Nossa pesquisa de campo foi realizada em dois momentos distintos. O primeiro, em Portugal, quando realizei as entrevistas, em dezembro de 2010; o segundo, no Brasil, quando dei continuidade às entrevistas em abril de 2012, levando em conta a riqueza do produto obtido naquele país, o que me fez repensar e recriar o jeito e a forma de colocar em pauta, no Brasil, os conteúdos relacionados à seleção socioeconômica. As entrevistas realizadas com assistentes sociais dos dois países devem, no entanto, ser entendidas como dois momentos do mesmo processo, que indicam a necessidade de tratá-los nas suas especificidades.
Em relação a Portugal, em um primeiro momento, o Serviço Social português se apresentava a mim como um campo que eu não conhecia, mas, com o auxílio e sob orientação do tutor português, passei a estudar a história da profissão naquele país, para que pudesse me situar no meio profissional e como condição para estabelecer um diálogo respeitoso com as colegas portuguesas.
Apresento seguir, em breves traços, o entendimento que tive acerca do Serviço Social português, que me serviu de base na construção do perfil para selecionar as entrevistadas portuguesas — no Brasil o perfil é o mesmo, aqui apreendido, porém, na especificidade da realidade brasileira.
No tocante ao desenvolvimento da profissão de Serviço Social naquele país, é importante destacar que as primeiras escolas para a formação de assistentes sociais em Portugal, assim como no Brasil, são criadas na década de 1930, sob a tutela da Igreja Católica, e só admitem moças. Embora haja particularidades da Igreja Católica nos dois países em pauta, essa origem dá à profissão, nos dois países, um caráter confessional que se expressará, naquele momento, tanto na formação como na prática das assistentes sociais.
Em 1939, há o reconhecimento, pelo Decreto-Lei nº 30.135, da formação realizada pelo Instituto de Serviço Social de Lisboa (ISSL), desde 1935, e pela Escola Normal Social em
Coimbra, desde 1937, que se constituem nas duas primeiras escolas de Serviço Social em Portugal. Em 1961, a formação em Serviço Social passa a ser considerada de nível superior. No ano seguinte, alunos do sexo masculino passam a ser admitidos no Instituto Superior de Serviço Social (ISSS) de Lisboa, e o ensino sofre algumas alterações, inspiradas em modelos
de outros países (MARTINS,1999).
Inicia-se então uma reorientação paulatina da formação profissional, com uma progressiva introdução em termos curriculares das disciplinas em Ciências Sociais e dos métodos em serviço social (case work, group work e community work) sob a influência do serviço social americano e à semelhança do que ocorria nos países desenvolvidos e democráticos (APSS/CES,2009,p. 19).
Desde o início do Serviço Social português, em 1935, até a entrada da década de 1990, ou seja, pelo período de 55 anos, a formação de assistentes sociais se realizou em três principais agências formadoras; o ISSSL, o Instituto Miguel Torga de Coimbra e o ISSS do Porto, criado em 1956.
Martins (2002, p. 3), chama atenção para o fato de que, em tempos de ditadura,77 não se pode falar do Serviço Social de forma homogênea, identificado somente com o assistencialismo e conivente com a opressão vigente, uma vez que existiam, certamente desde 1958, assistentes sociais que concebiam o Serviço Social de outra forma. A autora apresenta, ao longo do texto, inúmeros exemplos de colegas que se comprometeram na luta social que se travava para pôr fim à ditadura e às diversas formas de opressão existentes. A autora também observa que um dos primeiros questionamentos das assistentes sociais
prende-se ao carácter assistencialista do serviço social [...] e à constatação da ineficácia do atendimento individualizado no superar das necessidades da população. O confronto com as situações de desigualdade e opressão provoca em algumas assistentes sociais inconformismo, indignação e revolta, levando-as a afastarem-se da profissão ou a repensarem as práticas existentes, com vista a ultrapassar esse mal-estar (MARTINS,2002, p. 7).
Partindo desses questionamentos, segundo a autora, algumas assistentes sociais começam a perceber que já não se podia culpabilizar os indivíduos por suas situações, o que exigia análises mais profundas relativas ao modo de organização da sociedade.
