A necessidade de comunicar está intimamente ligada à condição social do
homem. Comunicar significa “tornar comum”, “pôr em comum”. Para que haja
comunidade é necessário que exista “algo” de comum entre os indivíduos que a
constituem. A comunidade nasce do próprio ato em que os homens, livre e
conscientemente, lançam entre si um conjunto de coisas que partilham: conhecimentos,
hábitos, usos, costume, crenças, histórias, desejos, expectativas.
Não é fácil dar uma definição exata de “discurso”. Pode querer dizer uma fala
longa e fastidiosa, assim como um raciocínio ou uma locução qualquer. Porém, para que
haja “discurso” exige-se enunciação, predicação, proposição, isto é, emissão de juízo.
Todo o “discurso” é informado por uma rede possível de conceitos.
O “discurso” moral expressa-se segundo uma rede conceptual própria, isto é,
utiliza um sistema de princípios, normas e leis vigentes numa dada sociedade e cultura.
Como em todo o discurso, também o discurso moral é constituído por juízos. Porém,
estes juízos distinguem-se dos juízos factuais. Estes últimos descrevem a realidade ou
informam sobre factos concretos, livres de apreciações ou preferências valorativas.
Dizemos que são verdadeiros ou falsos conforme se ajustem ou não à realidade,
podendo, mesmo, sujeitarem-se à verificação empírica.
Os juízos morais valoram e julgam as ações em função de valores morais. Dizer
a verdade, ajudar os deficientes e amar a sinceridade enquanto virtude moral são juízos
morais. Afirmar que António é alto, que a Terra gira em volta do sol, que hoje a
temperatura do ar atingiu os 20 graus, são juízos de factos.
Todo o juízo moral é ou tem implícito um juízo de valor e não são
empiricamente verificáveis. Apresentam-se como princípios ordenadores das condutas
humanas, quer na esfera individual, quer na esfera social e pública. Dizem-se corretos
ou incorretos e não verdadeiros ou falsos, relativamente aos valores ou normas de
referência. O discurso moral traduz um código moral constituído por um sistema de
princípios, leis, normas morais próprias de uma dada sociedade e cultura.
É bom ter presente que todo o discurso apresenta uma dimensão linguística, uma
vez que se apresenta como uma atualização da língua em palavras. O discurso
concretiza-se também numa expressão pessoal e subjetiva, feita de emoções, pontos de
vista, convicções íntimas, razões e argumentos. Além desta perspetiva, há ainda as
dimensões: intersubjetiva, lógico-argumentativa e ética. A dimensão lógico-
NUMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA
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argumentativa é aquela que interessa à Ética e pretende fundamentar a validade das
opiniões e raciocínios que hão-de suportar a pretensão de verdade, justiça e exatidão das
proposições expressas.
O raciocínio é a operação mental que parte de uma ou mais proposições
consideradas como premissas verdadeiras para chegar a conclusões consideradas
também verdadeiras. O que distingue os raciocínios éticos dos demais é a presença em
cada raciocínio de, pelo menos, um juízo moral. Em toda a argumentação ética há
valores, preferências, cálculos valorativos.
Para ilustrarmos a natureza do raciocínio ético, nada melhor do que analisarmos
a situação vivida por Sócrates após ter sido condenado à morte pelos seus concidadãos,
acusado de ter corrompido a juventude com os seus ensinamentos, tal como Platão faz
referência nos diálogos “Apologia” e “Críton”.
A “Apologia” é uma exaltação ao dever que Sócrates assumiu em consagrar a
vida ao ensino, cumprindo a obrigação que lhe foi confiada pela divindade: o exame de
si mesmo e dos outros para alcançar a via do saber e da virtude. No “Críton”, Sócrates
debate-se com o dilema: ou aceita a morte pelo respeito que o homem justo deve às leis
do seu país ou foge da prisão, conforme proposta dos seus amigos, desmentindo, assim,
a substância do seu ensino.
Sócrates era tido como uma pessoa “boa”, cumprindo o que entendeu ser o seu
dever e fazendo bem aos seus concidadãos. Mas, muitos desses concidadãos
reprovavam o seu comportamento, embora não apresentassem provas concludentes para
fundamentar a acusação de que era alvo. Sócrates foi julgado e condenado à morte,
conduzido à prisão, onde aguardava a hora da execução. Porém, muitos amigos, entre
eles encontrava-se Críton, consideravam a condenação injusta e, na base dessa
suposição, propunham a Sócrates a possibilidade de fuga e exílio. Esta proposta era
consensual entre os concidadãos de Sócrates. Que fazer? Sócrates deveria aceitar a
proposta ou recusá-la?
Sócrates começa por apresentar algumas considerações, a partir das quais
explana o seu raciocínio. Refere que não devemos permitir que as decisões a tomar
sejam afetadas pela emoção; que os dilemas (conflito de deveres) não devem ser
solucionados recorrendo ao consenso geral, e não devemos agir de modo que seja
moralmente errado. Com efeito, moralmente, só nos cabe indagar se o que fazemos é
certo ou errado, e não quais serão as consequências que temos de enfrentar, o que
pensarão os outros de nós e como nos sentimos face ao ocorrido.
Após estas considerações, Sócrates apresenta o seguinte raciocínio moral: não
devemos lesar ninguém (e a fuga de Sócrates lesaria as leis do Estado); devemos manter
as nossas promessas e, em termos de conclusão, devemos obediência e respeito aos
nossos pais e mestres (o Estado é virtualmente o nosso pai e mestre). Ora, se Sócrates
fugisse, violaria a moral do seu povo. As três premissas, isto é, as três regras morais
conduzem à mesma conclusão: não fugir e obedecer às leis do Estado.
Porém, nem sempre duas ou mais regras morais aplicadas à mesma situação,
convergem para a mesma solução. A maioria dos problemas de carácter moral, derivam
de situações em que há conflito de deveres; um princípio moral aponta numa direção e
outro princípio moral, partindo da mesma situação, aponta para outro sentido diverso.
Da leitura da “Apologia” de Sócrates, verificamos que o Estado poupa a vida a Sócrates
se este deixar de ensinar. Porém, tendo por base este requisito, Sócrates jamais poderá
obedecer. Porquê? Porque o deus “Apolo” atribuiu a Sócrates a tarefa de ensinar e
porque os seus ensinamentos são necessários ao “bem” do Estado. Como tal, se Sócrates
obedecer ao Estado, desobedece a “Apolo”. Que fazer? O dilema não se resolve pelo
simples recurso a regras morais. É necessário ir mais além e determinar as regras às
quais deve ser dada precedência. No caso em apreço, Sócrates atribui precedência à
regra “Sócrates deve ensinar e obedecer a Apolo” e à regra “porque os seus
ensinamentos são necessários ao Estado”. A solução do problema será: Sócrates não
deve fugir da prisão, mas aceitar a morte. Este é um exemplo de raciocínio ético.
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Inngifte i Norge Omfang og medisinske konsekvenser
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