Chapter IV. The problematics of pictograms, icons and signs
1. Universality
Ao analisar as decisões dos agentes, Lavoie – em Foundations of Post-Keynesinan
Analysis, de 1992 – propõe uma visão alternativa à análise das escolhas de consumo familiar.
A partir da matriz teórica pós-keynesiana, cujas hipóteses fundamentais de realismo e organicismo36 delineiam a análise, a teoria do consumo descrita na presente seção acrescenta novo elemento à literatura em tela: a hierarquia das necessidades.37
Nessa hierarquia, alguns procedimentos utilizados na tomada de decisão foram sugeridos por Keynes (1936) e Simon (1976) e elencados por Lavoie (1992): a) Quando uma
36 Para o debate em torno dessas e outras hipóteses consideradas fundamentais, nas diferentes correntes de pensamento, será dedicada um item exclusivo, precisamente na seção 2.8.
solução satisfatória tiver sido alcançada, pare a busca por alternativas; b) Use o presente e o passado recente como guias para o futuro; c) Suponha que a presente avaliação do futuro é basicamente correta; d) Siga a opinião da maioria; e) Busque ações alternativas, quando as existentes forem demasiadamente incertas; e) Tome medidas que reduzam a incerteza; f) Quando a incerteza for muito grande, postergue a decisão.
Lançadas tais bases, chega-se ao núcleo da teoria da escolha familiar, assim traduzida por Lavoie (1992, p. 57): “When they take decisions, or even when they set their preferences,
entrepreneurs and households rely on habits, customs, conventions and norms”. Essa citação
demonstra a contraposição heterodoxa ao método neoclássico, isto é, de analisar o indivíduo não como alguém que responde soberanamente a estímulos, mas como um agente que tem fortes restrições sociais, imbricadas na natureza de suas decisões.
O argumento básico é que a incerteza e seu impacto nos resultados econômicos dependem de como os agentes reagem à limitação de informações e/ou de capacidade de processá-las eficazmente (CODDINGTON, 1982). Ou ainda, como sugere Downey (1910, p. 255), pelo fato de ser o “Habit, not calculation, governs the greater part of all our acts.”
Dessa maneira, as regras e convenções de racionalidade limitada atuam no sentido de poupar os agentes econômicos de reagirem a perturbações que não tenham influência na satisfação.
Para tanto, a teoria da escolha familiar pós-keynesiana faz uso de instrumentos microeconômicos para explicar o consumo agregado. Um importante resultado dessa análise é que os efeitos-substituição, baseados principalmente sobre as mudanças nos preços relativos, são de pouca importância quando comparados ao hábito e ao efeito-renda (LAVOIE, 1992).
Neste modelo as decisões de consumo não respondem a funções deterministas, mas derivam de ordenamentos lexicográficos estabelecidos a partir das necessidades – o “motor” do comportamento do consumidor. O que até então era visto sob a ótica dos desejos (comparáveis entre si), passa a ser analisado sob a ótica de uma hierarquia. Conforme retrata Lavoie (1992, p. 66) ao citar Lutz e Lux, “Needs are susceptible to a hierarchic classification
and are the motor of consumer behaviour, while wants evolve from needs and constitute the various preferences within a common category or level of need”.
Lavoie apresenta uma hierarquia sugerida por Maslow. Na sua pirâmide de necessidades constam: as fisiológicas, as de segurança, as sociais (de amor e pertencimento, de autorrespeito e estima dos outros) e as morais (LEA et al apud LAVOIE, 1992). No entanto, isto não significa dizer que todos tenham a mesma posição nessa hierarquia, mas que cada agente segue uma lógica semelhante à descrita por Maslow.
Posto isso, as características dos bens e não os próprios bens se configuram como os elementos cruciais nas decisões de consumo. O preenchimento das necessidades e dos desejos dos consumidores estará disposto em tecnologias de consumo,38 pelas quais os agentes irão estabelecer uma matriz de escolhas que satisfaçam as suas preferências. Assim, não estarão preocupados permanentemente com a decisão na margem e, através dos cálculos de otimização, maximizar utilidades. A cesta demandada representará implicitamente a classificação hierárquica da sociedade, com suas características dispostas em categorias, conforme apresentado no Gráfico 6 abaixo.
Gráfico 6 – Tecnologia de consumo, conforme ordenamentos lexicográficos.
Fonte: elaboração própria do autor, adaptado de Lavoie (1992, p. 83).
A tecnologia T apresentada acima demostra a complexidade e o indeterminismo das decisões de consumo. Neste exemplo, as categorias de necessidades (alimentação, moradia, lazer) são dispostas em matrizes, onde A, B, C, D, E..., representam os grupos de categorias dentro dos quais as características são semelhantes, e , e , subgrupos (submatrizes) de bens e suas respectivas características. Enquanto os grupos e subgrupos refletem diferentes necessidades, a submatrizes de , por exemplo, representam bens substitutos (6 , 6 e 6 ) que podem ser demandados conforme os desejos do agente. Dito isto, questiona-se: como esse ordenamento é construído empiricamente?
Para Lavoie (1992, p. 63) “The common ground of post-Keynesian choice theory can
be summarized in the form of six principles”: 1) racionalidade procedural (limitada): o
processo gerador; 2) saciabilidade: desejos são saciáveis; 3) interdependência: decisões e preferências individuais não são feitas de forma independente dos outros agentes; 4) subordinação das necessidades: há hierarquias, limites e dominância; 5) irredutibilidade das
38 Entende-se como a relação entre os produtos e as características que esses produtos proporcionam.
Categorias de gastos de consumo
Características dos bens de consumo
T =
A A A x x x Moradia Lazer Alimentação A D G B E H C F Inecessidades: não podem ser substituídas ou comparadas com outras; 6) crescimento das necessidades: elevação da renda real induz a criação de novas necessidades.
