e de valores
que são propagados pela instituição em que trabalham. Dessa maneira, aqueles que fogem da realidade estipulada pela Polícia representa um risco maior para o restante da sociedade.
Um outro ponto importante abordado ao longo dessa investigação foi o crescimento da indústria de segurança graças ao aumento do sentimento de insegurança. De maneira geral, os cidadão acreditam que a instalação de dispositivos de vigilância em diversas regiões da cidade (espaços públicos e privados) aumentará a sua sensação de segurança e diminuirá o número de delitos na região. De acordo com a polícia, a segunda parte do raciocínio está correta, ou seja, o número de infrações diminui cerca de 15% a 20% com a instalação desses equipamentos. Em relação a primeira parte da colocação, Lemos junto a uma série de outros pesquisadores, em seu texto Câmeras de vigilância e cultura da insegurança (2011), demonstram, com base em estudos realizados por Rosello, que essa convicção configura-se como falsa. Segundo os autores,
Para Rosello (2008), as câmeras de vigilância, além de integrarem o discurso a favor da segurança, corroboram com esta mesma cultura da insegurança, a partir do momento em que o cidadão acredita que “há razões para ter medo” e que as câmeras estão ali para inibir o crime e o medo. Analisando as atuais e onipresentes câmeras de vigilância no espaço público, Rosello mostra que elas fazem parte do discurso sobre a segurança e, ao mesmo tempo, criam uma cultura da insegurança. Não há como escapar, e mesmo sistemas de desvio e apropriações desses dispositivos (por artistas e/ou ativistas) estão enquadrados nas mesmas lógicas e dinâmicas culturais das câmeras de vigilância. Há, então, por um lado, o sujeito que quer reagir às câmeras na luta pelo direito à privacidade e à liberdade individual e, por outro, a segurança social e o controle visível do movimento do outro, sempre ameaçador. No Brasil, por exemplo, a adoção desses aparelhos tem sido crescente e o discurso da segurança pela vigilância está presente em todos os setores (polícia, academia, mídia). O crescimento da adoção de câmeras de vigilância é gigantesco (LEMOS et al. apud ROSELLO, 2011, p. 144).
Eles complementam o argumento afirmando que,
Baseando-se em pesquisas sobre as CCTV (Closed-circuit television), a autora mostra que elas apresentam dados em que os usuários demonstram que a simples instalação de uma câmera cria medo, vulnerabilidade e insegurança, independente da resolução do problema da criminalidade. A câmera estimula, por um lado, uma reação positiva, produzindo a ideia de que há um problema de segurança no lugar e que ela vai resolver. Por outro, ela cria uma sensação de medo e de insegurança temporal, no passado, no presente e no futuro. Em relação ao presente, porque a simples introdução do dispositivo traz a ideia de que “algo acontece aqui”; em relação ao passado, pois “algo poderia ter acontecido”; e em relação ao futuro, pois “algo pode acontecer”. A materialidade do dispositivo altera a relação com o
espaço/lugar, produzindo um sentimento de insegurança. E pouco importa se essa insegurança será ou não resolvida. Esta é, para a professora da Universidade de Amsterdã, a essência do que ela chama de “sujeito inseguro” moderno. As câmeras devem ser vistas como algo que incomoda e instaura relações de incivilidade, violando o respeito ao outro. Pode-se, então, diagnosticar o princípio de sua violência, já que elas instituem olhares intrusivos e a produção de uma sensação de medo proveniente da observação e da vigilância permanentes. (LEMOS et al. apud ROSELLO, 2011, p. 144)
Por fim conclui-se que existe uma contradição entre a opinião da Polícia Militar do Estado de São Paulo e os verdadeiros impactos das câmaras de monitoramento da instituição na população residente na capital paulistana. A instituição acredita que esses equipamentos possuem a capacidade de aumentar a sensação de segurança dos indivíduos, mas ao mesmo tempo, a disseminação de tais dispositivos alimenta uma insegurança que parece não ter fim. Como se pode perceber, a questão entra em um círculo vicioso que não nos permite interpretar o futuro de uma maneira segura. Quanto a isso Rosello afirma que “vivemos em uma cultura do medo, da insegurança, onde ser vigiado e monitorado é uma necessidade” (LEMOS apud ROSELLO, 2011, p. 144). Dessa forma constata-se que tais dispositivos criam uma falsa sensação de segurança para os cidadãos e dessa forma alimentam o consumo de produtos da indústria da segurança físico eletrônica e reiteram as teorias de Deleuze sobre a sociedades de controle, uma vez que tentam tornar cada vez mais o imprevisível, previsível.
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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6.2 – Artigos
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6.3 – Sites
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7. ANEXOS
7.1 – Entrevista com Francisco de Assis Torbetone
Torbetone - Meu nome é Francisco de Assis Torbetone, sou cabo da Polícia Militar, o meu tempo na polícia Militar são de 16 anos, eu aqui no centro de monitoramento eu estou há dois anos, eu entrei no Copom de forma voluntária por opção por gostar do serviço que é feito aqui, recebi um treinamento quando assim que eu cheguei um treinamento aí de quase um mês para estar apto a manusear todo o sistema.
