A 2 de Dezembro de 1999, e ao abrigo da Lei 149/99, de 3 de Setembro, tomam posse os membros da Comissão Científica Independente (CCI), cujo primeiro relatório é publicado a 19 de Maio de 2000. Este dá parecer favorável à co-incineração, por considerar socialmente aceitável o risco daí decorrente, e indica a Cimpor de Souselas e a Secil do Outão como os locais onde o processo devia ser implementado. O certificado de qualidade ambiental da Secil era usado como argumento para a escolha195.
Com o regresso do fantasma da co-incineração à região, as reacções dos Cidadãos pela Arrábida e da LASA não se fizeram esperar, com o jurista Manuel Salazar a ameaçar reactivar os processos que haviam ficado pendentes no Tribunal Administrativo, Parlamento Europeu e Comissão Europeia. Por seu lado, Acácio Lopes, socialista que presidia à Junta de Freguesia da Anunciada, considerou que a decisão lançava a confusão junto da população.
O presidente Mata Cáceres não teceu comentários até que, a 23 de Maio, durante uma sessão pública camarária, quebrou o silêncio para dizer que aceitava a decisão dos cientistas, e reprovou, com o seu voto de qualidade, as moções de rejeição da co-incineração apresentadas pelo PSD e pela CDU. No dia seguinte, os Cidadãos pela Arrábida dinamizaram uma concentração de protesto no Largo José Afonso e um encontro-debate com os setubalenses. A adesão levou a que a sala de sessões dos Paços do Concelho não pudesse albergar todos os participantes, pelo que a opção foi a Praça do Bocage, onde mais de 700 pessoas aprovaram uma moção na qual se lia que a população de Setúbal tudo faria para travar o processo.
E enquanto os populares se rebelavam na rua, um dos mais antigos jornalistas da cidade, António Elias, escolhia as páginas do jornal em que trabalhava para exercer a cidadania. Aí escreveu, a 26 de Maio, uma síntese de tudo o que este capítulo pretende explicar: as razões de descontentamento de uma população, a legitimidade da sua saturação, o que torna Setúbal numa arena de tantas e tão acesas lutas... Pelo interesse de que o texto196 se reveste, insere-se um excerto assaz mais extenso do que o usual:
“Setúbal tem sido nos últimos 40 anos (para já não remontar aos tempos da instalação da indústria química, no final dos anos 20) o laboratório do país. Todas as experiências, todos os planos económicos têm sido aqui testados, a maior parte deles, para mal dos nossos pecados, com mau resultado. Nada ou praticamente nada do que aqui foi instalado em termos industriais
195 “O ‘fantasma’ volta à Arrábida”, O Setubalense, 22/05/2000, p.1 196
teve uma linha de continuidade que conduzisse ao bem-estar material e social das populações em termos geracionais. Apenas criou emprego indiferenciado, arrastando vagas de migrantes que, por um lado, desertificaram as suas terras de origem, com os impactos que se conhecem, e, por outra via, criaram uma ‘caldeirada sociológica’ que tem reflexos visíveis na actual incapacidade de mobilização para projectos regionais.
Vi as fotografias do grande repórter de Setúbal que foi Américo Ribeiro que documentavam as ‘montanhas’ de metros cúbicos de espumas tóxicas que a então Socel despejou para o Sado no início da década de 60, o que obrigou a que as praias (já não existem) da Graça fossem ‘limpas’ a rodo e acabou por forçar a empresa a enganar o parolo (disseram-me fontes bem colocadas) utilizando diluidores de espumas que só acabavam com o efeito visual; vi, com estes que a terra vai comer, os ‘euclides’ a transportarem bocados da serra sem dó nem piedade; cheirei a fábrica dos fermentos a trabalhar; assisti à morte das ostras nos estaleiros de Santa Catarina quando a Setenave se instalou com armas e bagagens como sinal de ‘esperança marcelista’, largando tintas, óleos e químicos de decapagem; vi a Torralta a morrer de morte macaca; está mais próximo o aquecimento das águas do rio pela central termoeléctrica; mais perto ainda estão as montadoras de automóveis praticamente em cima de áreas de sapal. Custos da industrialização, dizem-me, e é verdade: não se pode ter o sol na eira e a chuva no nabal. Mas pode-se mudar de rumo. E não é a isso que estamos a assistir.
