IV. ADVANCE DIRECTIVES
3. The use of Advance Care Planning and Advance Directives for people with dementia in
Diante da interrelação entre saúde, mudanças climáticas, desastres e desenvolvimento sustentável abordada no referencial teórico, foram destacados dois marcos globais para o conceito-chave “saúde e clima”: os Princípios de Bangkok, sobre a implementação dos aspectos da saúde para a redução do risco de desastres, e a Agenda de Saúde Sustentável para as Américas 2018-2030: Um chamado à ação para a saúde e o bem-estar nas Américas.
A “Conferência Internacional sobre Implementação dos Aspectos de Saúde do Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030”, realizada em março de 2016, em Bangkok, Tailândia, organizada em conjunto pelo Governo Real da Tailândia, o Escritório das Nações Unidas para Redução de Risco de Desastres (UNISDR) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), na qual se recomendou medidas para prevenir e reduzir o risco de emergências de saúde e aprovou os chamados “Princípios de Bangkok”.
Os Princípios de Bangkok coloca no centro dos esforços de coordenação da saúde a redução do risco de desastres, fornecendo um conjunto de recomendações para os países implementarem, da melhor forma, os aspectos da saúde do Marco de Sendai. Eles exigem uma abordagem multisetorial e interoperacional para promover a cooperação sistemática, a integração e, em última análise, a coerência entre a gestão dos desastres e a gestão dos riscos para a saúde. Os princípios baseiam-se na semelhança entre as duas gestões, como a
necessidade compartilhada de avaliação de risco, sistemas de vigilância e alerta precoce, infraestrutura resiliente e gerenciamento coordenado dos eventos. (UNISDR, 2016)
As sete recomendações dos Princípios de Bangkok para implementação dos aspectos de saúde para redução de riscos de desastres são: (UNISDR, 2016, p.2, tradução própria)
1. Promover a integração sistemática de saúde nas políticas e planos nacionais e sub- nacionais de redução do risco de desastres e a inclusão de programas de emergência e de gestão de riscos de desastres nas estratégias nacionais e sub-nacionais de saúde. 2. Reforçar a cooperação entre as autoridades de saúde e outros parceiros relevantes visando fortalecer a capacidade do país para a gestão do risco de desastres para a saúde, a implementação do Regulamento Sanitário Internacional (2005)23 e construção
de sistemas de saúde resilientes.
3. Estimular investimentos públicos e privados centralizados em pessoas nas emergências e na redução do risco de desastres, incluindo nos estabelecimentos de saúde e infraestrutura.
4. Integrar a redução do risco de desastres na educação e na formação em saúde e fortalecer a capacitação de profissionais de saúde na redução do risco de desastres. 5. Incorporar dados de mortalidade, morbidade e incapacidade relacionados com desastres em sistemas multirriscos de alerta, indicadores básicos de saúde e avaliações nacionais de risco.
6. Promover e apoiar a colaboração intersetorial, transfronteiriça, incluindo o compartilhamento de informação, e ciência e tecnologia para todos os perigos, incluindo perigos biológicos.
7. Promover a coerência e desenvolvimento das políticas locais e nacionais e estratégias, estruturas legais, regulamentos e arranjos institucionais.
Segundo Robert Glasser, representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNISDR) sobre a Conferência de Bangkok:
O resultado desta conferência fortalece significativamente a cooperação entre as agências de saúde e suas contrapartes na gestão de desastres [...] e abrem novas oportunidades de colaboração na implementação do Marco de Sendai, que aborda um amplo escopo de riscos naturais e causados pelo homem, incluindo os biológicos. (UNISDR, 2016, p.1, tradução própria)
A “Agenda de Saúde Sustentável para as Américas 2018-2030: Um chamado à ação para a saúde e o bem-estar nas Américas” constitui o marco da política pública e planejamento estratégico da saúde no âmbito do desenvolvimento sustentável na região das Américas, que servirá de orientação para os planos estratégicos da OPAS/OMS24 e aos planos