Caio – nesse treinamento a abordagem é muito diferente do que vocês recebem normalmente ou não? Porque eu ouvi o capitão falando que vocês tem que pensar, tem que tomar alguns cuidados ao trabalhar com essas questões de Monitoramento e Vigilância. Teve alguma coisa voltada pra essa área, alguma coisa muito específica do Centro de Monitoramento ou não? T – Sim, nós temos que observar bem porque as imagens as vezes podem enganar de repente algo que assemelha a uma arma na cintura pode ser uma simples carteira, então de repente a gente pode envolver todo um número de viaturas pra atender uma ocorrência que na verdade é uma ocorrência falsa. Então esse tipo de cuidado tem que ser bastante observado.
C – então tem um treinamento de aparelhagem técnica talvez pra saber manipular o equipamento, mas também tem um treinamento voltado para um lado mais de tentar compreender toda aquela, que transcende um pouco toda essa questão técnica?
T – Sim, exatamente.
C – Ah, tá, beleza, muito obrigado. Então eu coloquei o Copom aqui porque na verdade eu achava que o Copom era o Centro de Monitoramento, mas eu percebi que é uma coisa mais complexa não é só isso, então quando eu digo Copom eu queria dizer Centro de Monitoramento.
T – é que na verdade dentro do Centro de Operações da Polícia Militar, que é o que significa Copom, nós temos a parte de vídeo monitoração, por que vídeo monitoração e não vídeo monitoramento? porque o vídeo monitoramento eu simplesmente vou estar visualizando eu não vou ter como interferir naquelas imagens aquelas imagens simplesmente estão sendo gravadas somente, agora na vídeo monitoração eu estou interferindo nas imagens, se numa daquelas imagens estiver acontecendo um crime eu vou interferir naquela imagem de imediato, em tempo real, vou estar comunicando uma viatura próxima do local para estar interferindo no que está acontecendo ali, então vai ter essa ação.
T – exatamente. C – entendi.
T – e dentro do Copom nós temos esse trabalho de monitoração, dentro do Copom nós temos o trabalho de atendimento 190, e também do despacho que seria um terceiro setor, o despacho de viaturas para o local de ocorrência onde está acontecendo a ocorrência que foi denunciada ou que foi observada pela vídeo monitoração.
C – então o Copom na verdade é um grande guarda-chuva de todas essas áreas que estão dentro?
T – exatamente.
C – tá, ótimo. Então como você poderia resumir a atividade dos policiais aqui dentro do Centro de Monitoração?
T – policiamento ostensivo virtual, porque estas câmeras elas não são escondidas, não tem intenção nenhuma de estar escondidas, elas estão nas ruas para estarem ostensivamente para que iniba no local onde ela está instalada a ação criminosa.
C – não sei se foi você ou se foi o capitão que comentou um pouquinho desse sistema de bom, tem essa questão de vigiar os carros ou as pessoas que tem um comportamento suspeito, e se vocês, por exemplo, encontram algum carro que a placa foi identificada com roubo ou que acham algum suspeito ou alguma pessoa com alguma atividade suspeita quais são os procedimentos que vocês tomam?
T – de imediato nós vamos estar interferindo na rede de rádio se for o caso de roubo nós vamos estar informando as viaturas que no local tal tem um veículo de modelo tal, com as placas tal que é produto de roubo ou furto pra que esse veículo seja recuperado. Agora se é simplesmente uma infração de transito nós não vamos fazer nada porque a atenção dessas câmeras a intenção delas e toda a atenção é voltada para a situação de crime.
C – e se, aqui deixa eu ver, quando vocês notam alguma coisa estranha vocês tendem prestar mais atenção imagino eu, se vocês notam alguém alguma pessoa com algum comportamento ou com algum talvez volume estranho qual é o procedimento? vocês começam a prestar mais atenção naquele indivíduo?
T – exatamente. A partir do momento que nós localizamos alguém com um atitude suspeita, ou seja, alguém que está no local, próximo a uma agencia bancária e está a muitas horas observando quem entra e quem sai esse é um comportamento suspeito, é atípico, independente de como a pessoa está vestida ou da sua aparente classe social, é atípico então nós vamos voltar atenção e se essa pessoa começa a abordar os clientes que saem dessa agencia bancária com certeza nós vamos estar cadastrando uma ocorrência essa ocorrência vai
estar chegando no setor de despacho de viatura e uma viatura vai até o local pra estar abordando essa pessoa e estar averiguando o que está acontecendo ali.
C – perfeito. Você tem uma ideia de tempo médio, eu sei que depende muito de onde acontece a ocorrência e tudo, mas tem uma ideia de tempo médio que demora até vocês verificarem alguma atividade suspeita, algum indivíduo suspeito oi algum furto algum crime e a viatura chegar no local de fato. Tem algum tempo médio assim?
T – tem sim. Se for uma situação de prioridade a viatura ela costuma chegar que nós temos viaturas sempre próximo de algum local que está acontecendo o fato então a média é de 2 a 5 minutos. E se for uma situação mais comum, uma situação de atitude suspeita como o exemplo da agência bancária o individuo que está a muito tempo ali então se tem infelizmente