77 A autora se refere à ditadura que perdurou em Portugal por 41 anos (1933-1974). Esse período é denominado
No início dos anos 1970, sob influência da produção brasileira (Documentos de Araxá, de 1967, e Teresópolis, de 1970), começa a haver um estreitamento de relação entre Brasil e Portugal. Em ambos os países, surge um questionamento amplo acerca do Serviço Social tradicional, uma vez que os ditos “métodos de serviço social de caso, grupo e comunidade” não se mostram mais como suficientes para responder às novas demandas que a profissão tinha que então responder.
Em Portugal, o acesso à problematização emergente no Movimento de Reconceituação Latino-Americano do Serviço Social e ao New Social Work (BARTLETT, 1970, e KHAN, 1973,
apud BRANCO; FERNANDES, 2005, p. 6) traz muitas indagações e gera polêmica entre os
profissionais (BRANCO; FERNANDES,2005,p.6).
Ressalte-se que, de fato, a crise do Serviço Social “tradicional”, fundado no modelo norte-americano de caso, grupo e comunidade e que vem à tona nos anos 1960, é um fenômeno de âmbito internacional. O Movimento de Reconceituação Latino-Americano (1965-1975) é uma resposta da profissão no sentido de se renovar, para conseguir responder às demandas colocadas pela reordenação capitalista internacional, que impõem à América Latina um estilo excludente e subordinado.78 A profissão assume as inquietações e insatisfações desse momento histórico e direciona seus questionamentos ao Serviço Social. O Movimento fará com que o Serviço Social se repense a si mesmo em relação aos compromissos assumidos até então. Esse processo, ao final, fará com que a profissão adquira um traço plural, ao passar a conviver, em seu interior, com as principais vertentes do pensamento social contemporâneo. A partir daí, não será mais possível falar da profissão de uma única perspectiva, uma vez que o Serviço Social será fecundado pelas teorias sociais existentes e presentes na contemporaneidade, de forma consistente.
O Movimento de Reconceituação, na especificidade do Serviço Social brasileiro é denominado Renovação do Serviço Social (1964-1985), de acordo com Netto (1991a).
Em Portugal, embora nas leituras que realizei não apareça a designação de Movimento de Reconceituação do Serviço Social português, o marco do 25 de Abril parece significar um
78 O Movimento de Reconceituação do Serviço Social é um processo de renovação que ocorre na profissão,
visando dar consistência ao arcabouço teórico-metodológico, uma vez que o Serviço Social sofre um processo de erosão que não lhe permite responder às novas demandas enfrentadas pela profissão (NETTO, 1991a). Trata-se de
um Movimento de complexo entendimento que rebaterá no Serviço Social de cada país latino-americano com certas particularidades, tendo em vista a sequência de rupturas e continuidades impostas pela realidade vivida, quando vão se instalando governos ditatoriais, ao longo do período de 1965 a 1975. Não podemos desconsiderar o papel da Teologia da Libertação como perspectiva da Igreja Católica que, informada pela perspectiva marxista, assume o compromisso de lutar ao lado do povo no sentido de sua libertação, que também precisa ser citado, tendo em vista a profunda relação que existia então entre Igreja Católica e profissão; assim como precisa ser lembrada a forte influência de Paulo Freire no Serviço Social. Embora não seja objetivo deste texto aprofundar essas relações, não enunciá-las poderia prejudicar o entendimento do tema (NETTO, 1991a).
divisor de águas, no sentido de fecundação do Serviço Social de uma forma abrangente, com novas perspectivas teórico-metodológicas e ético-políticas, novas práticas advindas de novo arsenal explicativo da realidade e novos compromissos assumidos.
Note-se que, quando a Revolução dos Cravos acontece, em abril de 1974, encontra um Serviço Social já aquecido por intenso questionamento em relação ao papel que a profissão deveria ter em sociedades subdesenvolvidas e nas governadas por ditaduras, mesmo porque havia assistentes sociais que lutavam bravamente para pôr um fim ao regime ditatorial vigente. O Serviço Social — até então identificado com o regime deposto pelo 25 de Abril — começa a emergir em novas bases, impulsionado pelas demandas advindas do alargamento das funções do Estado e pelas novas alianças que se estabelecem entre vários segmentos de profissionais e os movimentos populares, dando origem a propostas inovadoras de intervenção, construídas em parcerias com estes movimentos, e a novos campos de intervenção.
