Quem são, como e onde os assistentes sociais pesquisados aprenderam fazer a seleção socioeconômica? Como entendem a utilidade sociopolítica dessa atividade profissional? Qual é o significado atribuído as ela? Quais são os desafios vividos pelos assistentes sociais no âmbito de sua formação, da pesquisa e do próprio exercício profissional, em relação à seleção socioeconômica nos espaços sócio ocupacionais da profissão?
Neste capítulo, as assistentes sociais entrevistadas comentam suas experiências, suas reflexões, suas dúvidas e certezas, os desafios com os quais se deparam na docência e no exercício da profissão nas organizações sociais que contratam seu trabalho.
Da mesma forma falam das respostas e das estratégias criadas que sempre são pautadas em projetos de âmbito societário e do entendimento que têm acerca da realidade social e das possibilidades de alterá-la. Através de suas palavras, expressam modos de ser e existir da categoria dos assistentes sociais, em Portugal e no Brasil.
Neste momento, ao estabelecer um diálogo entre as assistentes sociais brasileiras e portuguesas entrevistadas, pretendi apresentar um exame acerca do objeto de estudo, em meu papel diferenciado de pesquisadora, no contexto da contribuição à análise crítica. Procuro assim organizar e articular as análises que todas nós pudemos conjuntamente produzir nas entrevistas realizadas sob as formas individual e coletiva.
Saliento que a busca de uma apreensão da seleção socioeconômica na perspectiva da totalidade propiciou-me ampliar o leque de problematização das categorias envolvidas em detrimento de um detalhamento mais aprofundado de cada uma delas, tendo em vista a quase inexistência de estudos sobre o tema e o tempo disponível para a realização do presente estudo. Esclareço que tratei o material obtido na pesquisa empírica tomando por base as referências teóricas explicitadas nos capítulos anteriores e os pontos definidos no roteiro das entrevistas sob a forma de perguntas, procurando me manter aberta para ouvir, perceber e decifrar a contribuição de cada uma das protagonistas, a partir de suas versões e, assim apresentar uma análise pautada no diálogo com elas e entre elas.
Tendo por base que as participantes dessa pesquisa são sujeitos significativos da profissão em Portugal e no Brasil, considero que dialogar com elas é dialogar com versões presentes na categoria dos assistentes sociais.
Penso que a escolha de tratar pelo nome as entrevistadas faz parte de um estilo que valorizo, por me permitir reconhecer a autoria dos ricos conteúdos trazidos por elas nos encontros que tivemos, sendo que o meu objetivo em momento algum foi ou será o do enquadramento e da rotulação de suas falas, mas um esforço para entendê-las na e a partir da lógica que dão sustentação às idéias e respostas colocadas.
Apresentarei a análise mesclando o pensamento expresso nas falas das assistentes sociais portuguesas e brasileiras sob a forma de diálogo, quando considerei que não havia significativas diferenças a considerar. Quando, no entanto, ponderei que era preciso estabelecer distinções entre os trabalhos profissionais que se realizam em cada país -como, especialmente no item que trata das condições de trabalho, procurei tomar os devidos cuidados no sentido de demarcar as particularidades de cada um desses trabalhos, estabelecendo as semelhanças e diferenças.
4.4.1. Postura diante da seleção socioeconômica
As assistentes sociais entrevistadas, ao serem abordadas sobre como se sentiam diante dessa atividade profissional, foram unânimes em expressar o desconforto e os constrangimentos vividos, chegando mesmo a declarar rejeição. De fato, nenhuma das entrevistadas gosta de fazer seleção socioeconômica. Podemos perceber, no entanto, que cada uma delas trata dos seus incômodos, criando alternativas e explicações diversas.
Luísa afirma que nenhum assistente social gosta de realizar seleção socioeconômica diante da dificuldade que sente, principalmente para lidar com aqueles que são eliminados no
processo seletivo de acesso aos serviços e benefícios sociais; o profissional passaria a materializar “a cara da exclusão”.
— Eu creio que é sempre muito, muito, muito redutor, é sempre algo frustrante. Ninguém gosta de fazer a seleção socioeconômica, sobretudo quando o indivíduo que está a ser alvo dessa situação fica excluído, e nós somos a cara da exclusão...