23 Aprovado pela 58a Assembléia da Organização Mundial da Saúde em 2005.
24 Criada em 1902, a Organização Pan-Americana da Saúde é também o Escritório de Representação da Organização Mundial da Saúde para a Região das América e órgão máximo de deliberações e da diplomacia da saúde no continente. (BUSS, 2017)
nacionais dos Estados Membros. Adotada em 2017, representa a resposta do setor da saúde aos compromissos assumidos pelos Estados Membros da OPAS/OMS na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e aos assuntos inacabados dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e da Agenda de Saúde para as Américas 2008-2017, bem como aos desafios regionais emergentes em matéria de saúde pública. (OPAS/OMS, 2017)
A Organização Pan-Americana da Saúde OPAS/OMS, através de sua Resolução CE160.R15, resultado da 160ª sessão do seu Comitê Executivo, realizada em junho de 2017 em Washington, sobre a Agenda de Saúde Sustentável para as Américas 2018-2030, solicita aos seus 32 Estados Membros utilizarem esta Agenda como insumo estratégico para a formulação de políticas de saúde em seus países, tendo em conta os seus contextos particulares. (OPAS/OMS, 2017)
A Agenda de Saúde Sustentável para as Américas 2018-2030 estabelece onze objetivos25 e sessenta metas, que cobrem amplo espectro de expectativas, incluindo a cobertura universal em saúde, o enfrentamento de enfermidades transmissíveis e não transmissíveis e o fortalecimento da capacidade de preparação, prevenção, detecção, vigilância e resposta às emergências e desastres que afetam a saúde. (BUSS, 2017)
Os onze objetivos foram definidos com base, entre outros, nas metas de saúde do ODS 3 e outras metas relacionadas com saúde aos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, ajustadas ao contexto regional. BUSS (2017) destaca o objetivo 11 ser o maior diferencial entre as duas agendas, por assumir a centralidade dos determinantes
25 1. Ampliar o acesso equitativo a serviços de saúde integrais, integrados e de qualidade, centrados nas pessoas, família e comunidade, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de enfermidades.
2. Fortalecer a reitoria e governança da autoridade nacional de saúde (ministérios da Saúde) e promover a participação social.
3. Fortalecer a gestão e o desenvolvimento de recursos humanos para a saúde com competências para a abordagem integral da saúde.
4. Alcançar financiamento adequado e sustentável para a saúde, com equidade e eficiência, e avançar na proteção contra riscos financeiros para todas as pessoas e suas famílias.
5. Assegurar o acesso a medicamentos essenciais e vacinas, assim como a outras tecnologias sanitárias prioritárias, segundo a evidência científica disponível e o contexto nacional.
6. Fortalecer os sistemas de informações para a saúde, visando apoiar o desenvolvimento de políticas e a tomada de decisões baseadas em evidências.
7. Desenvolver capacidades para a geração, transferência e uso de evidências e conhecimentos em saúde, promovendo pesquisa, inovação e uso das tecnologias.
8. Fortalecer a capacidade nacional e regional de preparação, prevenção, detecção, vigilância e resposta aos surtos de doenças e às emergências e desastres que afetam a saúde.
9. Reduzir a morbidade, deficiências e mortalidade por enfermidades não transmissíveis, traumatismos, violência e transtornos mentais.
10. Reduzir a carga de enfermidades transmissíveis e eliminar as enfermidades negligenciadas.
11.Reduzir as desigualdades e iniquidades em saúde por meio de enfoques intersetoriais, multisetoriais, regionais e sub-regionais dos determinantes sociais e ambientais da saúde. (OPAS/OMS, 2017)
sociais e ambientais da saúde, o que é ignorado pelo ODS 3 na agenda global, e complementa reconhecendo que: “Esse é um avanço da região, pois são fartas as evidências de que a saúde não é apenas um produto da biologia humana, mas o resultado de processos sociais, econômicos e ambientais, na mais ampla acepção que tais conceitos possam representar”. BUSS (2017, p.3)
3.3.2. Marco Nacional: Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança