II. REDEGJØRELSE FOR TILGJENGELIGHETSDIREKTIVETS KRAV 18
11.4 Persontransporttjenester
11.4.4 Unntak
Inquérito por Questionário - Trabalho Sexual em Portugal
Este inquérito está a ser aplicado no âmbito de um projeto de investigação de mestrado em Sociologia: Exclusões e Políticas Sociais, na Universidade da Beira Interior. O tema da investigação é "Trabalho Sexual em Portugal: Regulamentação ou Abolição", tendo como objetivo, compreender o nível de informação e opinião da sociedade portuguesa a respeito do melhor modelo jurídico-político sobre a prostituição a aplicar em Portugal.
Existem duas terminologias relativas à temática deste inquérito, sendo estas a prostituição e o trabalho sexual, no decorrer deste inquérito será empregue o termo trabalho sexual.
O tempo estimado total de preenchimento do inquérito é de 15 a 20 minutos.
Não há respostas certas e erradas, o que nos interessa é conhecer a sua opinião, por isso, por favor, responda a todas as questões.
Agradeço desde já a sua disponibilidade e cooperação. *Obrigatório
Consentimento Informado *
O resultado da investigação, orientada pela Professora Doutora Catarina Sales de Oliveira, será apresentado na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas podendo, se desejar, contactar a autora para se inteirar dos resultados obtidos. As informações e dados recolhidos através do inquérito serão utilizados para fins científicos e académicos, sendo tratados de forma confidencial, não sendo revelados a terceiros ou publicados. Após as explicações acima referidas:
Marcar apenas uma oval.
Declaro que aceito participar nesta investigação.
Declaro que não aceito participar nesta investigação. Pare de preencher este formulário.
Dados sociodemográficos
Qual a sua idade (à data de hoje)? * ______________________________ Qual o seu sexo? *
Marcar apenas uma oval.
Feminino Masculino
Qual o seu distrito de residência? * Marcar apenas uma oval.
Viana do Castelo Braga Vila Real Bragança Porto Aveiro Viseu
Guarda Coimbra Castelo Branco Leiria Lisboa Santarém Portalegre Setúbal Évora Beja Faro
Região Autónoma dos Açores Região Autónoma da Madeira
Quais as suas habilitações académicas (concluídas até ao momento)? * Marcar apenas uma oval.
1º Ciclo Básico (antiga 4ª classe)
2º Ciclo Básico (antigo 6º ano do ciclo preparatório) 3º Ciclo Básico (antigo 9º ano)
Ensino Secundário (antigo 12º ano) Antigo Bacharelato
Licenciatura Mestrado Doutoramento
Qual a sua situação profissional atual? *
Marcar apenas uma oval.
Desempregado/a Passe para a pergunta 9.
Empregado/a Passe para a pergunta 7.
Estudante Passe para a pergunta 8.
Reformado/a Passe para a pergunta 9.
Indique a área profissional (explicite o seu cargo e área em que se encontra inserido, por exemplo: técnico/a superior jurídico/a; técnico/a superior de saúde; empregado/a de mesa) * Passe para a pergunta 9.
_________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ Qual a área de estudos? *
____________________________________________________________________________
Considera-se uma pessoa religiosa? * Marcar apenas uma oval.
Sim
Não Passe para a pergunta 12. Qual a sua religião? *
Marcar apenas uma oval.
Católica Protestante Ortodoxa Islão Judaica Outra: _________________________________
Considera-se praticante da sua religião? * Marcar apenas uma oval.
Sim Não
Considera-se uma pessoa informada sobre a atualidade mundial e portuguesa? * Marcar apenas uma oval.
Sim Não
Em geral, qual a principal forma que recorre para aceder a informações? * Marcar apenas uma oval.
Televisão Filmes/Séries Televisivas Internet Redes Sociais Jornais Rádio Livros Outra: ______________________________
Trabalho Sexual
O que entende por "Trabalho Sexual"? (Questão adaptada de Okara, 2005) * Poderá selecionar mais que uma opção.
Marcar tudo o que for aplicável.
Trabalhar num bordel/casa de massagens. Troca de relações sexuais por dinheiro.
Troca de relações sexuais por favores, como por exemplo, drogas, abrigo, bebidas alcoólicas, entre outros.
Envolvimento no mercado da pornografia. Ter relações sexuais com muitos parceiros. Trabalhar num callcenter de chamadas eróticas. Trabalhar num clube de strip.
Trabalhar numa agência de acompanhantes. Realizar sessões eróticas através de webcam.
A prática do trabalho sexual é motivada por diversos fatores. Selecione os 5 motivos que considera ser mais frequentes: *
Marcar tudo o que for aplicável.