Tília, cujo trabalho é supervisionar assistentes sociais, embora nunca tenha atuado na sua realização, refere-se a essa atividade, especificamente, como “acesso/não acesso” ao recurso financeiro. Ela exprimiu durante o tempo todo da entrevista forte desejo de tirar o assistente social do lugar burocrático onde hoje se encontra na realização do RSI. Mas, talvez por não reconhecer
que o assistente social se insere em processos de trabalho na condição de funcionário assalariado das organizações sociais, que impõem limites à intervenção, acaba por culpabilizar unicamente os profissionais, por não levarem sua intervenção para além da seleção (penso que ela se refere ao fato de que o assistente social se mantém na dimensão burocrática do atendimento). Ao não expressar a contraditoriedade presente nesse movimento, acaba por considerar suficiente haver o desejo ou vontade de dar novo rumo à prática, sem levar em conta as condições e possibilidades objetivas presentes na realidade que na atualidade.
— Eu acho que não encontro no meu trabalho, e trabalho com muitos profissionais, e não encontro nenhum que goste de dar dinheiro e que sinta que é o seu espaço profissional quando está a dar dinheiro. É interessante isto, mas não se faz mais nada. Além disso, também, não cria condições... Mas eu também não quero analisar muito isso, porque tenho receio de não ser muito objetiva. Corro mesmo esse risco, porque eventualmente, muitas vezes, zango-me com eles [os colegas assistentes sociais].
Fátima, assim como as demais, gostaria de atender a todos, mas, como não pode, põe- se a pensar sobre “quem teria mais direito”, fazendo-a concluir que a realização de seleção socioeconômica se apresenta como “atividade desagradável, incômoda e frustrante”.
— É assim, eu posso falar por mim. Um processo seletivo é sempre um processo desagradável, eu não gosto de fazer um processo seletivo. É evidente que, se eu pudesse, eu gostaria de poder ter condições para atribuir uma bolsa a todos os alunos que se candidatam, a todos que têm aproveitamento. Eu, por acaso, acho que há que ter algum cuidado com o aproveitamento. Mas pronto, porque há alunos que, não todos... E, também, há que ter atenção com esse
aspecto. Mas há estudantes que andam um pouco a passear os livros ao fim de seis ou sete anos. Andarem aqui a estudar e não fazer o curso de três anos. Enfim, há que perceber por quê. Também há situações e situações, e essas, também, são previstas, se podem prever. Mas pronto, de qualquer forma é evidente que, não me parece que… O estudo seletivo, a seleção é uma atividade pouco agradável, pouco simpática, mas tem que ser feita.
Alice se manifesta, dizendo que, para ela, é penosa e árdua a realização da seleção, mas seus questionamentos se dirigem primeiramente à dificuldade de entender as solicitações trazidas pelos demandantes de serviços sociais, que, por vezes, adotam uma perspectiva individualista. Ela considera que, entretanto, é preciso ir além dos fatos objetivos apresentados, fazendo-os entender que alguns não são atendidos por falta de recursos disponíveis, de forma que, num outro momento, possa refletir com eles sobre “o porquê de não haver os recursos necessários para atender a todos”. Assim procedendo, reconhece que faz um trabalho político, e é assim que considera que deve ser tratada a questão.
— É muito duro, é muito duro. Eu parto do principio de que quem pede é porque necessita. Em princípio, eu acredito sempre nas pessoas, embora eu saiba que algumas pessoas têm perspectivas individualistas e que pensam que só elas é que precisam, portanto, não têm uma visão social mais ampla. Eu acho que é nosso papel também reconhecer as pessoas nas suas necessidades subjetivas e confrontá-las um pouco com as dificuldades que apresentam. Eu acho que é muito duro. A mim, custa-me muito fazer, custa-me fazer porque eu acredito que aquela pessoa tem uma necessidade concreta, mas o que é que eu faço? Eu procuro, um pouco, explicar o condicionamento mais geral, e o porquê, não fico só na explicação de que não tem recursos, tititi, tititi. Não há recursos, porque eles não são distribuídos para esse fim, mas são distribuídos para outro fim. Faço trabalho político, não tenho vergonha de dizer que faço trabalho político. Trabalho político no sentido de que... No meu entendimento de que as coisas não são geridas no sentido de proteger os mais desfavorecidos.
