O projecto «Migração Laboral Temporária e Circular», tem por objectivo fomentar a migração legal, mas também fornecer mão-de-obra em sectores que sentem dificuldades para contratar trabalhadores.
Pretende-se com o projecto promover a vinda de estrangeiros para trabalhar em Portugal, com visto de três a seis meses, mas com o compromisso de regressar à pátria no fim do contrato. A ideia é repetir anualmente a experiência, com os mesmos trabalhadores, para tornar o conceito sustentável, até porque os imigrantes temporários adquirem conhecimentos; a OIM é a organização que serve de elo de ligação entre empregador e país que envia os trabalhadores.
O projecto da OIM é co-financiado pela Comissão Europeia, Banco Mundial e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
32 Uma das actividades que me foi incumbida, pela Chefe da Missão, foi a realização de uma apresentação do projecto “Temporary and Circular Labour Migration between Portugal and Ukraine” que decorreu em 2010.
Para tal, foram feitas pesquisas sobre o sector agrícola, em especial sobre o mercado do trabalho sublinhando o do imigrante; neste caso foi tomado, como referência, o relatório da situação da agricultura em Portugal9. Para adquirir maior conhecimento sobre as motivações do projecto-
piloto, analisei todos os relatórios sobre o programa realizado pela OIM (Lisboa-Ucrânia) em colaboração com o SEF e entidades Ucranianas. Tive acesso aos seguintes documentos: a apresentação do projecto inicial, os relatórios entregues à UE, o relatório sobre “lesson learn”, os inquéritos feitos aos participantes desta iniciativa, etc.
O estudo desses documentos permitiram-me identificar quais eram os argumentos de maior importância a inserir na apresentação, que deveria ser de forma sucinta e, ao mesmo tempo, representadora da estratégia e motivações do referido programa.
A apresentação acima referida foi realizada em duas versões: uma em língua portuguesa e outra em língua inglesa. O texto elaborado continha três partes principais:
(i) No caso específico português: dados e gráficos do sector agrícola a expressão que a empregabilidade imigrante representa no projecto;
(ii) Descrição das fases do projecto-piloto, mostrando o impacto obtido;
(iii) Demonstração da sustentabilidade do projecto que tem como base os bons resultados para os Imigrantes.
Este projecto apresenta resultados e benefícios que podem ser referidos como boas-práticas e como linhas-guia para um projecto futuro.
9 Relatório da Comissão Europeia da Direcção – Geral de Agricultura Documento de trabalho DG
AGRI
33 III.1.4 - Plural +
Plural+ é um vídeo – festival que incentiva os jovens a explorarem os temas da inclusão e da diversidade, tendo como finalidade compartilharem a sua visão criativa com o mundo; este desafio enquadra-se no concurso, de âmbito mundial desenvolvido pela Organização das Nações Unidas - Aliança das Civilizações e pela OIM e será acompanhado igualmente por um concurso nacional promovido pelo Programa Escolhas com a colaboração da Missão OIM em Portugal.
A sua primeira realização remonta ao ano de 2009; deste então tém sido recebidas mais de 400 inscrições por ano com a participação de mais 63 países.
A iniciativa Plural + visa envolver os jovens nas questões-chave das próprias comunidades como: a integração dos imigrantes, a identidade, a diversidade, os direitos humanos bem como a coesão social. Os contributos concretos dos jovens - sejam eles imigrantes de segunda geração ou não-migrantes - podem ser dados para identificar as dificuldades encontradas, assim como para promover um clima de respeito e reconhecimento recíproco, contribuindo assim para a definição das bases de um mundo mais equilibrado e justo que respeite os direitos humanos.
Para a realização do concurso foi-me pedido para rever o regulamento do projecto em Portugal que deveria estar de acordo com o concurso internacional; por este motivo, foi feito uma análise cruzada entre o regulamento em inglês, existente na página oficial do concurso e o esboço do regulamento nacional feito pelo Programa Escolha.
Estes concursos são muito importantes para a participação das comunidades sobretudo os que encorajam os jovens a participarem e a mostrarem as próprias opiniões; cada vez mais aumenta a participação dos jovens, pelo que é importante, para a OIM, a participação em iniciativas do género.
34 III.1.5 - Programa de Retorno Voluntário e Reintegração
Durante o estágio participei em dois programas, denominados: Programa de Retorno Voluntário (PRV) e o da Reintegração (PR). O Programa de Retorno Voluntário surge da cooperação do Governo Português e a OIM, Missão em Portugal, com a finalidade de pôr em prática uma política efectiva, digna e humana, de retorno voluntário de cidadãos estrangeiros aos seus países de origem ou a Estados terceiros de acolhimento dispostos a recebê-los.