Após o 25 de Abril e no processo de democratização do país, as escolas de Serviço Social de Lisboa e do Porto passam a se constituir como cooperativas de ensino (entidades autônomas, sem fins lucrativos), autogestionárias e com direções eleitas. Desligam-se, assim, da origem confessional e se tornam entidades de caráter laico (BRANCO; FERNANDES,2005; NEGREIROS,1998).
O quadro de mudanças e questionamentos presentes na sociedade, na Igreja Católica e no Serviço Social impõe aos assistentes novos posicionamentos e compromissos. É nessa conjuntura que o Serviço Social vai se tornando plural, passando a ser influenciado e permeado pelas várias perspectivas teóricas existentes, com destaque para a posição hegemônica que a perspectiva marxiana tem, nesse momento. A partir daí, várias perspectivas teóricas começam a se expressar na produção acadêmica e na prática profissional do Serviço Social em Portugal.
Na década de 1980, o ISSSL desenvolve esforços para dar início à formação pós-
graduada de assistentes sociais portugueses, nos níveis de mestrado e doutorado, priorizando a qualificação de docentes e a formação de pesquisadores. Assim, estabelece em 1987, um protocolo com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo para a formação acadêmica pós-graduada em Serviço Social.
Em 1989, após um longo e complexo processo, é reconhecido o grau de Licenciatura aos cursos de Serviço Social existentes no país, ministrados por institutos particulares.
O reconhecimento, em 1989, do grau de Licenciatura, aos cursos de Serviço Social ministrados por aquelas escolas,79 actualiza a disposição legal de uso exclusivo do
título profissional de Assistente Social aos licenciados em Serviço Social. Refira-se que, em julho de 1956, o Decreto-Lei nº 40.678, que revê o Decreto-Lei nº 30.135, estabelecendo a formação em quatro anos curriculares, consagra a designação de assistentes sociais (cf. art. 1º), título profissional que se mantém até ao presente (APSS/CES,2009,p. 35).
A década de 1990 é marcada por profundas transformações que ocorrem no mundo numa dimensão planetária, e marcam a sociedade portuguesa, imprimindo-lhe certas especificidades, as quais, por sua vez, rebatem no Serviço Social e
[...] podem apontar-se quer a profunda transformação da formação em Serviço Social no nosso país, quer a mutação da estrutura do mercado de trabalho dos assistentes sociais com o sector privado social a tornar-se o sector predominante em detrimento do sector público em consequência da transferência de funções sociais do Estado para as IPSS e da retracção do emprego público, a par de uma dinâmica de desregulamentação do mercado de trabalho (APSS/CES, 2009, p. 21).
Em meados da década de 1990,
[...] multiplica-se a criação de novos cursos de Serviço Social, registando-se uma alteração completa do panorama da formação em Serviço Social em Portugal. Às três escolas históricas, sediadas nas três mais importantes cidades do país, junta-se uma significativa diversidade de estabelecimentos e cursos, sendo de salientar o funcionamento, desde 2000/2001, da primeira licenciatura no quadro do ensino universitário público, na Universidade dos Açores (BRANCO; FERNANDES, 2005, p. 8). Merece relevo ainda que, em 1995, são criados, em Portugal, os primeiros Programas de Mestrado em Serviço Social, sob responsabilidade dos Institutos Superiores de Serviço Social de Lisboa e do Porto. Atualmente, em Portugal, existem nove programas de Mestrado e dois de Doutoramento em Serviço Social.
A Universidade Católica Portuguesa, na qual fui estagiária em 2010, implantou seu Curso de Licenciatura em Serviço Social em 1996, e o Mestrado (2º ciclo) e o Doutorado (3º ciclo) em Serviço Social em 2003.
É digno de nota, ainda, o fato de que, em 2006, o ISSSL, primeira escola de Serviço
Social em Portugal, foi incorporado à Universidade Lusíada de Lisboa, num processo que
79 A importância dessa medida jurídica decorre do fato de que o “[...] Decreto-Lei nº 30.135, de 14 de dezembro
de 1939, que estabelece as condições a que devia obedecer a formação em Serviço Social, estatuiu que Assistente
Social é o título autorizado por lei, exclusivamente, para os diplomados em Serviço Social, formação ministrada até 1995, exclusivamente, pelos Institutos Superiores de Serviço Social de Lisboa, Coimbra e Porto. Conforme estipula o art. 9º, o título de assistente de serviço social é privativo das diplomadas nos termos deste decreto-lei [...] Decorrendo o uso da designação de diplomados do facto de, então, o ordenamento educativo não prever que aos cursos ministrados em instituições particulares de ensino pudessem ser conferidos graus académicos” (APSS/CES,2009,p. 34; grifos no original).
custou muitas demissões e que, aparentemente, deixou um vazio até os dias atuais; pode-se perceber que entre os assistentes portugueses há um sentimento de tristeza, quando se toca no assunto “da extinção do ISSSL”. O sentimento e a fala é a de que o ISSSL já não existe e que foi
extinta a primeira e a mais forte referência da história de Serviço Social de Portugal.