Fátima problematiza a questão, afirmando que não basta ter acesso à universidade: é preciso dar apoio para que os alunos possam permanecer nesta, e seu trabalho, embora voltado basicamente para a seleção socioeconômica, deve estar aberto para atender a todos os alunos que apresentem, a qualquer momento, dificuldades para continuar os estudos.
— É, é verdade, nós temos alunos aqui que vêm de situações de agregados familiares de tal maneira desestruturados... Nós temos aqui alguns que, ainda crianças, foram retirados da família, que vêm de
instituições e que nós achamos, às vezes, muito estranho. Como é que, com aqueles percursos de vida, os alunos conseguem chegar ao ensino superior, conseguem entrar para o ensino superior? E depois, aqui, com algum apoio da nossa parte, conseguem concluir os seus cursos e conseguem cortar com aqueles ciclos de pobreza que existem. E temos alunos que vêm de agregados economicamente muito complicados, com muitas dificuldades econômicas e que, às vezes, eles precisam muito de apoio e, às vezes, chegam aqui, por exemplo... Uma das coisas que... Uma das regras que nós temos aqui no serviço é que todo o aluno que vêm aqui fazer um requerimento a dizer para anular a candidatura à bolsa, nós temos que saber o porquê da anulação da bolsa. E uma das questões que nós pomos sempre é se a anulação da bolsa é motivada por questões econômicas ou se é porque não está a gostar do curso ou se é porque quer mudar de curso. Mas, sempre que nos dizem que, efetivamente, vão anular a matrícula por uma questão econômica, aí nós não deixamos e dizemos logo: “Tenha calma, vamos conversar, e vamos ver até que ponto, se calhar, a bolsa que atribuímos não é correta.” Vamos lá analisar a sua situação e rever a sua situação, para podermos, então, atribuir um apoio, desde que o aluno queira mesmo fazer o curso e goste mesmo do curso; essa regra nós temos aqui. Não há nenhum aluno que venha cá fazer um requerimento a dizer “Eu quero que me cancelem a bolsa, porque vou deixar de estudar”, que nós não falemos e não tentemos esclarecer o porquê.
Ela, no entanto, admite que seja possível obter alguma recompensa profissional de algo que não é tão agradável de realizar, como a seleção socioeconômica.
— É muito agradável, por exemplo, ver algum aluno num curso e que nos escreva uma carta em que diz: “Terminei o meu curso; muito obrigado pelo apoio que me prestaram, se não tivesse tido direito, se não me tivessem atribuído uma bolsa de estudos, eu não poderia ter feito o meu curso.” É evidente que, embora o processo de seleção seja sempre um processo desagradável, ele tem que ser feito, e nós temos consciência disso. E isso é agradável que... Se não houvesse possibilidade de atribuir estes apoios, muitos dos alunos não poderiam estudar, ficariam pelo caminho — e não só em termos econômicos, mas também muitas vezes noutros aspectos. Por exemplo, o apoio psicológico que nós damos aqui, alguns alunos têm algumas dificuldades que não são só econômicas. Mas pronto, nesse aspecto estamos a falar das questões seletivas.
Entre as entrevistadas brasileiras, duas se manifestaram claramente a esse respeito, reforçando a ideia do desconforto sentido diante da atividade seletiva.
Regina, ao se deparar com essa tarefa e constatar que, onde trabalhava, a atuação do assistente social se reduzia à seleção socioeconômica, embora denominada de “estudo
socioeconômico”, dirigiu seu esforço para demonstrar naquele lugar que o assistente social era preparado e podia fazer muito mais naquele lugar onde atuava.
— Tinha uma certa rejeição, que, quando eu trabalhei na psiquiatria e, teoricamente, eu deveria fazer estudo socioeconômico com todos os usuários, eu pensava que isso não era só o que o assistente social fazia. Então, eu tive que me colocar num outro patamar e dizer “Olha, o assistente social trabalha com famílias, é um outro patamar!”, para não ficar reduzida à ideia de que eles (ou nós) só tinham que fazer um estudo socioeconômico.
