Undersøkelser på utesteder

A elaboração do Plano Decenal de Educação para Todos – que teve por objetivo a retomada do compromisso de Jomtien para concretizar as metas discutidas naquela Conferência – iniciou em 1993 com a composição de um grupo executivo constituído por representantes do Ministério da Educação e do Desporto (MEC), do Conselho Nacional de

33 _{Outro documento elaborado pelo MEC foi o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) que apresenta os}

fundamentos do trabalho desenvolvido por esse ministério visando à melhoria da educação brasileira. Esse documento, que não é discutido neste escrito, por ser um documento que relata as ações em prol da educação com base na legislação vigente, está disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/livro/livro.pdf>. Acesso em: 23 out. 2012.

Secretários Estaduais de Educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) sob a coordenação do próprio MEC (BRASIL, 1993).

Objetivando tanto ampliar a dimensão política e técnica do documento como também dar apoio ao processo de elaboração do texto, foi instituído um Comitê Consultivo do Plano, composto pelas seguintes entidades: CONSED e UNDIME, Conselho Federal de Educação (CFE), Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil/Movimento Educação de Base (CNBB/MEB), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), UNESCO e UNICEF. Posteriormente, outras entidades passaram a integrar esse Comitê, a saber: Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação, Confederação Nacional das Mulheres do Brasil (CNMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério da Justiça (BRASIL, 1993).

Entre 10 e 14 de maio de 1993, realizou-se em Brasília a Semana Nacional de Educação para Todos, quando diversas entidades, tanto do governo quanto da sociedade civil, discutiram os rumos da educação nacional. Os relatórios produzidos nessa semana foram incluídos no Plano Decenal de Educação para Todos, que em um primeiro momento configurou-se como uma proposta que deveria ser discutida amplamente com toda a sociedade entre os meses de julho e novembro do mesmo ano, para a elaboração de um documento final (BRASIL, 1993).

O Ministério da Educação também promoveu nos dias 4 e 5 de novembro do mesmo ano uma reunião com entidades não governamentais, buscando democratizar o máximo possível o acesso de toda a sociedade civil à elaboração do referido documento. Nessa reunião estavam presentes as seguintes entidades: CRUB, Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Nacional para a Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Fundação Carlos Chagas (FCC), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Fundação Bradesco, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), IEL, OAB, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Organização Mundial da Educação Pré-Escolar (OMEP), Federação Interestadual de Associações de Pais de Alunos (FINAPA), Confederação Nacional de Mulheres do Brasil (CNMB), Associação Brasileira de Antropologia, CNTE e Associação Nacional dos Profissionais de Administração de Educação (ANPAE), que tinham por objetivo

promover a eliminação total do analfabetismo e universalizar o ensino fundamental em um prazo de dez anos (BRASIL, 1993).

Lima (2002, p. 46) afirma que após a Conferência de Jomtien,

o Brasil passa a integrar um grupo de países periféricos com problemas de universalização da educação básica e analfabetismo. Em nosso país, as diretrizes de Jomtien se expressam no Plano decenal de educação para todos (1994-2003), elaborado a partir da Conferência Nacional de Educação para Todos realizada em 1994, e, posteriormente, no ‘Programa Educação para Todos’, implementado no Governo FHC.

Em todos os eventos realizados pelo MEC com vistas a construir o Plano Decenal de Educação para Todos fica evidente que tal documento pretendia ser um sinalizador de ações, respeitando-se, dessa forma, a autonomia de estados e municípios na gestão da educação, considerando-se as especificidades de cada região, sem abrir mão de apontar para um norte a ser seguido e para metas a serem alcançadas.

Considerando a necessidade de desenvolvimento do país, o referido Plano entendia ser necessário um profundo ajustamento econômico e financeiro objetivando inserir o Brasil na ordem econômica internacional. Nesse sentido afirma-se que

[...] serão necessárias profundas transformações estruturais, desconcentração espacial da economia e uma vigorosa redistribuição de renda e de riqueza. Tal processo gerará mudanças na composição e dinâmica das estruturas de emprego e das formas de organização da produção, o que requer alterações correspondentes nas estruturas e modalidades de aquisição e desenvolvimento das competências humanas. Serão necessários novos critérios de planejamento educativo e de relações entre escola e sociedade, capazes de gerar oportunidades educacionais mais amplas e diferenciadas para os vários segmentos da população (BRASIL, 1993, p. 21). Afirma-se, ainda, que os programas escolares adaptados a “[...] um estilo de desenvolvimento economicamente eficiente e socialmente democrático, justo e equitativo [...]” devem formar “[...] o cidadão para o pluralismo, para o senso de tolerância, de solidariedade e de solução pacífica de conflitos”. Tendo em vista que por conta da infinidade de dificuldades encontradas pelo sistema educacional para funcionar de forma efetiva e alcançar melhores resultados nas avaliações externas, esse trabalho não vem sendo realizado a contento, consequentemente os alunos se veem alheios à aquisição de competências sociais, o que, no futuro, poderá constituir um obstáculo à inserção econômica e social em uma sociedade cada vez mais exigente (BRASIL, 1993, p. 21-22).

Segundo esse documento, muitos são os obstáculos a enfrentar no sentido de promover uma educação que satisfaça as necessidades básicas de aprendizagem de todos. Entre os itens elencados no referido documento, podemos citar a baixa produtividade do sistema educacional ocasionada por altos índices de evasão e de repetência, os baixos índices

de desempenho escolar e práticas de avaliação de rendimento inadequadas que impedem a real observação do aproveitamento do aluno e a omissão da política educacional em relação ao desenvolvimento das competências cognitivas e sociais (BRASIL, 1993).