Quase nada do que atrás referi deixou marcas positivas na região: ficou a Secil, com morte anunciada no papel, a Sapec semi-desmembrada, a Portucel com cujo hálito já quase nos habituámos a conviver, mas nada nos provoca orgulho nestes tempos de mudança, de compreensão ecológica (ecologia representa equilíbrio e não proibição), de salto em frente para actividades económicas que recolham o saber dos jovens que saem das universidades com aprendizagens que não se coadunam com pensamentos dos anos 60.
Foi-se a Setenave com a crise que se conhece, mas as ostras não renasceram (ainda há algumas em sítios que só os entendidos conhecem) e veio a Autoeuropa como salvadora, até um dia, mas já com a sina de não encontrar (é público e não foi desmentido) contingentes de trabalhadores com qualificação suficiente para alargar os seus quadros. E aqui estamos à espera.
Finalmente, nos anos 90, algumas cabeças lançaram ideias sobre novas indústrias, de continuidade e desenvolvimento tecnológico, que fixassem pessoas crentes na possibilidade de aqui fazerem uma carreira e contribuírem para o progresso da região; falou-se muito do turismo de qualidade; políticos houve que prometeram tanta qualidade de vida que quase rebentávamos... mas, por muito que nos custe, o nevoeiro tem caído sobre a esperança. (...) Setúbal tem sido uma terra ‘mártir’. Na realidade e na imagem. Apanhou a crise das conservas, a crise da construção naval, a crise da indústria automóvel, e encaixou tudo com uma capacidade de resistência que prova a fibra das suas gentes. Agora, lentamente, e apesar de terem destruído a várzea e enchido a cidade de prédios ‘plantados’ a esmo, tenta levantar-se, aparecendo ao país
e à União Europeia como uma região de grande potencial, trabalhadora e activa, capaz de receber novas tecnologias e de trabalhar no plano criativo, ao contrário do que acontecia quando era uma fornecedora de mão-de-obra.
Criou-se a RNES e o Parque Natural da Arrábida, apostou-se nos ‘clusters’ do vinho, da fruta, do queijo, do turismo; veio o ensino politécnico que tanta falta fazia. A Arrábida foi decididamente assumida como a jóia da coroa e como cartaz de atracção para os muitos que correm mundo em busca de coisas únicas. Só que não querem que comecemos a trilhar esse caminho. Querem que fiquemos como estamos... à espera.
Ficámos contentes quando, a abrir o último ano, se decidiu que no Outão, na Arrábida, não seriam co-incinerados resíduos industriais perigosos porque se tratava de um parque natural consignado na Europa como uma área inestimável e que não podia sofrer mais impactos que os já causados pela cimenteira e pelas pedreiras adjacentes, mas o contentamento foi de pouca dura. No espaço de pouco mais de um ano voltaram atrás com a palavra e, suportados na eficácia técnica da Secil (ainda que reconhecendo que a co-incineração deve ser acompanhada de vigilância face à possibilidade de as emissões causarem problemas de pele nas populações), vá de dizer que a jóia pode e deve alombar com resíduos perigosos para incinerar. Depois dos camiões com cimento e combustível na estrada bucólica, vamos ter os camiões com resíduos a passar pela Esguelha, pelo Pau da Consolação, pela Comenda, pelos Cantoneiros.
Dizem que não faz mal, que a co-incineração é um método seguro, que não podemos ser egoístas. Não percebem que estamos fartos! Não entendem que queremos outros entendimentos sobre o que é o progresso, e, acima de tudo, não percebem que ter resíduos perigosos na Arrábida é o mesmo que voltar aos tubos e retortas do velho laboratório que foi, ao longo dos anos, produzindo as mistelas que levaram à crise dos anos 80, com bispos e políticos a terçarem armas sobre a existência ou não de fome crónica em Setúbal.
Cá por mim, e muito sinceramente, afastem de mim esse cálice. Dêem um espaço de liberdade, um espaço de respiração, a uma gente que está psicologicamente massacrada pelas ‘experiências’ de Vossas Excelências.