A suposição de que os desejos são limitados traduz o fato de que à medida que certo bem é consumido, unidades adicionais deste geram satisfação menos que proporcional. Mesmo com renda finita e preços positivos, os desejos atingem o limite, dado que a satisfação também depende de normas sociais. Estas convenções, por sua vez, são expressas no princípio da interdependência, ou seja, no fato de que as decisões de consumo individual não são tomadas independentemente, mas em consonância com o padrão da maioria.
Os demais princípios – subordinação, irredutibilidade e crescimento das necessidades – foram apresentados por Georgescu-Roegen apud Lavoie (1992). Os dois primeiros princípios refletem a natureza lexicográfica das escolhas e dependem da estrutura das necessidades de consumo. Essas necessidades, diferentemente do que pressupunham os neoclássicos,39 obedece a uma hierarquia e não podem ser comparadas ou substituídas (“nem tudo tem preço”). Essa hierarquia segue lógicas naturais, sociais e econômicas onde o principal fator econômico, a renda, justifica o último principio. À medida que o rendimento real cresce impulsiona o padrão de consumo para os estágios mais elevados da pirâmide das necessidades, dado que os mais básicos vão atingindo níveis de saciedade.
A transitividade entre as opções de desejos e subnecessidades de consumo ocorre através dos efeitos substituição pessoal e substituição de eficiência. Estabelecida a hierarquia das necessidades, o efeito substituição pessoal atua na comparação entre características, tanto entre conjuntos de características dos subgrupos (entre , e ), quanto dentro de cada um destes. Já o efeito substituição de eficiência (resultado exclusivo de aspectos tecnológicos, como os preços) ocorre apenas dentro de cada subgrupo, tendo seus impactos drasticamente reduzidos.40 Mas como é determinada a ordem em que os bens são consumidos?
Neste caso, outros fenômenos atuam: o efeito-substituição e o efeito-renda. Trata-se de estabelecer a relação de dominância entre as categorias de necessidades representadas pelas matrizes A, D, G (alimentação), B, E, H (moradia) e C, F, I (lazer) através das variações na renda ou nos preços relativos. A cada mudança os consumidores revisam os seus limites, restabelecendo as necessidades ou consumindo categorias mais elevadas da pirâmide. Por exemplo, dado um aumento na renda real e tendo atendido as necessidades mais básicas dispostas nas matrizes A, B e C, os agentes podem rever o padrão de consumo e demandar características mais sofisticadas de alimento, moradia e lazer, respectivamente, D, E e F.
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Um exemplo clássico dessa proposta é o custo de oportunidade implícito na troca de alimento por vestuário. 40 Ver Lancaster (1971, pp 146-56).
Esse resultado, porém, pressupõe a preponderância do efeito-renda nas decisões de consumo dos agentes e que o efeito-substituição desempenha um papel relativamente modesto nesse tipo de despesa. Pois, tendo em vista que o consumo é do tipo repetitivo, presume-se que grande parte destas despesas ocorre através de rotinas e hábitos, excetuando-se o caso da compra de bens duráveis. Posto isto, o Gráfico 7 seguinte permite analisar o impacto desses dois efeitos no padrão de consumo.
Gráfico 7 – Efeito-substituição e efeito-renda na ordenação lexicográfica.
Fonte: elaboração própria do autor, adaptado de Lavoie (1992, p. 84).
Neste exemplo, o caso da escolha entre duas características da necessidade alimentos (A representa a subnecessidade básica e D a menos básica), até o limite A∗ a característica A é a determinante para a escolha. Porém, quando A∗ for alcançado, D será o parâmetro principal da escolha. Assim supõe-se que três bens preencham tais necessidades, 6 , 6 e 6 , e que preços e a renda sejam dados. A situação inicial é dada pela fronteira de eficiência (linha pontilhada 6 6 6 ) de tal modo que A∗ não é atingido e apenas o bem 6 é comprado. Ao supor que o preço do bem 6 seja cortado pela metade, embora este bem tenha sua demanda dobrada, a nova fronteira 6 6 demontra que o bem 6 continua a ser comprado e, assim o efeito-substituição não influência na decisão de consumo.
Caso a renda real dobre, a demanda dos três bens poderá ser duplicada (fronteira 6 6 ). Como resultado do alcance do limite A∗, abandona-se o bem 6 e demanda-se o bem 6 , já que a combinação oferecida pelo ponto 6 é aquela que oferece o maior nível de D. Assim, os impactos do efeito-substituição atestam importância secundária e do papel fundamental dos efeitos-renda no ordenamento lexicográfico apresentado no exemplo acima.
Assim, as teorias tal como descrita ao longo destas seis seções, constituem a base para a análise do consumo das famílias brasileiras na presente dissertação. Como visto ao longo das seções, embora não seja recente, a discussão em torno dos determinantes do consumo
x x x x x x x D A A∗
agregado demandam esforço contínuo dos pesquisadores. Ressalte-se que a heterogeneidade das suposições bem como as particularidades de cada modelo imprime a riqueza do debate sobre o tema. Dessa maneira, no sentido de contribuir e complementar a fundamentação teórica da presente análise, a seção seguinte, propõe a conexão entre o consumo e o salário mínimo, fator premente à consecução da pesquisa.