Quando trata das estratégias para a universalização do ensino fundamental e da erradicação do analfabetismo, o Plano apresenta objetivos gerais de desenvolvimento da educação básica afirmando ser imprescindível munir crianças, jovens e adultos de competências fundamentais para plena participação na vida econômica, social política e cultural do país, principalmente de forma a satisfazer as necessidades do mundo do trabalho. Além disso, elenca como necessário

2 – Universalizar, com equidade, as oportunidades de alcançar e manter níveis apropriados de aprendizagem e desenvolvimento; 3 – Ampliar os meios e o alcance da educação básica; 4 – Favorecer um ambiente adequado à aprendizagem; 5 – Fortalecer os espaços institucionais de acordos, parcerias e compromisso; 6 – Incrementar os recursos financeiros para manutenção e para investimentos na qualidade da educação básica, conferindo maior eficiência e equidade em sua distribuição e aplicação; 7 – estabelecer canais mais amplos e qualificados de cooperação e intercâmbio educacional e cultural de caráter bilateral, multilateral e internacional (BRASIL, 1993, p. 37-41).

As metas globais deveriam ser atingidas nos dez anos seguintes ou em períodos intermediários e deveriam considerar as competências fundamentais a serem alcançadas além de melhorar o fluxo escolar, reduzindo tanto o número de evadidos quanto de alunos retidos. Para que essas metas pudessem ser atingidas a contento, calcadas no binômio qualidade e equidade, foram definidas as seguintes ações:

1 – Estabelecimento de padrões básicos para a rede pública; 2 – Fixação dos conteúdos mínimos determinados pela Constituição; 3 – Profissionalização e reconhecimento público do magistério; 4 – desenvolvimento de novos padrões de gestão; 5 – Estímulo às inovações; 6 – Eliminação das desigualdades educacionais; 7 – Melhoria do acesso e da permanência escolar; 8 – Sistematização da educação continuada de jovens e adultos; 9 – Produção e disseminação do conhecimento educacional e das informações em educação; 10 – Institucionalização dos Planos Estaduais e Municipais; 11 – Profissionalização da administração educacional (BRASIL, 1993, p. 44-50).

Vale aqui salientar, que o Banco Mundial, desde os anos de 1980, é considerado o principal organismo internacional de financiamentos para a área da educação, particularmente no Brasil, considerando que para aumentar os recursos financeiros e alcançar de fato a universalização da educação básica é necessário que as políticas educacionais promovam ações que corrijam as distorções no fluxo escolar de escolas com altos índices de evasão e repetência, pois isso gera efeitos negativos no financiamento da educação (SILVA, 2002).

Sobre as medidas e instrumentos de prática do Plano, sugere-se a consolidação de parcerias e alianças garantindo eficiência e equalização no financiamento da educação e o desenvolvimento da cooperação e do intercâmbio internacional, além da intensificação das ações governamentais em curso. Para a consecução dessas ações, havia a necessidade de ajustes na legislação educacional, possibilitando novas experiências curriculares e novos processos de avaliação (BRASIL, 1993).

Neves (2000) considera que apesar de o Plano contar com a participação efetiva de diversas instituições representativas da sociedade civil, os objetivos gerais da educação básica serviram de alicerce para selar um acordo existente entre o governo brasileiro e a ONU, para que a educação tivesse como finalidade a satisfação das necessidades básicas de aprendizagem direcionadas à nova fase de desenvolvimento mundial, particularmente dos países subdesenvolvidos.

A autora afirma, ainda, que no detalhamento dos objetivos propostos no Plano já era possível observar de forma explícita ou implícita algumas ações do governo FHC como os

parâmetros curriculares nacionais, a reforma do ensino médio, a correção dos fluxos de escolarização básica, o aligeiramento dos programas de educação de jovens e adultos para certificação em curto prazo, os mecanismos da gestão democrática neoliberal, a criação do FUNDEF34_{, a utilização dos recursos do FNDE diretamente}

nas unidades escolares, o estímulo à utilização de outras fontes de recursos, em substituição ao emprego direto de recursos públicos, além de uma maior subordinação técnica e financeira aos organismos internacionais do campo educacional (NEVES, 2000, p. 157).

Depois da discussão e aprovação do Plano Decenal de Educação para Todos, que deu origem ao Plano Nacional de Educação (a ser abordado posteriormente), foi aprovada, em 20 de dezembro de 1996, a nova LDB35_{, que estabeleceu as diretrizes e bases da}

educação nacional, considerando que a educação escolar deve ter uma base nacional comum abrangendo obrigatoriamente o estudo da língua portuguesa, da matemática, o conhecimento

34 _{Vale salientar que, segundo Neves (1999), o FUNDEF, aprovado pela Emenda Constitucional 14,}

regulamentado posteriormente pela LDB 9.394/96, foi criado com o objetivo de concentrar sua atuação na meta prioritária governamental de universalização do ensino fundamental regular, excluindo do seu âmbito a educação infantil e a educação de jovens e adultos (NEVES, 1999, p. 138, grifos da autora). O FUNDEF não representou uma maior democratização na base do sistema educacional, ao contrário, converteu-se em mais um exemplo do caráter seletivo das políticas sociais em nosso país. A educação infantil pública, desenvolvida majoritariamente pelos municípios, inviabiliza-se, na prática, uma vez que as prefeituras deixam de dispor dos recursos necessários para o atendimento dos filhos de mulheres trabalhadoras. O FUNDEF pune, ainda, os segmentos das camadas populares que não tiveram a chance de escolarizar-se na faixa etária regular de 7 a 14 anos. São excluídos, assim, da escolarização regular mínima, um contingente significativo de cidadãos.

35 _{Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em:}

do mundo físico e natural e da realidade social e política, particularmente do Brasil. Essa documentação será detalhada no tópico a seguir.