E nem quero acreditar que alguns silêncios se devam à expectativa quanto a contrapartidas. É que se alguma coisa para cá vier de bom, não é prenda no sapatinho, é apenas aquilo que nos é devido”.
O que mais pode ser dito? No dia da publicação desta crónica, a Região de Turismo da Costa Azul emitiu um comunicado em que se lê que, se a co-incineração for posta em prática, “desmente todos os discursos oficiais em favor do turismo e do ambiente e retira sentido às promessas de apoio e investimento na região de Setúbal”197
.
197
Seguiu-se, a 27, uma vigília junto à CMS e, a 28, a Coordenadora Nacional Contra os Tóxicos reuniu treze grupos de cidadãos para debater o tema no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Também as entidades signatárias do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Península de Setúbal se manifestaram contra, com autarcas, agricultores, comerciantes, pescadores, consumidores, sindicalistas e Região de Turismo a apelarem ao Governo para excluir a opção da Secil do Outão. Por seu lado, a direcção do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) ameaçou demitir-se caso a co-incineração no PNA fosse autorizada.
A 5 de Junho de 2000, Dia Mundial do Ambiente, um novo grupo, maioritariamente juvenil, apresentou-se e juntou-se à luta: o Movimento Pró-Arrábida (MPA). No dia seguinte, um cordão humano convocado pelos Cidadãos pela Arrábida mobilizou entre duas mil e três mil pessoas sob o lema “A co-incineração na Arrábida não passará”. Incendiados pelas declarações de José Sócrates (então ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território e que fora o secretário de Estado do Governo que, em 1998, excluíra a hipótese do Outão), segundo as quais a co-incineração ia mesmo avançar no Outão, os populares ostentaram panos negros, faixas e cartazes, sendo possível ler a frase “Cuidado. A co-incineração Mata”, numa alusão à anuência do presidente Mata Cáceres à decisão do Governo do seu partido, quando anos antes, perante o recuo de Elisa Ferreira, enaltecera a vitória da população e da sua luta.
Mas os ânimos ao rubro não impediram que, a 8 de Junho, o Conselho de Ministros aprovasse a resolução no sentido de a Secil do Outão ser usada para co-incinerar os resíduos. Os protestos que tiveram lugar na segunda metade do ano depararam-se, a 28 de Dezembro, com o início da consulta pública sobre o tratamento de RIP, que se prolongaria até 23 de Março de 2001. Durante esse processo, a 23 de Janeiro de 2001, José Sócrates deslocou-se a Setúbal para assistir presencialmente ao início do desmantelamento da “fábrica velha” da Secil e lançar o plano de requalificação ambiental da área. Na sessão de esclarecimento que antecedeu a visita ao parque industrial, o presidente do Conselho de Administração da Secil, Pedro Queiroz Pereira, disse que, no espaço outrora fabril que estava a ser demolido, ia nascer um museu, lagos naturais e prados na zona da várzea198. Tornou-se então público que o Estado previa gastar 12 milhões de contos na requalificação dos terrenos, quando devia ser a própria Secil a assegurar essa medida, a que estaria obrigada por contrato199.
Em Setúbal, ao longo de 2001, tomaram mais uma vez posição contra a co-incineração o BE, a CDU e o PSD – mostrando que a oposição estava unida nesta matéria –, bem como diversas instituições, caso da Região de Turismo de Setúbal – Costa Azul, que apontou os
198 “Secil ‘desfaz-se’ de metade da área industrial”, O Setubalense, 24/01/2001, p.11 199
danos que a instalação da co-incineração na Arrábida podia causar ao sector, e a população, nomeadamente através de estruturas como o grupo Cidadãos pela Arrábida, que a 8 de Fevereiro organizou uma concentração no Largo da Misericórdia. Aí, “co-incineração não passará” foi o grito mais ouvido. Nas mãos dos jovens presentes, entre os quais vários da Casa Okupada de Setúbal Autogestionada (COSA), viam-se placards com inscrições diversas: “A Arrábida não é um negócio! Em defesa da Natureza e das pessoas. Contra a exploração e o lucro! Co-incineração não passará, se Setúbal não quiser”200. Frases que seriam também firmadas na malha urbana.