Em 2008, havia em Portugal 13.971 assistentes sociais formados no período de 1935 a 2008 pelos cursos portugueses de Serviço Social. Desse total, 4.540 foram formados pelas três primeiras escolas de Serviço Social de Portugal, no período compreendido entre 1935 e 1992 (APSS/CES,2009,p. 42).
Em 2009, existiam em Portugal 21 cursos formadores de assistentes sociais do 1º ciclo (licenciatura em Serviço Social) que surgiram numa conjuntura de densa complexidade. Entretanto, as principais e mais significativas agências formadoras de assistentes sociais nesses 75 anos de institucionalização do Serviço Social português continuaram a ser o Instituto de Serviço social de Lisboa, que surgiu em 1935, a Escola Normal Social de Coimbra, de 193780, e o Instituto de Serviço Social do Porto, de 1956.
Destaque-se que,
neste movimento, assistiu-se ao surgimento da formação em Serviço Social no Ensino Politécnico, reintroduzindo-se nesta área, após a sua extinção nos anos 70, a questão da formação bietápica e de graus diferenciados81 em termos profissionais.
Este aspecto, entendido como particularmente crítico pelas organizações profissionais, veio a ser minorado pela reforma de Bolonha e a unificação dos títulos universitários nos ensinos Politécnico e Universitário (APSS/CES, 2009, p. 22). Desde o início do Serviço Social português em 1935 até a entrada da década de 1990 — portanto, pelo período de 55 anos — a formação de assistentes sociais se realizou nas três principais e já citadas agências formadoras. Só a partir da segunda metade dos anos 1990 começou a se dar a multiplicação de novos cursos de Serviço Social em Portugal, o que provocou significativa alteração no quadro da formação em Serviço Social no país.
Em relação ao mercado de trabalho profissional,82 a Segurança Social se constituiu historicamente como área profissional “natural” dos assistentes sociais, e, até há quase bem pouco tempo, quase exclusiva, na qual os profissionais exercem funções no âmbito de diferentes programas de assistência social, participando, dentre outras ações, da
80 Esse estabelecimento de ensino é hoje designado por “Instituto Superior Miguel Torga”.
81 Ver mais detalhes dessa complexa discussão em: http://www.apross.pt/apssbo/upload/Assistente_Social_.pdf;
http://www.apross.pt/interna.php?idseccao=10; http://www.apross.pt/apssbo/upload/CarreiraTecnicosSupSS.pdf.
82 No relatório denominado “O campo profissional do Serviço Social: estudo sociológico tendo em vista a
Constituição da Ordem Profissional dos Assistentes Sociais”, elaborado pela APSS/CES como subsídio à constituição
implementação do Rendimento Mínimo Garantido, criado em 1996 (hoje transformado em Rendimento Social de Inserção), tendo ali papel preponderante. Os assistentes sociais têm sido chamados para responder às funções de apoio técnico em organismos associativos, no âmbito de processos de direito de menores e família (quer na assessoria aos tribunais, quer na execução de medidas de proteção de crianças e jovens em risco social), no apoio ao trabalho e ao emprego, através da inserção de desempregados no mercado de trabalho, e em outras estruturas estatais, sindicais e empresariais (APSS/CES,2009,p. 37-38).
