redação dos arts. 466, 410, 567, 568, e
411 dos regulamentos das Escolas Na-
cional de Agronomia e Nacional de Ve-
terinária, aprovado pelo Decreto número
23.979, de 8-3-943.
16 ■— E' publicado o Decreto núme
ro 20.390, de 14-1-946, que altera a de
nominação dada à Estação Experimental
de Coronel Pacheco, do Centro Nacio-nal
de Ensino e Pesquisas Agronômicas.
17 — E' publicado o Decreto-lei nú
mero 8.444, de 26-12-945, que cria no
Ministério da Guerra a Escola de Pa-
raquedistas e dá outras providências.
17 — E' publicado o Decreto-lei nú-
mero 8.680, de 15-1-946, que dá nova
redação a dispositivos do Decreto-lei n.°
4.073, de 30-1-942 (Lei Orgânica do
Ensino Industrial).
17 — E' publicado o Decreto-lei nú-
mero 8.681, de 15-1-946, que dispõe so-
bre a congregação, em universidade livre,
das Faculdades Católicas de Direito e de
Filosofia e da Escola de Serviço Social.
17 — E' publicado o Decreto-lei nú-
mero 8.684, de 16-1-946, que autoriza a
Universidade do Brasil a incorporar o
Instituto de Tecnologia Alimentar.
17 — E' publicado o Decreto número
20.336, de 7-1-946, que concede auto-
rização para o funcionário do curso de
didática da Faculdade de Filosofia da
Bahia.
17 — E' publicado o Decreto número
20.406, de 15-1-946, que aprova o re-
gulamento do registro de professores dos
estabelecimentos de ensino industrial.
REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS
17 — E' publicado a Exposição de Motivos n.º 2.443, de 21-12-945, aprovada a 27-12-945, do Departamento Administrativo do Serviço Público, relativa i construção do Serviço Médico do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas.
18 — E' publicado o Decreto-lei número 8.687, de 16-1-946, que incorpora o Instituto Nacional de Puericultura à Universidade do Brasil e dá outras providências.
18— E' publicado o Decreto-lei número 8.688, de 16-1-946, que revoga o Decreto-lei n.° 7.082, de 27-11-944, que dispõe sobre o regime escolar no ensino superior.
18 — E' publicado o Decreto-lei número 8.691, de 16-1-946, que concede auxílio especial ao Patronato de Menores e dá cutras providências.
18 — E' publicada a Portaria n.° 17, de 15- 1-946, do Ministro da Aeronáutica, que altera as instruções baixadas com a Portaria n.º 183, de 20-6-945, relativa a cursos de engenheiros de aeronáutica e especializados.
18 — E' publicada a Portaria n.º 18, de 12-1- 946, do Ministro da Educação. que determina a revisão das condições gerais e especiais dos estabelecimentos de ensino que ministram curso de administração e finanças, na forma do Decreto-lei n.° 421, de 11-5-938, e dá outras providências.
18 — E' publicada a Portaria n.º 19, de 12- 1-946, do Ministro da Educação, que expede programas de filosofia e respectivas instruções metodológicas, e determina sua execução no curso colegial do ensino secundário.
18 — E' publicada a Portaria n.° 20, de 14- 1-946, do Ministro da Educação, que expede o Regimento do Curso de Emergência de Trabalhos Manuais.
18 — E' publicado o termo de ajuste celebrado no Ministério da Educação e Saúde, em virtude do qual o " Fluminense Football Club'' assume o compromisso de ceder, gratuitamente, as dependências de sua sede para uso da Escola Nacional de Educação Física e Desportos.
19 — E' publicada a Portaria n.° 637, de 29- 12-945, que dispõe sobre a matéria da Portaria n.° 596, de 5 do corrente mês (prova de desenho para candidatos à matrícula em 1946 nos cursos superiores).
22 — E' publicado o Decreto-lei número 8.660, de 14-1-946, que delega aos Estados a faculdade de legislar sobre a matéria constante do n.° XXVI do art. 16 da Constituição federal organização, instrução, justiça e garantia das forças policiais dos Estados) e dá outras providências.
22 — E' publicado o Decreto-lei número 8.679, de 18-1-946, que reorganiza a Biblioteca Nacional, e dá outras providências.
22 — E' publicado o Decreto-lei número 8.685, de 16-1-946, que prorroga, até 31 de dezembro de 1946, o prazo de funcionamento da Junta Especial instituída pelo Decreto-lei n.° 8.401, de 20-3-945.
22 — E' publicado o Decreto-lei número 8.686, de 16-1-946, que incorpora o Instituto Osvaldo Cruz à Universidade do Brasil e dá outras providências.
22 — E' publicado o Decreto-lei número 8.689, de 16-1-946, que incorpora o Museu Nacional à Universidade do Brasil e dá outras providências.
22 — E' publicado o Decreto-lei número 8.729, de 18-1-946, que abre ao Ministério da Educação e Saúde o credito especial de Cr$ 1.500.000,00 para pagamento de auxílio à Academia Nacional de Medicina.
REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS
22 — E' publicada a Portaria n.° 21, de 14-1- 946, do Ministro da Educação, que dispõe sobre a limitação do tempo dos trabalhos escolares no ensino comercial e dá outras providências.
22 — E' publicada a Portaria n.° 23, de 14-1- 946, do Ministro da Educação, que regula a seriação das disciplinas de cultura geral e das de cultura do Curso Técnico de Agrimensura.
22 — E' publicada a Portaria n.º 24, de 14-1- 946, do Ministro da Educação, que dispõe sobre a limitação e distribuição do tempo dos trabalhos escolares no Curso Técnico de Agrimensura.
22 — E' publicada a Portaria número 8.966, de 17-1-946, do Ministro da Guerra, que aprova as instruções provisórias para o funcionamento das unidades dos quadros.
23 — E' publicado o Decreto número 20.347, de 7-1-946, que concede reco- nhecimento, sob regime de inspeção per- manente, ao curse ginasial do Ginásio São Paulo, de São Paulo.
24 — E' publicado o Decreto-lei número 8.534, de 2-1-946, que passa à Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ao Serviço do mesmo nome, criado pela Lei n.° 378, de 13-1-937, e dá outras providências.
24 — E' publicado o Decreto-lei número 8.773, de 22-1-946, que abre, no Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 12.761,20, para pagamento de gratificação de magistério.
24 — E' publicado o Decreto-lei número 8.775, de 22-1-946, que dispõe sobre regime escolar de ensino superior.
24 — E' publicado o Decreto-lei número 8.777, de 22-1-946, que dispõe sobre o regime definitivo de professores de ensino secundário no Ministério da Educação e Saúde.
24 — E' publicado o Decreto-lei número 8.778, de 22-1-946, que regula os
exames de habilitação para os Auxiliares de Enfermagem e Parteiras Práticas.
24 — E' publicado o Decreto-lei número 8.779, de 22-1-946, que cria, anexa à Faculdade de Medicina da Bahia, a Escola de Enfermagem e Serviços Sociais, e dá outras providências.
24 — E' publicado o Decreto número 20.416, de 18-1-946, que concede equiparação, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio do Estado de Mogi das Cruzes.
24 — E' publicada a Portaria n.° 3, de 18-1- 946, da Divisão do Ensino Industrial do M.E.S., que dá determinações sobre os cursos de continuação de ensino industrial da Escola Técnica de São Paulo.
24 — E' publicada a Portaria n.° 4, de 18-1- 946, da Divisão do Ensino Industrial do M.E.S., que dá determinações sobre os cursos de continuação de ensino industrial da Escola Técnica Nacional.
24 — E' publicada a Portaria n.° 3, de 19-1- 946, do Diretor Geral da Departamento Nacional de Saúde do M.E.S., relativa a exames nas faculdades de odontologia.
25 — E' publicado o decreto número 20.415, de 17-1-946, que concede re- conhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio Pedro I, do Distrito Federal.
25 — E' publicado o Decreto número 20.444, de 22-1-946, que aprova o Regimento do Instituto Agronômico do Sul (I.A.S.), do Ministério da Agricultura.
25 — E' publicado o Decreto número 20.435, de 22-1-946, que aprova o Regulamento do Fundo Aeronáutico.
25 — E' publicada a Portaria n.° 38, de 22- 1-946, do Ministro da Educação, que dispõe sobre a matéria de que trata
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