Utdanningsdirektoratets ressurser på www.udir.no

O Programa Minha Casa Minha Vida representa, sem dúvida, um acontecimento histórico na história da habitação social no Brasil. De fato, em termos de volume de produção de UH’s e de atendimento às faixas de menor renda, não há paralelo nem precedente na história do país. Todavia, uma leitura crítica pode revelar que a agenda principal do governo nunca foi, de fato, a política habitacional.

Este trabalho foi composto na intenção de demonstrar o desvio e o retrocesso histórico representado pelo PMCMV nas políticas habitacionais no Brasil. A organização dos capítulos, que para alguns leitores podem parecer estanques, foi tratada de modo a construir o embasamento dos fatos para sustentar essa hipótese inicial. Por isso foi tão importante tratar de assuntos históricos como o BNH, que guarda semelhanças físicas, territoriais e políticas com o PMCMV, ou citar o Projeto Moradia do Instituto Cidadania, que acusou a necessidade da criação do Ministério das Cidades, concretizado em 2003. Também julgamos importante tangenciar, em alguns momentos, aspectos do ciclo do café, que tão bem explica a formação das cidades médias do interior paulista, como também, no nível nacional, explica as profundas diferenças sociais e as práticas fisiológicas, patrimonialistas e clientelistas dos políticos e grupos de poder brasileiros.

A evolução dos fatos a partir da criação do Ministério das Cidades, passando pela criação da nova Política Nacional de Habitação e pelo PlanHab, assim como uma breve explicação deste último, também mereceram alguma reflexão para se entender o ambiente em que foi lançado o Programa Minha Casa Minha Vida. Essa evolução sugeria, até então, que as bases de democracia e gestão urbana participativa estariam se solidificando, sobretudo através dos textos da PNH e do PlanHab. A partir desse entendimento, é notável o retrocesso representado pelo PMCMV.

O primeiro retrocesso é representado pela centralização das decisões, tanto na sua criação a portas fechadas como no seu modelo de gestão, que dispensa qualquer participação popular. Esse retrocesso é visível também no modelo territorial gerado, que permite a construção de moradias sem a necessária presença da urbanidade, como se o problema habitacional pudesse ser resolvido com a mera produção de casas desconectadas da produção da cidade. Somado a isso, as diferenças regionais e sociais foram ignoradas, com a

adoção de um modelo quase único de desenho da edificação e ocupação territorial, repetido à exaustão em todo o território nacional. Diante das leis e planos inovadores, esperava-se que essas práticas já estivessem superadas.

No plano municipal, através do estudo de caso da cidade de Araraquara, uma importante constatação foi o despreparo local para lidar com a implantação do PMCMV. Como os entes federal e estadual são, na verdade, subjetivos e abstratos, segue-se que o município é o ente concreto, onde as políticas gestadas em qualquer instancia vão se manifestar. Ora, ainda que o PMCMV representasse um desvio em relação ao rumo das novas políticas e planos, este não deixava de ser apenas um programa, subjugado a um plano (PlanHab) e a uma política (PNH), teoricamente sob a gestão do Ministério das Cidades. Na prática, porém, a CEF assumiu a gestão do PMCMV, liberando recursos diretamente para as construtoras, deste modo elevando, na prática, o PMCMV ao status de política habitacional, enterrando o PlanHab.

Dessa forma, restou ao poder local, representado pelas prefeituras municipais, a observância dos princípios do Estatuto da Cidade e da PNH, que em tese estariam regulamentados pelo Plano Diretor local. Como tentamos demonstrar, no caso de cada município planejar o seu próprio desenvolvimento urbano, regrando a produção e reprodução da cidade dentro dos princípios dessa estrutura legislativa e administrativa conquistada através de intensas e longas lutas sociais, o PMCMV, com seus abundantes recursos, poderia ter sido uma poderosa ferramenta para execução da PNH em moldes muito próximos aos dos eixos estabelecidos pelo PlanHab. No entanto, salvo prováveis raras exceções39_{, a CEF e as} empresas decidiram sobre como atuar nos municípios. Estes, mesmo munidos de planos diretores e embasados pela legislação federal, se limitaram a aprovar os projetos, a criar e a mudar sua própria legislação, de modo a facilitar a atuação dessas empresas. No caso de Araraquara, a CEF era citada pelos técnicos da Secretaria de Habitação local como a maior autoridade quanto à gestão da política habitacional. Em nenhum momento das entrevistas eles citaram o Ministério das Cidades, nem o Estatuto da Cidade, nem a PNH.