Isaura chega a dizer que trabalhar no Plantão Social, que tem na triagem e na seleção socioeconômica uma de suas principais marcas, durante muito tempo foi visto e considerado pelos assistentes sociais como um castigo.87
A resistência do Serviço Social quanto a assumir o lugar em que foi colocado acabou por levar Isaura e Regina a proporem e assumirem novas frentes de trabalho. Isaura conta:
— Eu fui trabalhar num hospital onde trabalhei durante 30 anos, onde se fazia isso mesmo: tinha o “Plantão”, que era castigo, e todo mundo sabia disso, porque era no “Plantão” que você atendia as requisições imediatas das pessoas e dava medicamento, dava auxilio transporte. Depois, isso foi se alargando no hospital, e a gente fazia estudos com pacientes internados. Tinha o diretor no hospital, que nos ajudou muito, porque, quando a gente falava para ele “Isso eu não vou fazer, isso eu não quero fazer”, quando ele nos mandava desocupar o leito. A gente dizia para ele: “Quer que desocupe o leito, e assistente social não tem que fazer isso!” Ele dizia: “Muito bem, eu concordo, mas vocês vão fazer o quê?” E essa pergunta dele — “Vocês não querem desocupar o leito, não querem trabalhar com isso ou isso?” — nos desafiou a procurar o que fazer, qual era o nosso papel. Mas, durante todo o tempo, a gente trabalhou com a ideia de fazer estudo, que era baseado, naquela época, exclusivamente no percapita... E depois foi melhorando.
87 É fato amplamente conhecido na categoria profissional que, durante dois longos períodos (na ditadura militar e
depois do término da administração da prefeita Luiza Erundina de Souza), na Prefeitura Municipal de São Paulo, os profissionais considerados “de esquerda” não eram bem vistos pela administração superior e/ou por chefias imediatas, devido à sua atuação política como lideranças. Assim, eram colocados no “Plantão” como castigo, uma vez que nenhum profissional competente ou compromissado iria para lá de boa vontade ou por escolha. Lá também eram colocados os profissionais que se encontravam em readaptação profissional, porque tinham apresentado problemas de competência em outros setores. O “Plantão” era considerado, portanto, o pior lugar, o lugar de castigo, e sinônimo de assistencialismo. Depois, graças à atuação de colegas mais politizados nesse setor, teve início, em vários locais, atendimento coletivo e mais qualificado nesse espaço de atuação de assistentes sociais.
As falas de Regina e Isaura reforçam a ideia da seleção socioeconômica se apresentar como uma das primeiras e mais tradicionais tarefas realizadas pela profissão em São Paulo, na época em que atuaram na área da Saúde.
A seleção socioeconômica mostrou-se, na fala de todas, como uma atividade carregada de alto teor de frustração. O profissional tem que se defrontar com contradições de várias ordens e com os limites do trabalho, colocados por regras e critérios que impedem o acesso de todos os candidatos, assim como tem que lidar com pressões de natureza política, conforme se analisará mais detalhadamente, logo mais à frente.
Há várias maneiras, no entanto, de lidar com a seletividade presente no acesso: uns fazem disso momento de politização dos candidatos; outros dizem que não há nada a fazer. Uns ficam pensando sobre as diferenças entre os alunos, e outros pensam sobre as diferenças entre os profissionais. Há aqueles que, insatisfeitos com o que lhes foi atribuído fazer, tentam abrir novas frentes ou mesmo qualificar a realização dos processos seletivos de acesso. E há quem, ao contrário, considera que a profissão tem que deixar de realizar tal atividade.
4.4.2. Natureza e significado da seleção socioeconômica, segundo o entendimento das entrevistadas
Nesta seção, as entrevistadas refletem acerca da utilidade sociopolítica e do significado social da seleção socioeconômica, referindo-se a seus outros fundamentos, bem como à atribuição desse processo ao assistente social.
Convidada a falar sobre a utilidade e significado social da seleção socioeconômica,
Alice declarou:
— A seleção socioeconômica existe porque não há [...] benefícios universais mínimos, porque se houvesse benefícios universais mínimos e adequados às necessidades das pessoas, não era necessário, não era preciso a seleção econômica. É para um ter direito e o outro não ter direito.
