Competence assessment and advance directives drafted by persons living with

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define a saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades”. A esta definição, o documento “O Futuro que Queremos”, resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável de 2012, a Rio+20, acrescentou o reconhecimento da saúde como “uma condição prévia, um resultado e um indicador de todas as três dimensões do desenvolvimento sustentável”. (ONU, 2012, p.29)

As preocupações internacionais sobre as mudanças climáticas e a saúde datam de 1989, quando foi reunido um grupo de trabalho da OMS para preparar um relatório sobre o tema, intitulado “Efeitos potenciais das mudanças climáticas sobre a saúde” e lançado em 1990. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), por sua vez, identifica a saúde como um dos setores sensíveis ao clima, juntamente com a gestão da água, energia e agricultura. (WHO, 1990, SMITH et al, 2014, apud FIOCRUZ, 2018; UNFCCC, 2018)

A Constituição Brasileira de 1988 estabelece em seu art. 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, portanto deve ser garantida por políticas públicas que visem à redução de riscos de doenças e agravos e que garantam o acesso igualitário às ações e serviços

para promoção, proteção e recuperação da saúde. Em cumprimento à Constituição, foi promulgada a Lei n. 8.080/90, que cria o Sistema Único de Saúde (SUS), dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e é a base para formulação das Políticas Nacionais de Saúde. A partir dessa Lei, o conceito de saúde reformula-se e assume uma concepção mais abrangente, agregando fatores determinantes e condicionantes, tais como: alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; bem como incluindo a garantia às pessoas e à coletividade das condições de bem-estar físico, mental e social. (BRASIL, 1990; MS, 2013)

Nesse contexto, surge a expressão, saúde ambiental, que busca olhar o papel do ambiente sobre a saúde, não de forma isolada ou linear, mas contextualizado e inserido na complexa trama da determinação da saúde das populações, ou seja, passa a se buscar o conhecimento sobre os determinantes ambientais da saúde, dentre os quais encontra-se o clima. A OMS afirma que a mudança climática afeta os determinantes sociais e ambientais da saúde, como: ar limpo, água potável de qualidade, disponibilidade de alimentos e assentamentos seguros. Ademais, considerando que diversos agravos tem relação direta com as condições do ambiente, pode-se afirmar que as mudanças climáticas têm, inclusive, efeitos imprevisíveis sobre a saúde humana. Portanto, reconhecer e promover ações de melhoria da qualidade de vida e reduzir vulnerabilidades e riscos à saúde é fundamental na busca da saúde. (NETTO, 2009; OPAS/OMS, 2009; GALLO e SETTI, 2012; MS, 2013; WHO, 2017)

Do ponto de vista da relação entre saúde e ambiente, a OMS estima que 30% dos danos à saúde estão relacionados a questões ambientais decorrentes de inadequação do saneamento básico (água, lixo, esgoto, drenagem), poluição atmosférica, exposição a substâncias químicas e físicas, desastres naturais, fatores biológicos (vetores, hospedeiros e reservatórios) entre outros (OMS, 2008). Além disso, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) estimou, em 2005, que a carga de enfermidades resultantes de problemas ambientais era de 18% nos países em desenvolvimento, contra 4,5% nos países desenvolvidos. (OPAS, 2011)

Segundo a OMS, 50% das doenças respiratórias crônicas e 60% das doenças respiratórias agudas estão associadas à exposição a poluentes atmosféricos. Já as doenças de veiculação hídrica como a esquistossomose, hepatite A, leptospirose, gastroenterites, entre outras podem se agravar com as enchentes ou secas que afetam a qualidade e o acesso à água.

E possíveis alterações na produção agrícola devido aos eventos como geadas, vendavais, secas e inundações podem comprometer o abastecimento e segurança dos alimentos provocando subnutrição, com implicações no crescimento e desenvolvimento infantil além de intoxicações por agrotóxicos decorrentes dos impactos negativos na produção. Neste sentido, as mudanças climáticas globais podem exacerbar os problemas de saúde existentes, além de ampliar as áreas e as populações sob risco. (OPAS/OMS, 2009)

A OMS, a partir de uma avaliação que levou em conta apenas um subconjunto dos possíveis impactos na saúde e pressupondo um crescimento econômico contínuo e o progresso na saúde, concluiu que a mudança climática deve causar aproximadamente 250.000 mortes adicionais por ano, entre 2030 e 2050, sendo: 38.000 devido à exposição ao calor em idosos, 48.000 devido a diarreia, 60.000 devido a malária e 95.000 devido a subnutrição infantil. (WHO, 2017)

O setor saúde deve tomar medidas e intervenções de adaptação, para reduzir ao máximo os impactos via ambiente, que de outra maneira poderão ser inevitáveis. Essa adaptação deve-se se dar por meio de discussões intersetoriais visando à proteção da saúde por meio de investimentos em programas e projetos voltados para as áreas e populações mais vulneráveis. Por outro lado, devem ser adotadas medidas de mitigação para reduzir os determinantes das mudanças do clima que trará resultados a longo prazo. (OPAS/OMS, 2009, p.28)

Em 1990, o primeiro Relatório do Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas (IPCC) já trazia uma breve seção a respeito dos impactos sobre a saúde, que ganhou proeminência nos relatórios subsequentes. Em 2003, foi publicado pela OPAS/OMS em colaboração com o PNUMA e a OMM o livro “Mudanças climáticas e saúde humana – riscos e respostas”, descrevendo o processo das mudanças climáticas, seus impactos reais ou prováveis na saúde e a forma como as sociedades humanas e seus governos deveriam responder, com enfoque particular no setor de saúde. E a OMS organizou duas conferências mundiais sobre clima e saúde, em 2014 e 2016 (SMITH et al, 2014 apud FIOCRUZ, 2018). Dessa forma, e apenas para ilustrar alguns exemplos, a relação do clima com a saúde vem sendo abordada com cada vez mais frequência e destaque, ocupando as agendas das políticas públicas nacionais e internacionais sobre mudança climática e sobre saúde.