“A COSA gerou alguma organização e movimentação entre os jovens e decidimos fazer uma noite em que íamos todos pintar frases, já estipuladas numa outra reunião, contra a co- incineração”, recordou em entrevista a libertária Ana Guerra, revelando que as reuniões decorriam, por norma, na sede local da JCP e assinalando que, “no dia seguinte, Setúbal apareceu cheia de frases contra a co-incineração, em que esta palavra aparecia escrita de tantas maneiras e com tantos erros ortográficos que se tornou cómico”.
200
“Misericórdia pela Arrábida”, O Setubalense, 12/02/2001, p.11
IMAGENS 7.8 e 7.9 – Pichagens no Bairro de Troino (2001)
170
CAIXA 7.2 – A intemporalidade de um bom slogan
“Co-incineração não passará” – a frase agita de imediato as águas da memória e serve de pretexto a uma breve navegação pela história do lema que lhe dá origem. Proferido pela primeira vez na Batalha de Verdun, em plena Primeira Guerra Mundial – como “Ils ne passeront pas!” –, viria a ser reutilizado noutros contextos, o mais conhecido dos quais será o discurso da comunista Dolores Ibárruri no âmbito da Guerra Civil Espanhola. A 19 de Julho de 1936, La Pasionaria exclamou “¡No pasarán!” aos microfones da imprensa, num apelo à oposição às tropas franquistas, que avançavam sobre Madrid. De então para cá, aquela combinação de poucas palavras – tornada símbolo da resistência ao inimigo – tem-se feito ouvir nos mais variados idiomas e sido inscrita nos mais diversos suportes. Na primeira década do milénio, os muros de Setúbal tornaram-se um deles.
O mesmo sucederia posteriormente, em 2006, na construção do pequeno stencil “Assaltante, amigo, Setúbal está contigo” (ver imagem 6.19), que recupera os motes “Vasco, amigo, o povo está contigo” e “Soares, amigo, o povo está contigo” – alusivos, respectivamente, a Vasco Gonçalves e a Mário Soares e que soaram nos anos do PREC, período pródigo em motes com rimas mais ou menos bem conseguidas, de que são também exemplo “O povo está com o MFA”, “O povo unido jamais será vencido” ou “Força, força, companheiro Vasco, nós seremos a muralha d’aço”, estes dois últimos extraídos da cultura popular, mais concretamente do tema homónimo do cantautor de intervenção Luís Cília (que o editou em 1974, numa adaptação da canção chilena El Pueblo Unido
Jamás Será Vencido, gravada um ano antes) e da música Força, Força, Companheiro Vasco,
composta por Carlos Alberto Moniz, que a interpretou em parceria com Maria do Amparo.
Idêntica lógica seguiu o movimento libertário sadino, quando integrou “Sous le pavés, la plage”, um dos emblemáticos slogans do Maio de 68 (ver imagem 4.4), no material da sua campanha de 2011 contra o empreendimento da Sonae em Tróia (consultar nota de rodapé 267), apresentando-o sob uma nova roupagem: “Debaixo do resort está a praia…”.
Ao lado de uma excelente oportunidade de evocar este momento histórico passou o PSR no seu mural de rejeição às propinas (ver imagem 6.8). Ao conjugar, ainda que pela negativa, o verbo “propinar” no presente do indicativo, a pintura rememora um dos cartazes produzidos pelo atelier popular da Escola das Belas Artes de Paris naqueles conturbados dias de Maio. Nele se lia: “Je participe / Tu participes / Il participe / Nous participons / Vous participez / Ils profitent”. A alusão ao lucro expressa pela terceira pessoa do plural não foi, porém, aproveitada pelos socialistas- revolucionários no seu texto de recusa. E foi pena. Considerando que “propinar” significa “dar a beber” – adivinhando-se facilmente como continuação da frase “dinheiro ao Estado” –, o mural em causa teria, talvez, resultado mais eficaz nos seguintes moldes: “Eu não propino / Tu não propinas / Ele não propina / Nós não propinamos / Vós não propinais / Eles não lucram”.
Outro libertário, Guilherme Luz, à época adolescente, tem dessas acções uma memória vívida, pois “foi uma campanha muito forte em termos de pinturas nas paredes, tão forte que algumas ainda subsistem, anos depois”, algo que pudemos comprovar no terreno.
Além da rua, a luta desenvolvia-se em palcos mais reservados. A 6 de Março, o jurista Manuel Salazar foi ouvido na Comissão de Petições do Parlamento Europeu, em Bruxelas, na sequência da queixa contra o Estado português apresentada pelo grupo Cidadãos pela Arrábida em 1998. O causídico centrou a sua intervenção nos “danos físicos e psicológicos”201
que a co-incineração poderia trazer ao distrito de Setúbal e alertando para a ilegalidade do EIA promovido pela Scoreco, tendo a Comissão deliberado no sentido de um estudo mais aprofundado sobre a matéria.
Entretanto, a 21 de Março, o Movimento Palmela Pela Arrábida e a câmara local, presidida por Carlos de Sousa (CDU), organizaram um espectáculo contra a co-incineração com a participação de diversos artistas. No mesmo dia, O Setubalense incluiu uma publicidade com a mensagem “Dê a sua opinião na Consulta Pública. Diga Não à Co- Incineração no Parque Natural da Arrábida”, assinada por AMDS202
, AMLA203, Confecoop204, Associação dos Agricultores do Distrito de Setúbal, Mútua dos Pescadores, Associação de Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal, Costa Azul e CGTP-USS. O anúncio deixa patente a união de diferentes sectores em torno de uma causa comum.
Não impediu isso que, a 9 de Abril, José Sócrates assinasse o despacho ministerial que permitia o arranque do processo de co-incineração na Secil do Outão, alegando que a consulta pública “não ofereceu argumentos que pudessem alterar o parecer do primeiro relatório e das suas conclusões”205
. Prontamente, os Cidadãos pela Arrábida avançaram com uma acção inibitória em tribunal, e às reacções de forças partidárias e associações contestatárias do processo juntou-se o Movimento de Cidadãos “Por Setúbal”, liderado por Luís Filipe Fernandes206, que se desfiliara do PS em sinal de desagrado perante a co-incineração.
Em Junho, talvez tentando recuperar a boa imagem, a Secil deu o maior apoio de sempre ao Vitória Futebol Clube. Assim, e embora no início de Outubro, quando Sócrates se deslocou a Setúbal no âmbito do programa Polis, elementos do PEV, Caprosado, Movimento Pró-
201 “Luta contra a co-incineração com novo cenário – Parlamento Europeu deu ouvidos às preocupações do
Grupo de Cidadãos”, O Setubalense, 09/03/2001, p.13
202 Associação dos Municípios do Distrito de Setúbal. 203
Associação dos Municípios do Litoral Alentejano.
204 Confederação Cooperativa Portuguesa.
205 “Co-incineração no Outão – Sócrates assina ‘sentença’!”, O Setubalense, 11/04/2001, p.8
206 Em Dezembro de 2001, Luís Filipe Fernandes foi candidato à presidência da Câmara de Setúbal nas listas do
Arrábida e GISA o tenham enfrentaram para contestar o processo, a 20 do mesmo mês uma caravana automóvel organizada pelos Cidadãos pela Arrábida para contestar a legalidade dos testes iniciados na Secil juntou pouco mais de 20 viaturas e teve um impacto reduzido…
Mas quando a pressão popular parecia esmorecer, a vitória de Carlos de Sousa, candidato da CDU à Câmara de Setúbal, nas autárquicas de 16 de Dezembro, abriu uma nova via, pois era agora o poder local que se opunha à queima de RIP na Secil do Outão. Aliás, os fracos resultados do PS neste sufrágio conduziram à demissão de António Guterres e à realização de eleições legislativas a 17 de Março de 2002, as quais foram ganhas pelo PSD.
Contrário à co-incineração, o novo Governo publicou, a 25 de Julho, um diploma a suspender a opção por este método. Em alternativa, sugeria a criação de várias pequenas incineradoras dedicadas. Porém, para se tornarem rentáveis, estas teriam de importar resíduos… pelo que, feitas e refeitas as contas, restou a opção pelos aterros.
Em 2003, a Secil começou a apadrinhar associações e colectividades sadinas, tendo assinado com a autarquia CDU, a 22 de Junho do ano seguinte, um protocolo de cooperação destinado a apoiar o movimento associativo concelhio. Em causa estava um apoio total, por