Esse tipo de entendimento afirma como causa direta da necessidade da seleção socioeconômica a ausência de acesso universal aos benefícios mínimos — modo de ver compartilhado por Fátima.
— [...] existe porque não tem para todo mundo. Exatamente porque, se não tem para todo mundo, deixa de ser um direito universal e passa a ser um direito só para alguns.
Para Alice, dessa referência à contradição entre direito de todos e direito de alguns decorre um significado importante da seleção:
— [...] uma forma de manter as pessoas, portanto, os pobres, de certa forma na expectativa de receberem alguma coisa e de terem algum apoio, mas nunca é aquilo que efetivamente precisam para saírem daquela situação de pobreza, e esta é uma forma de gestão e controle.
Aqui comparece a ideia de que a seleção é um disfarce, porque sempre cria nos sujeitos a expectativa de apoio e atendimento, sem que o acesso seja, de fato, de antemão, universal. Assim, a seleção mostra-se como forma de gestão e controle da situação da falta de acesso para todos, na mesma perspectiva do entendimento que vimos adotando nesse estudo.
Luísa já não tem tanta certeza a esse respeito. Surpreende-se e procura refletir melhor.
— Boa pergunta: eu não sei. Aí manifesto a minha grande ignorância e a minha ausência de reflexão em profundidade sobre esses aspectos. [...] A utilidade da seleção socioeconômica, eu creio que, por um lado, poderá ser a de racionar os recursos; por outro lado, há um outro componente de interesses, que eu, esse aí, não consigo chegar lá, não domino. [...] Mas eu não sei se os que estão mais numa situação econômica... Porque a comunicação tem veiculado que, por exemplo, nomeadamente em Portugal, cada vez mais se assiste a um fosso entre os ricos e os pobres... Há ricos muito ricos e os pobres estão mais pobres.
Embora de imediato tivesse dito que não sabia, logo a seguir começa a pensar em voz alta, para afirmar que a seleção existe para racionalizar o uso dos recursos, ou seja, para empregar bem os escassos recursos disponíveis. Desconfia, porém, que há algo escondido referente a interesses de que suspeita, embora reconheça não saber quais são. Aí abandona a busca de resposta nessa direção, e, imediatamente, sua fala passa a espelhar certeza em relação à sua utilidade. Luísa até propõe saídas:
— [...] Eu creio que tem que haver uma seleção socioeconômica, não
da maneira que existe hoje, que é demasiado rígida, e que aí provoca um nível de desigualdade muito grande. Porque cada vez mais os critérios são muito grandes, são enormes, são de um volume muito grande e que levam a que haja uma determinada desigualdade...
Aqui parece que é a rigidez da seleção que provoca desigualdade, ou seja, cada vez que se enrijece o processo e se aumentam as exigências, mais excludente se torna o acesso.
Luísa pensa que para dar acesso de fato, seria necessário rever e flexibilizar os critérios. Apoiamos esta hipótese da entrevistada, acreditando que é certo que, quanto mais critérios estiverem presentes no processo, mais complexo e, portanto, mais seletivo se torna o processo de decisão quanto ao acesso. Na atual conjuntura portuguesa, essa parece ser a finalidade do aumento de critérios: o maior controle no acesso.
Luísa reitera a importância da seleção socioeconômica, agora ao nível da prática profissional, indagando: se tal seleção não existisse, como se realizaria a escolha de acesso? Reconhece que, sem ela, o processo ficaria mais vulnerável e, sujeito ao poder das influências e pressões políticas, provocaria “maior desigualdade” (talvez quisesse dizer “maior injustiça”).
— [...] Eu sou a favor, eu sou favorável à existência de seleção socioeconômica, mas não da forma que existe hoje, porque creio que, se não houvesse seleção econômica, existia um maior grau de subjetividade, e aí podia o poder político, o poder pessoal, as influências, limitar de alguma forma aquilo que é a minha ação e determinar uma maior desigualdade.
E, então, conclui que os critérios impõem limites à intervenção profissional, mas