Forma de sustento de filhos. Apoio financeiro a pais/família. Pagamento de dividas.
Inexistência de outra forma de rendimento. Coagida/o por terceiros.
Exploração sexual.
Financiamento de dependências (por exemplo: drogas, álcool, entre outras). Procura de novas experiências.
Gosto pessoal pela prática da atividade. Insucesso escolar/profissional.
Traumas sexuais.
Pagamento dos próprios estudos.
Forma de manter luxos ou estatuto social. Forma de economizar dinheiro para o futuro.
Os riscos a que os indivíduos praticantes do trabalho sexual estão expostos são diversos. Das opções apresentadas em seguida selecione as 5 que considera serem os principais riscos da prática do trabalho sexual: *
Marcar tudo o que for aplicável.
Exclusão Social. Estigmatização.
Doenças sexualmente transmissíveis. Estados depressivos. Toxicodependência. Violência física. Violência psicológica. Violência institucional. Abusos sexuais. Violência verbal. Outra: ____________________________________
Perante os possíveis riscos do trabalho sexual, por vezes é necessário apoio e/ou ajuda. Tem conhecimento de apoios/ajudas destinados/as aos/às trabalhadores/as do sexo em Portugal? *
Marcar apenas uma oval.
Sim
Não Passe para a pergunta 22.
Indique qual/quais as suas áreas de intervenção: * Poderá selecionar mais que uma opção.
Marcar tudo o que for aplicável.
Saúde.
Reinserção social. Educação.
Formação profissional.
Outra: ______________________________________
Como obteve conhecimento do/s apoios/ajudas destinados/as aos/às trabalhadores/as do sexo em Portugal? *
Poderá selecionar mais do que uma opção. Marcar tudo o que for aplicável.
Reportagem ou programa de televisão. Filmes/Séries televisivas. Internet. Redes Sociais. Rádio. Jornais/Revistas. Livros. No meu trabalho.
Conversa com amigos/colegas/familiares.
Outra: ____________________________________________
Na sua opinião os apoios/ajudas destinados/as aos/às trabalhadores/as do sexo existentes em Portugal são positivos? *
Marcar apenas uma oval.
Sim Não
Sim, mas são poucos os apoios/ajudas destinados aos/às trabalhadores/as do sexo. Não, mas são poucos os apoios/ajudas destinados aos/às trabalhadores/as do sexo. Sim, mas nem todos são positivos.
Não, mas nem todos são negativos. Não tenho conhecimento.
Considera que estes/as apoios/ajudas aos/às trabalhadores/as do sexo são uma forma de proporcionar condições para um abandono da atividade? *
Marcar apenas uma oval.
Sim Não
Em determinados casos/locais melhoram as condições de vida, mas não são o suficiente para o abandono da atividade.
Não tenho conhecimento.
Em que medida concorda com as seguintes afirmações, assinalando entre 1 a 5, sendo que: 0-Não sei; 1-Discordo Totalmente; 2-Discordo; 3-Não concordo nem discordo; 4- Concordo; 5-Concordo Totalmente. *
Tabela adaptada de Okara, 2005 e Nichols, 2015 Marcar apenas uma opção por linha.
0 1 2 3 4 5 A prática do trabalho sexual é maioritariamente motivada por
necessidades financeiras.
Os indivíduos que praticam trabalho sexual são muitas vezes vítimas de violência física e/ou psicológica por parte da sociedade, proxenetas/chulos e clientes.
Os apoios destinados aos/às trabalhadores/as do sexo são uma mais valia para a melhoria das condições de vida.
Os indivíduos que praticam o trabalho sexual não procuram ajuda nos apoios destinados aos mesmos, pelo receio de estigmatização a que podem estar sujeitos.
O trabalho sexual causa problemas nas relações conjugais dos clientes.
Os/as trabalhadores/as do sexo gostam da atividade que praticam.
Os apoios destinados aos/às trabalhadores/as do sexo são uma forma de suscitar o abandono da atividade.
A maioria dos/as trabalhadores/as do sexo escolhem exercer trabalho sexual de livre vontade.
O trabalho sexual é um mal necessário para a sociedade. Os/as trabalhadores/as do sexo conseguem muito dinheiro na prática da atividade.
O trabalho sexual é uma forma de exploração sexual. Todos/as os/as trabalhadores/as do sexo desejam abandonar o trabalho sexual, mas não sabem onde pedir ajuda.
O trabalho sexual pode ser considerado uma forma de sobrevivência.
A procura de serviços sexuais por parte do sexo masculino é a razão para que esta atividade exista.
Uma vez inseridos no trabalho sexual é difícil os/as trabalhadores/as do sexo abandonarem a atividade.