Em relação a entidades agregadoras e organizativas da categoria dos assistentes sociais, consta que em 2010 existiam, em Portugal:
• a Associação dos Profissionais de Serviço Social(APSS),83 fundada em 1978, de âmbito nacional e com sede em Lisboa, que se apresenta “[...] como a organização mais representativa a nível da profissão. Em termos de filiação, o número de associados da
APSS representa 15% dos efectivos no mercado de trabalho” (APSS/CES,2009,p. 27-29);
• o Sindicato Nacional dos Profissionais de Serviço Social, “associação sindical fundada em 1950, sedeada em Lisboa, é integrada por assistentes sociais e titulares de cursos já desaparecidos como assistentes familiares e auxiliares sociais designadamente. Essa atividade tem participado ativamente na construção da profissão em Portugal” (APSS/CES, 2009, p. 28);
• a Associação de Investigação e Debate em Serviço Social(AIDSS),84 fundada em 1993, associação de assistentes sociais sedeada no Porto criada para formar, divulgar e estimular o debate científico, que publica desde 1994 a Revista Investigação e Debate, com periodicidade anual e que, em geral, tem uma organização temática (APSS/CES,
2009, p. 29);
• o Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social(CPIHTS),85 surgido em 1993 com o objetivo de apoiar estudos dos problemas e das politicas sociais, assim como da intervenção social na realidade portuguesa; o desenvolvimento de estudos históricos do Serviço Social e a elaboração e execução de projetos de investigação, a divulgação e publicação dos resultados de estudos e investigação na mesma área, também se colocam no seu horizonte de atuação (APSS/CES, 2009, p. 29-29);
Em 2010, época do meu estágio no país, o Serviço Social em Portugal, enquanto profissão, encontrava-se diante de um quadro complexo, que envolvia desde a titulação e a
83 O site da APSS pode ser visitado no endereço eletrônico http://www.apross.pt. 84 O site da AIDSSP pode ser visitado no endereço eletrônico http://www.aidssp.com. 85 O site do CPIHTS pode ser visitado no endereço eletrônico http://www.cpihts.com.
regulamentação da profissão até a fiscalização do exercício profissional. A grande tarefa das entidades representativas da categoria, naquele momento, era somar esforços das entidades para a constituição da “Ordem Profissional dos Assistentes Sociais de Portugal”. Essa tarefa tinha posição central na pauta de discussões profissionais, dada a urgência da Ordem como instrumento jurídico e político que permitiria dar unidade e visibilidade à profissão na sociedade portuguesa, sem falar da necessidade que havia de fiscalizar o exercício profissional, a partir de parâmetros claramente definidos.
O II Congresso Nacional de Serviço Social, realizado em 18 e 19 de novembro de 2010 na cidade de Almada, nos arredores de Lisboa, do qual tive a oportunidade de participar, teve como tema central a discussão “Espaços e compromissos da profissão”, visando aprofundar a reflexão sobre a necessidade urgente de haver regulação do exercício profissional, o lugar e o papel da formação na qualificação de profissionais, os espaços emergentes e exigentes da criação profissional, a descentralização da ação profissional, a reforma do sistema de saúde e o Terceiro Setor.
Nesse panorama complexo, que expus em breves linhas, encontrei respaldo para as decisões tomadas em relação ao perfil das participantes da pesquisa.
O processo de escolha das pessoas entrevistadas foi desencadeado na prática, quando indiquei, aos colegas professores universitários que conhecia e que me ajudariam na seleção dos dois sujeitos da pesquisa, um perfil de referência com os seguintes traços: licenciados em Serviço Social, que, de preferência, haviam vivido a efervescência do Serviço Social português na segunda metade da década de 1990, que tivessem experiência na realização de estudos sociais de corte socioeconômico (formulação e /ou execução da política social) e que fossem reconhecidos pelos colegas pela seriedade, competência e compromisso profissional.
Minha intenção inicial era realizar duas entrevistas com assistentes sociais portugueses que estivessem trabalhando com a seleção socioeconômica e que também tivessem uma reflexão a respeito — daí a inclusão de docentes dentre as pessoas entrevistadas.
Embasada em tais referências, entre o final de novembro e início de dezembro de 2010, recebi a indicação de quatro nomes de assistentes sociais para entrevistar, sendo um da cidade do Porto e as outras de Lisboa. Os assistentes sociais indicados pelos colegas são todas mulheres e, embora a proposta inicial fosse realizar apenas duas entrevistas, a ampliação desse número para quatro deu-se pelo fato de que me encontrava às vésperas de retornar ao Brasil; então, levei em conta que ainda poderia ocorrer algum imprevisto na realização das entrevistas, como, por exemplo, a desistência de participação de alguma delas, etc. Dessa forma, decidi naquele momento que a seleção das duas entrevistas poderia se dar
posteriormente; mas, ao final, dada a riqueza dos testemunhos, a resolução final foi a de