Portanto, todo o estrangeiro que se encontra em Portugal em situação vulnerável e pretende regressar voluntariamente ao país de origem, mas não possui meios financeiros para suportar os custos da viagem de regresso, a OIM ajuda-o a regressar ao país de origem.
O programa teve a sua primeira aplicação em 1997 como programa piloto; em Dezembro de 2001 o Governo e a OIM renovaram o Protocolo com duração anual e automaticamente renovável.
Em Dezembro de 2006, devido a vários factores como o problema de proximidade com a comunidade de imigrantes no território (a OIM conta com uma única sede em território Português) e também devido a um constante aumento na procura do programa, por parte de imigrantes que se encontram a residir em áreas não centrais, registou-se uma sobrecarga de trabalho para o escritório da OIM, pelo que o PRV passou a ser implementado através do Projecto SuRRIA “Sustentação do Retorno – Rede de Informação e Aconselhamento”. As melhorias assim conseguidas foram todas a favor dos imigrantes que beneficiaram com um melhor conhecimento da realidade local, um aconselhamento e acompanhamento ao longo do processo que se tornou de maior proximidade e com um maior envolvimento dos actores a nível local.
Os dados obtidos pela OIM ou pelas várias entidades da rede SURRIA permitem delinear o chamado Perfil do candidato principal.
Os dados recolhidos estão assim subdivididos: situação pessoal, dados pessoais, composição familiar, percurso migratório, situação laboral, história psicológica/médica, vida em Portugal e expectativa após o retorno.
As informações obtidas permitem, ao longo dos anos, recriar as características predominantes dos imigrados que não têm meios e que pretendem regressar para os próprios países de origem.
35 Se o candidato preencher os requisitos de elegibilidade a entrevista efectuada é inserida na base de dados da OIM para permitir uma espécie de triagem dos casos; no entanto, devido a um orçamento reduzido, é impossível integrar no programa todos os elegíveis.
Cerca de 30 entrevistas directas foram seguidas por mim; cada caso apresenta, de facto, situações de extrema fragilidade económica em que a maioria não tem trabalho ou apresenta problemas com a renovação da autorização de residência ou, numa percentagem menor, não tem autorização de residência.
As inscrições no programa foram enviadas também por outros parceiros da organização (ver em anexo I); o maior número de dados foi enviado pelas várias CNAI presentes no território português (com destaque pela CNAI Lisboa com o 24% das inscrições).
Durante o estágio participei na introdução dessas novas informações na base de dados, permitindo assim que a triagem fosse feita de forma actualizada, respeitando a ordem das urgências entre os casos “antigos” e os mais recentes.
Constituíram factores de exclusão, os seguintes: cidadãos que adquiriram a nacionalidade de qualquer outro país europeu, cidadãos que beneficiaram anteriormente da mesma ajuda e por fim, impedimento de ordem judicial em que o cidadão não pode ausentar-se do país.
Importantíssimo foi também conhecer os factores de prioridade de modo a assinalar os casos de maiores urgências: menores não acompanhados, indivíduos sem morada certa, pessoas sem documentos, idosos (mais de 65 anos), pessoas com problemas de saúde (neste caso para a inscrição o indivíduo tinha de anexar o relatório médico que declarasse este facto) e, sobretudo, casos de abusos (de violência doméstica, tráfico de seres humanos, etc.).
Os inscritos no PRV podem também estar inscritos no PR que promove o regresso do migrante, ao país de origem, de maneira sustentável. Para as pessoas que se inscrevem, a OIM tem um plano de negócio, embora embrionário, onde são indicadas as características gerais do negócio que se pode realizar no país de origem; neste caso, a OIM não só assegura a verba necessária para iniciar a actividade mas estabelece também com o migrante uma efectiva colaboração, tanto na fase de pré-partida, onde se estuda de maneira detalhada o plano de negócio, como no acompanhamento, na monitorização e avaliação do mesmo. O acompanhamento da OIM, no país de origem, é contínuo e é realizado pela missão OIM presente nesses países; no caso do
36 Brasil, onde não existe uma missão OIM, o migrante é acompanhado pela rede de associações presentes no país criadas para esse efeito10.
No decurso do estágio, com o apoio da Dr.ª Isabela Salim, pude seguir dois casos de PR, dado que o programa tem uma duração que depende dos fundos do PRV e como houve um aumento dos casos urgentes, isso levou a uma diminuição das ajudas dadas ao PR11.
Depois duma primeira entrevista, onde são fixados as prioridades e os objectivos, tenta-se definir, com a pessoa interessada, o valor necessário para iniciar a actividade (máximo €1.100,00); se o negócio não for viável, alerta-se para o facto e sugere-se outros tipos de actividades similares evitando duplicar iniciativas do mesmo tipo. Tanto nesta fase como na fase da pós-chegada é importante a rede de ajudas criadas pelas OIM de Portugal, de Buenos Aires, da Angola, etc., e da rede das associações do Brasil.