O trabalho sexual não provoca problemas a ninguém.
Sem a procura por parte do sexo masculino, o trabalho sexual deixará de existir.
Enquadramento jurídico-político do trabalho sexual
A nível mundial, possui conhecimento de algum modelo jurídico-político de enquadramento do trabalho sexual? *
Marcar apenas uma oval.
Sim
Indique qual/quais conhece: *
________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ Tem conhecimento do que defende o/s modelo/s jurídico-político/s que conhece? * Marcar apenas uma oval.
Sim Não
Descreva brevemente o que defende/m o/s modelo/s que tem conhecimento:
_________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________
Como deteve conhecimento do/s modelo/s jurídico-político/s de enquadramento do trabalho sexual? *
Poderá selecionar mais que uma opção Marcar tudo o que for aplicável.
Reportagem ou programa de televisão. Filmes/Séries televisivas. Internet. Redes Sociais. Rádio. Jornais/Revistas. Livros. No meu trabalho.
Conversa com amigos/colegas/familiares.
Outra: ____________________________________________
Ao nível europeu tem conhecimento de algum modelo jurídico-político de enquadramento do trabalho sexual? *
Marcar apenas uma oval.
Sim
Não Passe para a pergunta 32. Qual o modelo/s e o país? *
_________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________
Após a aplicação do/s modelo/s jurídico-político/s que tem conhecimento, tem conhecimento das suas consequências? *
Marcar apenas uma oval.
Sim
Não Passe para a pergunta 32. Se sim, estas foram: *
Poderá selecionar mais que uma opção. Marcar tudo o que for aplicável.
Positivas, a situação dos/as trabalhadores/as do sexo nesse país melhorou. Positivas, os níveis de criminalidade associada ao trabalho sexual melhoraram. Positivas, a economia do país melhorou.
Positivas, trouxe mais dignidade aos/às trabalhadores/as do sexo nesse país. Negativas, os níveis de violência associada ao trabalho sexual aumentaram. Negativas, a prática do trabalho sexual aumentou.
Negativas, o tráfico sexual e clandestinidade aumentou.
Negativas, os únicos beneficiados foram os proxenetas/chulos e empresários. Outra: _______________________________________________________________
Enquadramento jurídico-político do trabalho sexual em Portugal
Consulte o quadro dos modelos jurídico-políticos de enquadramento do trabalho sexual existentes a nível mundial. Fonte: Elaboração própriaApós a leitura dos breves pressupostos sobre os modelos jurídico-políticos existentes de enquadramento do trabalho sexual, indique qual lhe parece que seria mais indicado para Portugal: *
Marcar apenas uma oval.
Proibicionista. Abolicionista. Regulamentarista. Descriminalização.
Novo abolicionismo do século XXI.
Tem conhecimento da evolução jurídico-política do trabalho sexual em Portugal? * Marcar apenas uma oval.
Sim
Não Passe para a pergunta 35.
Descreva brevemente a evolução jurídico-política do trabalho sexual em Portugal: *
_________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________
Em Portugal, poderá considerar-se que o trabalho sexual se encontra legalizado? * Marcar apenas uma oval.
Sim Não
129 Atualmente Portugal encontra-se sobre um quadro jurídico-político: *
Marcar apenas uma oval.
Proibicionista. Abolicionista. Regulamentarista. Descriminalização.
Novo abolicionismo do século XXI. Não tenho conhecimento.
O código penal português criminaliza o lenocínio. Tem conhecimento deste crime? * Marcar apenas uma oval.
Sim
Não Passe para a pergunta 39. O lenocínio criminaliza: *
Assinale as opções que considera corretas. Marcar tudo o que for aplicável.
Os proprietários de estabelecimentos destinados à prática do trabalho sexual. Os indivíduos que sejam identificados a comprar serviços sexuais.
Os/as trabalhadores/as do sexo que pratiquem a atividade na rua.
Os/as trabalhadores/as do sexo que pratiquem a atividade em estabelecimentos de diversão noturna ou apartamentos.
Os indivíduos que coagirem outros indivíduos a praticar trabalho sexual com a finalidade lucrativa.
No ano de 2016, existiu uma proposta de regulamentação do trabalho sexual para Portugal. Conhece esta proposta? *
Marcar apenas uma oval.
Sim Não
Lembro-me do debate, mas não conheço bem.
Na sua opinião, perante uma possível regulamentação do trabalho sexual em Portugal, quais seriam os aspetos que poderiam ser positivamente afetados? *
Poderá selecionar mais que uma opção. Marcar tudo o que for aplicável.
Dignidade dos indivíduos que praticam a atividade. Melhoria das questões de saúde.