Da mesma forma, no caso de Araraquara, não se nota, através das ações das Secretarias de Habitação e do Desenvolvimento Urbano, qualquer preocupação em formular

39 _{A nossa pesquisa não identificou sequer um município no Brasil que se encaixe nessa exceção. Embora não}

fosse esse o objetivo, em nossa revisão bibliográfica identificamos comportamentos municipais omissos em relação às atividades empresariais do PMCMV em todas as regiões do Brasil, resultando em produções locais uniformes e monofuncionais. Nenhum dos casos pesquisados evidenciava utilização dos instrumentos do Estatuto da Cidade.

uma gestão própria para a provisão habitacional ou para a expansão territorial através do PMCMV. Essas decisões foram transferidas para a CEF e para as empresas, deixando à Secretaria da Habitação local o papel coadjuvante e secundário de organizar o cadastro e entregar as chaves. A grande preocupação dos líderes locais, como se nota, é a obtenção de dividendos políticos através de grandes eventos públicos nas cerimonias de seleção, sorteio e entrega das chaves e também através da mídia, que destina grandes espaços para a divulgação desses eventos.

Ainda no caso de Araraquara, o evento da revisão do Plano Diretor, ocorrido dentro do espaço temporal da pesquisa, foi ainda mais ilustrativo da força do mercado imobiliário. O então recém empossado governo municipal, a partir de 2009, mostrou que tinha compromissos maiores com os interesses imobiliários do que em respeitar a legislação inovadora, anteriormente produzida através de participação popular, para ser gerida e reavaliada também através da gestão participativa. Dessa forma, a nova liderança local desmontou a estrutura participativa representada pelo PDPUA, pelo GAPROAB e pelos conselhos municipais, centralizando decisões de interesse da comunidade, numa forma de desregulação local, sempre no sentido dos interesses do capital imobiliário. Cabe lembrar aqui que os conjuntos foram aprovados ainda na vigência do PDPUA de 2005, ou seja, a obediência ao Plano Diretor foi considerada como facultativa, tanto quanto a sua desobediência justificada. Conclui-se deste relato, que o município não só perdeu a oportunidade de utilizar o Plano Diretor e o PLHIS como instrumentos poderosos para a transformação social e urbana, como também reafirmou sua posição reacionária ao retirar do Plano Diretor seu potencial renovador, adequando-o às suas intenções. Como resultado, soluções que já se mostraram negativas há 40 anos atrás foram reeditadas, comemoradas na mídia como grandes conquistas da população.

Por fim, as nossas entrevistas com os moradores do Residencial Laura Molina, entregue e ocupado há um ano por ocasião das entrevistas, revelaram um alto nível de satisfação entre todos os chefes de família, homens ou mulheres. As razões que sustentam esse alto nível de satisfação merecem ser alvo de novas pesquisas sociais e urbanas. Talvez, nessa investigação mais profunda, ainda por ser realizada, sejam encontradas razões nos baixos níveis educacionais do país, na alienação e subjugação política e social, ou na falta de perspectiva de algo melhor, sobretudo na população com renda de 0 a 3 salários mínimos, alvo desses conjuntos.

Os moradores reconhecem e se queixam da distância e da dificuldade de locomoção ao trabalho e à escola, da precariedade do atendimento do transporte coletivo e da falta de equipamentos de saúde e educação nos conjuntos. Em menor escala, reclamam também da falta de opções de esporte e lazer. No entanto, todos esses inconvenientes são compensados pelo sentimento de posse de sua unidade habitacional. Nas entrevistas, a frase “...porque agora eu moro no que é meu!”, era frequentemente utilizada como justificativa suficiente para sua satisfação com o nível de qualidade de vida que agora desfrutava, a despeito da carência de toda sorte de urbanidade que lhe foi imputada. Isso comprova a medida do sucesso da propaganda oficial destinada a promover o conceito de propriedade privada. Possivelmente houvesse um grau bem maior de inquietação e de exigências dos moradores se o acesso à moradia se desse pelo aluguel social, por exemplo. No entanto, o sentimento de posse pacifica toda uma comunidade a quem foi negada a participação popular, que foi obrigada a abandonar sua vizinhança original e se sujeitar a morar numa casa sorteada, que a princípio não se sabia sequer onde seria construída. Assim, essa comunidade isolada e segregada, sem laços nem com o novo bairro, nem com sua nova vizinhança, se aquieta e se acomoda, mesmo diante de profundas carências de urbanidade e cidadania, indicando que o acesso à propriedade privada é prioritário, mas o direito à cidade, talvez não tanto.