Melhoria da economia portuguesa.
Diminuição da criminalidade associada ao trabalho sexual. Diminuição do tráfico sexual.
Igualdade de direitos laborais.
Diminuição da violência associada à prática do trabalho sexual. Diminuição da prática do trabalho sexual.
Outra: _____________________________________________
Segundo a sua opinião a regulamentação acarretaria consequências negativas? * Marcar apenas uma oval.
Sim
Não Passe para a pergunta 43. Quais poderiam ser essas consequências? *
_________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ i g n i d a d e d o s i n d i v í d u o s q u e p r a t i c a m a a t i v i d
Perante uma possível regulamentação do trabalho sexual em Portugal, qual seria a sua posição? *
Marcar apenas uma oval.
Concordo. Não concordo.
Enquanto existe uma luta pela regulamentação do trabalho sexual em Portugal, ao mesmo tempo são registados movimentos que apoiam a abolição do trabalho sexual. Tem
conhecimento destes movimentos abolicionistas? * Marcar apenas uma oval.
Sim Não
Na sua opinião seria possível uma abolição do trabalho sexual em Portugal? * Marcar apenas uma oval.
Sim Não
Em que medida concorda com as seguintes afirmações, assinalando entre 1 a 5, sendo que: 0-Não sei; 1-Discordo totalmente; 2-Discordo; 3-Não concordo nem discordo; 4- Concordo; 5-Concordo totalmente. *
Tabela adaptada de Nichols, 2015. Marcar apenas uma oval por linha.
0 1 2 3 4 5 O trabalho sexual deveria ser regulamentado em Portugal.
A regulamentação do trabalho sexual iria proteger os/as trabalhadores/as do sexo.
A procura pelo trabalho sexual aumenta quando este for regulamentado.
Aprovo a regulamentação do trabalho sexual, considerando que os riscos de saúde possam ser minimizados.
A regulamentação do trabalho sexual permitiria o associativismo e/ou coletividade dos/as trabalhadores/as do sexo, seria uma forma de os/as trabalhadores/as do sexo lutarem pelos seus direitos.
A regulamentação do trabalho sexual seria uma forma de dignificar os indivíduos que praticam a atividade de forma voluntária.
A abolição do trabalho sexual é uma forma de solucionar os problemas relativos ao trabalho sexual.
A abolição do trabalho sexual não iria aumentar a clandestinidade do trabalho sexual.
A regulamentação do trabalho sexual em Portugal seria positiva sobre a economia.
A violência institucional sobre os/as trabalhadores/as do sexo seria extinta após a regulamentação.
Após a regulamentação do trabalho sexual, Portugal poderia tornar-se um destino de turismo sexual.
As condições laborais dos/as trabalhadores/as do sexo iriam melhorar perante uma regulamentação do trabalho sexual. Os beneficiados da regulamentação do trabalho sexual seriam os proxenetas e gerentes de estabelecimentos da prática do trabalho sexual.
A regulamentação do trabalho sexual teria a capacidade de abolir os casos de trabalho sexual forçado.
Após a regulamentação do trabalho sexual, a sociedade tornar-se-á mais tolerante ao trabalho sexual.
A regulamentação do trabalho sexual promove o tráfico humano para fins sexuais.
As formas de penalização existentes atualmente em Portugal para o trabalho sexual são apropriadas.
Opiniões e Experiências
Alguma vez pagou/pagaria por serviços sexuais? * Questão adaptada de Nichols, 2015.
Marcar apenas uma oval.
Sim Não
Alguma vez praticou/praticaria trabalho sexual? * Marcar apenas uma oval.
Sim Não
Considera a prática do trabalho sexual errada? * Marcar apenas uma oval.
Sim Não
Ao longo do questionário fez-se utilização do termo "trabalho sexual". Na sua opinião qual o termo mais apropriado? *
Marcar apenas uma oval.
Prostituição Trabalho Sexual
Após a realização do presente questionário, a sua opinião alterou-se? * Marcar apenas uma oval.
Sim, relativamente aos/às apoios/ajudas destinados/as aos/às trabalhadores/as do sexo.
Sim, relativamente às necessidades dos/as trabalhadores/as do sexo.
Sim, sobre a minha posição relativa ao enquadramento jurídico-político do trabalho sexual.
Sim, relativamente às expectativas para Portugal sobre o enquadramento jurídico- político do trabalho sexual.
Não, a minha opinião manteve-se igual.
O preenchimento deste inquérito ajudou a informar-se sobre a temática? * Marcar apenas uma oval.
Sim Não
Muito obrigada/o pela sua participação.
Para qualquer informação poderá contactar através do e-mail: XXXX